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| A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito (D280) | Francisco José Alves do Nascimento | DIREITO |
A incompatibilidade do direito penal do inimigo com o estado democrático de direito (D280)
Resumo
Propor uma análise crítica sobre a teoria do direito penal do inimigo - teoria
apresentada pelo jurista alemão Günter Jakobs – e sua implementação pela
dogmática do direito penal brasileiro. Divididos em duas fases, a primeira será
comprometida com o panorama histórico compreensivo do Direito Penal do Inimigo,
demonstrando sua origem, seus princípios e suas bases filosóficas. A segunda fase
da pesquisa, irá tratar da legitimidade do Direito Penal do Inimigo a partir da visão de
Günter Jakobs, e terá como destaque o direito penal e as características elementares
da pena, também será relatado os aspectos que configuram o propósito do Crime. O
Direito Penal do Inimigo, provoca o direito penal a punir não a conduta do inimigo, mas
o que de fato ele representa à sociedade, não possui objetivos específicos definidos,
e nem a forma que a punição seria conduzida em relação a sujeito que é considerado
como “inimigo da sociedade”. Sem considerar em primeiro plano, o bem jurídico
lesado, preocupa-se muito mais em atentar pela prevenção geral do inimigo em
comum (sociedade – Estado). A adequação metodológica da presente pesquisa é o
procedimento bibliográfico comparativo e histórico, e como método de abordagem o,
far-se-á uso de bibliografias, enciclopédias, artigos, livros, como instrumentos de
pesquisa. Com esta finalidade, será traçado um panorama histórico-compreensivo do
direito penal do inimigo e seus reflexos no Direito Penal com alvo nos princípios de
fundamentais à proteção dos direitos humanos, entre outras garantias. Autor(s) Francisco José Alves do Nascimento Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito penal do inimigo. Direito penal. Prevenção geral. Punição. Fins criminosos. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inconstitucionalidade da anulação de aposentadoria concedidas pelos RPPS em contagem com o RGPS (Art. 25, §3º da EC 103/2019) (PÓS92) | Francisco das Chagas Sarmento Alvarenga | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A inconstitucionalidade da anulação de aposentadoria concedidas pelos RPPS em contagem com o RGPS (Art. 25, §3º da EC 103/2019) (PÓS92)
Resumo
O Direito Previdenciário surge como ferramenta para disciplinar as relações entre segurados e
respectivos Regimes de Previdência Social. Com o fenômeno da contemporaneidade e a
dinâmica social em pleno vapor, alterações são promovidas ao longo do tempo pelos
legisladores eleitos pelo povo; destaca-se nesse cenário a Emenda Constitucional 103/2019.
Através dessa norma, emerge a discussão quanto à anulação das aposentadorias concedidas
pelo Regime Próprio com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social, sem a
respectiva contribuição ou indenização. Este trabalho tem como objetivo geral analisar a
(in)constitucionalidade do dispositivo acima citado; e como objetivos específicos discorrer
sobre as diretrizes do Sistema Previdenciário brasileiro; expor os Regimes de Previdência
Social; traçar o histórico das emendas constitucionais securitárias; e esmiuçar o supracitado
dispositivo da emenda constitucional 103/2019. Os resultados as conclusões foram no sentido
de defender/reconhecer/afirmar/confirmar a inconstitucionalidade do §3º do artigo 25 da PEC
103/2019, visto que já foram concedidas aposentadorias tendo como contribuição o Regime
Próprio em contagem recíproca com o Regime Geral de Previdência Social, atingindo assim,
o direito que já fora adquirido por tais segurados. Para tal, usou-se o método dedutivo, além
de uma pesquisa qualitativa, explicativa, bibliográfica e documental, valendo-se da análise da
legislação, jurisprudência e doutrina. Autor(s) Francisco das Chagas Sarmento Alvarenga Orientador(s) João Paulo Rodovalho de Oliveira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Aposentadoria. Regime próprio. Contribuição. Inconstitucionalidade. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| A inconstitucionalidade da interpretação dada a pessoa com deficiência perante o benefício de prestação continuada previsto na lei orgânica da assistência social (D473) | José Sávio Bezerra dos Santos | DIREITO |
A inconstitucionalidade da interpretação dada a pessoa com deficiência perante o benefício de prestação continuada previsto na lei orgânica da assistência social (D473)
Resumo
O presente estudo tem por objetivo tratar de uma regra específica destinada ao Benefício de
Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, tendo
relação com a seguridade social que é composta pelo conjunto de ações integradas para garantir
os direitos relacionado a saúde, a previdência social e a assistência social, sendo o benefício em
tela diretamente ligado a este último. Neste sentido o benefício será destinado a pessoas mais
carentes, que se enquadrem no conceito de deficientes ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos
ou mais. Tendo como principal foco um dos requisitos para a concessão do beneficio da pessoa
com deficiência, o debate acerca de sua plena participação na sociedade. Além dos demais
requisitos que devem evidenciar a carência econômica, que deve ser comprovadamente exposta
a partir de uma renda mensal familiar de menos de ¼ do salário mínimo vigente por pessoa. O
benefício garante o valor mensal de um salário mínimo, a fim de compor a manutenção básica
daqueles que a família não possua condições de suprir e que a pessoa também não possua meios
próprios de prover seu sustento. Busca-se expor o tema por meio do método de pesquisa
bibliográfica documental, com uma abordagem qualitativa, com a intenção de destacar as
peculiaridades referentes a pessoa com deficiência que pleiteia o BPC. Tal análise busca
confrontar a norma positivada com os princípios norteadores do ordenamento jurídico
brasileiro, previstos categoricamente na Constituição Federal de 1988, tendo como resultado
almejado a compreensão da inconstitucionalidade presente na interpretação dada ao parágrafo
segundo do Art. 20 da lei 8.742/93, assim concluindo que tal artifício legal possui repercussão
prática na vida de pessoas portadora de deficiências das mais diversas naturezas, não podendo
ser-lhes negado qualquer direito que venha a trazer uma maior inclusão e participação social. Autor(s) José Sávio Bezerra dos Santos Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Deficiência. Benefício. Interpretação. Inconstitucionalidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inconstitucionalidade do artigo 17-d da Lei 9.613/98 que trata do afastamento do servidor público indiciado por crime de lavagem de dinheiro (D264) | Francisco Weverton Silva Oliveira | DIREITO |
A inconstitucionalidade do artigo 17-d da Lei 9.613/98 que trata do afastamento do servidor público indiciado por crime de lavagem de dinheiro (D264)
Resumo
O presente trabalho trata sobre o afastamento do servidor público indiciado pelo
crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, no cenário nacional estamos nos
deparando com inúmeros casos de servidores públicos envolvidos em casos de
lavagem de dinheiro. A forma como o nosso legislador trata esse mal que assola a
sociedade brasileira tem causado verdadeiras agressões a Constituição Federal de
1988. Isto posto, este trabalho tem o objetivo de, através da análise da legislação e
doutrinas demonstar a verdadeira afronta a princípios constitucionais, o que
ocasiona a inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei 9.613/98. Além do mais, o
referido trabalho tenta demonstar ainda a verdadeira usurpação de funções públicas,
exemplo, usurpação da função administrativa da Autoridade de Policia Judiciária e
usurpação da função do Ministério Público. Por fim, ainda apresenta a
inconstitucionalidade do artigo 17-D da Lei 9.613/98, e tenta explicitar os reflexos
sociais negativos ao serviço público brasileiro, pois o afastamento indevido do
servidor público só agrava a situação caótica que a sociedade brasileira já enfrenta
normalmente quando procura serviços públicos essências garantidos
constitucionalmente. Autor(s) Francisco Weverton Silva Oliveira Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Inconstitucionalidade. Lavagem de dinheiro. Servidor público. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inconstitucionalidade do orçamento secreto à luz do voto da ministra Rosa Weber (D1347) | Sabrina Lopes Da Silva Santos | DIREITO |
A inconstitucionalidade do orçamento secreto à luz do voto da ministra Rosa Weber (D1347)
Resumo
O orçamento secreto foi uma estratagema do qual beneficiava integrantes da base parlamentar
do Executivo, mediante a dispensa de emendas orçamentárias, em troca de apoio legislativo no
Congresso Nacional, manipulando o instrumento das emendas do relator (RP9), ocultando a
identidade dos parlamentares que fazem parte e a quantia (quinhão ou cota), na divisão informal
do orçamento. Não havendo previsão constitucional, a emenda do relator é responsável pela
categoria orçamentária. No exercício financeiro de 2020 a 2022, destinando dezenas de bilhões,
para finalidades vagas, ambíguas e genéricas, logo, não fazendo parte dos preceitos de
planejamento, transparência e responsabilidade jurídica, que está presente na Constituição
Federal/88. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em julgamento encerrado no dia
19/12/2022, por seis votos a cinco, a Inconstitucionalidade do Orçamento Secreto, tendo, como
relatora da sessão a Senhora Ministra Rosa Weber. A Corte utiliza da arguição do
descumprimento para impugnar omissões sistêmicas e práticas institucionais dos Poderes
Públicos, afins de interesses meramente individuais e políticos. O método utilizado nesta
pesquisa é dedutivo, forma de explicar e racionalizar a realidade, com base em leis e teorias
gerais em direção a casos particulares. Partindo de uma situação geral como um período do
Orçamento Público, para algo mais específicos os votos da Ministra Rosa Weber, sobre as
emendas do Relator. Autor(s) Sabrina Lopes Da Silva Santos Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de Carvalho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Orçamento secreto. Inconstitucionalidade. Governo. Emendas do relator. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231 do STJ na segunda fase da dosimetria da pena a luz principio da reserva legal (D183) | Bruna Davylla Pereira Dias | DIREITO |
A inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231 do STJ na segunda fase da dosimetria da pena a luz principio da reserva legal (D183)
Resumo
A súmula pode ser observada sob o prisma de decisão mais acertada para a resolução
de conflitos reiterados, quando há entendimento pacificado pelos tribunais, todavia,
objetivo desse trabalho é tratar da inconstitucionalidade na aplicação da súmula 231
do STJ, na segunda fase da dosimetria da pena, conforme a previsão instituída nos
princípios norteadores do direito penal, especialmente em torno do princípio da
reserva legal. As apreciações arremetidos nesse trabalho tomam por base as normas
do direito penal brasileiro e os direitos fundamentais garantidos na Constituição
Federal. Os dados foram coletados a partir da pesquisa qualitativa, dialética e
exploratória, observando o posicionamento da doutrina e da jurisprudência, diante da
aplicação sumular. Perante a apreciação das informações, concluiu-se que súmula em
comento, não poderia ser aplicada de forma vinculativa, por suprimir o texto de lei e
infringir os direitos do réu. Autor(s) Bruna Davylla Pereira Dias Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Súmula. Dosimetria. Inconstitucionalidade. Curso DIREITO |
| A inconstitucionalidade na imposição do regime de separação total de bens para maiores de 70 anos (D11) | Celyane Maria Cruz Macedo | DIREITO |
A inconstitucionalidade na imposição do regime de separação total de bens para maiores de 70 anos (D11)
Resumo
O objetivo da presente pesquisa é analisar a possível inconstitucionalidade do artigo 1.641, inciso II, do Código Civil, que determina que os maiores de 70 anos devem casar-se pelo regime
de separação total de bens. Para tal análise, tornou-se necessário adotar o método bibliográfico, tomando como referência autores na área de Direito de Família, bem como, de Direito Constitucional, ressaltando os posicionamentos doutrinários sobre o tema, artigos científicos e
Jornadas de Direito Civil, a fim de observar como o tema tem sido tratado pelos estudiosos, e compreender como isso tem afetado diretamente na vida dos sujeitos destinatários do dispositivo. Conforme entendimentos doutrinários majoritários o dispositivo em tela, viola não só princípios importantíssimos do Direito de Família e do Direito Civil, como também fere diretamente princípios Constitucionais, pilares de um Estado Democrático de Direito, tais como o da dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade e autonomia, dentre tantos outros que serão estudados ao longo da pesquisa. Conforme aparato geral do estudo realizado, os resultados que foram obtidos, indicaram que os destinatários do art. 1.641, II, do Código Civil, quais sejam, os maiores de setenta anos demonstram negação a previsão legal que os obriga a
seguir um regime do qual não escolheram, preferindo conviver em união estável. Autor(s) Celyane Maria Cruz Macedo Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Inconstitucionalidade. Regime legal. Septuagenários. Princípios constitucionais. Curso DIREITO |
| A incontinência urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no município de Nova Olinda- CE (F391) | Maria Betânia Gonçalves de Macêdo | FISIOTERAPIA |
A incontinência urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no município de Nova Olinda- CE (F391)
Resumo
A incontinência Urinaria de Esforço (IUE) é uma situação bastante comum na população feminina, sendo prevalente com o aumento da idade e paridade de forma independente. Trazendo repercussões, físicas psicológicas, e sócias interferindo na qualidade de vida. A proposta deste estudo teve como objetivo, Verificar a presença da incontinência de urinaria de esforço em multíparas e seus efeitos na qualidade de vida em uma creche no Município de nova Olinda-CE.Trata-se de estudo transversal,descritivo com abordagem quantitativa. Foi realizado em uma creche no município de Nova Olinda-CE, no período de setembro a outubro. A amostra foi constituída por 30 mulheres multíparas, que concordaram em participar do estudo, onde foram selecionadas de acordo com os critérios de inclusão para responderem o questionário em forma de entrevista, individual. Trata-se de um questionário adaptado, sobre a consulta internacional de incontinência ((I/CIQ-SF), que avalia os sintomas da IU e o questionário de saúde que avalia a qualidade de vida. Para o tratamento de dados foi utilizado o programa Microsoft Excel (2007). Sobre o numero de mulheres multíparas que apresentaram Incontinência Urinaria de Esforço, os resultados obtidos foram de (56,60%). No que se refere a quantidade de perda de urina, pode se perceber que a maioria das mulheres perdiam uma pequena quantidade de urina (56,60%).Quando verificado o quanto esse problema de bexiga atrapalha a vida das entrevistadas, observou-se que para, limitações de AVD’S (43,3%) responderam que atrapalha um pouco a sua vida, e limitações físicas,76,6% relataram afetar um pouco sua vida, e (36,6%) relataram queixa, em relação a troca de roupa intima quando molhada. Quanto a percepção das entrevistadas em relação a Incontinência Urinaria (IU), 70% não souberam responder do que se tratava a IU e apenas (30%) souberam responder.Constatou-se neste estudo que a multiparidade é um fator de risco pra IUE e que pode ou não acontecer, e que muitas mulheres não sabem do que se trata a incontinência urinaria, e esse problema interferi de forma significativa na qualidade de vida deste indivíduos. Autor(s) Maria Betânia Gonçalves de Macêdo Orientador(s) Ana Georgia Amaro Alencar Bezerra Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Incontinência urinaria de esforço. Multíparas. Qualidade de vida. Curso FISIOTERAPIA |
| A indústria 4.0 e os desafios do profissional contábil no século XXI (C524) | Irlândia Jucá Luis | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A indústria 4.0 e os desafios do profissional contábil no século XXI (C524)
Resumo
O sistema tecnológico e informacional gerido pela globalização vem provocando mudanças em diversas profissões, inclusive na Ciência Contábil, a qual necessita cada vez mais de amparo das outras áreas do conhecimento, fortalecendo e facilitando ainda mais o gerenciamento das grandes empresas. Assim, a presença do Contador é de extrema importância dentro das organizações, pois além de fazer um estudo multidisciplinar para tornar mais sólida a sua profissão, ele será o responsável por aplicar todo o conhecimento adquirido, a fim de tornar o gerenciamento cada vez mais célere, e que vai além dos conhecimentos contábeis. O presente estudo tem o objetivo de descrever e evidenciar o novo perfil do profissional contábil frente aos desafios trazidos pela indústria 4.0, esta que é um dos grandes avanços tecnológicos do século XXI. Com isso, este é um estudo orientado a partir de uma pesquisa bibliográfica fornecendo recursos para instruir, conceituar e constatar as ferramentas necessárias para os esclarecimentos de que os avanços tecnológicos impactam sobretudo a gestão de negócios e as relações de trabalho. Nesse sentido, o estudo permite concluir ainda que a nova era requisita profissionais preparados e cientes da adversidade que defrontarão diante das novas necessidades do mercado de trabalho, para sobressair-se neste ambiente no qual o profissional está inserido é necessário adotar uma nova postura com a busca da informação e do conhecimento em outras áreas correlatas. Autor(s) Irlândia Jucá Luis Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Indústria 4.0. Ciência Contábil. Contador. Informação. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A indústria de calcário laminado em Santana do Cariri e o caos enfrentado pela exploração irregular e pela dificuldade de assegurar os direitos trabalhistas de seus empregados (C35) | Maristela Hermógenes Landim Sampaio | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A indústria de calcário laminado em Santana do Cariri e o caos enfrentado pela exploração irregular e pela dificuldade de assegurar os direitos trabalhistas de seus empregados (C35)
Resumo
A exploração de calcário laminado é à base de sustentação econômica do município de Santana do Cariri. A sua importância é tamanha que a crise produzida pela inter-dição das minas de calcário realizada pelo Departamento Nacional de Produção Mi-neral – DNPM em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e com a Superintendência Estadual de Meio Ambiente – SEMACE motivou a realização deste trabalho de conclusão de curso. A princípio, as pessoas são levadas a assumir uma posição contrária a inter-dição, até por que ela mexe com a vida, com o sustento da grande maioria das famí-lias, mas, não se pode abraçar o lado afetivo de forma simplista e achar que atitudes como essas são tomadas sem qualquer motivação ou objetivo maior pelos órgãos governamentais. Se unir à maioria e ficar apenas lamentando e criticando a interdi-ção em nada ajudaria, por isso foi tomada a decisão de buscar fundamentação legal para essa atitude e trazer para conhecimento de todos, os fatores que ampararam essa decisão que aos olhos da população foi tão extrema, mas que estava ampara-da no descumprimento, por parte dos empresários, das normas que regulamentam a exploração dos recursos naturais. Autor(s) Maristela Hermógenes Landim Sampaio Orientador(s) Luciano Moreira de Lima Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Calcário Laminado. Santana do Cariri. Material Fossilífero. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |