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| O fenômeno criminológico da lavagem de dinheiro e a sua conexão com as organizações criminosas (D1228) | Karielis Xavier dos Santos | DIREITO |
O fenômeno criminológico da lavagem de dinheiro e a sua conexão com as organizações criminosas (D1228)
Descrição
O presente trabalho discute o crime de lavagem de dinheiro sob a perspectiva processual,
tendo em vista que para a condenação do réu requer um lastro probatório quanto aos crimes
antecedentes flexibilizados pela lei do crime de lavagem de dinheiro. Isto posto,
conceituaremos os aspectos gerais e específicos do tema, enfatizando os principais conteúdos
importantes trazidos pela alteração legislativa da lei 12.683/12. Os objetivos deste estudo
permeiam-se na disparidade entre os princípios constitucionais da presunção de inocência até
o trânsito em julgado e a flexibilização que a lei atribui a condenação dos réus mesmo antes
de exaurida a fase probatória dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, e muito embora
seja um crime de conduta antiga, as primeiras legislações surgiram tardiamente. Trata-se de
um crime comum e bem sofisticado, praticado habitualmente por organizações criminosas, e
para sua execução são necessárias algumas etapas, quais sejam: conversão (placcement),
dissimulação (layering) e integração (integration) para que se consiga atingir o seu objetivo
final, isto é, o capital oriundo de maneira ilícita, torne-se manifestamente lícito. A
metodologia empregada na pesquisa foi a bibliográfica e documental, pois essas técnicas
corresponderam bem ao propósito do estudo. Por fim, os objetivos da pesquisa foram
alcançados devido a análise dos institutos. Autor(s) Karielis Xavier dos Santos Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Lavagem de capitais. Supressão do rol taxativo. Organização criminosa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617) | Amyla Dorothy Ferreira Machado | DIREITO |
O fenômeno da antinomia imprópria das normas constitucionais sob o viés da emenda da vaquejada (D617)
Descrição
A publicação da Lei n° 15.299/2013, do estado do Ceará, na qual trazia regulamentação à
prática da vaquejada, teve repercussão nacional, tornando-se alvo de grandes manifestações, o
que levou a matéria ao Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento e procedência
da ação direta de inconstitucionalidade que lhe foi imputada. Tal acontecimento fez com que
o tema alçasse nível de regulamentação constitucional. Assim, em 2017, o Congresso
Nacional votou e promulgou a emenda constitucional de número 96, tornando legal a prática
da vaquejada e afastando o discurso de crueldade contra os animais, por esta ser uma
manifestação cultural e patrimônio nacional. No entanto, paira a dúvida sobre muitos se tal
matéria está em acordo com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado,
também protegido pelo texto constitucional. Desse modo, a presente pesquisa traz, de forma
concisa, o conflito entre normas constitucionais, objetivando explicar o conteúdo e efeitos
sociais de tal emenda, como também aplicar ao caso os parâmetros já utilizados no Direito
para solucionar antinomias jurídicas impróprias, resultando na possível solução do conflito
trazido e na confirmação da constitucionalidade da norma. O presente estudo engrandece o
campo de pesquisa e conhecimento aos interessados na prática da vaquejada, bem como aos
defensores ambientais, pois demonstra de maneira objetiva, no campo do Direito
Constitucional, como resolver a referida antinomia jurídica imprópria, utilizando-se da
pesquisa bibliográfica, de forma básica estratégica, para atingir este fim. Autor(s) Amyla Dorothy Ferreira Machado Orientador(s) Italo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Processo constitucional. Interpretação de normas. Antinomias. Vaquejada. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462) | Aline Cristiane Apolinária dos Santos | DIREITO |
O fenômeno do superdesenvolvimento ao consumo e à fragilidade do consumidor de boa-fé nas relações de consumo sob a ótica do projeto de lei Nº 3515 de 2015 (D462)
Descrição
A presente pesquisa busca analisar a importância do Projeto de Lei 3515 de 2015 face ao
superendividamento do consumidor de boa-fé. Discorre brevemente sobre o contexto histórico
do superendividamento, conceito e as principais características do fenômeno. Expõe quais as
principais alterações propostas pelo o Projeto de Lei nº 3515/2015 no Código de Defesa e
Proteção do Consumidor. E por fim, as possíveis consequências em caso de aprovação do
referido projeto de lei. O método utilizado para a pesquisa foi o dedutivo, parte de uma
análise geral que possibilita a análise do tema específico. Quanto ao método de procedimento
utilizado para a elaboração do presente trabalho de pesquisa será leitura, análise e
interpretação de texto, informações de pesquisas documentais e bibliográficas, utilizando-se
também de leis e doutrina. Os resultados obtidos pela pesquisa, constituem no esclarecimento
do que é o fenômeno do superendividamento e suas implicações no contexto social e jurídico.
Desta forma, conclui-se que é dever do Estado oferecer mecanismos que tutelem a prevenção
e tratamento, dos consumidores de boa-fé que estão impossibilitados de arcar com suas
dívidas, vencidas e vincendas. Autor(s) Aline Cristiane Apolinária dos Santos Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Consumidor. Superendividamento. Regulamentação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O filho ideal (S1427) | Ana Taís Modesto Freire | SERVIÇO SOCIAL |
O filho ideal (S1427)
Descrição
O presente estudo versa sobre o procedimento de adoção e seus paradigmas diante
o principio da proteção integral da criança e do adolescente. O referido trabalho
destina-se em apresentar um breve conceito da adoção no Brasil, abrangendo seus
requisitos e elaborando uma análise da adoção legal, bem como as inovações dadas
pela Lei 12.010/09 no Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. Inicialmente,
elucidaremos a trajetória histórica sobre família, proporcionando maior entendimento
até que se chegue a condição de adoção de crianças e adolescentes.
Posteriormente, visa abordar a questão dos reais interesses da criança e
adolescente no tocante ao Cadastro Nacional de Adoção e suas respectivas
características, para o entendimento de todo o procedimento de escolha dos perfis
de quem deseja adotar. Desse modo, conclui-se que a adoção por mais que seja um
tema que se repete ao longo da história, tem grande relevância no que concerne a
visibilidade das causas da infância e juventude. Autor(s) Ana Taís Modesto Freire Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Criança e adolescente. Cadastro nacional de adoção. Perfil. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O flag football como uma alternativa para a educação física escolar (E.F829) | Denilson dos Santos Pereira | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O flag football como uma alternativa para a educação física escolar (E.F829)
Descrição
Introdução: A educação física dispõe de um leque de possibilidades e ferramentas a
serem exploradas com intuito de fomentar a cultura corporal do movimento por meio
das práticas corporais, dentre elas, os esportes. Sabe-se que as modalidades
esportivas oferecem diversos benefícios dentro do contexto escolar, além de
promover valores como a cooperação, respeito e a inclusão, nesse sentido, o presente
estudo tem como objetivo discorrer acerca de uma proposta alternativa de
implantação do Flag Football na educação física escolar. Desenvolvimento: Optouse pela realização de um estudo do tipo exploratório, de natureza qualitativa, afim de
prover maior conhecimento sobre o tema ou problema de pesquisa, além de identificar
cursos alternativos de ação. Foram propostas 10 atividades lúdicas de iniciação ao
Flag Football, direcionadas a população escolar, abrangendo diversas habilidades
motoras e entendimento teórico-prático da modalidade. Conclusão: Se faz
necessária uma maior imersão e engajamento no desenvolvimento de pedagogias
próprias voltadas para a perspectiva do flag football no ambiente escolar. Autor(s) Denilson dos Santos Pereira Orientador(s) Marcos Antônio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Proposta pedagógica. Esporte não convencional. Educação física. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O fortalecimento da auditoria nas cooperativas de crédito (C436) | Wendel Dias Hipolito da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O fortalecimento da auditoria nas cooperativas de crédito (C436)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo mostrar a influência da auditoria nos aspectos de
participação, objetividade, levantamento de dados, e desenvolvimento de processos dentro de
uma cooperativa de crédito no sistema financeiro atual, analisado o surgimento da cooperativa
e como nasceu a necessidade da auditoria. O fato das normas serem aprimoradas para que
auditoria interna e externa seja fortalecida, indica que a confiabilidades dos dados das
entidades sejam cada vez mais precisos e fidedignos, tendo em vista que a auditoria está
presente em diversas fases, tais como: planejamento, organização controle e estratégia.
Utilizando seus dados precisos para terem apoio nas tomadas de decisões, parte da seguinte
premissa: como vai comporta-se com a Resolução 4454/2015, fazendo alterações no sistema
de controle da auditoria? A metodologia utilizada para o desenvolvimento deste estudo foi à
bibliográfica de cunho qualitativo em que se utilizou de estudos em artigos, livros e sites dos
órgãos responsáveis pelas cooperativas e também do Banco Central do Brasil. Autor(s) Wendel Dias Hipolito da Silva Orientador(s) Romão Soares Sampaio Filho. Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Auditoria. Cooperativa. Sistema financeiro. Confiabilidade. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| O futebol amador na perspectiva do lazer revisão de literatura (E.F761) | Abner Jonhson Pereira Amorim | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O futebol amador na perspectiva do lazer revisão de literatura (E.F761)
Descrição
Esse trabalho tematiza sobre a utilização do futebol amador como forma de lazer. O
Brasil ainda é considerado o país do futebol e, apesar de sua gênese elitista, o
futebol se popularizou rapidamente em todos os ambientes e classes sociais. Diante
disso, o objetivo principal foi analisar o futebol amador como forma de lazer e, de
modo mais específico, pretendeu-se investigar se o futebol amador é o maior modo
de lazer atualmente para os praticantes; identificar as motivações para a prática do
futebol amador e se os praticantes de futebol amador buscam estabilidade financeira
além do lazer. Para alcançar esses objetivos foi realizada uma revisão integrada de
literatura, a partir de consultas eletrônicas nas bases de dados on-line Lilacs, Scielo
e Google Acadêmico. Foi possível concluir que a maior motivação dos praticantes do
futebol amador é o divertimento e a socialização, isto é, o futebol amador é uma
forma de lazer acessível e praticada por muitos brasileiros. Autor(s) Abner Jonhson Pereira Amorim Orientador(s) Francisco Marcelo Catunda de Oliveira Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Futebol amador. Lazer. Futebol. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| O garantismo penal no contexto brasileiro: uma análise sob a perspectiva da impunidade (D1534) | João Batista Beserra Filho | DIREITO |
O garantismo penal no contexto brasileiro: uma análise sob a perspectiva da impunidade (D1534)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo
analisar a aplicação do garantismo penal no Brasil e sua relação com a
impunidade, especialmente sob a ótica de casos de grande repercussão. A
pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão de
literatura e pesquisa documental, com foco em decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) e na análise da Constituição Federal de 1988. A obra Direito e
Razão: Teoria do Garantismo Penal, de Luigi Ferrajoli, também foi fundamental
para embasar a discussão teórica. Os principais resultados indicam que, embora
o garantismo penal tenha como objetivo proteger os direitos fundamentais dos
réus, sua aplicação excessiva compromete a eficácia do sistema punitivo,
prolongando os processos e contribuindo para a percepção social de impunidade,
especialmente em crimes envolvendo figuras políticas. A análise das decisões do
STF revela que o uso abusivo de recursos processuais amplia a morosidade
judicial, enfraquecendo a justiça penal. Conclui-se que, embora a doutrina
garantista seja essencial para assegurar um julgamento justo, sua aplicação
desequilibrada favorece a impunidade em certos contextos. O estudo sugere que
reformas processuais são necessárias para garantir maior efetividade na
aplicação da justiça, sem prejudicar os direitos fundamentais dos acusados.
Autor(s) João Batista Beserra Filho Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Garantismo penal. Ferrajoli. Direitos fundamentais. Impunidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O gozo cínico na toxicomania: uma análise da relação entre prazer e autodestruição (P1803) | Cicero Thalysson Martins Gomes | PSICOLOGIA |
O gozo cínico na toxicomania: uma análise da relação entre prazer e autodestruição (P1803)
Descrição
O objetivo deste trabalho foi analisar o fenômeno do gozo cínico na toxicomania, explorando suas características e implicações. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, com base em obras de diversos autores, como Santiago (2001), Alencar (2016) e Oliveira (2009), que discutem o conceito de gozo na toxicomania. Constatamos que o gozo cínico na toxicomania envolve a busca consciente pelo prazer, mesmo sabendo de suas consequências negativas. Esse tipo de gozo é autossuficiente e solitário, não dependendo do outro para sua satisfação. Destacamos a importância de abordagens terapêuticas que considerem essa complexidade, buscando formas mais autênticas e sustentáveis de prazer. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem outras manifestações do gozo cínico em diferentes contextos sociais e culturais. A compreensão dessas dinâmicas pode contribuir para intervenções mais eficazes na abordagem da toxicomania. Autor(s) Cicero Thalysson Martins Gomes Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Gozo cínico. Toxicomania. Prazer. Autonomia. Drogas. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O ICMS ecológico no estado do Ceará (C478) | Francisco Sales da Silva | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
O ICMS ecológico no estado do Ceará (C478)
Descrição
O mundo cada vez mais globalizado se preocupa menos com o meio ambiente e como os seus
vários biomas vêm sendo explorados pelas empresas, diante desta realidade o presente artigo
tem como finalidade agregar conhecimento e expor a análise bibliográfica a respeito do que é
o ICMS ecológico imposto utilizado para manutenção e criação de projetos voltados a
preservação do meio ambiente e seu contexto histórico desde seu surgimento e como vem
sendo aplicado este recurso no estado do Ceara. Portanto, serão expostos alguns conceitos
relativos ao tema, com o intuito de desmistificar a nomenclatura de um novo imposto,
ressaltando a sua importância para o meio ambiente e de sua aplicação como mecanismo
econômico e social de política pública sustentável nos municípios contemplados. Quanto aos
procedimentos utilizados a metodologia aplicada foi análise bibliográfica de livros, trabalhos
científicos e revistas relacionadas com a área, se enquadrando em uma pesquisa qualitativa e
exploratória. Autor(s) Francisco Sales da Silva Orientador(s) Francisco Daniel Gomes da Cruz Ano de Publicação 2019 Palavra Chave ICMS ecológico. Sustentável. Políticas públicas. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |