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| Estabelecimentos cartorário e registro de nascimento gratuito (A08) | Ângela Maria Tavares de Oliveira Jácome Carvalho | ADMINISTRAÇÃO |
Estabelecimentos cartorário e registro de nascimento gratuito (A08)
Resumo
Os cartórios, instituições que prestam serviços públicos de guarda, conservação e garantia da
publicidade dos atos que o Estado reputa como importantes para o conhecimento de todos, a fim de
garantir a legalidade e legitimidade dos atos negociais, além de suas relações com os cidadãos. A
Constituição da República de 1988 prevê no art. 5º, LXXVI, que os registros de nascimento e óbito
serão gratuitos, no entanto o legislador só o regulamentou na lei 8.935/94, momento este em que os
cartórios passaram a ser efetivamente cobrados pelo cumprimento do dispositivo constitucional em
comento. Após a lei 9534/97 a gratuidade dos registros civis de nascimento se estendeu a todos.
Pretende-se com esta pesquisa levar ao público interessado informações acerca da importância dos
serviços de registro e da gratuidade do registro de nascimento e os benefícios que ele proporciona ao
cidadão, objetivando, de um modo geral, estudar a estrutura e o funcionamento dos estabelecimentos
cartorários face a gratuidade do registro civil de nascimento. Especificamente, objetiva-se: traçar um
histórico dos registros de nascimento, antes e depois de sua gratuidade; levantar bibliografia sobre
registros de nascimento, a lei que a regula e a lei que estabelece a gratuidade dos assentos de
nascimento; conhecer a estrutura cartorária e as atividades por ela desenvolvidas e; por fim, avaliar
qual a mudança de gestão administrativa que ocorreu a partir da lei nº 8.935, de novembro de 1994. Autor(s) Ângela Maria Tavares de Oliveira Jácome Carvalho Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2007 Palavra Chave Cartórios. Lei nº 8.935/94. Registros públicos. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Estabilidade dos movimentos nas osteotomias mandibulares e maxilares: uma revisão da literatura (O1200) | Larysa Adryelle Modesto Araújo | ODONTOLOGIA |
Estabilidade dos movimentos nas osteotomias mandibulares e maxilares: uma revisão da literatura (O1200)
Resumo
Nos últimos 60 anos, a cirurgia ortognática tornou-se prática rotineira em todo o mundo
no tratamento de má oclusões graves e deformidades dento faciais que estão fora do
escopo do tratamento ortodôntico. O objetivo deste estudo é revisar na literatura a
estabilidade dos movimentos nas osteotomias mandibulares e maxilares. Qualificar a
estabilidade e as alterações estéticas, identificar as principais formas empregadas na
osteotomia e expor as alterações estéticas após a cirurgia ortognática. Este trabalho trata-se de uma Revisão Integrativa de Literatura, baseada na seguinte pergunta norteadora: “
Como se revela a estabilidade dos movimentos mandibulares e maxilares pós
osteotomias?” A busca bibliográfica foi realizada na BVS, SCIELO e PubMed
envolvendo os estudos incluídos de 2002 até o ano de 2022. Foram utilizados os seguintes
DeCS para a busca: “Osteotomia”, “Estabilidade”, “Mandíbula” e “Maxila”.
Inicialmente, a estratégia de busca baseou-se no cruzamento dos seguintes termos:
“Osteotomy”, “Stability”, “Mandible”e “Maxilla”. A literatura constata que a
estabilidade da cirurgia ortognática é multifatorial. Portanto, é válido ressaltar que mais
estudos atualizados sobre a temática precisam ser realizados, haja vista que a maioria dos
estudos encontrados foram publicados a mais de 5 anos da data vigente da pesquisa. Autor(s) Larysa Adryelle Modesto Araújo Orientador(s) Francisco Aurélio Lucchesi Sandrini Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Estabilidade. Mandíbula. Osteotomia. Curso ODONTOLOGIA Baixar tcc |
| Estabilização do core em pacientes com dor lombar: uma revisão integrativa (F1122) | Maria Vitória Bessa Rodrigues de castro | FISIOTERAPIA |
Estabilização do core em pacientes com dor lombar: uma revisão integrativa (F1122)
Resumo
Introdução: A dor lombar, caracteriza-se como uma condição de saúde que
acomete grande parte da população mundial, clinicamente, pode ser designada
como uma dor acompanhada ou não de rigidez localizada nas regiões inferiores da
coluna lombar, com duração de pelo menos um dia com ou sem dor referida para o
membro inferior. Assim, dentre as diversas modalidades de fisioterapia utilizadas no
tratamento de tal patologia, destaca-se o fortalecimento da musculatura
estabilizadora da coluna. Objetivo: Descrever os efeitos da estabilização do core
em pacientes com dor lombar, com base na literatura. Metodologia: Trata-se de
uma revisão integrativa da literatura, sendo esta delineada através de artigos
publicados nas bases eletrônicas BVS, PEDro e Scielo, utilizando-se os seguintes
Descritores de Ciências da Saúde (DeCS) no idioma português e seus respectivos
termos em inglês: “ Dor Lombar”; “Fisioterapia“ e “Treinamento de Resistência”;
“Low Back Pain”, “Resistance Training” and “Physical Therapy Specialty”, entre os
anos de 2018 e 2021 e excluídos àqueles que não apresentaram relação com o
tema, bem como aqueles com outras abordagens, incompletos, inconclusivos e
duplicados. Os dados foram compilados em um quadro e discutidos por meio de
uma sintese descritiva. Resultados: Foram analisados 14 artigos elegíveis, no qual
se verificou que dentre as formas de abordagens terapêuticas para instabilidade da
coluna lombar, o treinamento da musculatura dos estabilizadores estimula a força
muscular funcional, a propriocepção e reforçam o sinergismo muscular local e
global, proporcionando uma maior resistência ao organismo frente ás adversidades
da área comprometida. Considerações Finais: Conclui-se, portanto, que as
intervenções fisioterapêuticas se enquadram em um contexto terapêutico, no qual
apresenta ampla efetividade, e que se realizada de forma contínua, com supervisão
de profissionais capacitados, resulta em melhora da capacidade funcional,
beneficiando também a sua qualidade de vida. Autor(s) Maria Vitória Bessa Rodrigues de castro Orientador(s) Tatianny Alves de França Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Dor lombar. Fisioterapia. Treinamento de resistência. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| Estabilização segmentar associada a mobilização neural no tratamento de hérnia de disco lombar: estudo de caso (F910) | Karine Rocha da Cruz | FISIOTERAPIA |
Estabilização segmentar associada a mobilização neural no tratamento de hérnia de disco lombar: estudo de caso (F910)
Resumo
Introdução: De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), a hérnia de disco, é uma alteração postural que afeta 5,4 milhões de
brasileiros de diversas idades e surge como resultado de microtraumas diversos na
coluna que ao passar dos anos levam a degeneração do disco intervertebral mais
comumente nas regiões lombar e cervical, por serem mais móveis e por suportarem
mais carga. Entre os diversos tratamentos fisioterapêuticos, destaca-se a
estabilização segmentar lombar e a mobilização neural, sendo ambas técnicas
conservadoras que tem como objetivo diminuição do quadro álgico, melhora da
capacidade funcional e qualidade de vida do paciente. Objetivo: Analisar por meio
de um estudo de caso os efeitos da estabilização segmentar lombar associado a
mobilização neural no tratamento da hérnia de disco. Metodologia: Trata-se de um
relato de caso descritivo de caráter qualitativo, onde foi elaborado um protocolo de
tratamento dividido em três fases: avaliação, intervenção e reavaliação; esperandose que o paciente apresente uma melhora na funcionalidade e qualidade de vida.
Relato de caso: Paciente do sexo feminino, 53 anos, casada, do lar, apresentando
diagnóstico clínico confirmado de hérnia de disco lombar L4-L5 e L5-S1, em fase
crônica, com queixa principal de dor esporádica em região lombar radiculada para
MIE, fraqueza e dormência em MIE, redução da amplitude de movimento e
dificuldade para realizar as atividades de vida diária, compareceu ao tratamento
durante o mês de setembro de 2019, com 3 sessões semanais, totalizando 12
sessões. Foram realizados exercícios de estabilização segmentar associado as
técnicas de mobilização neural, com o objetivo de proporcionar uma melhor
capacidade funcional e qualidade de vida a paciente. Ao final das sessões, o
paciente apresentou uma melhora do seu quadro clínico. Conclusão: Concluiu-se
então que a associação das duas técnicas são eficazes no tratamento de hérnia de
disco lombar, onde beneficiou a paciente com melhoras significativas na força
muscular, na redução do quadro álgico, na sua capacidade funcional e qualidade de
vida. Autor(s) Karine Rocha da Cruz Orientador(s) Rebeka Boaventura Guimarães Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Hérnia de disco. Fisioterapia. Traumato-ortopedia. Estabilização segmentar. Mobilização neural. Curso FISIOTERAPIA Baixar tcc |
| Estação ecológica de aiuaba: análise, desafios e mecanismos jurídicos de proteção (D1621) | Paula Vitória Batista Dantas | DIREITO |
Estação ecológica de aiuaba: análise, desafios e mecanismos jurídicos de proteção (D1621)
Resumo
Criada em 2001 e com uma área de 11.525 hectares, a Estação Ecológica de Aiuaba-CE é estabelecida com o objetivo de preservar o equilíbrio ecológico da Caatinga e promover a pesquisa científica. No entanto, a eficácia da sua proteção é ameaçada por desafios como restrições financeiras, escassez de recursos e pressões externas, como desmatamento, caça e queimadas. Assim, esta pesquisa buscou levantar os principais riscos que ameaçam a integridade da UC, e examinou formas de responsabilização jurídica para os causadores de danos. Desse modo, o objetivo geral é identificar os danos impostos à unidade de conservação e as respectivas modalidades de punição. A metodologia utilizada compreende uma abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica e análise de dados de órgãos relevantes. A análise dos instrumentos jurídicos disponíveis e a responsabilização de agentes causadores de danos ambientais poderão contribuir para a conscientização e educação da sociedade em relação à conservação do meio ambiente, especialmente na região da Caatinga. Ademais, a presente pesquisa denuncia uma lacuna entre a legislação ambiental vigente e sua aplicação prática, apontando que a conservação da ESEC depende urgentemente de medidas estruturais, legais e sociais mais efetivas. Autor(s) Paula Vitória Batista Dantas Orientador(s) Francisco William Brito Bezerra II Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Caatinga. Desmatamento. Medidas punitivas. Unidade de conservação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estadiamento de mastocitoma cutâneo em cão: relato de caso (MV189) | Anna Taysa Belém Alves | MEDICINA VETERINÁRIA |
Estadiamento de mastocitoma cutâneo em cão: relato de caso (MV189)
Resumo
O mastocitoma é um dos tipos mais comuns de tumores malignos encontrados em cães. A sua forma cutânea é a mais frequente, acometendo principalmente a derme e o tecido subcutâneo, mas também podendo surgir em outras áreas. Esta neoplasia apresenta um comportamento biológico que pode variar, desde um único nódulo com características benignas até múltiplos nódulos que podem ser metastáticos. Para um diagnóstico preciso e uma abordagem terapêutica mais adequada, é fundamental realizar um exame histopatológico e imunohistoquímico. O tratamento dependerá da classificação histopatológica e do estado clínico do paciente. A excisão cirúrgica é recomendada em grande maioria dos casos e deve ser realizada com margens de segurança de pelo menos 3 cm. O caso clínico relata o atendimento de um cão macho da raça Poodle, com 6 anos e 7 meses, que apresentava um nódulo ulcerado localizado na lateral esquerda do abdômen. O paciente foi atendido no Hospital Veterinário UNILEÃO, onde foi acompanhado para o setor de oncologia. Foram solicitados exames pré-operatórios como radiografia torácica, ultrassonografia abdominal, hemograma com pesquisa hemoparasitos e bioquímica sérica renal e hepática (ureia, creatinina, alanina aminotransferase (ALT), albumina e glicose). Após a realização da nodulectomia, o nódulo foi submetido a avaliação histopatológica para identificar o tipo de neoplasia. . O animal foi submetido a uma nodulectomia, e, o nódulo, foi removido e enviado para análise histopatológica. O nódulo apresentava diâmetro de 1,4 cm e consistência firme confirmando o diagnóstico de mastocitoma. O objetivo deste trabalho é relatar um caso clínico enfatizando seus achados e a melhor conduta terapêutica. Autor(s) Anna Taysa Belém Alves Orientador(s) Weibson Paz Pinheiro André Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Mastocitoma. Neoplasia. Metástase. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar tcc |
| Estado de coisas inconstitucional: sistema carcerário e a falácia na finalidade ressocializadora da pena (D154) | Francisca Rakel de Souza Matos | DIREITO |
Estado de coisas inconstitucional: sistema carcerário e a falácia na finalidade ressocializadora da pena (D154)
Resumo
O presente estudo analisa o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional no atual sistema
carcerário brasileiro, dando enfoque à violação massiva e generalizada dos preceitos
fundamentais, corroborando da premissa que ante essa instabilidade, inexiste a possibilidade
de se alcançar o caráter precípuo da pena, qual seja a ressocialização do apenado, utilizandose para tanto de pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudência e legislações, dando
relevo aos direitos esculpidos pela Constituição Federal de 1988, bem como analisando
legislação internacional no tocante a dignidade da pessoa humana e tendo como parâmetro a
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347/2015. Nesse diapasão é
sabido que o susomencionado instituto teve origem na Colômbia em 1997 e foi trazido à baila
no Brasil pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, através da ADPF 347/2015, tendo
como objeto declarar as violações massivas a preceitos fundamentais sofridos pelos internos,
tais como: má alimentação, superlotação, contágio de doenças, violência física, psíquica e
sexual, bem como aumento da criminalidade. Neste azo é clarividente que os desrespeitos aos
direitos fundamentais na atual conjuntura carcerária advêm de uma falha estrutural, ante a
omissão dos diferentes órgãos, e configura um verdadeiro Estado de Coisas Inconstitucional.
Consoante o estudado, percebe-se que os internos não possuem condições materiais, psíquicas
e morais sequer para sobreviver dignamente no cárcere, quiçá para voltar a conviver em
sociedade, diante das violações que sofrem reiteradamente. Nesse contexto, cabe ressaltar que
a situação é preocupante, haja vista o cárcere não ser a solução definitiva para o problema em
comento, sendo que a pena deveria ser instrumento de prevenção e ressocialização. Nessa
esteira é imperiosa a atuação conjunta dos órgãos do executivo, legislativo e judiciário para
efetivação das garantias constitucionais, propiciando à dignidade da pessoa humana, bem
como implementando políticas públicas hábeis a coibir a violência dentro dos presídios e
reeducar os internos para quando egressos, estarem aptos a conviver em sociedade
harmoniosamente. Autor(s) Francisca Rakel de Souza Matos Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direitos fundamentais. Estado de coisas inconstitucional. Dignidade da pessoa humana. Sistema carcerário brasileiro. Curso DIREITO |
| Estado laico versus intolerância religiosa: uma análise acerca do direito a liberdade de crença no Brasil (D562) | Thiala Barros do Nascimento | DIREITO |
Estado laico versus intolerância religiosa: uma análise acerca do direito a liberdade de crença no Brasil (D562)
Resumo
A pesquisa que passa aqui a ser desenvolvida tem o intuito e objetiva fazer uma análise sobre a
laicidade do Estado e intolerância religiosa, analisando obras bibliográficas, que tratem sobre o
devido tema, bem como também, buscar apoio em artigos científicos, periódicos, revistas e
entre outros. Procura – se, portanto, através dos devidos materiais retratar a historicidade da
liberdade de crença no Brasil, os preconceitos e discriminações enfrentadas com o
desencadeamento da intolerância religiosa e entre outros Para bem tratar do assunto em estudo,
foi realizado consulta a todas as Constituições brasileiras, bem como leis extravagantes acerca
do tema, Código Penal brasileiro e também foi feito uma análise das normas de Direitos
Humanos em âmbito internacional e sua importância mundial no combate da intolerância
religiosa. A pesquisa por sua vez, é encaixada nas áreas das ciências humanas, que conforme a
sua finalidade trata -se de uma pesquisa de natureza básica estratégica, segundo os propósitos
gerais, trata – se de uma pesquisa descritiva, e com relação aos procedimentos técnicos, se
encaixa como pesquisa bibliográfica. Ao final, espera – se demonstra o quão é importante que
haja a quebra dos preconceitos já existentes em nossa sociedade, com relação ao direito à
liberdade de crença. Autor(s) Thiala Barros do Nascimento Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Intolerância. Estado. Violência. Descriminação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estado laico: feriados religiosos, um descumprimento ou uma inobservância a este preceito constitucional? (D73) | Cícero Romão Bernardo de Moura | DIREITO |
Estado laico: feriados religiosos, um descumprimento ou uma inobservância a este preceito constitucional? (D73)
Resumo
Este estudo tem como objetivo geral, analisar a constitucionalidade da existência de feriados de natureza religiosa no ordenamento jurídico sob a luz do principio da laicidade estatal. O Estado laico é um preceito constitucional garantido pela nossa Constituição Federal, que foi historicamente promulgada no dia 05 de Outubro de 1988, onde a mesma deverá servir de norte para as demais normas que compõem o
nosso ordenamento jurídico, estando esta, no ponto mais elevado desta “pirâmide†legislativa. A liberdade de natureza religiosa é amplamente assegurada por esta, garantindo assim, a todos os cidadãos brasileiros, o seu pleno e livre direito de culto, organização religiosa e profissão de credo religioso, ou a falta deste, sem, no entanto, qualquer interferência estatal a este respeito. A institucionalização do Estado laico é
assegurada deste a Constituição de 1981, onde esta já previa a dissociação entre o Estado e a religião, que naquela oportunidade, era a religião Católica. No entanto, é notório e evidente, a questão da existência dos feriados religiosos que compõem tanto o calendário nacional, como os dos Estados e municípios, afastando-se assim, do que
realmente é preconizado pelo basilar principio do Estado laico, decorrendo assim, em uma afronta ou inobservância desse principio, que negligencia ou suprime, a prática da liberdade religiosa. Portanto, este estudo procura mostrar, sem querer causar polêmicas e celeumas, o conflito existente na prática entre o Estado laico e os feriados
religiosos, que contradiz-se o direito da liberdade religiosa, no sentido de que nesses feriados só são respeitados a crença e cultura da Igreja Católica, sem proporcionar as “minorias†essa mesma isonomia, pois a institucionalização desses feriados, atingem a vida daqueles que não comungam dessa mesma fé, como incidem diretamente na
economia destes, ao passo que em dia de um feriado religioso, quem não é adepto daquela religião também não poderá ter a prática de suas atividades laborais normalmente, refletindo-se esse feriado em sua vida cotidiana. A pesquisa realizada, caracteriza-se como sendo de revisão bibliográfica, com referências teóricas principalmente em estudos já publicados; e como sendo uma pesquisa qualitativa por estudar apenas ideias, argumentos e fatos a respeito do tema proposto, afastando-se
assim da coleta ou análise de dados, podendo ser classificada ainda, como sendo uma pesquisa expliativa-descritiva. Autor(s) Cícero Romão Bernardo de Moura Orientador(s) Miguel Ângelo Silva de Melo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Estado laico. Constituição federal. Feriado religioso. Religião católica. Curso DIREITO |
| Estado nutricional de adolescentes em uma escola de ensino fundamental e médio da cidade de Crato-CE (E266) | Francisco Werlly Félix Teixeira | ENFERMAGEM |
Estado nutricional de adolescentes em uma escola de ensino fundamental e médio da cidade de Crato-CE (E266)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo avaliar o estado nutricional dos adolescentes segundo
indicadores antropométricos na faixa etária de 10 a 18 anos. O mesmo se caracterizou por se
tratar de um estudo de natureza descritiva, exploratória, com abordagem quantitativa. Foi
realizado em uma Escola de Ensino Fundamental e médio da cidade do Crato - Ceará. Sendo a
coleta desenvolvida nos meses de agosto e setembro de 2012. A amostra foi composta por 50
alunos com idade entre 10 e 18 anos que preencheram os critérios de inclusão: Para a coleta
de dados foi utilizado um formulário. A análise dos dados ocorreu através de tabulação
manual, agrupados e relacionados em tabelas e gráficos para permitir uma visualização e
entendimento adequado. Seguiu os preceitos da Resolução 196/96. Quanto a caracterização
dos participantes o sexo feminino foi o mais frequente (54%), há uma maior
representatividade de adolescentes com baixo peso sendo 23 (46%). Quanto a pratica de
atividades físicas a maioria deles praticam (54%), sendo que dos 28 participantes que
praticam regularmente 16 ( 57,2% ) o faz até 2 vezes por semana. 45 dos participantes (90%)
afirmam que comem assistindo TV e 27 dos entrevistados passam mais de 4 horas por dia
vendo TV (54%). Em referência ao consumo a maior representatividade quanto ao número de
porções foi de 1 a 2 porções semanais, para os alimentos gordurosos e frituras (72%) dos
entrevistados, carboidratos (62%), doces e refrigerantes (52%), frutas e legumes 23 (46%).
Diante disso, são necessárias ações para a promoção da alimentação saudável na adolescência,
por ser este um período passível de influências culturais, sociais, econômicas e ambientais. Autor(s) Francisco Werlly Félix Teixeira Orientador(s) Ana Karla Cruz de Lima Sales Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Estado nutricional. Adolescentes. Alimentação. Curso ENFERMAGEM |