O presente artigo tem como objetivo analisar a situação do sistema prisional brasileiro, nos últimos 10 anos, bem como descrever o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), através de pesquisas bibliográficas e debates doutrinários, frente a superlotação carcerária e consequente violação de direitos fundamentais. O intuito do presente artigo será garantir aos detentos o que está disposto no princípio basilar constitucional, qual seja, o princípio da dignidade da pessoa humana. Ainda assim, será analisado de forma estrita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do julgamento da Medida Cautelas em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, onde fora reconhecido o estado de coisas inconstitucionais no que se refere a superlotação carcerária. A pesquisa tem caráter bibliográfico e se enquadra como pesquisa qualitativa, pois contempla análises aprofundadas do fenômeno estudado.

Autor(s)

Riolando Ruy Arrais Maia Tavares

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Estados de coisa inconstitucional. Superlotação carcerária.

Curso

DIREITO

O sistema prisional brasileiro tem sido objeto de intensa discussão e preocupação social ao longo dos anos. Superlotação, infraestruturas inadequadas, violência e reintegração ineficaz são apenas algumas das questões que compõem esse cenário desafiador. Com o objetivo geral de analisar a realidade vivenciada nos presídios e sua relação com o princípio da dignidade da pessoa humana, este estudo apresenta uma discussão sobre o sistema carcerário brasileiro, a dignidade humana dentro desse contexto, além das legislações que tratam dos direitos humanos e os dispositivos normativos da Lei de Execução Penal (LEP) que são desrespeitados à luz da dignidade da pessoa humana. A pesquisa bibliográfica foi conduzida utilizando recursos como artigos científicos, livros, teses e dissertações. Conclui-se que, para alcançar uma eficaz ressocialização e reintegração dos presos na sociedade, é imprescindível que o poder público cumpra rigorosamente o que está estabelecido pela LEP e demais legislações referentes aos direitos humanos. Esta abordagem é essencial para promover a dignidade humana, melhorar o sistema carcerário brasileiro e reduzir os índices de violência e reincidência criminal.

Autor(s)

Marcílio de Oliveira França

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Dignidade. Ressocialização.

Curso

DIREITO

Este trabalho aborda o sistema prisional e a ressocialização, destacando a realidade desumana das prisões brasileiras atualmente, marcadas por tortura, superlotação e falta de aparato psicológico. O estudo se propõe a analisar como a falta de apoio psicológico afeta o processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, considerando que as prisões deveriam ser não apenas punitivas, mas também ressocializadoras. No entanto, a violência e as condições subumanas nas prisões, junto com a discriminação enfrentada pelos ex-detentos no mercado de trabalho, tornam difícil a reintegração à sociedade. A pesquisa também questiona se a legislação existente no Brasil é suficiente para garantir a dignidade humana no sistema prisional e se fornece assistência adequada para a ressocialização. A falta de aplicação adequada da lei e a ausência de ferramentas eficazes para a reintegração social e o suporte psicológico são apontadas como problemas fundamentais. E assim, o ciclo de opressão no sistema prisional brasileiro é destacado, afetando tanto os presos quanto os agentes penitenciários, e, por isso, a falta de suporte psicológico contribui para a desumanização e perpetua a cultura de punição em detrimento da reabilitação. Dessa forma, a educação é mencionada como uma ferramenta poderosa para a transformação pessoal e a redução da reincidência, mas muitas vezes é negligenciada no sistema prisional.

Autor(s)

Maria Fernanda da Silva Oliveira

Orientador(s)

Maria Aparecida Trindade Pereira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema Prisional. Aparato Psicológico. Ressocialização. Saúde Mental.

Curso

PSICOLOGIA

O presente estudo visa analisar o sistema prisional punitivo, em contraponto com a justiça restaurativa e as medidas despenalizadoras como alternativa mais eficiente à aplicação da lei penal. Além disso, visa analisar os reflexos da ausência de ressocialização dos apenados nos índices de reincidência delitiva, compreender como as penas são definidas perante a legislação brasileira, e a aplicação dessas no sistema prisional punitivo. Para a realização deste trabalho, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica narrativa explicativa, tendo alcançado como resultado a compreensão da problemática abordada, com o apontamento dos principais conceitos relativos ao tema em análise, bem como a explanação de possíveis soluções para a resolução dessa, encontradas em doutrinas e artigos científicos.

Autor(s)

Bárbara Iasmine Sampaio de Oliveira Brito

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Sistema prisional. Ressocialização. Reincidência delitiva.

Curso

DIREITO

Este artigo apresenta a análise da percepção da sociedade frente às inobservâncias dos direitos inerentes aos presos, abordando os principais desafios dessa realidade. A pesquisa é de natureza básica, pois pretende gerar novos conhecimentos, e descritiva, pois tem como finalidade de estudo apresentar a meta de descrever as particularidades da sociedade, experimentos ou episódios. A presente pesquisa tem abordagem qualitativa, visando buscar compreender os fenômenos sociais com mais aprofundamento, observando e interpretando os dados alcançados. Dada a proposta do presente trabalho em realizar uma análise acerca da percepção da sociedade sobre a inobservância dos direitos fundamentais dos presos, esse estudo possui intenção de estimular as pessoas a obterem ações positivas quanto ao assunto abordado e se conscientizarem que a situação precária nos estabelecimentos penitenciários brasileiros também depende delas para que haja uma mitigação dessas condições.

Autor(s)

Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Direitos humanos. Sociedade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho busca entender o encarceramento de mulheres negras à luz do racismo estrutural. O estudo tem como objetivos específicos trazer o conceito de racismo estrutural dentro da sociedade, desde suas raízes históricas, analisar o perfil das mulheres privadas de liberdade, explicando os fatores sociais favoráveis ao encarceramento, tais como pobreza e baixa escolaridade, e questões relacionando o encarceramento e gênero, trazendo as condições em que vivem essas mulheres em cárcere. A pesquisa, de cunho qualitativo, busca o levantamento de dados referentes aos motivos do encarceramento dessas mulheres, sendo feita a análise através da pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Desse modo, o presente trabalho possibilitou entender o contexto da prisão feminina e como os fatores sociais são pertinentes no aumento dos números relativos ao encarceramento de mulheres, sobretudo, mulheres negras. Nesse cenário, fica evidente o tratamento diferenciado em relação às necessidades e demandas femininas, sendo preciso a intervenção do poder público com políticas eficientes de atendimento a essas mulheres, tanto quando estão em liberdade como também quando cumprem pena.

Autor(s)

Daiane Furtunato do Nascimento

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Racismo. Encarceramento. Mulheres. Negritude.

Curso

DIREITO

O presente estudo aborda a aplicação das políticas públicas no sistema prisional, examinando seu impacto nas condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. O sistema prisional desempenha um papel crítico na sociedade, e a eficácia das políticas que o governam é de importância vital. A pesquisa visa responder à problemática central que envolve a avaliação das políticas públicas existentes e sua influência nas experiências dos detentos. A hipótese  subjacente é que uma aplicação eficaz das políticas de reabilitação e um respeito rigoroso aos direitos humanos podem contribuir para um sistema prisional mais justo e eficaz. Se tratando do método quanto à sua natureza a pesquisa caracteriza-se por ser básica, pois tem por objetivo gerar novos comhecimentos, úteis para o avanço na área científica, descartando a aplicação prática e envolvendo verdades e interesses de modo universal. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, haja vista a não preocupação dos dados obtidos serem representados por números, mas sim com o aprofundamento da compreensão de quem o lê. Tem por objetivo uma pesquisa descritiva, pois visa esclarecer ao máximo o assunto abordado, observando os fatos, registrando-os e interpretando-os, sem qualquer interferência do cientista. Quanto à fonte, a pesquisa terá cunho bibliográfico, para a obtenção de resultados, sendo realizada a partir de referências teóricas já analisadas e publicadas.

Autor(s)

Vitor Alysson Silva dos Santos

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Políticas públicas. Lei de execução penal. Ineficiência.

Curso

DIREITO

Sistema de produção tem como finalidade ajudar a realização dos processos de uma organização, seja ela de qualquer área. A área escolhida para desenvolver o estudo desta pesquisa foi avaquejada, que é o esporte mais popular do Nordeste, criado na região fruto do trabalho de vaqueiros. Estaatividade tem crescido e se expandido para outras regiões do país, e nessas regiões é um fator muito importante para o crescimento da economia, onde envolve também uma vasta área de gestão de eventos. Assim, o objetivo deste trabalho é ampliar o conhecimento sobre sistema produtivo e suas qualificações, através de um trabalho sobre o sistema de produção da vaquejada, sua importância, desafios, princípios e outros temas que o envolve. O estudo de caso foi realizado na cidade de Brejo Santo onde este esporte se destaca pela grandiosidade da festa. A Metodologia utilizada foi uma entrevista com o prefeito do município, onde o mesmo é o responsável pela realização do evento. Os resultados obtidos foram muito satisfatórios, onde pode perceber-se que o sistema produtivo se utiliza de uma boa gestão e bom controle dos processos.

Autor(s)

Maria Gislaine Tavares Leal

Orientador(s)

André Leite Fernandes

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Sistema produtivo. Vaquejada. Gestão de eventos. Brejo santo.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar o Sistema Público de Escrituração Contábil, mais conhecido como SPED, bem como a aceitação dos profissionais da contabilidade com essa nova forma de informações tributárias. Sabe-se que o governo federal busca acompanhar de forma mais acirrada a escrituração contábil das organizações e através do SPED é viável esse acompanhamento. O uso da informatização tme forçado os profissionais a realizarem capacitação e investimentos tecnológicos. Com o SPED também ocorre a transparência das informações. Por ainda ser um programa tido como novo, há a necessidade de esclarecimentos e orientações mais aprofundadas sobre o assunto, uma vez que as informações passarão a ser transmitidas via internet em tempo real, tendo como garantia de veracidade a certificação digital. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi através de material bibliográfico, descritivo, e a aplicação de uma pesquisa a vinte pessoas que trabalham em escritórios de contabilidade e que por sua vez estão diretamente relacionados ao SPED, pode-se perceber que ainda pairam muitas dúvidas, mas que estes profissionais estão se preparando para a implantação do novo programa.

Autor(s)

Tiago Mardonio Macedo Farias

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

SPED. Certificação digital. Escrituração contábil. Informações Tributárias.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Autor(s)

Cicero Calixto de Souza

Orientador(s)

Raimundo Ivan Feitosa Filho

Ano de Publicação

2016.1

Palavra Chave

SPED. Estoque. Escrituração. Bloco K.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS