O estilo de vida consumista das grandes cidades faz com que a questão do lixo se torne um problema crescente e de difícil solução para a gestão pública e a sociedade em geral. Em 02 de agosto de 2010 foi publicada a Lei nº 12.305 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, apontando, dentre outras diretrizes, a necessidade de distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais adversos. Neste sentido, o presente trabalho discorre sobre as condições atuais do aterro sanitário de Juazeiro do Norte-CE e sobre a disciplina jurídica da disposição do lixo, apontando as diferenças entre o lixão e o aterro sanitário e como esses aterros vêm sendo implementados para concretização de estratégias para tratamento do lixo. Evidenciou-se que o município de Juazeiro do Norte-CE ainda não implementou um aterro sanitário, assim como a maioria dos municípios brasileiros também ainda não aderiram ao modelo de aterro sanitário, que é um meio mais eficaz de disposição final de resíduos, diminuindo impactos ao meio ambiente.

Autor(s)

Afonso Uchôa Leal Júnior

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Resíduos sólidos. Sustentabilidade. Aterro sanitário. Lixão.

Curso

DIREITO

Este trabalho realiza uma análise sobre o processo de regularização de propriedade imóvel, com foco na usucapião extrajudicial, tendo em vista as vantagens da desjudicialização desse procedimento tão importante pro nosso ordenamento jurídico, são analisadas também as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as dificuldades enfrentadas pelos que utilizam essa ferramenta. Com a entrada em exercício do novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, surge uma ampliação das possibilidades de resolução das problemáticas que envolvem a propriedade através de um procedimento administrativo já existente no ordenamento jurídico brasileiro, mas que abrangia uma pequena esfera social. Essa expansão da usucapião extrajudicial surge através da ferramenta de desjudicialização, que consiste em transformar a resolução de conflitos que antes necessitava de vias judiciais, em atos administrativos e contempla diversas áreas do ordenamento jurídico. Realizado sem a necessidade de ingressar por vias judiciais, neste processo faz-se necessária a participação de um advogado, e é de responsabilidade do oficial de registro de imóveis, surge com a intenção de simplificar a regularização da propriedade imóvel, sem a necessidade de decisões judiciais ou manifestação do ministério público. Aplicação da usucapião visa desburocratizar o sistema tornando mais eficiente e acessível aos cidadãos que buscam regularizar seu direito de proprietário e contribui para reduzir a carga de trabalho do Poder Judiciário. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas nesse procedimento que embora mais célere é ainda um tanto burocrático, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) edita o Provimento de nº 65/2017, que traz diretrizes referentes ao procedimento da usucapião extrajudicial.

Autor(s)

Ludianno Queiroga Rocha

Orientador(s)

Cláuver Rennê Luciano Barreto

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Desjudicialização. Usucapião. Posse. Propriedade.

Curso

DIREITO

O propósito da presente pesquisa é proporcionar uma discussão acadêmica acerca das políticas públicas através de legislação federal, e municipal e o senso crítico para averiguar a efetividade das políticas públicas que versam a respeito do déficit habitacional. Nesse sentido, questiona-se a regularização fundiária urbana de interesse social será um meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais e possibilitar a efetivação das garantias constitucionais à moradia e efetivamente proporcionar uma sociedade igualitária. possui como objetivo geral analisar sob a perspectiva das garantias constitucionais a regularização fundiária urbana de interesse social e seus procedimentos com ênfase nas leis regulatórias. E como objetivos específicos explanar o instituto e natureza jurídica da regularização fundiária urbana de interesse social como meio capaz de promover a redução das desigualdades sociais e capaz de possibilitar a efetivação do direito constitucional à moradia bem como a dignidade da pessoa humana; Identificar as barreiras sociais existentes que impedem a efetivação de políticas públicas de regularização fundiária; Verificar o desenvolvimento urbano municipal da cidade de Crato – CE e suas parcerias para a efetivação das políticas públicas de moradia. A metodologia utilizada foi levantamento de dados bibliográfico, os instrumentos de dados utilizados foram às analises de dados através das plataformas de pesquisa cientificas tais como Scielo, e Google Acadêmico, bem como teses e dissertações, qualitativa e descritiva. Concluiu-se que no que se refere à efetivação das garantias constitucionais, o Estado (O poder público de uma maneira geral) ainda é falho, no que diz respeito a promoção de condições de moradia de forma igualitária. Entretanto, conforme a sociedade vai progredindo, os indivíduos constroem uma maior resistência frente às interferências estatais e em busca dos seus direitos.

Autor(s)

Nathan Batista Lima

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Regularização fundiária de interesse social. Direito urbanístico. Direito à moradia.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Ana Rúbia da Silva Pereira

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Família. Violência sexual. Gravidez. Maternidade na adolescência. Drogas.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A psicologia prisional é uma área de atuação no âmbito da psicologia jurídica que visa garantir os Direitos Humanos do sujeito recluso, tendo em vista que a psicóloga atende o preso sentenciado, bem como ao provisório em privação de liberdade, possibilitando espaços de reflexão e ressignificação do seu papel social, visando as possibilidades de efetivação da reintegração. O presente estudo busca compreender o papel da psicóloga no processo de reintegração social no sistema prisional. A pesquisa foi realizada através do banco de dados do Scientific Eletronic Library Online (SciELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Periódicos Eletrônicos em Psicologia (PEPSIC) e Google Acadêmico, além das referências técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A síntese dos dados e informações selecionados se deu através dos artigos com os descritores psicologia e sistema prisional, psicologia jurídica, privação de liberdade, reintegração social, que estão de acordo com a temática da presente pesquisa. A partir do estudo realizado foram identificadas práticas e intervenções que estão sendo desenvolvidas por profissionais da psicologia no âmbito prisional em prol da reintegração através do fortalecimento de vínculos sociais e autoconhecimento crítico sobre sua posição social, bem como desenvolvimento de projetos de vida consonantes com a reintegração social.

Autor(s)

Clara de Melo Pereira Coelho

Orientador(s)

Moema Alves Macêdo

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Reintegração social. Psicologia jurídica. Psicologia prisional.

Curso

PSICOLOGIA

Este trabalho vislumbrou analisar a Reintegração Social, enquanto alternativa de inserção do detento ao meio sócio familiar. De forma a contextualizar a origem das penas, e identificar os retrocessos e avanços com a Lei de Execução Penal- LEP, outrossim apontar os principais desafios dentro das penitenciárias, concatenando-os com as expressões da questão social, para analisar a possibilidade de Reintegração na conjuntura atual. Percorrendo metodologicamente os tipos de pesquisa de caráter qualitativa, exploratório- descritiva, fundamentadas em uma pesquisa bibliográfica. Visto que as mesmas corroboraram para uma análise compreensiva sobre a Reintegração Social. Isto posto depreendeu-se que o sistema penitenciário encontrasse numa crise evidente, na conjuntura atual muitos são os desafios enfrentados nessa esfera , e mesmo com os avanços das Leis e com a instituição da Lei de Execução Penal, os direitos dos detentos ainda continuam sendo cessados, dificultando o cumprimento da pena nas penitenciárias. Contudo visto que mesmo a pena tendo seu caráter ressocializador e punitivo, não é o suficiente para diminuir a criminalidade, observando-se que o perfil dos encarcerados são respostas das expressões da Questão Social, que se caracterizam como fator estabelecido nas relações humanas. Sendo assim, convém ressaltar que discutir sobre a reinserção Social, envolve um sistema capitalista desigual, que atinge uma minoria vulnerável, e consequentemente cria-se uma sociedade disseminadora da exclusão social.

Autor(s)

Sara Silva Leão

Orientador(s)

Maridiana Figueiredo Dantas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Penas. Sistema penitenciário. Sistema capitalista. Reintegração social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Maria Edilânia Sousa Sobrinho

Orientador(s)

José de Caldas Simões Neto

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Relação. Professor. Aluno. Aprendizagem.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

A periodontite refere-se à destruição do periodonto de suporte, onde encontra-se alterações como bolsas periodontais, mobilidades dentais, recessões e/ou lesões de furca. Tal doença está comprovadamente vinculada a Diabetes Mellitus que é uma enfermidade causada por um desequilíbrio no metabolismo glicêmico, onde ocorre um déficit da insulina ou alguma dificuldade da resposta do organismo frente a mesma. Ambas as doenças demonstram uma associação bidirecional, onde a diabetes facilita o desenvolvimento de uma destruição periodontal que quando não tratada, interfere negativamente no agravamento da condição metabólica do diabético. Esse trabalho tem como objetivo revisar a literatura pertinente no que diz respeito à relação bidirecional entre a periodontite e a diabetes. O estudo foi desenvolvido através de um levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados nas bases de dados SCIELO, PUBMED, BBO - Odontologia e MEDLINE, e por meio de busca manual na biblioteca da UNILEÃO. A seleção foi feita a partir da leitura dos resumos avaliou-se como critério de inclusão artigos publicados em inglês e português, disponíveis na íntegra, que envolvem o tema central da pesquisa e foram publicados nos últimos 10 anos. Conclui-se que pacientes diabéticos e descompensados dificultam o tratamento periodontal, assim como a periodontite, se não tratada, dificultará o controle glicêmico do paciente.

Autor(s)

Larissa Miranda Sampaio; Lara Ribeiro Soares Bender

Orientador(s)

Ravena Pinheiro Teles Tomazini

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Diabetes. Inflamação. Periodontite.

Curso

ODONTOLOGIA

É notória a importância de um maior conhecimento a respeito da relação entre a Periodontite e o Tabagismo, por parte dos profissionais e estudantes de Odontologia, uma vez que o Tabagismo é um dos grandes problemas de saúde pública no Brasil e que a dependência da nicotina gera efeitos diretos e indiretos para a saúde bucal. Este trabalho teve por objetivo revisar a literatura no que diz respeito à relação bidirecional entre a Periodontite e o Tabagismo. Trata-se de uma revisão de literatura narrativa, realizada a partir do levantamento de referenciais teóricos já analisados e publicados em bases de dados eletrônicas Scientific Electronic Library Online (SCIELO), National Library of Medicine dos Estados Unidos (PUBMED), Bibliografia Brasileira de Odontologia (BBO-Odontologia) e Medical Literature Analysis and Retrievel System Online (MEDLINE). Foram utilizados os descritores: “Cicatrização”; “Inflamação”; “Periodontite” e “Tabagismo”, utilizando-os em combinações em português e inglês. A seleção dos artigos foi realizada a partir da leitura, avaliando como critério de inclusão a pertinência do assunto em relação ao objetivo da pesquisa e trabalhos publicados a partir de 2010. Foram excluídos artigos de opinião, trabalhos de conclusão de curso e aqueles que não se associavam ao objetivo da pesquisa. Conclui-se que o fumo altera a microbiota oral e dificulta o processo inflamatório e cicatricial, levando à progressão da periodontite.

Autor(s)

Maria Diarla Calou Leite; Vitória Andrade Feitosa

Orientador(s)

Ravena Pinheiro Teles Tomazini

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Cicatrização. Inflamação. Periodontite. Tabagismo.

Curso

ODONTOLOGIA

A doença renal crônica (DRC) é caracterizada por uma perda progressiva e irreversível das funções renais que irá ocasionar uma filtração sanguínea deficiente, resultando no acúmulo de toxinas oriundas do metabolismo no sangue. Durante a resposta imune/inflamatória da periodontite há uma considerável produção de mediadores inflamatórios que podem agravar o quadro de pacientes renais crônicos. O presente artigo tem como objetivo revisar a literatura pertinente no que diz respeito à uma possível relação bidirecional entre a Periodontite e a Doença renal crônica. O estudo em questão foi desenvolvido por meio de um levantamento bibliográfico de artigos científicos publicados nas plataformas virtuais LILACS, SciELO e Google Acadêmico, utilizando as seguintes palavras-chaves: Doença renal crônica; Hemodiálise; Inflamação e Periodontite, utilizando-as em combinações e também em suas respectivas versões em inglês. Foram selecionados 23 artigos a partir da leitura dos resumos em que se avaliou como critério de inclusão a pertinência ao assunto em relação ao objetivo deste estudo, além disso, foram incluídos apenas trabalhos publicados a partir de 2010. Conclui-se, portanto, que é de extrema importância observarmos se o paciente é acometido por doença renal crônica antes de iniciarmos o tratamento odontológico, considerando que esse tratamento pode provocar desfechos importantes diante da fragilidade apresentada pelo sistema imunológico e, justamente por esse fato, tais pacientes requerem condutas diferenciadas. Contudo, é inegável a grande necessidade de novos estudos que possam esclarecer como de fato ocorre essa relação entre ambas as doenças.

Autor(s)

Ana Bárbara Gonçalves Pereira Izidro

Orientador(s)

Ravena Pinheiro Teles

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Doença renal crônica. Hemodiálise. Inflamação. Periodontite.

Curso

ODONTOLOGIA