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| Obrigação alimentar avoenga e a prisão civil (D834) | Joelma Letícia Martins Souza | DIREITO |
Obrigação alimentar avoenga e a prisão civil (D834)
Resumo
O Ordenamento Jurídico Brasileiro ampara os interesses do alimentado como um princípio
fundamental, o da dignidade da pessoa humana, ao entender que para manter sua própria
subsistência, necessita de auxílio material de seu responsável, uma vez que por si só não tem
condições de provê-la. A partir disso, o presente estudo analisou o instituto dos alimentos, seu
histórico no Brasil, a responsabilidade dos avós na obrigação alimentar e a possibilidade da
prisão civil avoenga em razão do inadimplemento. Em seguida, foram considerados os
caminhos que levam o credor para o cumprimento do débito alimentar. Além disso, o momento
em que o pagamento da pensão alimentícia se torna subsidiariamente obrigação dos avós, bem
como, ocorrendo o inadimplemento desta obrigação, a faculdade do credor em executar os
alimentos optando pelo rito da prisão avoenga. Finalmente, observou-se levando em conta os
julgados, que a decretação da prisão civil alimentar avoenga pode ocorrer quando acontecer o
inadimplemento. Autor(s) Joelma Letícia Martins Souza Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Obrigação alimentar. Avoengos. Prisão civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Obrigações acessórias do microempreendedor individual um estudo de caso em Potengi- CE (A994) | Fernanda Pereira de Oliveira | ADMINISTRAÇÃO |
Obrigações acessórias do microempreendedor individual um estudo de caso em Potengi- CE (A994)
Resumo
Diante do alto grau de importância das pequenas empresas no país e através da Lei Complementar
n°128 foi possível aprofundar-se sobre o seguinte tema: Microempreendedor Individual, que tem
como finalidade, facilitar a formalização dos novos negócios. O presente trabalho científico foi
desenvolvido no Município de Potengi/CE com o intuito de levar as informações necessárias aos
trabalhadores informais dessa cidade, onde ainda se tem pouca informação sobre o assunto, para
que esses trabalhadores possam conhecer as facilidades e benéficos dessa categoria (MEI), como:
cobertura previdenciária, menor custo com funcionário, facilidade no acesso a linhas de credito
junto aos bancos, entre outros benefícios, que estando na informalidade seria impossível desfrutar
de tais privilégios. Autor(s) Fernanda Pereira de Oliveira Orientador(s) Raimundo Ivan Feitosa Filho Ano de Publicação 2017.2 Palavra Chave Microempreendedor individual. Lei complementar N°128. Formalização. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Obrigatoriedade da emissão da nota de empenho da despesa anterior a formalização do contrato administrativo (C219) | José Jefferson Campos de Santana | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Obrigatoriedade da emissão da nota de empenho da despesa anterior a formalização do contrato administrativo (C219)
Resumo
A pessoa, seja física ou jurídica, quando contratada pela Administração Pública, na maioria dos casos fica a mercê da boa vontade dos agentes que fazem a gestão pública, no intuito de receber o seu devido pagamento. O fato citado dá-se porque o contratado não receber nenhuma garantia prévia deste pagamento. E em muitos casos a garantia só é realizada momentos antes do próprio pagamento, o que não propicia nenhuma serventia. Portanto, o presente estudo, desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica exploratória, pelo método dedutivo e de forma qualitativa, esclarece que o empenho da despesa cria para o Estado a obrigação de pagamento, por conseguinte, propicia para o particular uma garantia de recebimento. Partindo desta premissa, o trabalho tem por objetivo demonstrar que o momento correto para emissão da nota de empenho, documento oriundo do empenho da despesa, é anterior a formalização do contrato administrativo. Vê-se também que os contratos devem será cumpridos simultaneamente entre as partes, posto que, atualmente a Administração não pode fundamentar simplesmente na continuidade dos serviços públicos para não cumprir suas obrigações, estando presente, portanto, a necessidade de garantir o pagamento do contratado. Por fim, foi realizada uma análise das orientações dos Tribunais de Contas, em particular, o dos Municípios do estado do Ceará. Autor(s) José Jefferson Campos de Santana Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Empenho. Nota de empenho. Contrato administrativo. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Obrigatoriedade da implementação da LGPD - lei geral de proteção de dados pessoais no ambiente corporativo (PÓS296) | Alan da Silva Cavalcante; Edson Rodrigues do Nascimento | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
Obrigatoriedade da implementação da LGPD - lei geral de proteção de dados pessoais no ambiente corporativo (PÓS296)
Resumo
Este trabalho foi realizado no intuito de conhecer de maneira prática, em um ambiente
corporativo, a aplicabilidade e cumprimento da Lei da LGPD - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais. Sabe-se que muitas empresas estão se adaptando ao novo
sistema da Lei em manter os dados pessoais protegidos de coletas ilegais. De fato,
será difícil adaptar-se, imediatamente, por falta de estrutura e treinamentos
qualificados em segurança de proteção de dados ao pessoal do estabelecimento
comercial. Muitas empresas estão sendo vitimadas de ataques de hacking por falta
de investimento em proteção e treinamentos; bem como, em equipamentos e estar
em conformidade com a LGPD. Autor(s) Alan da Silva Cavalcante; Edson Rodrigues do Nascimento Orientador(s) Cláudio Joel Brito Lóssio Ano de Publicação 2022 Palavra Chave LGPD. Obrigatoriedade. Privacidade. Governança. Conhecimento. Segurança da informação. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| Observação da aquisição de medicamentos para dismenorreia como indicador epidemiológico de incidência em uma drogaria da cidade de Juazeiro do Norte - CE (F420) | Synara Kelly Marques Oliveira | FISIOTERAPIA |
Observação da aquisição de medicamentos para dismenorreia como indicador epidemiológico de incidência em uma drogaria da cidade de Juazeiro do Norte - CE (F420)
Resumo
A dismenorreia é definida como uma menstruação dolorosa, onde cerca de 50% da população
o ciclo é regular, o os outros 50% irregular. O presente trabalho buscou evidenciar mulheres
que fazem aquisição de remédios para dismenorreia na cidade de Juazeiro do Norte – CE, em
uma farmácia local e o impacto na qualidade de vida desses indivíduos. A pesquisa realizou-se a partir do estudo descritivo, com abordagem quantitativa, com duração de um mês, com
uma amostra composta de 12 clientes portadoras da dismenorreia, clientes do sexo feminino,
de 13 a40 anos de idade, onde as mesmas foram abordadas e convidadas a participar da
pesquisa. Que sejam clientes da Drogaria e que faça uso de remédios para dor de cólicas.
Neste protocolo foi realizado um questionário adaptado por a pesquisadora, onde se observou
que (n=9) mulheres em cerca de (75%) da população feminina faz o uso mensal de remédios
para o tratamento da dismenorreia na Drogaria da cidade de Juazeiro do Norte. Os dados
foram analisados com o auxilio da Estatística e outra técnica matemática especifica com o
intuito de se chegar aos seus objetivos. Portanto conclui-se que 58% da população das
mulheres que fazem o uso de remédios não têm conhecimento do tratamento da fisioterapia. Autor(s) Synara Kelly Marques Oliveira Orientador(s) Rosângela Frota Ribeiro Vasconcelos Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Dismenorreia. Remédio. Fisioterapia. Curso FISIOTERAPIA |
| Observações de casos da exploração do trabalho infantil no mercado informal assistidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte- CE (S1172) | Karoene Freire Cruz | SERVIÇO SOCIAL |
Observações de casos da exploração do trabalho infantil no mercado informal assistidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte- CE (S1172)
Resumo
Este trabalho de conclusão de curso tem como tema observações de casos sobre a exploração do trabalho infantil no mercado informal assistidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município de Juazeiro do Norte- CE. Tendo como objetivo caracterizar as crianças vítimas da exploração do trabalho infantil no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Juazeiro do Norte- CE, o tema é de extrema importância, pois esclarece a condição das crianças vítimas da mão de obra do mercado informal. Portanto, o trabalho está dividido em etapas no primeiro momento foi abordado as dimensões do trabalho: um estudo a partir da precarização do trabalho. Já, no segundo capÃtulo uma reflexão da Política de Atenção a Criança e ao combate ao trabalho infantil e por terceiro análise metodológica e discussão dos dados da pesquisa. O percurso metodológico se caracteriza como abordagem qualitativa a estratégia utilizada é exploratória e explicativa a técnica de campo e observação no local da pesquisa, o CREAS de Juazeiro do Norte; CE. A análise dos documentos existentes do referido equipamento como prontuários, registros de ocorrência e dados estatísticos, bem como três entrevistas destinadas para os profissionais que acompanha o caso como psicólogo, advogado e assistente social. Foram coletados dados de 20 prontuários referentes as crianças que estão em situação de trabalho infantil. Desse modo, conclui-se por final que a exploração do trabalho infantil são de famílias de baixa renda onde a sua grande maioria não faz parte do beneficio de prestação continuada suas atividades são voltada mais no âmbito público nas ruas. Autor(s) Karoene Freire Cruz Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Trabalho. Políticas públicas. Exploração do trabalho infantil. Criança. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Obsolescência programada: o consumismo vertiginoso como causador de impactos ambientais (D655) | José Humberto Saraiva de Sousa | DIREITO |
Obsolescência programada: o consumismo vertiginoso como causador de impactos ambientais (D655)
Resumo
O presente artigo tem como objetivo abordar a obsolescência programada sob um recorte
jurídico. Neste sentido, aborda-se alguns impactos de tal prática para a economia, sociedade e
meio ambiente, analisando-os frente ao princípio do desenvolvimento sustentável. Será
observado como a norma pode ser aplicada em um conflito existente em uma sociedade
contemporânea, na qual é possível identificar dois polos: a preservação ambiental versus o
consumismo vertiginoso. Essa pesquisa tem como explanação entender as atitudes humanas
programadas por um sistema consumista no qual a sociedade está envolvida, com os impactos
ambientais causados por essas atitudes. Observou-se que a obsolescência programada causa
efetivamente danos ao meio ambiente e que a melhor forma de lidar com esse problema é
através do consumo sustentável, juntamente com a mudança de comportamento dos
consumidores e uma educação ambiental voltada para a sociedade. Autor(s) José Humberto Saraiva de Sousa Orientador(s) Francisco Willian Brito II Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Obsolescência programada. Consumismo. Impactos ambientais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Obstáculos para a implementação das práticas integrativas e complementares nos serviços de saúde (O1023) | Nayanne Facundo Bezerra Lopes | ODONTOLOGIA |
Obstáculos para a implementação das práticas integrativas e complementares nos serviços de saúde (O1023)
Resumo
Introdução: De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as Práticas Integrativas
e Complementares (PIC) devem complementar a medicina tradicional com suas terapias
alternativas. A OMS recomenda que os Estados membros elaborem políticas nacionais que
incorporem essas práticas aos sistemas oficiais de saúde, com foco na Atenção Básica.
Objetivo: verificar através de uma revisão da literatura, os principais obstáculos para a
implementação das práticas integrativas e complementares nos serviços de saúde,
principalmente na atuação da odontologia. Metodologia: Assim, foram realizadas buscas nas
bases de dados: Literatura Latino-americana em Ciências da Saúde (LILACS), Biblioteca
Virtual em Saúde (BVS), Medical Literature Analysis and Retrieval System Online
(MEDLINE), US National Library of Medicine (PUBMED) e na Web of Science, utilizando
os descritores padronizados extraídos dos Descritores em Ciências da Saúde (DECS). Na
sequência, selecionamos dentre o material obtido, os estudos que respondessem à questão
norteadora apresentada na introdução desse trabalho e selecionamos as contribuições dos
artigos escolhidos. De acordo com os estudos observados, não é só a formação e atuação dos
profissionais da saúde, é necessário ver a realidade da população, levando em conta o fator
cultural, as crenças, os valores, as maneiras de ser e sentir o mundo, com o intuito de unir o
saber científico ao saber popular do indivíduo. Conclusão: Com isso, é importante que ocorra
o desenvolvimento do processo de mudança curricular na formação superior em Odontologia
e em outras áreas da saúde como a própria medicina, para o desempenho de tais práticas,
tornando sua institucionalização mais consistente, segura e eficaz, além de atrair mais
profissionais para essa área que tem muito a crescer no âmbito da atenção à saúde seja no
setor público, quanto privado, beneficiando a população com alternativas mais acessíveis e
menos invasivas. Autor(s) Nayanne Facundo Bezerra Lopes Orientador(s) Vanessa de Carvalho Nilo Bitu Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sistema único de saúde. Terapias complementares. Práticas integrativas. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
| Oclusão lingualizada em prótese total: relato de caso clínico (O527) | Jorge Fernando Maia Moura | ODONTOLOGIA |
Oclusão lingualizada em prótese total: relato de caso clínico (O527)
Resumo
O presente trabalho trata-se de um relato de caso clínico, acerca da prótese total
confeccionada com arranjo oclusal dental do tipo lingualizada. Um dos aspectos necessários à
prótese total é a busca por uma oclusão dentária que favoreça a estabilidade, o conforto e a
função mastigatória. Este trabalho teve como objetivo apresentar uma forma de montagem de
dentes em prótese total, descrita na literatura como oclusão lingualizada. Neste tipo de
oclusão as cúspides linguais dos dentes superiores ocluem na fossa central dos dentes
inferiores tornando a montagem mais simples e distribuindo melhor as forças sobre o rebordo
alveolar. A escolha desse tipo de oclusão foi feita tendo em vista que a paciente apresentava
rebordos com reabsorção óssea severa. Para isso, utilizou-se dados do prontuário do paciente,
exames complementares, assim como termo de fiel depositário e declaração de anuência
devidamente assinados, e o caso foi realizado de acordo com as normas do Comitê de Ética do
Centro Universitário Doutor Leão Sampaio. O estudo foi realizado somente em um paciente
desdentado total e com uma severa reabsorção óssea, sendo contraindicado em pacientes
desdentados parcialmente. O resultado imediato à instalação das próteses mostrou conforto e
estabilidade, evidenciando que a técnica é passível de se utilizar em casos de resoluções
complexas com grande ganho. Autor(s) Jorge Fernando Maia Moura Orientador(s) Fernando Gonçalves Rodrigues Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prótese total. Oclusão dentária. Reabsorção óssea. Curso ODONTOLOGIA |
| Oclusão lingualizada em prótese total: relato de caso clínico (O528) | Marcelo Alves de Almeida Filho | ODONTOLOGIA |
Oclusão lingualizada em prótese total: relato de caso clínico (O528)
Resumo
O presente trabalho trata-se de um relato de caso clínico, acerca da prótese total
confeccionada com arranjo oclusal dental do tipo lingualizada. Um dos aspectos necessários à
prótese total é a busca por uma oclusão dentária que favoreça a estabilidade, o conforto e a
função mastigatória. Este trabalho teve como objetivo apresentar uma forma de montagem de
dentes em prótese total, descrita na literatura como oclusão lingualizada. Neste tipo de
oclusão as cúspides linguais dos dentes superiores ocluem na fossa central dos dentes
inferiores tornando a montagem mais simples e distribuindo melhor as forças sobre o rebordo
alveolar. A escolha desse tipo de oclusão foi feita tendo em vista que a paciente apresentava
rebordos com reabsorção óssea severa. Para isso, utilizou-se dados do prontuário do paciente,
exames complementares, assim como termo de fiel depositário e declaração de anuência
devidamente assinados, e o caso foi realizado de acordo com as normas do Comitê de Ética do
Centro Universitário Doutor Leão Sampaio. O estudo foi realizado somente em um paciente
desdentado total e com uma severa reabsorção óssea, sendo contraindicado em pacientes
desdentados parcialmente. O resultado imediato à instalação das próteses mostrou conforto e
estabilidade, evidenciando que a técnica é passível de se utilizar em casos de resoluções
complexas com grande ganho. Autor(s) Marcelo Alves de Almeida Filho Orientador(s) Fernando Gonçalves Rodrigues Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prótese total. Oclusão dentária. Reabsorção óssea. Curso ODONTOLOGIA |