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| Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337) | Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro | DIREITO |
Direito fundamental à moradia: reflexões em torno da comunidade do gesso no município do Crato (D337)
Resumo
O presente trabalho aborda os problemas e dificuldades sociais, especificamente no
campo da moradia, que a comunidade do Gesso enfrenta e que gera um estrutural
déficit habitacional, no que concerne à moradia adequada, situação que se faz
extensiva as populações que residem nas comunidades pobres em todo o território
brasileiro. Nossa abordagem parte das diretrizes que instrumentam e dão
fundamento ao conceito contido na dogmática convencional sobre o “direito à
moradia adequada”, nos termos da doutrina dos direitos econômicos, sociais e
culturais, cuja recepção em nossa carta maior encontra consonância no contexto
dos Direitos Fundamentais, nos quais o direito à moradia está inserido no rol taxativo
do artigo 6° da Constituição de 1988, em harmonia com a principiológica contida na
Declaração Universal de Direitos dos Homens de 1948. Destarte, cabe salientar o
papel das organizações sociais na busca e exigibilidade do cumprimento do direito à
moradia de qualidade na comunidade do Gesso. Neste sentido, formulamos
algumas propostas sobre potenciais e concretas politicas publicas que contribuam
para uma nova onda de injeção de recursos dos poderes públicos que tornem viável
o exercício do direito a moradia adequada para as nossas classes sociais
subalternas e carentes do acesso a este vital direito, em especial a comunidade do
Gesso. Autor(s) Francisco Ronald Xenofonte Morais Pinheiro Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à moradia adequada. Movimentos sociais. Direitos fundamentais. Acesso à Moradia. Curso DIREITO |
| Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710) | Michelly Araújo Figueiredo | DIREITO |
Direito fundamental à saúde no âmbito do trabalho: uma análise da terceirização e dos impactos na saúde do trabalhador terceirizado (D710)
Resumo
A terceirização se caracteriza como uma modalidade de trabalho precária que retira direitos dos
trabalhadores, culminando em um ambiente de trabalho nocivo, que desrespeita o direito
fundamental de proteção à saúde do trabalhador, previsto na Carta Magna. Tal cenário foi
intensificado pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) que passou a prever a aplicação desse
instituto de forma ampla e irrestrita. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar como a terceirização
interfere no direito fundamental à saúde do trabalhador. Para tanto, foram mapeadas as
flexibilizações na legislação trabalhista brasileira que resultaram na terceirização, examinado o
direito fundamental à saúde do trabalhador, bem como avaliou-se os impactos da terceirização
na saúde do trabalhador. A metodologia está baseada em uma pesquisa bibliográfica e
documental que se utilizou do método científico dedutivo. O estudo demonstrou a necessidade
da apreciação interdisciplinar do tema em comento, a partir de uma análise desse instituto
jurídico sob uma perspectiva social, econômica e política. Assim, constatou-se que a
terceirização implicou na supressão de vários direitos protecionistas e sociais do empregado.
Ademais, apesar da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 (CFRB) assegurar o
direito fundamental à saúde do trabalhador e este preceito ser basilar nas Convenções da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como na legislação infraconstitucional
brasileira, essas regras são desrespeitadas nas relações terceirizadas, uma vez que os dados
apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem cargas horárias
maiores e sofrem mais acidentes de trabalho, corroborando com o adoecimento da classe. Autor(s) Michelly Araújo Figueiredo Orientador(s) Rafaella Dias Gonçalves Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Terceirização. Saúde. Trabalhador. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17) | Francisco Jardel Evangelista de Oliveira | DIREITO |
Direito Penal do Inimigo no contexto das garantias constitucionais pós 11 de setembro (D17)
Resumo
O estudo tem por base a teoria do direito penal do inimigo, sua fundamentação e contextualização, bem como as definições e formas de aplicação. Gunther Jakobs, idealizador do direito penal do inimigo, introduz uma dualidade ao definir o sujeito objeto de aplicação do direito penal do inimigo, fazendo uma distinção entre o cidadão e o inimigo, a distinção
feita pelo autor reflete diretamente na forma de tratamento e nos direitos inerentes a cada sujeito, cidadão e inimigo. Em contrapartida a teoria do direito penal do inimigo, há o estudo das garantias introduzidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de se verificar
o direito penal do inimigo à luz da Carta Magna, bem como, sua compatibilidade. Além do exposto, há destinação de um breve capítulo para verificação das influências do direito penal do inimigo pós 11 de setembro no ordenamento jurídico pátrio. Autor(s) Francisco Jardel Evangelista de Oliveira Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito Penal do Inimigo. Cidadão. Inimigo. Garantias Constitucionais. Influências do Direito Penal do inimigo pós 11 de setembro. Curso DIREITO |
| Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500) | Antônia Kleyciane Alves de Lima | DIREITO |
Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Resumo
O trabalho infantil é um problema
global que abala diversas crianças, seu desenvolvimento físico, emocional e
social. Esta pesquisa tem como intuito compreender o impacto do trabalho
infantil na vida dessas crianças e enfatizar que as crianças devem ser
protegidas desta prática. A pesquisa mostrará também como o direito à educação
é afetado nesse contexto. Este estudo teve como objetivo geral discutir como o
trabalho infantil pode implicar em perdas dos direitos universais para
crianças. Como objetivos específicos, listamos: compreender o trabalho na
infância, discutir os direitos que regem a infância e caracterizar o conceito
de infância na modernidade e sua relação com o trabalho infantil. Para esta
pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Foi realizado um
levantamento bibliográfico em bases de dados acadêmicos, como Google Acadêmico,
Scielo e Periódicos CAPES. Também foi pesquisado por artigos científicos,
revistas digitais, sites, teses, organizações internacionais e dados
referenciados do IBGE. Apesar de existirem proteções legais, a erradicação do
trabalho infantil no Brasil requer políticas públicas mais eficientes,
especialmente para tratar de casos invisíveis, como o trabalho doméstico e
romper o ciclo de pobreza que abala muitas pessoas. Eliminar o trabalho
infantil exige proteção e apoio, além de fiscalizações e políticas adaptadas. É
esperado que com essas ações seja possível a diminuição dos casos de trabalho
infantil e a garantia de que os direitos fundamentais das crianças sejam
respeitados. Autor(s) Antônia Kleyciane Alves de Lima Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos das crianças. Consequências. Trabalho infantil. Curso DIREITO |
| Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824) | Marlon César Menezes dos Santos | DIREITO |
Direito, história e sociedade: a constituição das leis e seus impactos na sociedade no período da ditadura militar (D824)
Resumo
O estudo em questão possui por finalidade investigar como os instrumentos normativos
construídos no período da Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985, especificamente o Ato
Institucional N°5, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional N°1 de 1969 e a Lei de
Segurança Nacional, impactaram a sociedade da época no que diz respeito ao cerceamento dos
direitos e garantias fundamentais. Neste liame, especificamente, procura-se traçar o contexto
histórico de formação dos direitos fundamentais; analisar como os atos normativos supracitados
foram construídos como forma de legitimar o Estado de Exceção; e, avaliar como a sociedade
brasileira foi abalada por esse sistema jurídico ad hoc. A metodologia, quanto à abordagem é
do tipo qualitativa; com relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica; e, com fulcro nos
objetivos aponta-se o método exploratório. Os resultados indicam que a partir da instauração
do golpe Civil-Militar de 1964, os donos do poder, através de juristas simpatizantes do regime,
constituíram um arcabouço jurídico que legitimou o Estado de Exceção, convalidando
mecanismos de manobra para enfraquecer opositores ou qualquer manifestação de crítica ao
regime e colaborando para um governo autoritário que esfacelou os direitos e garantias
fundamentais dos cidadãos. Autor(s) Marlon César Menezes dos Santos Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Ditadura militar. Instrumentos Normativos. Direitos e garantias fundamentais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987) | Brenda Maria Correia Ferreira | SERVIÇO SOCIAL |
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Resumo
Com o crescimento da população idosa na sociedade surge a necessidade de criar políticas públicas para atender e beneficiar essa população. A velhice vem sendo identificada como um fator característico para a vida social, onde necessita ser trabalhada constantemente, com ações, projetos e programas sociais que venham garantir uma melhor qualidade de vida e oportunidades aos direitos sociais. O Centro de Referência de Assistência Social tem desempenhado um papel importante para essas conquistas, assegurando e reconhecendo o idoso frente a sociedade. Notamos que esse crescente desenvolvimento do idoso é fundamental para trabalhar as políticas sociais, com ações positivas e diversas, para assim, atuar os direitos e deveres á todos os cidadãos. Essa pesquisa tem por objetivo, analisar a construção dos direitos sociais do idoso, através da Política de Assistência, buscando as ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Crato-CE, por meio de uma análise em relação aos direitos assistidos ao idoso e se ele afeta na sua vida social. A metodologia utilizada deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e com natureza qualitativa. De acordo com a pesquisa realizada no campo de estágio caracteriza-se a percepção do idoso em relação aos direitos sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social em relação ao conhecimento desses direitos. É notável que o CRAS é uma instituição que trabalham com a autonomia do idoso, bem como seu fortalecimento para enfrentar as dificuldades que são construídas pelo envelhecimento. Autor(s) Brenda Maria Correia Ferreira Orientador(s) Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Envelhecimento. Política de assistência. Direitos sociais. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Direitos autorais na indústria da música: protegendo o conteúdo musical na era digital (D1580) | Hugo do Nascimento Magalhães | DIREITO |
Direitos autorais na indústria da música: protegendo o conteúdo musical na era digital (D1580)
Resumo
O presente artigo científico
aprofunda a análise dos direitos autorais na indústria musical sob a ótica da
era digital. A pesquisa busca compreender como a evolução histórica e como a
evolução tecnológica tem impactado na proteção legal das obras musicais e os
desafios enfrentados por autores, compositores e intérpretes nesse novo cenário
digital, demonstrar que a digitalização da música, embora tenha democratizado o
acesso e a produção musical, também tem intensificado as violações dos direitos
autorais. A proliferação de plataformas de compartilhamento de arquivos e o
surgimento de novas formas de consumo musical, como o streaming, exigem uma
constante adaptação da legislação e das práticas de gestão de direitos. O
estudo aborda questões como a definição de obra musical na era digital, a
proteção dos direitos morais e patrimoniais dos autores, a responsabilidade das
plataformas digitais, os desafios da identificação e do rastreamento de obras
musicais no ambiente online, e os modelos de negócios e fiscalização emergentes
para a remuneração dos autores na era digital. A pesquisa indica que a proteção
dos direitos autorais na indústria musical exige uma abordagem multidisciplinar
com renovação, envolvendo novos aspectos legais, tecnológicos e econômicos. É fundamental
que haja um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos autores e a promoção
da livre circulação das obras musicais, garantindo assim a sustentabilidade do
setor musical e incentivando a proteção para a criação de novas obras. Autor(s) Hugo do Nascimento Magalhães Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araujo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Direitos. Streaming. Música. Proteção Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos de propriedade industrial e desenvolvimento tecnológico (D1025) | André Lacerda de Almeida | DIREITO |
Direitos de propriedade industrial e desenvolvimento tecnológico (D1025)
Resumo
É evidente o cenário brasileiro de estagnação no que tange o desenvolvimento tecnológico, o
que é comprovado pela colocação de nosso país nas posições mais baixas em rankings mundiais
nesse quesito. Dessa forma, diante desse cenário de estagnação tecnológica e de alienação das
parcelas mais pobres ao acesso a produtos tecnológicos, o presente artigo identificará de que
forma a Lei 9.279/96 – a qual traz em seus dispositivos como objetivos a serem zelados o
interesse social e o interesse econômico – influenciou nessa situação, quais são os pontos
positivos e negativos da proteção pregada por esse dispositivo legal e o que precisaria ser
alterado para que se possibilitasse uma melhora no desenvolvimento tecnológico nacional. Para
tal, foi utilizado o método bibliográfico, analisando-se de forma crítica obras de autores
consagrados que são contrários à existência de um sistema legal de proteção aos direitos de
propriedade industrial, em seguida, foram analisadas obras de autores que advogam pela
existência e pelos benefícios desse sistema legal; sendo a presente pesquisa, quanto sua
abordagem, do tipo qualitativa. Quanto ao propósito, a presente pesquisa é exploratória,
buscando-se um maior aprofundamento do tema. Ao final da pesquisa realizada, identificou-se
que os direitos de propriedade industrial são importantes ferramentas para garantia do
desenvolvimento tecnológico, entretanto a má gestão e a falta de investimentos de tais direitos
no Brasil são as causas da estagnação de tal desenvolvimento no país. Autor(s) André Lacerda de Almeida Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos de propriedade industrial. Desenvolvimento tecnológico. Precificação final produtos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Direitos do trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano (D532) | Paulo de Tarso Bantin Junior | DIREITO |
Direitos do trabalhador rural em relação ao trabalhador urbano (D532)
Resumo
O trabalho e as relações trabalhistas possuem grande importância no desenvolvimento da
sociedade e do indivíduo. Dentre as relações trabalhistas destaca-se aquelas advindas das
atividades laborais exercidas pelo trabalhador rural. E devido à grande importância deste
para a sociedade e da problemática histórica da diferenciação de direitos entre os
trabalhadores urbanos e os rurais. O sistema jurídico tende a moldar-se com as relações
jurídicas existentes, restando a dúvida sobre a existência da igualdade entre os
trabalhadores urbanos e rurais nos dias atuais. É deste ponto que surge o objetivo do
presente estudo, que é identificar os direitos que os trabalhadores rurais possuem em
relação ao trabalhador urbano. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia
qualitativa, bibliográfica e exploratória. Ao longo do estudo foi feita reflexão a sobre visão
criada pela sociedade em relação ao trabalho, apresentadas abordagens sobre o
trabalhador rural e algumas características, discorrendo sobre os direitos do trabalhador
rural em um parâmetro histórico, e estabelecidos quais os direitos consagrados ao
trabalhador rural, e realizado ainda um paralelo com os direitos do empregado urbano. Ao
final, foi possível concluir que o empregado rural com o advento da Constituição Federal de
1988 passou a ter os mesmos direitos do empregado urbano, com alguns direitos especiais
consagrados em legislação especial. Autor(s) Paulo de Tarso Bantin Junior Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direitos. Legislação brasileira. Trabalhador rural. Curso DIREITO Baixar tcc |
| DIREITOS DOS IDOSOS: análise no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE (S1484) | Lucas Agnaldo Souza Nogueira | SERVIÇO SOCIAL |
DIREITOS DOS IDOSOS: análise no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE (S1484)
Resumo
O trabalho visa fundamentar a importância da socialização e a valorização do Idoso
num contexto geral, junto aos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social João Cabral V de Juazeiro do
Norte-CE. Mostrando a necessidade de liberdade e direitos na fase da vida em que
mais buscam ser respeitados e que na realidade não acontece. E se os mesmos que
participam do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, tem real
conhecimento sobre seus direitos e valores. Descreve também, a forma como são
discriminados, na busca de seus direitos a socialização e de melhor aproveitamento
depois de terem feito tanto pelo país, e principalmente pela família. Classifica alguns
de todos os seus direitos que quase nunca são cumpridos. Autor(s) Lucas Agnaldo Souza Nogueira Orientador(s) Pautília Ferraz Araruna Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direitos. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Valorização e respeito. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |