A instalação do período pandêmico no Brasil causado pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) têm-se mostrado um dos maiores desafios sanitários já enfrentados pelo país, razão pela qual a análise dos impactos jurídicos desta grave situação é necessária. Nesse contexto, o objetivo geral do presente trabalho é investigar a legitimidade das restrições aos direitos fundamentais impostas aos munícipes, em razão dos decretos estaduais que visam a redução da propagação da COVID-19. A metodologia da pesquisa é qualitativa, explicativa e exploratória, e o procedimento técnico bibliográfico e documental. Os resultados obtidos indicam que os atos normativos formulados por alguns estados brasileiros por vezes avançam direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, além de restar claramente demostrada a fragilidade do sistema federalista brasileiro, tendo em vista que alguns municípios foram completamente subordinados aos estados, por força de decisões judiciais.

Autor(s)

Thays Wanessa Gomes da Silva

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

COVID-19. Direitos fundamentais. Decretos.

Curso

DIREITO

A presente pesquisa objetiva analisar as saídas temporárias, levando em consideração a historicidade das aplicações das penas em todo o mundo, afunilando até suas aplicações no Brasil por meio da Lei n° 7.210/98 que trouxe a forma de Execução Penal e a Lei n° 14.843/2024 novas medidas para concessão das saídas temporárias. Procura apresentar a importância da aplicabilidade de medidas alternativas substitutivas que visem o incentivo do Estado para incrementar programas educacionais e assistência psicológica em detrimento de somente permitir que o preso seja liberado para visitar suas famílias em datas comemorativas, sob argumento utópico de ressocialização efetiva, tendo em vista que estes encontros já ocorrem dentro do próprio sistema penitenciário. Ainda, busca expor os índices de criminalidade ponderando casos concretos de violência cometida por presos que estão no gozo destas saídas temporárias; a visão da sociedade e o seu sentimento de insegurança no Estado. Do mesmo modo que, será apresentado as medidas substitutivas, que de fato são efetivas para o processo de ressocialização dos presos. Contém por metodologia o uso da natureza básica pura, objetivo de exploratória, abordagem qualitativa, fonte bibliográfica e procedimento documental.

Autor(s)

Hiris Loane Gomes Machado

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Execução penal. Ressocialização. Saídas Temporárias.

Curso

DIREITO

Introdução: A ruptura do Ligamento Cruzado Anterior afeta o desempenho de atletas, prejudicando a realização de atividades funcionais, muitas vezes o afastando da atividade física. Atualmente com a evolução das técnicas de tratamento, e do procedimento cirúrgico é possível ao esportista voltar a praticar as suas atividades anteriores. Contudo, muitos dos atletas que voltam ao esporte lidam com uma reincidência da lesão, por essa razão é necessário que haja a realização de estudos específicos, para que fisioterapeutas possuam um consenso sobre quais são os melhores determinantes, que assegurem um retorno seguro ao esporte. Método: Revisão integrativa cuja abordagem é descritiva, na qual se realizou uma investigação nas bibliotecas virtuais PUBMED, Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), no banco de dados da PeDro, e na ferramenta de busca Scielo. A partir de uma leitura minuciosa de todos os estudos selecionados, os mesmos foram organizados em tabelas e analisados. Resultados: A partir da investigação realizada nas plataformas digitais, foram selecionados 06 artigos que apresentaram a avaliação de atletas que sofreram lesão do ligamento cruzado anterior, submetidos à cirurgia de reconstrução, nos quais foi possível identificar os parâmetros utilizados pelo pesquisador para liberar o paciente ao retorno da prática esportiva. Conclusão: Tendo em vista os aspectos analisados e apresentados foi possível compreender que para dar alta ao paciente atleta submetido à cirurgia de reconstrução de LCA para o retorno a prática esportiva, é imprescindível avaliar aspectos de simetria de força dos membros inferiores, a biomecânica da articulação e a resposta neuromuscular. Os resultados da avaliação destes fatores devem ser comparados aos índices encontrados em atletas saudáveis, sendo necessário que as medidas sejam semelhantes. Os atletas que alcançam esses índices apresentam melhora na capacidade física e funcional que predizem um retorno satisfatório ao esporte.

Autor(s)

Roberta Vicente da Cruz

Orientador(s)

Thiago Santos Batista

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ligamento cruzado anterior. Cirurgia. Retorno ao esporte.

Curso

FISIOTERAPIA

Em 1854 se iniciou o cuidado ao paciente crítico, com Florence Nigthigale e com ela mais trinta e oito mulheres voluntárias que decidiram cuidar dos feridos na guerra da Crimeia onde o índice de mortalidade era consideravelmente elevado, diante do que ela percebia naquele local começou a organizar os feridos por gravidade de forma que os mais graves obtivessem vigilância constante, estando próximo aos postos de enfermagem. Porém só com Walter Edward Dandy foi o modelo inicial da Unidade de Terapia Intensiva foi estabelecido, nos Estados Unidos (EU). Naquela época formulou-se o ABC primário e criou a técnica de ventilação artificial boca a boca e a massagem cardíaca externa com Peter Safer, mas só no ano de 1962 em Baltimore foi que surgiu a primeira UTI cirúrgica e junto a este feito vieram os primeiros projetos de ambulâncias de UTI de transporte. No Brasil, as primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) surgiram na década de 70, com a finalidade de concentrar pacientes críticos em alto grau de complexidade com áreas que fossem adequadas para recebê-los tendo infraestrutura própria, com equipamentos, matérias e profissionais capacitados para desenvolver tais atendimentos com segurança. Devido a esta alta complexidade tecnológica com intuito de salvar a vida, a escassez de leitos em unidades de terapia intensiva no país é um dos principais problemas, e junto a isto vem os altos custos para a manutenção e abertura destas unidades. Para tanto, foi desenvolvido critérios para admissão destes pacientes, de maneira que os pacientes em estado crítico que necessitem de cuidados intensivos e observação frequente se beneficiem. O presente estudo objetivou verificar os critérios de elegibilidade para admissão de pacientes nas Unidades de Terapia Intensiva do município de Barbalha (CE). Este trabalho trata-se de um estudo de natureza observacional, transversal de caráter descritivo com abordagem quanti-qualitativa. A pesquisa foi realizada nas Unidades de Terapia Intensiva adulto na cidade de Barbalha-CE, com profissionais médicos e enfermeiros atuantes neste setores. O presente estudo foi submetido ao Comitê de Ética da Faculdade Leão Sampaio. A análise dos dados foi de forma quantitativa por meio de gráficos e tabelas e qualitativa por meio do discurso do sujeito coletivo. Os resultados mostram que os profissionais demostram não conhecer bem o processo de elegibilidade para admissão dos pacientes em UTI bem como a garantia do princípio da equidade neste processo. O conhecimento que se tem ainda é muito incipiente e fragmentado, e a práxis (teoria aliada a prática) ainda está longe de ser concretizada. Este é um assunto que deve ser levado em consideração por profissionais e gestores, uma vez que são estas prioridades que regem o sistema de admissão destes pacientes na UTI, bem como a sua maneira de se organizar. E o conhecimento ineficaz dos mesmos, leva a práticas errôneas, dificultando o processo de elegibilidade para admissão destes pacientes. 

Autor(s)

Willyane Leandro de Oliveira

Orientador(s)

Woneska Rodrigues Pinheiro

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Equidade. Unidade de Terapia Intensiva. Admissão do paciente.

Curso

ENFERMAGEM

Halitose é um termo utilizado para descrever o odor desagradável decorrente da cavidade oral, que comumente afeta a população em geral, podendo interferir na condição psicológica e nas relações interpessoais do indivíduo. Trata-se de uma queixa que um diagnóstico transdisciplinar. As causas diretas da halitose costumam estar na cavidade bucal, tornando o Cirurgião Dentista o grande responsável por realizar o diagnóstico. O objetivo do presente estudo foi analisar os critérios de encaminhamento e conhecimento dos profissionais da equipe de Atenção Primária e Secundária sobre a halitose, bem como, verificar os exames mais solicitados pelos profissionais para diagnosticar as causas da halitose. Foi realizado um estudo descritivo, com características quantitativas, com 25 Cirurgiões dentistas (68%), 12 Médicos (32%) (Clínico Geral, Gastroenterologistas e Otorrinolaringologista), totalizando 37 profissionais do município de Brejo Santo, aos quais foi aplicado um questionário. 92% dos profissionais afirmaram receber pacientes com queixa de halitose, sendo que 89% tratam esta condição. Os profissionais que recebem pacientes com halitose encaminha, para cirurgião dentista 40% e para gastroenterologista 36%. Dos quais 80% solicitam exames como, Endoscopia e Rx de face. Conclui-se com esse estudo a necessidade de melhorar os níveis de informações sobre como realizar esse encaminhamento e a solicitação de exames. Somente assim será possível um diagnóstico correto e eficaz, visando a minimização dos custos gerados pela solicitação de exames desnecessários em busca das causas, a fim de conduzir um tratamento adequado.

Autor(s)

Iasmin de Sousa Moura

Orientador(s)

Luciana Mara Peixoto Araújo

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Halitose. Diagnóstico. Saúde pública.

Curso

ODONTOLOGIA

Halitose é um termo utilizado para descrever o odor desagradável decorrente da cavidade oral, que comumente afeta a população em geral, podendo interferir na condição psicológica e nas relações interpessoais do indivíduo. Trata-se de uma queixa que um diagnóstico transdisciplinar. As causas diretas da halitose costumam estar na cavidade bucal, tornando o Cirurgião Dentista o grande responsável por realizar o diagnóstico. O objetivo do presente estudo foi analisar os critérios de encaminhamento e conhecimento dos profissionais da equipe de Atenção Primária e Secundária sobre a halitose, bem como, verificar os exames mais solicitados pelos profissionais para diagnosticar as causas da halitose. Foi realizado um estudo descritivo, com características quantitativas, com 25 Cirurgiões dentistas (68%), 12 Médicos (32%) (Clínico Geral, Gastroenterologistas e Otorrinolaringologista), totalizando 37 profissionais do município de Brejo Santo, aos quais foi aplicado um questionário. 92% dos profissionais afirmaram receber pacientes com queixa de halitose, sendo que 89% tratam esta condição. Os profissionais que recebem pacientes com halitose encaminha, para cirurgião dentista 40% e para gastroenterologista 36%. Dos quais 80% solicitam exames como, Endoscopia e Rx de face. Conclui-se com esse estudo a necessidade de melhorar os níveis de informações sobre como realizar esse encaminhamento e a solicitação de exames. Somente assim será possível um diagnóstico correto e eficaz, visando a minimização dos custos gerados pela solicitação de exames desnecessários em busca das causas, a fim de conduzir um tratamento adequado.

Autor(s)

Ariane de Oliveira Santana

Orientador(s)

Luciana Mara Peixoto Araújo

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Halitose. Diagnóstico. Saúde pública.

Curso

ODONTOLOGIA

O presente trabalho tem como objetivo investigar, a partir das raízes históricas a prática da mutilação genital feminina, evidenciando fatores sociais, culturais e de saúde; analisar os princípios da igualdade de gênero, dignidade da pessoa humana e as normas internacionais de combate à prática da MGF e analisar detalhadamente a sentença Amina Noor do Courts and Tribunals Judiciary, catalogando os princípios revelados neste documento internacional. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa e bibliográfica, baseada em revisão de literatura e análise de documentos relevantes, englobando convenções internacionais, pesquisas acadêmicas e os comentários do Juiz Bryan da sentença de Amina Noor, caracterizadoras do método bibliográfico de Gil (2002). A MGF é vista como uma transgressão aos direitos fundamentais das mulheres, perpetuando as desigualdades de gênero e comprometendo a dignidade do indivíduo. O estudo aborda de forma crítica o universalismo x relativismo no contexto da prática e continuidade da mutilação genital feminina. Por fim, recomenda- se a realização de pesquisas futuras que examinem os impactos a longo prazo da MGF, a eficácia de programas de intervenção e a importância do envolvimento ativo de homens e meninos na batalha pela equidade de gênero.

Autor(s)

Daniele Lacerda Ferreira

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Mutilação genital feminina. direitos humanos. desigualdade de gênero. Igualdade de gênero. Amina Noor.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Nayara Freire Bezerra Maruno

Orientador(s)

Marcus Cézar de Borba Belmino

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Psicologia social. Neoliberalismo. América- Latina. Subjetividade. Cooperação.

Curso

PSICOLOGIA

Esta pesquisa é sobre uma teoria vitimológica que defende que haveria responsabilidade direta das vítimas em certas condutas criminosas. Logo, este trabalho pretende criticar essa teoria, apresentando as suas falácias, além das possíveis consequências para a sociedade, para os grupos minoritários, mas principalmente, para as pessoas negras. A intenção é mostrar os motivos para considerarmos a vitimodogmática um retrocesso na luta contra o racismo e que a responsabilidade por crimes dessa natureza, seria exclusivamente do autor. Os métodos incluem análise bibliográfica e documental, retirando o máximo de informações possíveis sobre o tema, para chegar a uma conclusão que possa auxiliar nos futuros debates sobre o assunto no meio acadêmico.

Autor(s)

David Pimentel de Paula Pessôa

Orientador(s)

Miguel Melo Ifadireó

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Racismo. Vitimodogmática. Vitimologia. Crimes raciais.

Curso

DIREITO

O presente trabalho busca demonstrar no meio social o quão importante é o animal, tal qual é de fundamental importância uma tutela jurídica mais eficaz. Em vista disso, apresenta uma metodologia de pesquisa bibliográfica, documental, qualitativa, básica e explicativa por intermédio do uso de documentos já publicados, sem julgamentos, na busca da compreensão de causas e efeitos desta temática para que possa haver uma contribuição social. Destarte, a alteração da majoração do artigo 32 da Lei n° 9.065/1998 (Lei de Crimes Ambientais) pelo recente diploma legal, Lei n° 14.064/2020, visa uma maior eficácia para inibir as práticas de maus-tratos aos animais objetivando, com isto, maiores benefícios aos animais e que, através da majoração do artigo, possam ser ofertados instrumentos normativos que busquem maior proteção e aplicabilidade de políticas públicas. Vale frisar que os animais foram transferidos da esfera jurídica do regime de coisas para o regime de bens na classificação de direitos despersonificados, fruindo, então, de tutela jurisdicional em casos que haja violação. Em suma, almeja-se ampliar a perspectiva em relação aos animais como um todo, pois estes foram considerados seres sencientes, uma vez que, como os seres humanos, possuem a capacidade de sentir. Com isto, a intenção é conceder voz àqueles que não podem se expressar, protegendo seus direitos e promovendo não apenas a segurança jurídica, mas, também, a proteção social.

Autor(s)

Betisa Hyrla Viana Fontes

Orientador(s)

Francisco Thiago Da Silva Mendes

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Animais. Maus-tratos. Crimes ambientais. Ineficácia.

Curso

DIREITO