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| A tentativa no direito penal brasileiro: análise das teorias e sua inserção no iter criminis (D1627) | Francisca Lucilene Da Silva Maia | DIREITO |
A tentativa no direito penal brasileiro: análise das teorias e sua inserção no iter criminis (D1627)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da tentativa no Direito Penal brasileiro, abordando as principais teorias doutrinárias que justificam sua punição e identificando os critérios adotados pelo ordenamento jurídico nacional. A tentativa, conforme o art. 14, inciso II, do Código Penal, configura-se quando, iniciada a execução do crime, este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Nesse contexto, examina-se a inserção da tentativa no iter criminis, a distinção entre atos preparatórios e atos executórios, e a relevância da teoria objetiva como fundamento jurídico predominante. A pesquisa também discute a aplicação da tentativa na jurisprudência dos tribunais superiores, especialmente quanto à dosimetria da pena e à exclusão da punibilidade em casos de tentativa inidônea. Tratase de uma pesquisa qualitativa, de abordagem teórico-dogmática, com método dedutivo e revisão bibliográfica especializada. Ao final, conclui-se que a tentativa penal representa um mecanismo indispensável para a responsabilização proporcional do agente, devendo ser aplicada com critérios jurídicos claros e em conformidade com os princípios constitucionais do Direito Penal. Autor(s) Francisca Lucilene Da Silva Maia Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Tentativa. Iter criminis. Execução penal. Teorias da tentativa. Direito penal brasileiro. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A tênue linha entre liberdade de expressão e discurso de ódio (D923) | Márcio Dias Ferraz | DIREITO |
A tênue linha entre liberdade de expressão e discurso de ódio (D923)
Resumo
O objetivo deste estudo é identificar o conflito entre o discurso de ódio nas redes sociais e a
liberdade de expressão, esse ato fere o princípio da dignidade da pessoa humana, abordar os
conceitos de discurso, liberdade de expressão e ódio, e como o discurso de ódio contraria o
princípio da dignidade da pessoa humana. A metodologia consiste em uma pesquisa
bibliográfica, com abordagem quali-quantitativa, aonde a busca dos dados foi realizada em
periódicos, teses e artigos. A liberdade de expressão consiste no direito de livre expressão de
pensamento desde que não seja de forma anônima, sendo um direito limitado, uma vez que
pode ferir alguns direitos, como a dignidade da pessoa humana, que é a qualidade distintiva e
intrínseca das pessoas, fazendo-as merecedoras da consideração e respeito por parte da
comunidade. Nesse sentido, o uso abusivo da liberdade de expressão confronta a dignidade
humana. Alguns casos frequentes de discurso de ódio são: intolerância religiosa, racismo,
misoginia e transfobia. Portanto, o estudo dos casos abordados contribuiu para melhor
compreensão sobre o conflito. Autor(s) Márcio Dias Ferraz Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos humanos. Discriminação. Conflito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A teoria da proteção integral à luz dos princípios constitucionais nos casos que envolvem a Lei 11.340/06 (D76) | Maria do Carmo Santos Bezerra | DIREITO |
A teoria da proteção integral à luz dos princípios constitucionais nos casos que envolvem a Lei 11.340/06 (D76)
Resumo
Ao questionarmos sobre os jovens infratores da Lei Maria da Penha e a punibilidade que pode recair sobre sua conduta, nos indaga a pensarmos em relação aos direitos que encontram-se resguardados aos adolescente. A finalidade do trabalho é analisar a situação em que o adolescente comete ato ilícito em desfavor da mulher, e as disposições legais que relatam os
direitos e garantias do infanto-juvenil e da mulher, expondo a evolução jurídica dos seus benefícios. Examinando a lei 11.340/06 que guarda a mulher, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a teoria da proteção integral que protege o jovem, a Constituição Federal que salvaguarda todos os cidadãos, e os princípios basilares que os funda. A proteção especial e sua aplicabilidade ao adolescente infrator. Explorando a problemática em questão com base nas leis que os protegem. O estudo será abordado através da pesquisa bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos, teses jurídicas, divulgados nos meios eletrônicos e escritos. Explorando a
problemática em questão com base em suas leis. Através da abordagem dialética, analisando o assunto pelos posicionamentos doutrinários divergentes, tal como, a abordagem qualitativa, momento em que busca compreender a temática em sua plenitude. Autor(s) Maria do Carmo Santos Bezerra Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Adolescente. Mulher. Ato infracional. Proteção integral. Constituição Federal. Curso DIREITO |
| A teoria do direito penal mínimo aplicada à descriminalização do aborto (D271) | José Ítalo Grangeiro Queiroz | DIREITO |
A teoria do direito penal mínimo aplicada à descriminalização do aborto (D271)
Resumo
Este trabalho tem por escopo analisar os resultados negativos da criminalização do
aborto, através de uma perspectiva de aplicação da teoria do direito penal mínimo, tendo,
portanto, como premissa válida que o Estado deve se valer do seu poder punitivo em situações
adequadas, e que o excesso punitivo leva a um desequilíbrio nas relações sociais, trazendo uma
consequência reversa ao resultado pretendido, que impõe sofrimento desmedido às mulheres
que transgrediram a lei por fatores adversos. Para chegar a essa conclusão utilizamos um estudo
bibliográfico e de coleta de dados de instituições de estatísticas oficiais dos Estados como
também de institutos de pesquisa que se propuseram a realizar levantamentos nessa área. O
objetivo da pesquisa documental é recolher, analisar e interpretar as contribuições teóricas já
existentes sobre o assunto. Com todo o apanhado feito em pesquisas e dados resta demonstrar,
com a análise teórica e de experiências práticas, que a descriminalização do aborto é meio útil
para o controle da conduta, além de ter outros benefícios como a exemplo da redução de
impactos sociais mais gravosos resultantes de práticas clandestinas, sem guardar qualquer tipo
de relação com a dignidade da pessoa humana. Autor(s) José Ítalo Grangeiro Queiroz Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito penal mínimo. Poder punitivo. Aborto. Descriminalização. Curso DIREITO |
| A teoria do elo: conceitos fundamentais e abordagens multidisciplinares (DG- MV05) | Elísio José Aquino Neto; Indhira Maria Figueiredo Ribeiro | MEDICINA VETERINÁRIA |
A teoria do elo: conceitos fundamentais e abordagens multidisciplinares (DG- MV05)
Resumo
Este estudo analisa a atuação do médico-veterinário na identificação e documentação de casos de maus-tratos a animais, com foco nos impactos éticos, legais e sociais dessas ocorrências. Nesse contexto, destaca-se a Teoria do Elo, que propõe uma conexão direta entre a violência contra animais e a violência interpessoal, especialmente agressões contra crianças, mulheres e idosos. Observa-se quemuitos casos demaus-tratos ocorrememambientes domésticos marcados por um histórico de múltiplas formas de violência. A atuação do médico- veterinário, por meio da elaboração de laudos periciais e da aplicação de seu conhecimento técnico, revela-se essencial não apenas para assegurar justiça aos animais, mas também como ferramenta de prevenção e detecção precoce de contextos de violência social mais ampla. A Teoria do Elo reforça, assim, a necessidade de uma abordagem multidisciplinar, envolvendo áreas como o Direito, a Psicologia, o Serviço Social e a Medicina Veterinária. Nesse cenário, o médico-veterinário pode ser o primeiro profissional a identificar sinais de abuso e acionar a rede de proteção, contribuindo de forma significativa para a interrupção do ciclo da violência e para a promoção do bem-estar de todos os seres vivos envolvidos. Autor(s) Elísio José Aquino Neto; Indhira Maria Figueiredo Ribeiro Orientador(s) Alan Greison Costa Macêdo Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Violência. Animal. Família. Ambiente doméstico. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar tcc |
| A terapia cognitivo comportamental no enfrentamento à depressão (PÓS488) | Yolanda Sampaio Neves Peixoto | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A terapia cognitivo comportamental no enfrentamento à depressão (PÓS488)
Resumo
Este trabalho foca na apresentação de informações de cunho científico, bem como no incentivo
ao debate acerca da atuação da Terapia Cognitivo Comportamental como modalidade
terapêutica no enfrentamento à depressão enquanto sublinha suas respectivas possibilidades
neste processo. Relevantemente necessário, esta pesquisa foi feita através da metodologia
pesquisa bibliográfica, observando em fontes científicas materiais que corroborem a explanação
do tema, sublinhando a necessidade de debate enquanto assertiva ferramenta de educação em
saúde, bem como pontuação de um tema extremamente eficaz para a psicologia clínica
contemporânea, considerando o grande número de casos de depressão na atualidade, que tráz à
luz a necessidade da Terapia Cognitivo Comportamental enquanto ferramenta de superação
desta de maneira comprovadamente assertiva. Não obstante, para eficiência deste processo de
pesquisa, esta corrobora-se com bibliografia minuciosamente selecionada para justificar as
ideias aqui expostas e, ao mesmo passo, fomenta a intelectualidade da psicologia como ponto-chave no desenvolvimento acadêmico. Concluindo com as inferências acerca da eficácia da
Terapia Cognitivo Comportalmental, o presente trabalho enfatiza a necessidade de se falar em
depressão de maneira responsável, uma vez que dar voz à saúde é dar voz à vida. Autor(s) Yolanda Sampaio Neves Peixoto Orientador(s) Silvia Morais de Santana Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Terapia. Depressão. Saúde Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A terapia cognitivo-comportamental no tratamento de pacientes adultos diagnosticados com esquizofrenia: uma revisão bibliográfica (P1831) | Juliana Sousa de Morais | PSICOLOGIA |
A terapia cognitivo-comportamental no tratamento de pacientes adultos diagnosticados com esquizofrenia: uma revisão bibliográfica (P1831)
Resumo
A esquizofrenia é um transtorno
mental grave caracterizado pela presença de sintomas positivos e negativos. A
Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), é considerada um tratamento promissor
para o tratamento de diversos transtornos, incluindo a esquizofrenia. Este
estudo teve como objetivo compreender as contribuições da Terapia Cognitivo-Comportamental
(TCC) no tratamento de adultos diagnosticados com esquizofrenia, identificando
os principais aspectos da TCC para tratar sintomas psicóticos, além de apresentar
oportunidades e desafios desse tratamento. Por meio de uma pesquisa bibliográfica
qualitativa, de caráter descritivo, de cunho qualitativo dos dados,
analisaram-se artigos da última década, focando na combinação da TCC com a
terapia medicamentosa. Os resultados mostraram que a TCC, integrada ao
tratamento farmacológico, reduz sintomas positivos e negativos, melhora o
funcionamento social e previne recaídas. Estratégias como reestruturação
cognitiva, modificação de crenças disfuncionais, psicoeducação, envolvimento familiar,
questionamento de pensamentos delirantes e técnicas para redução de estresse e autogerenciamento
dos sintomas foram destacadas como eficazes. Apesar da gravidade e dos desafios
como a resistência inicial dos pacientes e a complexidade dos sintomas,
conclui-se que a TCC é uma abordagem promissora e eficaz para o tratamento da
esquizofrenia, promovendo a recuperação, a adesão ao tratamento e a qualidade
de vida de pacientes e familiares. Autor(s) Juliana Sousa de Morais Orientador(s) Silvia Morais de Ferreira Santana Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Terapia cognitivo-comportamental. Tratamento. Adultos. Esquizofrenia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A terapia comportamental do luto (P867) | Manoela Bernardo de Sousa Landim | PSICOLOGIA |
A terapia comportamental do luto (P867)
Resumo
O luto é um processo de perdas, inerente à condição humana, que causa dor em maior ou menor grau, dependendo dos vínculos estabelecidos durante a convivência com o ente que faleceu. O luto acontece também quando se perde um emprego, no término de um relacionamento, quando se perde um objeto de valor. Este artigo é uma revisão bibliográfica sobre o luto, articulando as quatro tarefas do luto descritas pelo psicólogo cognitivista comportamental J. William Worden, relacionadas aos comportamentos de fuga, esquiva e extinção operante, da análise do comportamento. Esta pesquisa selecionou livros e artigos baseados no tema, utilizou-se tanto de autores tradicionais da análise do comportamento
quanto do autor cognitivista comportamental, com sua teoria da manifestação do luto normal. Autor(s) Manoela Bernardo de Sousa Landim Orientador(s) Marcos Teles do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Luto. Tarefas do luto. Análise do comportamento. Fuga/esquiva. Extinção operante. Curso PSICOLOGIA |
| A terceirização da função de auditoria interna: enfoque das vantagens e desvantagens (C203) | Claudiana Nascimento de Sousa | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A terceirização da função de auditoria interna: enfoque das vantagens e desvantagens (C203)
Resumo
A auditoria enquanto ferramenta gerencial e crucial para assegurar a efetividade dos controles internos e a veracidade das informações contábeis. Atualmente verifica-se a necessidade das companhias em criar alternativas que sejam capazes de amenizar as dificuldades de manutenção dos negócios. E necessário criar e sustentar vantagens competitivas entre as empresas, a fim de alcançar o lucro e se manter no mercado. Com a globalização e o novo cenário econômico, as empresas passaram a terceirizar a função de auditoria interna e inserir em seu âmbito organizacional a figura do auditor externo. Nesse contexto, passou-se a questionar quais vantagens e desvantagens da subcontratação. Algumas empresas caracterizam esta pratica como um fenômeno fruto da flexibilização e inovação administrativa; outras como falsa modernidade. Fraudes contábeis e escândalos fizeram com que a sociedade e os investidores exigissem a criação de instrumentos normativos que punisse tais praticas. No âmbito social, as leis criadas trouxeram como princípios a responsabilidade, o controle, a transparência e um novo conceito de gestão responsável. Diante da relevância do tema em estudo, por meio de analises bibliográficas, colocou-se em discussão as controvérsias que envolvem a pratica da terceirização e a efetividade a auditoria interna. Autor(s) Claudiana Nascimento de Sousa Orientador(s) Agenor Campos Barreto Júnior Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Auditoria interna. Terceirização. Vantagens. Desvantagens. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A terceirização e a precarização dos trabalhadores terceirizados (D1644) | Aline Feitosa da Costa | DIREITO |
A terceirização e a precarização dos trabalhadores terceirizados (D1644)
Resumo
No Brasil, a partir da década de 1960, a terceirização começou a se consolidar como um conceito relevante, tendo a adoção dessa prática se intensificado na década de 1990, quando passou a ganhar destaque nas pautas governamentais, sindicais e empresariais, tornando-se objeto de análise minuciosa (Lima e Morais, 2024), especialmente depois da reforma trabalhista de 2017. Nesta perspectiva, indaga-se quais os impactos que a reforma trabalhista de 2017 promoveu em relação ao empregado terceirizado. Nesse sentido apresenta-se como objetivo geral do presente estudo analisar os impactos que a reforma trabalhista de 2017 promoveu em relação ao empregado terceirizado e, como objetivos específicos apresentar o delineamento histórico da regulamentação dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados no Brasil; analisar a lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, renomada como Lei da Reforma Trabalhista, analisar o tratamento pela lei dado ao trabalhador terceirizado e verificar se essa forma de contratação trouxe alguma piora às condições do trabalho entre o período que antecede e o posterior à reforma trabalhista de 2017 . A pesquisa desenvolve-se como uma pesquisa básica pura, exploratória, de natureza qualitativa e de revisão de literatura. Justifica-se o presente projeto por propiciar a compreensão do fenômeno em suas múltiplas dimensões e implicações, favorecendo o conhecimento multidisciplinar e reflexões sobre o fenômeno. Autor(s) Aline Feitosa da Costa Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Empregado terceirizado. Reforma trabalhista. Impactos. Precarização. Curso DIREITO Baixar tcc |