Este artigo científico buscou demonstrar a aplicabilidade do uso do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, como prova de materialidade do crime, nos casos em que se tornou inviável a realização do exame de corpo de delito, seja pelo lapso temporal entre a consumação do crime e a denúncia do fato, seja pela ausência do contato físico no caso concreto, que torne desnecessário a realização do exame. Buscou ainda promover uma reflexão sobre a aplicabilidade prática do método frente a necessidade objetiva da norma penal, e discutiu a baixa aderência dos profissionais atuantes na área a lei nº 13.431/2017 - e a tendência do seu descrédito - que implementou no ordenamento jurídico a obrigatoriedade da utilização dos métodos da escuta qualificada e do depoimento especial, nos casos de denúncia e investigações do tipo penal previsto, tanto na fase pré-processual quanto na fase instrutória da demanda. Apresentou o modelo, a forma como foi desenvolvido, seus métodos, princípios, objetivos e metas e como as comarcas estão lidando com a sua implementação, mantendo vistas ao destaque da necessidade de atuação integrativa de outros profissionais alheios ao Direito na ocasião. Adotando o método de abordagem qualitativa, e de cunho bibliográfico, considerando análise de dados, estudos teóricos e casos práticos quanto à adoção desses métodos, tem como finalidade a demonstração de que o melhoramento do atendimento dessas vítimas por parte do sistema investigativo e judiciário, deve visar principalmente a proteção integral da vítima, inclusive psicológica, e não a condenação a qualquer custo do réu - apesar do método possuir respaldo teórico para sua utilização como laudo - e como o tratamento adequado dessas vítimas desde o inquérito policial à possível condenação do acusado, pode minimizar os danos causados, com vistas à não danificar ainda mais o psique da vítima, do mesmo modo que esse atendimento pode auxiliar o entendimento do magistrado.

Autor(s)

Rebeca Alves Ferreira

Orientador(s)

Ivancildo Costa Ferreira

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direito penal. Violência sexual de crianças e adolescentes. Depoimento especial. Escuta qualificada.

Curso

DIREITO

Esta pesquisa obteve como objeto de estudo o grupo de idosos do PAIF, do CRAS I em Abaiara- CE. Objetivou-se aqui analisar o impacto da participação dos Idosos no grupo de convivência, compreendendo a importância dos direitos da pessoa idosa, identificando o principal elemento que impulsiona as pessoas idosas a frequentar o grupo de convivência, analisando quais os fatores que podem contribuir para uma melhor qualidade de vida da pessoa idosa por intermédio da Proteção Social Básica e entendendo a contribuição do PAIF para a vida do idoso e de sua família. No primeiro momento faz-se um resgate histórico da política de Assistência Social, trazendo também. a questão do envelhecimento e seu contexto social e histórico. Diante disso, é importante uma discussão mais aprofundada acerca de intervenções na vida do usuário em busca de uma melhor qualidade de vida, em seguida, enfatizam-se os aspectos de fragilidade da pessoa idosa e como o PAIF irá intervir. Na última etapa apresentou-se as fases metodológicas, de uma forma poética interpretou-se o tema, e por fim foi feita a análise e discussão dos dados. Em seu processo metodológico a pesquisa é de cunho qualitativo, é ainda uma pesquisa explicativa, exploratória e descritiva, possui caráter bibliográfico e de campo, como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista semiestruturada. O estudo buscou conhecer a representação da população idosa sobre o grau de satisfação, quanto aos benefícios obtidos aos idosos com a convivência em grupos, desta forma, considerou como um dos indicadores de bem-estar no envelhecimento com qualidade de vida, descrevendo o nível de satisfação na participação social de idosos. 

Autor(s)

Iris Teixeira de Oliveira

Orientador(s)

Jácsa Vieira de Caldas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Qualidade de vida. Idosos. Grupo convivência. PAIF. Participação. Impacto.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A visão e o acolhimento das crianças e dos adolescentes incidiram por transformações expressivas no decorrer da história no cenário brasileiro, precipuamente no que se refere a socioeducação. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente os distingue dos demais indivíduos, tendo em vista a peculiaridade de sujeitos em desenvolvimento, indivíduos que possuem direitos resguardados e carecem de uma proteção integral por parte do Estado. Entretanto, não obstante as inovações concebidas pelas normas, como a definição da maioridade penal e uma legislação exclusiva para o adolescente em conflito com a lei, o SINASE, na realidade, na sociedade brasileira, a proteção social é gozada, em grande maioria, por uma parcela determinada de um grupo. Persistindo-se, ainda, em uma visão punitivista guiada por uma tradição e condutas que privilegiam a privação da liberdade, a culpabilização e, notadamente a punição. O objetivo geral do estudo é verificar de maneira aprofundada a superação da visão punitivista frente a inserção de práticas restaurativas no sistema socioeducativo. E ainda, analisar os direitos sociais e seus impactos nas políticas de educação e assistência social. Tem-se como alvo os jovens em conflito com a lei, ao mesmo tempo que se percebe o enfraquecimento da universalidade das políticas sociais e a necessidade de manter o sistema de proteção social do Brasil. Nesses termos, a pesquisa trata-se de uma revisão bibliográfica, com método de abordagem hipotético-dedutivo, seguindo como técnica de pesquisa a bibliográfica que transporta a base teórica para a ampliação do estudo. Assim, há uma clara contribuição na contenda hodierna a respeito da maioridade penal e a superação da visão punitivista no sistema socioeducativo, apresentando um resgate histórico do acolhimento à criança e ao adolescente, demonstrando como a cultura da punição e da criminalização constituiu uma marca constante que persiste na sociedade atual.

Autor(s)

Cícera Williana Feitosa de Lima

Orientador(s)

Márcia de Sousa Figueirêdo

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Sistema socioeducativo. Punitivismo. Estatuto da criança e do adolescente. Papel do assistente social. Práticas restaurativas.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A moradia vem enfrentando tempos obscuros desde a instauração da indústria e do capitalismo no Brasil, construindo uma história de percalços que se entrelaçam com conquistas, o que de forma prática faz a Política Habitacional e a legislação relativa a ela tornar-se pouco efetiva. O déficit habitacional brasileiro tem números alarmantes, demonstrando que se trata de uma expressão da questão social, sendo assim, área de atuação do assistente social, que se insere na política, principalmente, nas habitações de interesse social. O presente trabalho tem por objetivo primordial desvelar os desafios que impossibilitam a efetivação do direito a moradia e se as habitações de interesse social são realmente dignas, tendo como objetivos secundários a contextualização da política no tempo e no espaço, pontar os desafios para a efetividade do direito à moradia digna e demonstrar que a casa, em si, não é suficiente para garantir esse direito. A metodologia utilizada para a obtenção de dados foi a revisão bibliográfica, juntamente com o cunho qualitativo, onde se utiliza de estudos já existentes sobre o tema, contanto ainda com a pesquisa de observação, vivenciada no Estágio Supervisionado I e II, no programa Minha Casa Minha Vida, na cidade do Crato-CE. Diante de toda a pesquisa, se pode perceber o quanto a moradia digna é um direito negligenciado, e quando garantido, o quanto é permeado pela violação de outros direitos a mais que são necessários para sua dignidade, também se confirma a questão de que a visão da moradia é distorcida na visão popular e como a habitação de interesse popular deixa a desejar com relação ao território e os precedentes para se garantir uma “casa” de fato e de direito. 

Autor(s)

Emanuela Fernandes Sobral

Orientador(s)

Jamille de Lima Vieira

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Moradia. Digna. Interesse social. Habitação

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Francisco José dos Santos Souza

Orientador(s)

Francisco Willian Brito Bezerra II

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Resíduos sólidos. Sustentabilidade. Degradação ambiental.

Curso

DIREITO

O presente trabalho aborda a segurança pública como tema norteador, o qual possui diversos problemas estruturais que impedem que tal sistema alcance a sua eficiência total. Seguindo esse viés, busca-se estudar minunciosamente todos os aspectos que interferem diretamente na segurança pública, a legislação criminal e afins, como também, a atual situação do sistema penal e suas deficiências, e como isso contribui para o aumento da criminalidade e a expansão das organizações criminosas, as quais tem ganhado força com o passar do tempo, fazer apontamentos de como seria possível desenvolver mecanismos para solucionar tal problema. A metodologia a ser utilizada para respaldar o respectivo estudo, pauta-se em pesquisas e trabalhos documentais e bibliográficos acerca do tema anteriormente mencionado, objetivando analisá-lo como um todo e diagnosticar os principais entraves da segurança pública no Brasil.

Autor(s)

Juan Bezerra de Brito

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Segurança pública. Criminalidade. Sistema penal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho possui como objetivo geral reconhecer a correlação entre a violência psicológica contra mulheres e as suas possíveis afetações para as mulheres vítimas e o seu desenvolvimento acadêmico e social. Quanto à abordagem, fontes e aos objetivos, a pesquisa é do tipo qualitativa, bibliográfica, documental, exploratória e descritiva. Foi aplicado um questionário de opinião, constituído por perguntas fechadas que foi disponibilizado nas redes sociais (instagram e whatsapp), para as mulheres responderem. Espera-se com a presente pesquisa contribuir com conhecimento e informações que possam ser utilizadas para que possam ser estudadas, tendo como propósito trazer mudanças significativas na implementação de projetos voltados para à educação, conscientização e capacitação da região do Cariri Cearense, para que a violência psicológica seja enfrentada pelos meios coercitivos e que as vitimas possam ter apoio psicológico necessário. Por fim, apresenta-se o combate à violência psicológica como assunto essencial a sociedade e, principalmente para as mulheres, que deve ser debatido e combatido de forma sensível e efetiva.

Autor(s)

Ana Vitória Garcia Leite Fernandes

Orientador(s)

Joaquim Iarley Brito Roque

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Violência Doméstica. Violência Psicológica. Direito. Mulher. Psicologia.

Curso

DIREITO

O presente trabalho, intitulado O descuido para com a pessoa idosa decorrente do adoecimento psicológico do cuidado; análise junto a rede SUAS. Tem como objetivo geral promover um olhar mais amplo, sensível para as condições de sobrecarga emocional envolvidas na rotina de ambos os grupos, de modo que provoque uma visibilidade para esta questão, assim como uma maior assistência junto à rede SUAS. Na forma de objetivos específicos, procura-se compreender as especificidades de cada grupo, assim como fatores que influenciam na sobrecarga emocional, com foco na condição de fragilidade a qual ambos estão inseridos. Também procura-se analisar a invisibilização do adoecimento do cuidador domiciliar, assim como suas consequências e por fim, procura-se propor manobras de intervenção junto a rede SUAS, com o intuito de gerar qualidade de vida para os dois grupos envolvidos. O primeiro capítulo explora questões ligadas à evolução do contexto de vida do cuidador domiciliar no Brasil , trazendo aspectos ligados aos impactos das crises nas classes subalternas, assim como projetos de poder. O segundo capítulo tem foco na segregação, invisibilização, exclusão enfrentada por tais grupos, sendo estes o da pessoa idosa e cuidador, ambos em condições de escassez e vulnerabilidade, Por fim, o terceiro prevê melhorias e possíveis mudanças rumo a efetivação dos direitos de ambas as categorías em foco de estudo. A metodologia de tal trabalho se deu através da pesquisa bibliográfica assim como descritiva. Muito se melhorou, mas ainda se pode conseguir, ampliar e desenvolver mais.

Autor(s)

Érica Evangelista de Sousa

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sobrecarga emocional. Estatuto do Idoso. Rede SUAS.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente artigo visa, por meio da metodologia de revisão bibliográfica, traçar os aspectos históricos a respeito do conceito de ”família” desde a antiguidade até a atualidade e a sua convergência com a temática jurídica que regula a perda do poder familiar, através do descumprimento do direito-dever de visitação. A legislação analisada pretende estabelecer situações nas quais é perdido tal poder e como ocorre tal processo, além disso é abordado explicações doutrinárias, como as do professor Netto Lôbo e jurisprudenciais, que em suas decisões afirmam ainda mais o que está disposto no atual Código Civil. Também é trazido entendimentos sobre o tema da alienação parental de psicólogos e mestres em psicologia, como Evandro Luiz Silva e Mário Resende, que conjuntamente com o que legisla a Lei da Alienação Parental (lei 12.318/2010) traz compreensão de como e qual é a finalidade das regras e punições relevantes diante litígios de cunho familiar, já que trata-se de um assunto de raízes delicadas e que por conseguinte precisa de uma abordagem minuciosa e que todas as esferas mais leves possíveis sejam feitas antes até que se chegue a temáticas mais agressivas, como a que será aborda mais profundamente por esse artigo. A pesquisa nos leva a conclusão de que no âmbito jurídico brasileiro tal assunto é tratado de forma legítima, coerente e eficaz diante as situações reais, já que observamos diversos julgados e colocamos na nossa análise. 

Autor(s)

Guilherme Gonçalves Salú

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Descumprimento. Convivência familiar.

Curso

DIREITO

Essa pesquisa investigou o desemprego como justificativa para o inadimplemento do dever de alimentos, examinando a relação das ações de alimentos com a hipossuficiência dos genitores. O estudo abordou como o ordenamento jurídico brasileiro assegura o direito a alimentos a crianças e adolescentes no contexto histórico da legislação pátria. O objetivo foi compreender como a situação de desemprego afeta as obrigações alimentares e o cumprimento das medidas em ações de alimentos, considerando as consequências sociais para os genitores e os dependentes. Para isso, a pesquisa adotou uma abordagem descritiva, utilizou métodos qualitativos e documentais embasado em uma revisão bibliográfica de estudos e relatórios que analisam como a questão do desemprego no Brasil tem um impacto significativo nas ações de alimentos. O estudo verificou que a pensão alimentícia está totalmente ligada aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da criança e do adolescente, sendo necessário subsídios para o aprimoramento das práticas jurídicas e a formulação de políticas públicas mais eficazes, para garantir a equidade no cumprimento das responsabilidades alimentares. 

Autor(s)

Rita de Cássia Soares Bezerra

Orientador(s)

Éverton de Almeida Brito

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Desemprego. Obrigação alimentar. Genitores e inadimplemento.

Curso

DIREITO