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| Uma análise dos direitos fundamentais e sua mitigação frente a sociedade contemporânea: até qual ponto os direitos fundamentais podem ser restringidos? (D1013) | Gabriel Caldas Coelho | DIREITO |
Uma análise dos direitos fundamentais e sua mitigação frente a sociedade contemporânea: até qual ponto os direitos fundamentais podem ser restringidos? (D1013)
Descrição
O artigo teve por objetivo analisar a mitigação dos direitos fundamentais frente a sociedade
contemporânea, e até que ponto tais direitos podem ou não serem restringidos. Assim, buscou-se promover, por meio de uma linguagem clara e precisa, uma análise dos direitos fundamentais
e suas limitações, destacando as suas consequências, bem como se concentrar na busca para
explicar quais são as possibilidades para que tais direitos possam ser restringidos, explicando
dentro desse contexto de que maneira isso pode ocorrer. Nessa perspectiva, foi abordado de
início, as teorias, os tipos de restrições e os limites desses direitos que estão em aplicabilidade
nos tempos atuais. Vale ressaltar também que, ao abordar essas limitações e restrições, foi sendo
trabalhado quais os limites dessas limitações, até onde elas podem ou não interferir nas relações
dos sujeitos na sociedade. Quanto a metodologia, o procedimento que fora adotado foi de cunho
bibliográfico a partir do levantamento de referências teóricas já analisadas e publicadas por
meios escritos e eletrônicos, sendo eles artigos científicos, teses e doutrinas, permitindo assim
que haja uma ampla cobertura dos fenômenos. Autor(s) Gabriel Caldas Coelho Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de Carvalho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Direitos fundamentais. Limitações. Sociedade contemporânea. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise dos impactos da digitalização dos processo judiciais no âmbito social, processual e ambiental (D443) | Caique Gabriel Matias Bezerra (D443) | DIREITO |
Uma análise dos impactos da digitalização dos processo judiciais no âmbito social, processual e ambiental (D443)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo fazer uma análise sob o ponto de vista processual, social
e ambiental, das principais mudanças que as implantações do processo eletrônico causaram no
sistema judiciário e na sociedade brasileira. Tendo em vista que a lei ordinária 11.410/2006,
que trata da virtualização dos processos judiciais, está sendo implantado em todos os tribunais
dos pais, busca-se fazer uma análise desde o sistema antigo, em que o processo era físico até
os dias atuais, no qual está inserido o processo eletrônico. Nesse sentido, tem-se a digitalização dos processos judiciais como um importante instrumento para dar celeridade aos processos, para facilitar o acesso das partes ao judiciário, sempre observando preceitos sustentáveis,
dito isso, neste trabalho serão analisados os principais impactos trazidos pela virtualização dos
processos. O presente artigo foi baseado em pesquisas bibliográficas na forma de doutrinas,
legislações, revistas e artigos científicos que versavam sobre o assunto, buscando sempre a
síntese de uma análise quantitativa junto com uma análise qualitativa, para entregar ao leitor
os reais impactos que o processo eletrônico trará para o judiciário e para a sociedade brasileira. Autor(s) Caique Gabriel Matias Bezerra (D443) Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Acesso à justiça. Celeridade processual. Processo eletrônico. Poder judiciário. Sustentabilidade. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise filosófica da tributação como violação da liberdade, à luz do princípio da não-agressão e do direito de propriedade no libertarianismo (DG- D49) | José Felipe Pereira Januário | DIREITO |
Uma análise filosófica da tributação como violação da liberdade, à luz do princípio da não-agressão e do direito de propriedade no libertarianismo (DG- D49)
Descrição
O presente trabalho analisa criticamente a tributação estatal à luz do princípio da não-agressão e do direito natural de propriedade, fundamentos centrais do pensamento libertário e do jusnaturalismo clássico. Parte-se da conceituação filosófica da propriedade privada, especialmente conforme elaborada por John Locke (2001), para demonstrar que esse direito precede o Estado e constitui um elemento essencial da liberdade individual. Em seguida, examina-se como o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição Federal de 1988, estrutura a cobrança de tributos e legitima o poder coercitivo estatal para expropriação de recursos privados. A partir disso, discute-se a natureza compulsória dos impostos, mostrando como essa prática se afasta do princípio da nãoagressão e configura violação direta da liberdade e da propriedade dos indivíduos. Por fim, argumenta-se que a Constituição Federal, ao mesmo tempo em que reconhece a propriedade privada como direito fundamental (art. 5º, XXII), legitima mecanismos que a restringem, revelando uma contradição interna. Conclui-se que a proteção efetiva do direito natural de propriedade exigiria uma harmonização do direito positivo com os princípios da lei natural, eliminando práticas coercitivas incompatíveis com a liberdade individual. Autor(s) José Felipe Pereira Januário Orientador(s) André Carvalho Barreto Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Direitos naturais. Jusnaturalismo. Propriedade privada. Libertarianismo. Impostos. Constituição Federal. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise jurídica do comportamento infrator de crianças e adolescentes sob a perspectiva da influência das relações familiares (D1419) | José Ewerthon Fernandes Dantas | DIREITO |
Uma análise jurídica do comportamento infrator de crianças e adolescentes sob a perspectiva da influência das relações familiares (D1419)
Descrição
Este trabalho aborda a complexa interação entre o ambiente familiar e o desenvolvimento de
comportamentos infratores em jovens. Esta pesquisa busca investigar como o ordenamento
jurídico brasileiro atribui responsabilidades à família na prevenção de atos infracionais. Tanto
no contexto de conformidade com a lei, quanto no envolvimento em comportamentos
delinquentes, os estudos na área têm revelado que as relações familiares desempenham um
papel fundamental na formação da personalidade e valores das crianças. Um ambiente
familiar saudável, com comunicação aberta, apoio emocional e supervisão adequada,
geralmente contribui para um desenvolvimento infantil positivo e reduz a probabilidade de
envolvimento em atividades criminosas. Por outro lado, famílias disfuncionais, marcadas por
conflitos, negligência e abuso, tendem a aumentar o risco de comportamentos infratores. A
pesquisa utiliza métodos qualitativos para examinar dados familiares, jurídicos e
comportamentais, visando compreender como as dinâmicas familiares podem moldar as
atitudes e ações de crianças e adolescentes. Para tanto, inicia-se com a discussão sobre a
qualidade dos laços familiares e seu impacto no comportamento infrator de crianças e
adolescentes. Segue-se com uma reflexão acerca das políticas públicas e programas de
intervenção existentes que visam prevenir a delinquência juvenil, com ênfase no papel da
família. Por fim, será apresentado como ordenamento jurídico brasileiro prevê a
responsabilidade da família na prevenção de atos infracionais, analisando sua eficácia e
limitações. Autor(s) José Ewerthon Fernandes Dantas Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Família. Comportamentos infratores. Delinquência juvenil. Justiça juvenil. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise jurídica e psicossocial da alienação parental (D724) | Aktoi Pinheiro Feitosa Neves | DIREITO |
Uma análise jurídica e psicossocial da alienação parental (D724)
Descrição
As mudanças sociais promoveram e, por conseguinte, as legislativas, propiciam um aumento
no número de divórcios, até mesmo em razão de hoje ser juridicamente entendimento como um
direito potestativo. Neste cenário, observa-se, não raras vezes, a incidência do fenômeno
conhecido como Alienação Parental, quando do relacionamento conjugal adveio o nascimento
de filhos e o fim da conjugalidade tenha se dado de maneira conflituosa. Nesta perspectiva, o
presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma análise do fenômeno da alienação
parental em seus aspectos jurídicos e psicossociais. Para alcance deste objetivo, traz como
objetivos específicos: Conhecer o fenômeno da alienação parental: característica e conceito;
analisar a alienação parental à luz dos princípios da afetividade, da dignidade da pessoa humana
e do melhor interesse da criança e do adolescente; analisar os efeitos jurídicos e psicossociais
da alienação parental e o tratamento que lhe é dispensado. Esse presente artigo utiliza-se de
uma pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, por meio da qual apresenta como
resultados a demonstração dos efeitos que a prática da alienação parental pode ocasionar na
vida de muitas pessoas, principalmente na vida de crianças ou adolescentes, pois afronta
princípios constitucionais basilares do nosso ordenamento jurídico, tais como o da dignidade
da pessoa humana, afetividade e proteção integral da criança e do adolescente. Autor(s) Aktoi Pinheiro Feitosa Neves Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Alienação parental. Aspectos jurídicos e psicossociais. Defesa da criança e do adolescente. Curso DIREITO Baixar |
| uma análise sistemática acerca dos perfis das pesquisas publicadas na base de dados Scielo abordando o tema teoria das restrições (A1259) | Ayany Thamirys Salviano da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
uma análise sistemática acerca dos perfis das pesquisas publicadas na base de dados Scielo abordando o tema teoria das restrições (A1259)
Descrição
Este trabalho apresenta uma revisão sistemática da literatura acerca das pesquisas publicadas na
base Scientific Electronic Library Online (SciELO), que abrangeram a temática Teoria das
Restrições, no período delimitado especificamente entre os anos de 2014 a 2019. Buscando
analisar quais os perfis das pesquisas e evidenciar as quais e mais diversas áreas e diferentes
contextos em que a temática se aplica. Procurando identificar os autores e artigos mais
relacionados, os tipos de documentos publicados, os anos de publicações e as instituições que as
publicaram. Este estudo demonstra a importância da implementação da TOC para melhoria dos
processos, e de como este impacta diretamente nas tomadas de decisões e nos resultados positivos
na performance organizacional. Autor(s) Ayany Thamirys Salviano da Silva Orientador(s) Antonio Raniel Silva Lima Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Teoria das restrições. Revisão sistemática da literatura. SciELO. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar |
| Uma análise sobre a inserção do serviço social nas escolas públicas do Brasil (S1336) | Maria Vitória Vensceslau da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Uma análise sobre a inserção do serviço social nas escolas públicas do Brasil (S1336)
Descrição
O presente trabalho aborda o tema Serviço Social na Educação, com o propósito de relatar a
história da Política de Educação e o contexto histórico da inserção do Serviço Social no âmbito
educacional. Através do seu objeto de estudo que é a inserção do Serviço Social nas escolas
públicas do Brasil. Tem como objetivo especifico compreender a educação enquanto Política
Social que tem o compromisso de garantir direitos sociais; analisar a atuação do Serviço Social
na política da Educação; refletir o funcionamento de uma escola pública na periferia. O estudo
foi realizado com a base de dados encontrado em livros e trabalhos acadêmicos (artigos e teses).
Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, descritiva com abordagem qualitativa
baseados em uma pesquisa bibliográfica, de artigos e livros de 1970 a 2012, sendo que para
discussão limitou os anos de 1992 a 2012. Identificamos que existe um amplo material que
conta o contexto histórico da Política de Educação e a inserção do Serviço Social no ambiente
escolar. Podemos identificar a importância do profissional no espaço socioeducativo, ou seja,
no espaço escolar. Autor(s) Maria Vitória Vensceslau da Silva Orientador(s) Maria Dalva Silva Ribeiro Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Serviço social. Política de educação. Periferia Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar |
| Uma análise sobre a proibição da pena de morte no Brasil e a prevalência dos direitos humanos (DG- D31) | Francisco Gilson Pereira Souza | DIREITO |
Uma análise sobre a proibição da pena de morte no Brasil e a prevalência dos direitos humanos (DG- D31)
Descrição
A pena de morte, também denominada pena capital, é uma das formas mais antigas de punição, cuja legitimidade vem sendo amplamente questionada à luz dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. No Brasil, sua proibição, prevista na Constituição Federal de 1988, ressalvado o caso de guerra declarada, representa a consolidação de um compromisso ético e jurídico com a preservação da vida e com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como objetivo analisar a proibição da pena de morte no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, investigando seus fundamentos históricos, éticos, políticos e constitucionais. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e na análise de legislações nacionais, comparações internacionais e tratados de direitos humanos. Busca-se compreender como essa opção jurídica reflete a valorização da vida e a rejeição de práticas punitivas desumanizadoras. Pretende-se ainda examinar os argumentos favoráveis e contrários à pena capital, evidenciando que a escolha brasileira por sua não adoção reafirma a justiça como instrumento de reabilitação e não de eliminação. Assim, a pesquisa contribui para o fortalecimento do debate público e acadêmico sobre a centralidade da dignidade humana na formulação das políticas penais contemporâneas. Autor(s) Francisco Gilson Pereira Souza Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Pena de morte. Direitos humanos. Constituição federal. Dignidade da pessoa humana. Estado democrático de direito. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise sobre a regulamentação dos e-sports no Brasil (D993) | José Airton Rolim neto | DIREITO |
Uma análise sobre a regulamentação dos e-sports no Brasil (D993)
Descrição
A regulamentação dos e-sports é o objeto de pesquisa deste trabalho, tendo como pergunta
matriz quais são os aspectos que demonstram a necessária regulamentação no cenário
brasileiro? Como objetivo geral busca-se compreender os aspectos ligados a regulamentação
dos e-sports no cenário brasileiro, seguindo-se dos objetivos específicos de compreender o
conceito cultural e jurídico de atividades esportivas, bem como de atletas profissionais;
compreender a possibilidade da relação trabalhista desenvolvidas pelos jogadores de esportes
eletrônicos e; avaliar a necessidade de uma legislação protetiva aos e-sports. Para percorrer
esses objetivos a metodologia utilizada foi de uma abordagem qualitativa, com uso de fonte
documental e como técnica de pesquisa e análise documental. Os resultados alcançados ao fim
desta pesquisa foram de que os e-sports possuem as características que lhes confere a qualidade
de esporte e profissão, devendo, em virtude de práticas ilícitas, possuir seu regramento próprio. Autor(s) José Airton Rolim neto Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave E-sports. Regulamentação. Direito do trabalho. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do fato nos procedimentos cirúrgicos estéticos (D1465) | Thais Carvalho Moraes | DIREITO |
Uma análise sobre a responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante do fato nos procedimentos cirúrgicos estéticos (D1465)
Descrição
O objetivo principal deste estudo é examinar se há necessidade de os influenciadores assumirem responsabilidade civil ao promoverem conteúdo publicitário relacionado a procedimentos estéticos e cirúrgicos em suas plataformas de mídia social. A pesquisa tem como objetivo aprofundar-se no mundo dos influenciadores digitais, lançando luz sobre esse tema do ponto de vista jurídico. Além disso, busca explorar o panorama atual da legislação brasileira em relação à responsabilidade civil e determinar se influenciadores podem ser responsabilizados pela divulgação de postagens relacionadas a assuntos estéticos e cirúrgicos em suas redes sociais. É importante ressaltar que a profissão de influenciador digital continua sem regulamentação no Brasil. A metodologia de pesquisa empregada neste estudo é básica, de natureza exploratória. O processo envolve a realização de investigações bibliográficas, utilizando diversos recursos como livros, relatórios e artigos relacionados ao assunto. Além disso, será realizado um exame da legislação e das resoluções brasileiras relativas à responsabilidade civil e às responsabilidades dos influenciadores digitais. O resultado desta investigação levou a necessidade do desenvolvimento de um código de ética, que visa estabelecer diretrizes claras para a diferenciação entre espaço publicitário e conteúdo não comercial, bem como regular a forma como o conteúdo é divulgado. Autor(s) Thais Carvalho Moraes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Responsabilidade civil. Influenciadores digitais. Publicidade. Cirurgias estéticas. Código do consumidor. Curso DIREITO Baixar |