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| A reprodução humana assistida homóloga post mortem frente ao direito à pensão por morte previdenciária (D88) | José Willian Pereira da Silva | DIREITO |
A reprodução humana assistida homóloga post mortem frente ao direito à pensão por morte previdenciária (D88)
Resumo
O atual trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar a possibilidade dos filhos
concebidos pelas técnicas de reprodução assistida post mortem, serem beneficiários da pensão
por morte previdenciária, instituída pelo óbito do pai pré-morto. Fomentando a discussão a
respeito do tema da reprodução humana assistida post mortem, em relação às consequências
que esta prática pode provocar no âmbito do direito previdenciário brasileiro, já que de tal
técnica, provavelmente nascerá uma criança, a qual, poderá ser beneficiária de pensão por
morte, tendo sido seu extinto pai, segurado da Previdência Social. O presente trabalho
desenvolve-se com base na pesquisa bibliográfica, por meio do método dialético de caráter
exploratório. O trabalho é dividido em três capítulos, onde o primeiro refere-se ao Direito
Previdenciário, bem como sua evolução no mundo e posteriormente no Brasil. O segundo
capítulo, trata da reprodução humana assistida homóloga post mortem, trazendo à baila os
conceitos de reprodução humana medicamente assistida, e o da reprodução assistida post
mortem, bem como os temas da reprodução humana assistida na Europa e posteriormente no
Brasil. Já o terceiro capítulo trata da possibilidade do filho gerado através da técnica de
inseminação artificial homóloga post mortem, ser beneficiário de pensão por morte
previdenciária, consta no referido capítulo os princípios da dignidade da pessoa humana, do
planejamento familiar, e o da igualdade entre os filhos, todos relacionados com a inseminação
artificial homóloga post mortem. Ainda, no mesmo capítulo são expostos tópicos a respeito
dos critérios para ser considerado dependente do segurado da previdência social bem como os
critérios para a concessão da pensão por morte previdenciária, a tal possível dependente. A
referida pesquisa possibilita constatar que a legislação brasileira, no tocante ao âmbito
previdenciário, não acompanhou os avanços da ciência médica. Porém, pôde-se perceber que
a criança concebida ou nascida por qualquer das técnicas de reprodução assistida homóloga
post mortem, é detentora do direito a pensão por morte previdenciária, por ser esta filho do
falecido, não sendo permitido dispensar tratamento desigual as proles no âmbito do território
brasileiro. Autor(s) José Willian Pereira da Silva Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Inseminação artificial homóloga. Post mortem. Pensão previdenciária. Curso DIREITO |
| A resiliência e sua contribuição para o desenvolvimento organizacional (A37) | José Erivan Pinheiro de Lírio | ADMINISTRAÇÃO |
A resiliência e sua contribuição para o desenvolvimento organizacional (A37)
Resumo
O começo do novo século proporcionou a oportunidade para refletir sobre
os eventos científicos que influíram em nosso conhecimento e sobre os desafios
e oportunidades que permitirão melhor entendimento de todas as pessoas. Na área
do desenvolvimento humano, a ênfase dessas reflexões está na importância de
promover o potencial de todos, em vez de destacar somente o evento danoso.
Nesse contexto, o conceito de resiliência adquiriu especial importância. A
resiliência consiste em equilíbrio entre a tensão e a habilidade de lutar.
Traduzindo em outras palavras, é atingir outro nível de consciência. Pode-se
visualizar uma balança equilibrada: de um lado, os eventos estressantes, as
ameaças, o sofrimento e as condições adversas que levam à vulnerabilidade e, do
outro, as forças, as competências e a capacidade de reação e enfrentamento, que
fazem parte do individuo que pode ser chamado de invulnerável ou resiliente.
Dados empíricos e análise da literatura apontam para o fato de que o trabalho
da pós-modernidade tem sido marcado pelo significativo incremento das pressões
pelo cumprimento de metas e prazos, pelas rupturas e incertezas. Autores
apontam que sistemas escolares não estão preparando os alunos de forma que
estes venham atender as necessidades das corporações. Acreditam que o desafio
para melhorar a qualidade do trabalhador encontra-se em dois conjuntos: no
conjunto básico onde se deve ser trabalhado o domínio literário, numérico, o
pensamento crítico e habilidades básicas e no conjunto que trata das
competências sociais e pessoais as quais não devem ser opcionais. Autor(s) José Erivan Pinheiro de Lírio Orientador(s) André da Silva Santos Ano de Publicação 2007 Palavra Chave Resiliência. Adversidade. Desenvolvimento humano. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A resiliência na forma de atendimento aos usuários acompanhados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS de Brejo Santo- CE (S673) | Weidja Nogueira Souza | SERVIÇO SOCIAL |
A resiliência na forma de atendimento aos usuários acompanhados pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social- CREAS de Brejo Santo- CE (S673)
Resumo
A presente pesquisa tem como objeto a verificação da importância da resiliência no ambiente de trabalho dos profissionais que atuam no Centro de Referência de Assistência Social - CREAS. Tomando como base, os pressupostos estudados sobre o significado da palavra resiliência e, sua contribuição para a atuação profissional. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativa, desenvolvida com a equipe técnica do CREAS de Brejo Santo-Ce, tendo como informantes cinco profissionais. Utilizou-se a entrevista semiestruturada como técnica para coleta do material empírico. Diante do estudo realizado, foram utilizados teóricos que discutem sobre a política de assistência social, discutindo sobre política de assistência no capítulo I, e as atividades desenvolvidas pelo CREAS no capítulo II, como também autores que falam sobre o significado do termo resiliência, tema principal da pesquisa. Possibilitando a compreensão do trabalho multidisciplinar e o significado deste termo. Com finalidade de organização do material obtido, realizou-se uma análise do conteúdo dos mesmos no III capítulo. Evidenciando que o trabalho multidisciplinar do CREAS de Brejo Santo procura agir de acordo com o estudado sobre a palavra resiliência. Nesse sentido, verificou-se a importância da capacitação profissional para um melhor atendimento aos usuários deste seguimento. Autor(s) Weidja Nogueira Souza Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2013 Palavra Chave CREAS. Resiliência. Capacitação profissional. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A resiliência no corpo docente da E.E.F. Dr. Edvard Teixeira Férrer em Juazeiro do Norte- CE (P04) | Iris Maria Ferreira de Alencar | PSICOLOGIA |
A resiliência no corpo docente da E.E.F. Dr. Edvard Teixeira Férrer em Juazeiro do Norte- CE (P04)
Resumo
O presente artigo traz um estudo sobre o processo de resiliência, tem como objetivo geral compreender fatores que tornam resilientes os profissionais docentes e os objetivos específicos; conhecer os fatores de risco e proteção que atuam como facilitadores e promotores de dificuldades na execução das atividades pedagógicas; conhecer as estratégicas usadas no enfrentamento das adversidades; identificar pessoas de apoio e fatores que contribuem na permanência da docência. Os estudos aconteceram através de pesquisa de campo na abordagem qualitativa, usado como instrumento para coleta de dados a entrevista semiestruturada. A pesquisa se realizou na E.E.F. Dr. Edvard Teixeira Férrer, pertencente à Rede Municipal da cidade de Juazeiro do Norte – CE, com cinco professoras que atuam na área da docência. Obtido como resultados as dificuldades: falta de assistência dos pais na vida escolar dos filhos; a desvalorização profissional; falta de habilidades do profissional e a pressão do governo, sociedade e famílias. Como fatores facilitadores a satisfação profissional; compromisso e dedicação do docente; a troca de experiência entre os colegas; a vontade do aluno em querer aprender. Apresentaram as estratégias no enfrentamento das dificuldades e as motivações para a permanência no exercício da docência. Diante dos resultados obtidos foi presumida, a existência de habilidades no corpo docente que vem promover o processo de resiliência, sendo utilizado em situações difíceis inerentes no cotidiano do campo profissional. Autor(s) Iris Maria Ferreira de Alencar Orientador(s) Isaac Alencar Pinto Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Resiliência. Docentes. Fatores de risco e proteção. Curso PSICOLOGIA |
| A resistência da violência de gênero em tempos de igualdade: uma análise da atuação do CREAS (nas unidades de Barbalha e Missão Velha- CE) (S1119) | Dialeny Cristelly Tavares Martins | SERVIÇO SOCIAL |
A resistência da violência de gênero em tempos de igualdade: uma análise da atuação do CREAS (nas unidades de Barbalha e Missão Velha- CE) (S1119)
Resumo
Este estudo apresenta uma análise feita acerca da resistência à violência de gênero no contexto contemporâneo, onde foram feitas discursões sobre os desafios que permeiam a prática do Assistente Social no enfretamento da violência contra a mulher. Este estudo foi constituído a partir de reflexões das ações desenvolvida pelos Assistentes Sociais que compõem o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos-PAEFI do Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS, das cidades Barbalha e Missão Velha. A resistência da violência de gênero na sociedade se perpetua por questões culturais, vividas por uma cultura ainda machista e patriarcal, que ainda carregam pensamentos tradicionais perante a posição da mulher na sociedade. Portanto diante desses fatores culturais, e pôr o Serviço Social ser uma profissão com origem tradicional, que antes só eram exercida pôr a figura feminina, os Assistente Sociais são desafiados a desconstruírem esses pensamentos conservadores presente na atualidade e vividos até em seus equipamentos de trabalho. Além disso, esse trabalho faz discursões sobre a trajetória sócia histórica da institucionalização do Serviço Social no Brasil, abordando também a construção sócia histórica sobre a violência contra a mulher. Metodologicamente este estudo foi realizado com base na pesquisa bibliográfica, sem abandonar uma análise dialética que preconiza reflexões sobre o processo histórico, em seguida foi realizada uma pesquisa da campo com os profissionais do CREAS Regional e Municipal, para obtenção dos dados para a analises da resistência da violência de gênero, e dos desafios do Assistente Social perante essa problemática. Em decorrência desse processo, podemos apontar que são múltiplos os desafios que permeiam tanto a prática do Assistente Social nessa Problemática, como as questões que influenciar a resistência da violência de gênero, a começar por vivemos em uma cultura machista, então foram consideradas que é exatamente essa questão que desafia o Assistente Social no enfretamento da violência contra a mulher. Autor(s) Dialeny Cristelly Tavares Martins Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Violência. Gênero. Desafios. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A resistência por parte dos colaboradores à mudanças como ator contraproducente em uma indústria de calçados da cidade de Barbalha- CE (A793) | Sara Karollyne Coêlho Grangeiro | ADMINISTRAÇÃO |
A resistência por parte dos colaboradores à mudanças como ator contraproducente em uma indústria de calçados da cidade de Barbalha- CE (A793)
Resumo
A mudança é parte essencial da adaptação do ser humano à vida em sociedade. Ela está presente em grupos de qualquer tamanho e, se gerenciada de forma ineficaz, tende a trazer conflitos sérios entre os envolvidos. Assim como a convivência em comunidade exige
perspicácia dos seus integrantes, em empresas não seria diferente. As mudanças no contexto das organizações podem vir a ser ainda mais problemáticas e desagradáveis, dificultando o crescimento dos negócios e podendo vir a ser o motivo de seu completo fracasso. O objetivo do estudo é compreender como a resistência a mudanças por parte dos funcionários afeta a empresa e sugerir meios para solucionar esse impasse. O estudo apresentado discorreu sobre tópicos referentes ao impacto da resistência dos colaboradores à mudanças como fator que retarda o desenvolvimento organizacional, tendo como local de coleta de dados uma indústria de calçados situada na cidade de Barbalha, Ceará. Autor(s) Sara Karollyne Coêlho Grangeiro Orientador(s) Nadya Ravella Siebra de Brito Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Resistência à mudanças. Conflitos. Colaboradores. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A responsabilidade civil diante do atraso na autorização de procedimentos urgentes pelos planos de saúde (D1099) | Jamily Couras Gomes | DIREITO |
A responsabilidade civil diante do atraso na autorização de procedimentos urgentes pelos planos de saúde (D1099)
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo verificar a responsabilidade civil em relação aos
Planos de Saúde sob a perspectiva da responsabilidade civil e o Código de Defesa do
Consumidor e Código Civil. A relação jurídica contratual existente através dos contratos de
planos de saúde pode ser considerada como relação de consumo, pois se verifica a existência
da figura dos consumidores, pessoas físicas ou jurídicas que aderem ao serviço buscando o
melhor atendimento na área da saúde. Está dividida didaticamente em quatro capítulos.
Inicialmente decorre sobre a responsabilidade civil relacionada com o objetivo de evitar danos
a outrem, identificando suas características e sua legislação aplicável. No segundo capítulo
analisa-se a responsabilidade civil diante dos planos de saúde que ambas as partes possuem
dentro de um contrato privado de plano de saúde, destacando a hipossuficiência do consumidor
perante as grandes empresas. E o terceiro capítulo trata em relação as indenizações diante das
irregularidades das empresas de planos de saúde e a sua regulamentação jurídica no Código de
Defesa do Consumidor, abordando contratos, cláusulas e jurisprudências aplicáveis ao caso
concreto. Por fim, danos morais e materiais que é uma agressão que vai além dos
aborrecimentos, mais dano lesado em relação ao consumidor. Autor(s) Jamily Couras Gomes Orientador(s) Everton Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Plano de saúde. Procedimentos de Urgência. Responsabilidade Civil Preventiva. Danos Irreparáveis. Contratos Curso DIREITO |
| A responsabilidade civil do árbitro pelo descumprimento das obrigações na arbitragem (D1474) | Julia Valleri de Lacerda Alexandre | DIREITO |
A responsabilidade civil do árbitro pelo descumprimento das obrigações na arbitragem (D1474)
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi
examinar a possibilidade de responsabilizar o árbitro por não cumprir suas
obrigações no contexto da arbitragem. A pesquisa baseou-se em um estudo
bibliográfico, analisando e discutindo as principais obras e teorias existentes
sobre o tema. Destaca-se a importância da arbitragem no cenário jurídico atual
como uma alternativa para a resolução de conflitos. Para que esse meio
alternativo seja eficaz, o árbitro deve atuar de acordo com a Lei de Arbitragem
(Lei n. 9.307/96), assegurando um processo legal adequado. Com o crescimento do
uso da arbitragem, surge a questão de como responsabilizar o árbitro que
desrespeita os preceitos legais. Desse modo, a finalidade do presente trabalho
foi analisar, em um cenário jurídico, a possível aplicação da responsabilidade
civil pelos atos inerentes a atividade do árbitro, visto que não há a devida
previsão na legislação. Autor(s) Julia Valleri de Lacerda Alexandre Orientador(s) Everton de Almeida Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Arbitragem. Responsabilidade civil. Processo legal. Curso DIREITO |
| A responsabilidade civil do contador frente ao novo código civil brasileiro (C541) | Rubem Abmael Rodrigues Camêlo Neres | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A responsabilidade civil do contador frente ao novo código civil brasileiro (C541)
Resumo
A presente pesquisa visa analisar a existência da responsabilidade civil do profissional contábil diante do novo código civil de 2002. O instituto da responsabilidade civil possui interpretações objetivas e subjetivas que repercutem, por consequência, no exercício das atividades do contador. O exercício das atividades contábeis deve primar pelo zelo, compromisso, seriedade e honestidade. Contudo, percebe-se que o contador pode responder pessoalmente por atos culposos e solidariamente por atos dolosos. Para tanto a pesquisa teve como objetivo geral verificar a responsabilidade civil do Contador após a publicação do novo Código Civil de 2002, e objetivos específicos analisar as mudanças trazidas pelo Código Civil de 2002; identificar qual a responsabilidade civil do contador; e comparar a responsabilidade civil antes e depois do código de 2002. Questionou-se, para tanto, qual seria a real responsabilidade civil do contador com a vigência do novo código civil brasileiro? Para alcançar os resultados propostos foi executada uma pesquisa bibliográfica, descritiva e explicativa com análises qualitativas, onde se estudou a responsabilidade civil, seus principais elementos, quais são as responsabilidades do contador na esfera civil e como eram realizadas as obrigações reparatórias no código civil de 1916. Os resultados, expressos nas considerações finais, demonstraram que houve uma evolução no Código Civil de 2002 por tratar de forma objetiva as condutas dos profissionais contábeis, ao contrato do Código Civil de 1916 onde havia a subjetividade quanto a responsabilização na prática de atos. Autor(s) Rubem Abmael Rodrigues Camêlo Neres Orientador(s) Luciano Esmeraldo Amorim Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Responsabilidade civil. Contador. Código Civil. Evolução da legislação. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| A responsabilidade civil do empregador no caso de contaminação do trabalhador por COVID-19 após a retomada das atividades econômicas (PÓS65) | Ana Laleska Dantas | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
A responsabilidade civil do empregador no caso de contaminação do trabalhador por COVID-19 após a retomada das atividades econômicas (PÓS65)
Resumo
Trata-se de uma pesquisa a respeito da responsabilidade civil do empregador nos casos de
contaminação do trabalhador em razão novo coronavírus (Covid-19). O presente artigo, possui
como objetivo geral analisar como se aplica a responsabilidade civil do empregador nos casos de
contaminação do trabalhador por covid-19 após a retomada das atividades econômicas.
Utilizando-se de metodologia de pesquisa qualitativa e exploratória a respeito do tema, por meio
de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, o presente estudo tem como escopo mostrar meios
para elucidar possíveis questionamentos atinentes a responsabilidade civil do empregador nas
relações de trabalho e a doença do novo coronavírus (SARS-CoV-2/Covid-19). Nessa esteira, as
próximas linhas procuram, de maneira didática, contextualizar o leitor ao discorrer sobre a
responsabilidade civil, as relações de trabalho e a doença do novo coronavírus, bem como as
alterações legislativas trabalhistas ocorridas durante a pandemia, analisando como se aplicará
essa responsabilidade no contrato de trabalho nos casos de contágio do trabalhador por Covid-19,
trazendo a reflexão a respeito da responsabilidade civil do empregador com a retomada das
atividades econômicas e as suas implicações no atual contexto jurídico, social, sanitário e
econômico brasileiro. Autor(s) Ana Laleska Dantas Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Coronavírus. COVID-19. Direito trabalhista. Responsabilidade civil do empregador. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |