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| O desequilíbrio fiscal dos entes federados e a perda da estabilidade do servidor público (D64) | Charles Leite dos Santos | DIREITO |
O desequilíbrio fiscal dos entes federados e a perda da estabilidade do servidor público (D64)
Descrição
O presente trabalho, baseado em uma pesquisa bibliográfica busca analisar quando o desequilíbrio fiscal por parte dos Entes Federados venha prejudicar a estabilidade do servidor público, e as consequências da perda dessa garantia até mesmo para a sociedade. Em primeiro momento fora abordado algumas teorias acerca da democracia, em especial a democracia representativa, pois é através dessa que é outorgado um mandato temporário para determinado gestor, seja esse no âmbito Federal, Estadual ou Municipal, que de fato possui poder de comando da Administração Pública, porém, o esse poder não é absoluto, o chefe do poder executivo, está submetido a fazer tão somente o que decorre da lei, bem como, a
respeitar os princípios que viabilizam a realização de uma boa gestão, para que de fato não ocorra o desequilíbrio fiscal. Tal desequilíbrio fora estudado no segundo capítulo, a qual acontece quando do orçamento público se é gasto, mais do que se é arrecadado, a qual autoriza o Poder Executivo a tomar certas medidas para tornar equilibradas as contas públicas. Dentre elas, a medida de fazer com que o servidor público, que preencheu todos os requisitos legais, bem como, aquele que fora aprovado no estágio probatório, venha perder o cargo por motivo de uma má Gestão, fazendo com que uma garantia Constitucional seja quebrada, acarretando vários prejuízos não apenas para o servidor, como também, a toda coletividade. Autor(s) Charles Leite dos Santos Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Estabilidade. Servidor público. Desequilíbrio fiscal. Curso DIREITO |
| O Digital Influencer Fitness e sua relação com o narcisismo no meio virtual (P940) | Yngryd Yasmim Rodrigues de Souza | PSICOLOGIA |
O Digital Influencer Fitness e sua relação com o narcisismo no meio virtual (P940)
Descrição
O presente artigo busca discutir como os influenciadores digitais fitness podem estar ligados ao
narcisismo no meio virtual. Dessa forma, entender como a valorização da imagem corporal
desses indivíduos está atingindo os sujeitos da contemporaneidade se faz necessário, posto que
este fenômeno vem ganhando força nas redes sociais, sendo proposto o recorte no Instagram.
Para embasar o trabalho, foi realizado uma pesquisa qualitativa e quantitativa em cenário virtual
no formato de um questionário, com o intuito de levantar a opinião dos indivíduos usuários de
redes sociais referente a problemática. Em conjunto, está presente o aporte teórico que fazem
menção ao levantamento bibliográfico realizado durante toda a construção do artigo auxiliando
na análise de conteúdos dos dados colhidos, envolto de questões sobre o corpo, consumo,
narcisismo, e aceleração da evolução tecnológica que alteram as formas com que os sujeitos se
relacionam em seus cotidianos. As noções que o corpo vem ganhando ao longo dos tempos,
remete a um culto de algo sempre faltoso e ao mesmo tempo incutido de excessos a qual devese submeter, engendrando a discussão da tendência dos sujeitos a um narcisismo. Considerase, portanto que os influenciadores digitais fitness nesta pesquisa apresentaram-se pouco ligado
ao narcisismo no meio virtual mas não de forma nula, levando em consideração que pontua-se
a criticidade dos sujeitos participantes como fato que direcionou para tal resultado, levantando
questionamentos para produções posteriores no que concerne ao material adquirido. Autor(s) Yngryd Yasmim Rodrigues de Souza Orientador(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Narcisismo. Digital influencer fitness. Imagem corporal. Instagram. Curso PSICOLOGIA |
| O dilema sobre a titularidade da propriedade intelectual criada pela inteligência artificial (D1415) | João Paulo Pereira Neto | DIREITO |
O dilema sobre a titularidade da propriedade intelectual criada pela inteligência artificial (D1415)
Descrição
A inteligência artificial vem sendo aprimorada a cada dia e aplicada em diversas áreas, além daquelas interligadas à tecnologia. Essa constante expansão permitiu que a inteligência artificia adentrasse o mundo jurídico, alcançando o Direito Empresarial, mais precisamente no âmbito da propriedade intelectual. Surge, então, a seguinte questão: a quem pertencerão os direitos sobre as obras criadas por softwares que operam por meio da inteligência artificial? Ao ser humano ou à máquina? O presente trabalho, por meio de uma pesquisa básica pura e exploratória, tem como objetivo apresentar, de maneira clara e objetiva, alguns dos principais pontos para se compreender o motivo da existência de tal questionamento. Além disso, visa expor o que as correntes interpretativas dizem e o que a legislação brasileira discorre sobre o tema. Espera-se que seja possível ao leitor entender alguns métodos utilizados pela inteligência artificial para realizar suas criações e compreender o impacto do uso dessa tecnologia nos direitos inerentes ao autor da obra. Autor(s) João Paulo Pereira Neto Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Machine learning. Deep learning. Propriedade Industrial. Direito autoral. Curso DIREITO |
| O direito à educação a luz da constituição de 1988 e a reforma do ensino médio de 2017: pontos e contrapontos (D250) | Ana Martiniano Cardoso | DIREITO |
O direito à educação a luz da constituição de 1988 e a reforma do ensino médio de 2017: pontos e contrapontos (D250)
Descrição
A educação como direito de todos e dever do Estado e da família, está reguardado no artigo 205 e seguintes da nossa Constituição Federal de 1998. É um direito fundamental de segunda dimensão, ou seja, direito de igualdade, direito positivo, um direito social onde o Estado tem o dever de prover a todos os brasileiros nato ou naturalizado que ele necessitar. Dessa forma, esse trabalho teve como objetivo central averiguar se a Reforma do Ensino Médio sancionada pela Lei 13.415/2017 fere esse direito social e fundamental, isto é, o direito à Educação e luz da Constituição de 1988. Para isso, adotou-se a metodologia de análise qualitativa descritiva e exploratória dedutiva, tendo pelo Brasil império através da primeira Constituição Brasileira, a de 1824, e nas demais como pais republicano, bem como a trajetória do Ensino Médio, cerne dessa investigação. Como resultado, observa-se que o direito à educação em especial, no que tange o Ensino Médio, foi alvo de várias reformas que em sua maioria apresentava um caráter dualista, fator preponderante nesta última Reforma, uma vez que a mesma se apresenta com intenções dúbias e que mais uma vez busca levar a educação ao reducionismo, pautado no utilitarismo. Autor(s) Ana Martiniano Cardoso Orientador(s) Ossian Soares Landim Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à educação. Constituição. Reforma do ensino médio. Curso DIREITO |
| O direito ao reconhecimento espontâneo da paternidade em casamento/união homoafetiva: uma análise da lei de registros públicos (D153) | Maria Larissa Leite Martins | DIREITO |
O direito ao reconhecimento espontâneo da paternidade em casamento/união homoafetiva: uma análise da lei de registros públicos (D153)
Descrição
Com o reconhecimento da possibilidade da instituição de casamento ou união estável
entre pessoas do mesmo sexo, vários reflexos para o direito surgiram. O presente
trabalho, analisou-se o atual conceito de família, assim buscou-se averiguar se os casais
homoafetivos podem ou não realizar o reconhecimento espontâneo da paternidade de
modo extrajudicial, diretamente no cartório. Para tanto, fez-se uma revisão sobre a
evolução histórica do conceito de família, analisa-se também, o instituto do casamento e
o reconhecimento jurisprudencial do casamento e união estável homoafetiva, bem como
discorre-se sobre a filiação e o procedimento de registro civil de nascimento inserto na
lei de registros públicos. O desenvolvimento deste trabalho pautou-se na pesquisa
bibliográfica, na leitura de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos, utilizando-se o
método científico dedutivo, que se configura a partir da análise de dados gerais para se
chegar a um dado específico. Observa-se após a realização da pesquisa, concluiu-se que
não há qualquer óbcie legal ao exercício do direito de registro espontâneo de
paternidade pelo casal homoafetivo em cartórios, não podendo lhe ser dispensado
tratamento diferenciado do casal de heterossexual. Autor(s) Maria Larissa Leite Martins Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Paternidade. Homoafetivo. Lei de registros públicos. Curso DIREITO |
| O direito ao trabalho decente frente à flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro (D101) | Maria das Graças Rodrigues de Lima | DIREITO |
O direito ao trabalho decente frente à flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro (D101)
Descrição
A presente pesquisa tem como objetivo analisar se é possível a garantia do trabalho decente
frente a flexibilização das normas trabalhistas no ordenamento jurídico brasileiro no que se
refere a lei 13.467/2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho. A metodologia
utilizada foi de natureza exploratória, tendo como o método da pesquisa bibliográfico, do tipo
dedutivo, bem como a abordagem deu-se de forma qualitativa. Após a análise concluiu-se que
da forma que a reforma trabalhista fora aprovada, em seus diversos dispositivos viola a garantia
do trabalho decente, bem como a dignidade da pessoa humana, causando, portanto, um
retrocesso social, invalidando diversas garantias conquistadas pelos trabalhadores ao longo da
história com tamanha luta e glória. Para se chegar a esta conclusão, inicialmente analisou-se o
caráter garantista do direito do trabalho, partindo da análise dos direitos fundamentais e o direito
do trabalho como forma de promoção da dignidade da pessoa humana. No final do capítulo 1,
conceituou-se o trabalho decente e concluiu-se que esta modalidade de trabalho é a mais
adequada para promover a dignidade da pessoa humana. No capítulo 2, passamos à análise da
lei 13.467/2017. Inicialmente conceituou-se o que vem a ser flexibilização da lei trabalhista,
empós, selecionou-se os principais dispositivos da referida lei atinentes ao trabalho decente,
analisando-os individualmente e em sequência numeral, comparando a nova redação normativa
com a anterior revogada. Por fim, no último capítulo analisou-se a compatibilidade ou não de
cada arquivo anteriormente explicitado, com o trabalho decente. Analisou-se também, sua
infringência ao princípio implícito constitucional da vedação ao retrocesso social. Portanto, boa
parte dos dispositivos insertos pela legislação em comento podem comprometer no Brasil o
valor do trabalho decente, representando inegável retrocesso social, cujos impactos somente o
tempo poderá dizer. Autor(s) Maria das Graças Rodrigues de Lima Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Lei 13.467/2017. Flexibilização das leis trabalhistas. Trabalho decente. Curso DIREITO |
| O direito de arrependimento no CDC: sua incidência e possibilidade de ampliação (D134) | Francisco Thiago Andrade Silva | DIREITO |
O direito de arrependimento no CDC: sua incidência e possibilidade de ampliação (D134)
Descrição
O presente trabalho trata da proteção do consumidor à luz do Código de Defesa do
Consumidor, mais especificamente, sob o enfoque do instituto do Direito de
Arrependimento. Como objetivo, o presente estudo analisa a forma de aplicação
daquele instituto, trazendo possibilidades da ampliação do seu alcance frente às
novas demandas surgidas a partir da evolução do fato social. Para tanto, todos os
elementos atinentes ao direito de arrependimento, constantes da redação do artigo
49 do Código de Defesa do Consumidor, são esmiuçados. Paralelamente a isto, são
estudados vários elementos de extrema relevância ao tema, como os conceitos de
consumidor e fornecedor, a vulnerabilidade inerente àquele e que fundamenta a
legislação consumerista, os princípios aplicáveis às relações de consumo,
entendimentos jurisprudenciais, enfim. Isto, para que se chegar ao máximo de
compreensão acerca da temática. Posto isto, para que tal objetivo fosse alcançado,
restou demonstrado que as relações de consumo devem ser eivadas de boa-fé,
desde a sua origem, ainda que sejam estas oriundas de contratos celebrados à
distância, fazendo com que o equilíbrio repouse sobre estas relações, único modo
de tirar o consumidor dessa posição de vulnerabilidade. Assim, fora asseverado a
inequívoca necessidade da aplicação do direito de arrependimento às compras
realizadas no estabelecimento comercial do fornecedor, estendendo-se os efeitos
emanados do referido instituto consumerista. Autor(s) Francisco Thiago Andrade Silva Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito de arrependimento. Artigo 49 do CDC. Vulnerabilidade do consumidor. Ampliação. Curso DIREITO |
| O direito de morar: um estudo sobre o projeto de recuperação ambiental e urbana de encosta do Seminário, no município de Crato- CE (S296) | Kátia Andressa Martins da SIlva | SERVIÇO SOCIAL |
O direito de morar: um estudo sobre o projeto de recuperação ambiental e urbana de encosta do Seminário, no município de Crato- CE (S296)
Descrição
O objetivo deste trabalho é analisar o olhar das famílias da área de risco da Encosta do Seminário, em relação ao processo de reassentamento que lhes será aplicado, no município de Crato-CE. Através de uma pesquisa de caráter descritivo-exploratório, utilizando o método monográfico-dialético para apreensão da realidade, sendo assim realizada uma pesquisa de campo, por meio da entrevista semi-estruturada, analisando os dados qualitativos e quantitativos. No primeiro momento foi abordado o processo histórico da Política Habitacional Brasileira, fazendo uma trajetória das políticas sociais, para compreender de que forma ela veio contribuir, para que se implementasse a política habitacional, destacando períodos históricos e como em cada momento ela ocorreu. Em seguida, abrangendo a temática Situação de Habitabilidade: Vulnerabilidade Social e Precariedade Urbana, enfatizando sua caracterização, tipologia e meios de intervenção. Posteriormente, foi explanado sobre o Projeto de Recuperação Ambiental e Urbana da Encosta do Seminário, sendo abordados seus objetivos, do que trata o projeto, quem são seus responsáveis e as características do bairro. Através do estudo podemos fazer o levantamento sócio-econômico das famílias e identificar o que os mesmos pensam em relação ao projeto. Autor(s) Kátia Andressa Martins da SIlva Orientador(s) Carliana Carvalho Fonteles Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Política habitacional. Habitabilidade. Projeto da encosta do Seminário. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O direito fundamental à saúde e a ação civil pública como instrumento para a sua efetivação (D233) | Daniel Alves Oliveira | DIREITO |
O direito fundamental à saúde e a ação civil pública como instrumento para a sua efetivação (D233)
Descrição
O presente trabalho fará uma análise acerca da eficácia do direito fundamental à saúde no
ordenamento jurídico brasileiro. O direito à saúde foi erigido à categoria de direito fundamental
com a promulgação da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal assevera que a
saúde é um direito de todos e dever do Estado. Dessa forma, a sua implementação depende da
alocação de recursos econômicos e do desenvolvimento de polítivas púlicas por parte do Estado
tendentes a ofertá-las. Cabe ao poder público, notadamente União, Estados, Município e
Distrito Federal, oferecer aos cidadãos, os serviços de saúde dos quais a população necessita.
A ação civil pública pode ser um instrumento capaz de assegurar o direito à saúde aos seus
usuários. Desse modo, o objetivo geral desta monografia é averiguar se a ação civil pública é
um instrumento apto para a efetivação do direito fundamental e social à saúde. Três são os
objetivos específicos quais sejam: caracterizar a saúde como um direito social e fundamental.
Em seguida, analisar os princípios e as diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde. Por
fim, demonstrar como a ação civil pública pode ser usada para a garantia dos serviços de saúde.
A pesquisa fará uma abordagem do tipo qualitativa. O método utilizado será o explicativo. A
pesquisa assume como técnica, o seu caráter exploratório. Autor(s) Daniel Alves Oliveira Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito à saúde. Direito social fundamental. Ação civil pública. Curso DIREITO |
| O direito nas relações de consumos virtuais (D165) | Samir Bento de Sousa | DIREITO |
O direito nas relações de consumos virtuais (D165)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo perquirir sobre a ausência de norma especifica no
comércio virtual, com amplitude nacional. Com proposito de verificar como podem ser sanadas
as situações de conflitos nesta seara, em razão de não existir norma exclusiva, para disciplinar
as relações desta seara virtual, em vista das aquisições de consumo nesse comércio. A presente
pesquisa traz para a realidade que o consumidor do comercio eletrônico encontra-se
resguardado pelo Código de Defesa do Consumidor, com o intuito de tratar os problemas
possíveis de ocorrerem, na via judicial, sendo este aplicado por analogia do juiz ao caso
concreto. Tal pesquisa busca discutir a questão dos prazos para troca de mercadorias, e ainda
situações que envolva arrependimento e vícios no produto. Incluindo também fatores como a
inexistência do produto físico, pelo o motivo deste ser adquirido pela a internet, que em alguns
casos levam o consumidor a erro, em razão dos produtos não atenderem os objetivos almejados
pelo o cliente, em que esses fatores ficam inseridos na propaganda enganosa ou mesmo na
propaganda abusiva. Tal estudo e fundado através da pesquisa bibliográfica, que a partir de
livros, publicações cientificas, leis, com o propósito de atingir os objetivos. Ao longo do
trabalho foi observado que o consumidor e a parte mais frágil perante uma relação de consumo,
tanto no meio físico como virtualmente. De acordo com tal pesquisa, sua finalidade e buscar
conhecer qual desamparo que sofre o consumidor, sem haver distinção de classe econômica. Autor(s) Samir Bento de Sousa Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Consumidor. Fornecedor. Internet. Código de defesa do consumidor. Curso DIREITO |