A terceirização se caracteriza como uma modalidade de trabalho precária que retira direitos dos trabalhadores, culminando em um ambiente de trabalho nocivo, que desrespeita o direito fundamental de proteção à saúde do trabalhador, previsto na Carta Magna. Tal cenário foi intensificado pela Reforma Trabalhista (lei 13.467/2017) que passou a prever a aplicação desse instituto de forma ampla e irrestrita. Assim, a pesquisa propõe-se a analisar como a terceirização interfere no direito fundamental à saúde do trabalhador. Para tanto, foram mapeadas as flexibilizações na legislação trabalhista brasileira que resultaram na terceirização, examinado o direito fundamental à saúde do trabalhador, bem como avaliou-se os impactos da terceirização na saúde do trabalhador. A metodologia está baseada em uma pesquisa bibliográfica e documental que se utilizou do método científico dedutivo. O estudo demonstrou a necessidade da apreciação interdisciplinar do tema em comento, a partir de uma análise desse instituto jurídico sob uma perspectiva social, econômica e política. Assim, constatou-se que a terceirização implicou na supressão de vários direitos protecionistas e sociais do empregado. Ademais, apesar da Constituição Federal da República Brasileira de 1988 (CFRB) assegurar o direito fundamental à saúde do trabalhador e este preceito ser basilar nas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) bem como na legislação infraconstitucional brasileira, essas regras são desrespeitadas nas relações terceirizadas, uma vez que os dados apontam que os trabalhadores terceirizados recebem salários menores, possuem cargas horárias maiores e sofrem mais acidentes de trabalho, corroborando com o adoecimento da classe.

Autor(s)

Michelly Araújo Figueiredo

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Terceirização. Saúde. Trabalhador.

Curso

DIREITO

O estudo em questão possui por finalidade investigar como os instrumentos normativos construídos no período da Ditadura Militar no Brasil de 1964 a 1985, especificamente o Ato Institucional N°5, a Constituição de 1967, a Emenda Constitucional N°1 de 1969 e a Lei de Segurança Nacional, impactaram a sociedade da época no que diz respeito ao cerceamento dos direitos e garantias fundamentais. Neste liame, especificamente, procura-se traçar o contexto histórico de formação dos direitos fundamentais; analisar como os atos normativos supracitados foram construídos como forma de legitimar o Estado de Exceção; e, avaliar como a sociedade brasileira foi abalada por esse sistema jurídico ad hoc. A metodologia, quanto à abordagem é do tipo qualitativa; com relação aos procedimentos técnicos é bibliográfica; e, com fulcro nos objetivos aponta-se o método exploratório. Os resultados indicam que a partir da instauração do golpe Civil-Militar de 1964, os donos do poder, através de juristas simpatizantes do regime, constituíram um arcabouço jurídico que legitimou o Estado de Exceção, convalidando mecanismos de manobra para enfraquecer opositores ou qualquer manifestação de crítica ao regime e colaborando para um governo autoritário que esfacelou os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

Autor(s)

Marlon César Menezes dos Santos

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Ditadura militar. Instrumentos Normativos. Direitos e garantias fundamentais.

Curso

DIREITO

O presente artigo científico aprofunda a análise dos direitos autorais na indústria musical sob a ótica da era digital. A pesquisa busca compreender como a evolução histórica e como a evolução tecnológica tem impactado na proteção legal das obras musicais e os desafios enfrentados por autores, compositores e intérpretes nesse novo cenário digital, demonstrar que a digitalização da música, embora tenha democratizado o acesso e a produção musical, também tem intensificado as violações dos direitos autorais. A proliferação de plataformas de compartilhamento de arquivos e o surgimento de novas formas de consumo musical, como o streaming, exigem uma constante adaptação da legislação e das práticas de gestão de direitos. O estudo aborda questões como a definição de obra musical na era digital, a proteção dos direitos morais e patrimoniais dos autores, a responsabilidade das plataformas digitais, os desafios da identificação e do rastreamento de obras musicais no ambiente online, e os modelos de negócios e fiscalização emergentes para a remuneração dos autores na era digital. A pesquisa indica que a proteção dos direitos autorais na indústria musical exige uma abordagem multidisciplinar com renovação, envolvendo novos aspectos legais, tecnológicos e econômicos. É fundamental que haja um equilíbrio entre a proteção dos direitos dos autores e a promoção da livre circulação das obras musicais, garantindo assim a sustentabilidade do setor musical e incentivando a proteção para a criação de novas obras.

Autor(s)

Hugo do Nascimento Magalhães

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araujo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Direitos. Streaming. Música. Proteção

Curso

DIREITO

É evidente o cenário brasileiro de estagnação no que tange o desenvolvimento tecnológico, o que é comprovado pela colocação de nosso país nas posições mais baixas em rankings mundiais nesse quesito. Dessa forma, diante desse cenário de estagnação tecnológica e de alienação das parcelas mais pobres ao acesso a produtos tecnológicos, o presente artigo identificará de que forma a Lei 9.279/96 – a qual traz em seus dispositivos como objetivos a serem zelados o interesse social e o interesse econômico – influenciou nessa situação, quais são os pontos positivos e negativos da proteção pregada por esse dispositivo legal e o que precisaria ser alterado para que se possibilitasse uma melhora no desenvolvimento tecnológico nacional. Para tal, foi utilizado o método bibliográfico, analisando-se de forma crítica obras de autores consagrados que são contrários à existência de um sistema legal de proteção aos direitos de propriedade industrial, em seguida, foram analisadas obras de autores que advogam pela existência e pelos benefícios desse sistema legal; sendo a presente pesquisa, quanto sua abordagem, do tipo qualitativa. Quanto ao propósito, a presente pesquisa é exploratória, buscando-se um maior aprofundamento do tema. Ao final da pesquisa realizada, identificou-se que os direitos de propriedade industrial são importantes ferramentas para garantia do desenvolvimento tecnológico, entretanto a má gestão e a falta de investimentos de tais direitos no Brasil são as causas da estagnação de tal desenvolvimento no país.

Autor(s)

André Lacerda de Almeida

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direitos de propriedade industrial. Desenvolvimento tecnológico. Precificação final produtos.

Curso

DIREITO

O trabalho e as relações trabalhistas possuem grande importância no desenvolvimento da sociedade e do indivíduo. Dentre as relações trabalhistas destaca-se aquelas advindas das atividades laborais exercidas pelo trabalhador rural. E devido à grande importância deste para a sociedade e da problemática histórica da diferenciação de direitos entre os trabalhadores urbanos e os rurais. O sistema jurídico tende a moldar-se com as relações jurídicas existentes, restando a dúvida sobre a existência da igualdade entre os trabalhadores urbanos e rurais nos dias atuais. É deste ponto que surge o objetivo do presente estudo, que é identificar os direitos que os trabalhadores rurais possuem em relação ao trabalhador urbano. Para isto o presente estudo utilizou uma metodologia qualitativa, bibliográfica e exploratória. Ao longo do estudo foi feita reflexão a sobre visão criada pela sociedade em relação ao trabalho, apresentadas abordagens sobre o trabalhador rural e algumas características, discorrendo sobre os direitos do trabalhador rural em um parâmetro histórico, e estabelecidos quais os direitos consagrados ao trabalhador rural, e realizado ainda um paralelo com os direitos do empregado urbano. Ao final, foi possível concluir que o empregado rural com o advento da Constituição Federal de 1988 passou a ter os mesmos direitos do empregado urbano, com alguns direitos especiais consagrados em legislação especial.

Autor(s)

Paulo de Tarso Bantin Junior

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Direitos. Legislação brasileira. Trabalhador rural.

Curso

DIREITO

O trabalho visa fundamentar a importância da socialização e a valorização do Idoso num contexto geral, junto aos grupos de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência de Assistência Social João Cabral V de Juazeiro do Norte-CE. Mostrando a necessidade de liberdade e direitos na fase da vida em que mais buscam ser respeitados e que na realidade não acontece. E se os mesmos que participam do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, tem real conhecimento sobre seus direitos e valores. Descreve também, a forma como são discriminados, na busca de seus direitos a socialização e de melhor aproveitamento depois de terem feito tanto pelo país, e principalmente pela família. Classifica alguns de todos os seus direitos que quase nunca são cumpridos.

Autor(s)

Lucas Agnaldo Souza Nogueira

Orientador(s)

Pautília Ferraz Araruna

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Direitos. Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Valorização e respeito.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Thaís Felinto Gonçalves

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Direitos humanos. Discurso reducionista. Educação.

Curso

DIREITO

O presente trabalho surge com a temática de abordar a realidade que abrange os adolescentes em conflito com a lei e a execução das medidas socioeducativas para este público, como também a concepção da pesquisadora acerca do referido tema, com o intuito de responder o seguinte questionamento: De fato, é possível a ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei? Para tanto, o caminho metodológico percorrido deu-se através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter descritivo com uma abordagem qualitativa. O estudo se encontra dividido em três capítulos, onde no primeiro se realiza reflexões acerca da trajetória histórica da criança e do adolescente, fazendo analises desde os primeiros códigos de leis, perpassando as alterações realizadas até as novas denominações que objetivam proporcionar a esse grupo o título de cidadãos detentores de direitos; no segundo capítulo pontuasse alguns fatores condicionantes para a situação de risco que podem acarretar os adolescentes a cometerem algum tipo de ato infracional, abordando também a grande importância do desenvolvimento do indivíduo de forma plena, a qual deve ser assegurada através da relação Estado, sociedade e família, estes que devem exercer sua função enquanto agentes ativos na prevenção de atos delituosos e na ressocialização dos adolescentes; o terceiro capítulo trouxe os resultados assim questionados através das hipóteses estabelecidas no início do projeto.

Autor(s)

Larissa Soares Ferreira

Orientador(s)

Jácsa Vieira de Caldas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Medidas socioeducativas. Ato infracional. Ressocialização. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A pandemia de COVID-19, alastrou o mundo de forma devastadora, em pouco tempo vários países entraram em situação de calamidade pública devido ao vírus, o mesmo aconteceu com o Brasil, causando pânico e incertezas relativo à saúde e a economia. O setor produtivo foi afetado com grandes prejuízos decorrentes da crise pandêmica, dentre eles, impactos negativos no cumprimento das obrigações e contratos e as oportunidades de trabalho. Conforme Belmonte et al (2020), com cerca de 210 milhões de habitantes, o Brasil conta uma população economicamente ativa de cerca 106 milhões, possuindo antes da pandemia uma taxa de desemprego de aproximadamente 12% e um percentual em torno de 45% de brasileiros na informalidade, diante desse fato fora preciso uma medida urgente para socorrer os mais vulneráveis. O trabalho foi realizado através de uma pesquisa bibliográfica, onde o seu principal objetivo foi destacar a importância dos direitos trabalhistas, diante. Para a proteção do emprego e da renda, medidas emergenciais foram adotadas para garantir os postos de trabalho, as quais reduziriam o impacto do desemprego. A legislação trabalhista regida pela CLT possui mecanismos para amenizar a perca de empregos, mas não eram suficientes para enfrentar a crise. Para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 foram criadas as Medidas Provisórias 927/2020 e 936/2020 posteriormente transformadas na lei 14.020/2020, que surgiram como forma de alternativas destinadas a diminuir o risco dos índices do desemprego e de um estado de calamidade social sem precedentes.

Autor(s)

Cícero Otávio Linhares Barros

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

COVID-19. Trabalho. Desemprego. Leis trabalhistas. Medidas provisórias.

Curso

DIREITO

O Diabete Mellitus é caracterizado como uma doença metabólica crônica, associada à insuficiência de insulina. O presente estudo teve como base compreender as diretrizes e recomendações do treinamento de força para diabéticos tipo 1, comparando os cuidados sobre as condições de exercícios antes, durante e após a sessão de treinamento. O presente estudo é uma revisão narrativa, elaborada através de dados de pesquisas como artigos, revisões e diretrizes específicas sobre os cuidados quanto a prescrição do treinamento de força para indivíduos diabéticos tipo 1. Os resultados indicam que, levando em consideração as diretrizes do ACSM, da Sociedade Brasileira de Diabetes, da American Diabetes Association e da Diabetes Canada Clinical Practice Guidelines Exppert Committee, a respeito do treinamento de força para DM1, destaca-se que em relação a frequência semanal de treinamento existe um consenso que o ideal é que esta seja de 2 a 3 vezes por semana. A respeito do volume para cada exercício, em relação ao número de séries existe um consenso que entre 1 a 4 séries são suficientes para gerar benefícios para o DM1 e existiu uma grande variação entre o número de repetições sendo citados nos documentos séries com 6-8 e 15-20 repetições. Já a respeito da intensidade dos protocolos de exercícios resistido, o ideal é que esta seja de moderada a intensa, a depender do volume executado, considerando que conforme a intensidade aumenta, existe uma diminuição no volume de treino. Notou-se que o exercício físico resistido possui muitos benefícios para os praticantes. A melhora do condicionamento muscular foi evidente para os indivíduos em todos os documentos, além de diversos outros fatores como melhora no perfil lipídico, HA1C, melhora do perfil glicêmico e resistência à insulina. Dito isso, o treinamento de força age como fator positivo sobres às capacidades de portadores de DM1.

Autor(s)

Luke Igor Avelino Taranto

Orientador(s)

Lara Belmudes Bottcher

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Monitoramento glicêmico. Treinamento de força para diabéticos. Recomendações de treinamento. Diretrizes de exercícios.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA