A lei de improbidade administrativa como ferramenta de proteção à democracia (D107)
Lucas Landim Campos
DIREITO
A lei de improbidade administrativa como ferramenta de proteção à democracia (D107)
Descrição
O presente trabalho traz uma análise acerca da Lei de Improbidade Administrativa como
ferramenta de proteção à democracia. No desdobrar-se do trabalho será feita uma análise de
como a Lei de Improbidade Administrativa interfere para a segurança da administração
pública. Busca-se observar a problemática da falta de virtude cívica na construção da
república brasileira. Conclui-se inicialmente uma visão histórica a respeito da nação brasileira
e de como a democracia evoluiu nestes anos de república. Examinou-se o ideal republicano
nos princípios da Administração Pública e na Lei de Improbidade Administrativa. Estudou-se
as penas e sanções responsáveis por limpar a Administração Pública de maus gestores. Se
utilizará o método da pesquisa qualitativa, através de dados bibliográficos e documentais,
Observará obras de renomados juristas e as normas pertinentes ao estudo em debate. A sua
natureza é de análise, pois o estudo busca ver como a Lei de Improbidade Administrativa é
aplicada na proteção a democracia.
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de controle externo das finanças públicas a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) (C202)
Joseane Cordeiro de Sousa
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A lei de responsabilidade fiscal como instrumento de controle externo das finanças públicas a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) (C202)
Descrição
O Brasil, por constituir-se um Estado Democrático de Direito confere aos cidadãos a prerrogativa de fiscalizar a aplicabilidade do dinheiro público por meio de órgãos de controle. Com isso, tem-se que o controle externo realizado sob o binômio Tribunal de Contas da União (TCU) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma tentativa de assegurar uma nova gestão pública elevando os índices de accountability, reduzindo os níveis de endividamento público e consolidando relatórios contábeis que demonstrem de forma transparente como os recursos públicos estão sendo alocados. Diante disso, este trabalho teve como objetivo analisar a LRF enquanto mecanismo de controle das finanças evidenciando-se a importância do controle externo realizado pelo TCU, órgão autônomo, idealizado pelo Ministro da Fazenda Rui Barbosa, diante dos desmandos para com o dinheiro público e os casos de corrupção na máquina estatal. O presente trabalho foi construído por meio de revisão bibliográfica analisando as considerações de renomados autores das finanças públicas acerca da efetividade do controle externo ante a edição da LRF e as competências por ela atribuídas à Corte de Contas Federal. Visualizou-se a relevância deste estudo a partir do momento em que se observou o controle externo realizado pelo TCU como instrumento viabilizador da redução das carências sociais em que a qualidade no gasto público reflete no financiamento de políticas públicas que asseguram dignidade humana aos cidadãos.
Autor(s)
Joseane Cordeiro de Sousa
Orientador(s)
João Adolfo Ribeiro Bandeira
Ano de Publicação
2015
Palavra Chave
Tribunal de contas da união. Controle externo. Lei de responsabilidade fiscal.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A lei de responsabilidade fiscal e o relatório de gestão fiscal (C99)
Danylo André Duarte de Morais
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A lei de responsabilidade fiscal e o relatório de gestão fiscal (C99)
Descrição
O presente trabalho objetiva apresentar o Relatório de Gestão Fiscal, que é um dos instrumentos de transparência da Gestão Pública, que por sua vez, impõe os devidos limites à administração pública sendo um dos pilares do planejamento onde se encontra a elaboração do orçamento como Plano Plurianual - PPA, Lei das Diretrizes Orçamentários – LDO, Lei Orçamentaria Anual – LOA. A Lei de Responsabilidade Fiscal apresenta ainda dentre os seus instrumentos de transparênciao Relatório Resumido Execução Orçamentaria – RREO, e oRelatório de Gestão Fiscal que sãoos relatórios fundamentais para a transparência tanto para os órgãos que fiscalizam a administração pública,como para a população que deseja fazer o acompanhamento das despesas e receitas gastas em seus municípios.
Autor(s)
Danylo André Duarte de Morais
Orientador(s)
Antônia Valdelúcia Costa
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Planejamento. Transparência na administração pública.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
A lei de responsabilidade fiscal e os efeitos sobre o gasto com pessoal (PÓS05)
Tatiana Francelino Moreira
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU
A lei de responsabilidade fiscal e os efeitos sobre o gasto com pessoal (PÓS05)
Descrição
Este trabalho estuda o efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os
municípios brasileiros. De modo particular, avalia qual era a situação fiscal dos
municípios, se essa situação necessitava ser controlada através da imposição
de uma regra e se o limite imposto sobre as despesas com pessoal afeta esses
municípios e contribui para redução do gasto público. Em relação à situação
fiscal, os problemas de déficit corrente e gasto excessivo com pessoal não
aparecem de modo generalizado. Ambos se restringem a uma pequena parcela
dos municípios, o que indica que o limite imposto pela Lei não afeta na média
os municípios. Entretanto, a análise do impacto da LRF sobre os municípios
que especificamente enfrentavam um elevado gasto com pessoal mostra que a
LRF é relevante para controlar este item de despesa.
Autor(s)
Tatiana Francelino Moreira
Orientador(s)
Glaucea Maria Ferreira leite
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Despesa com pessoal. Lei de responsabilidade fiscal. Municípios.
Curso
PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU
A Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural: seu papel na garantia dos Direitos Fundamentais (D19)
Cícero Geraldo Galvão
DIREITO
A Lei Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural: seu papel na garantia dos Direitos Fundamentais (D19)
Descrição
Este trabalho traz um estudo sobre a Lei 12.188/10, a chamada lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Questionamos sua efetiva aplicabilidade e se a mesma contribui para a garantia de direitos fundamentais (saúde, educação, moradia, alimentação e cidadania) junto
aos agricultores de base familiar, da região Nordeste do Brasil. Usando como metodologia revisão bibliográfica, pesquisas em periódicos científico recente, sites e revistas relacionadas ao tema. Assim a pesquisa buscou inicialmente um levantamento histórico acerca dos direitos fundamentais até a sua positivação atual. Adentrou o tema Agricultura Familiar, seu conceito,
suas características e relação com o serviço de Extensão Rural. Ainda um estudo aprofundado sobre o texto da Lei de ATER, sua aplicabilidade, desafios e entraves, analisando pontualmente questões a ela relacionadas e abordando-as enquanto estudante do curso de Direito e profissional da Extensão Rural. Conclui-se que ainda existem gargalos na extensão rural
passíveis de serem resolvidos, quando da efetiva aplicação da lei 12.188/10.
Autor(s)
Cícero Geraldo Galvão
Orientador(s)
Francisco Willian Brito Bezerra II
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
Direitos Fundamentais. Extensão rural. Desenvolvimento sustentável.
Curso
DIREITO
A Lei nº 12.435/2011 e as alterações dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, para fins de concessão do benefício de prestação continuada na agência da previdência social de Juazeiro do Norte- CE (S230)
Joseane Gomes de Sales
SERVIÇO SOCIAL
A Lei nº 12.435/2011 e as alterações dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, para fins de concessão do benefício de prestação continuada na agência da previdência social de Juazeiro do Norte- CE (S230)
Descrição
É sabido que várias mudanças já ocorreram no sentido de se estabelecer regras para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde a sua regulamentação através da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993. Mais recentemente, houve a redefinição dos conceitos de família e de pessoa com deficiência, através da Lei nº 12.435/2011, tornando-se interessante verificar os efeitos dessas modificações para a garantia de acesso pelos usuários. É o que expressa o presente Trabalho de Conclusão de Curso, partindo-se da premissa de que estes influenciam diretamente na análise e concessão do pedido, e consequentemente na garantia da proteção básica, autonomia e inclusão social do idoso e da pessoa com deficiência, tendo em vista a aumento da demanda pelo BPC na Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE. Os principais recursos metodológicos utilizados foram a coleta e análise de dados e informações, extraídos de documentos do INSS e do MDS, e o levantamento bibliográfico sobre a temática, o que permitiu estabelecer o resgate das transformações decorrentes do capitalismo contemporâneo e suas implicações para as políticas sociais, principalmente para a Assistência Social, reconfigurando, dessa forma, a noção do direito ao BPC, cujos critérios estão cada vez mais seletivos. A partir dessa conclusão, formularam-se questões que se pretende responder: Quais as implicações das recentes alterações da LOAS para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Essas alterações favorecem a garantia do acesso ao benefício para os idosos e pessoas com deficiência requerentes da Agência da Previdência Social de Juazeiro do Norte-CE? Quais as deficiências que, após a alteração, mais favorecem ao reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada? Faz-se importante para favorecer ao debate no Serviço Social, em torno da importância social, jurídica, ética e política implícita no tema, considerando que os assistentes sociais buscam a defesa intransigente dos direitos humanos e sociais, a ampliação e a consolidação da cidadania.
Autor(s)
Joseane Gomes de Sales
Orientador(s)
Sheyla Alves Dias
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Benefício de prestação continuada. Família. Idosos. Deficientes.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal (D167)
Lury Mayra Amorim de Miranda
DIREITO
A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal (D167)
Descrição
O presente trabalho de conclusão de curso tem por finalidade trazer à pauta as
principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a
valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.
Desta feita, tem como objetivo promover uma reflexão sobre o papel da colaboração
premiada no cenário processual penal brasileiro e seus possíveis impactos frente o
atual descredito da justiça brasileira, a exemplo do caso emblemático da Operação
Lava Jato. Revisando a Lei 12.850/03, que tem por definir a organização criminosa
e dispõe sobre a investigação criminal, e os meios de obtenção de prova, infrações
penais correlatas e o procedimento criminal que institui a colaboração premiada,
tendo como caráter a pesquisa de revisão bibliográfica e qualitativa. Uma análise
sobre as legislações penais especiais, na égide do atual cenário de descredito da
justiça brasileira. Este estudo propõe uma analise sobre os aspectos mais
importantes com relevância aos problemas atuais do recente instituto da
colaboração premiada que vem sendo utilizado com frequência nas últimas
investigações ocorridas em nosso país, com diversas opiniões diferenciadas, a
colaboração premiada, se tornou um dos temas mais discutidos e debatidos na
esfera jurídica atual, visto que ela tem se tornado alvo de inúmeras críticas, haja
vista que convicção pessoal e clamor social não são fundamentos legais para as
decisões dos magistrados, devendo ser respeitado a segurança jurídica e o Estado
Democrático de Direito.
A liderança administrativa cristã: atuação de empresários protestantes na terra do Padre Cícero (A563)
Maria Iasmim Ferreira Siqueira Sousa
ADMINISTRAÇÃO
A liderança administrativa cristã: atuação de empresários protestantes na terra do Padre Cícero (A563)
Descrição
Esta pesquisa tem como objetivo apresentar a
influência do Cristianismo na liderança administrativa de Cristãos, visto que a
liderança revela ao administrador sua habilidade de influenciar os outros a ter
um desempenho além das ações ditadas pela autoridade formal, bem como
solucionar os conflitos do cotidiano das empresas. A metodologia utilizada para
a da pesquisa foi meios bibliográficos, publicados em livros e artigos
relativos à liderança secular e cristã, possuindo caráter descritivo e
abordagem quantitativa, onde houve uma pesquisa de campo, aplicada à quinze
empresários atuantes no setor de comércio na cidade de Juazeiro do Norte,
selecionados por conveniência. Os resultados dessa investigação, agregados à
teoria relacionada, possibilitaram uma análise acerca do perfil dos líderes
cristãos, bem como, a presente influência do cristianismo nas ações cotidianas
e decisivas, os elementos para uma boa gestão, fundamentados na Bíblia Sagrada,
temor e obediência a Deus, o que implica na honestidade e integridade dos
negócios, tornando-se claro a influência do Cristianismo na forma de liderar
uma organização.
Autor(s)
Maria Iasmim Ferreira Siqueira Sousa
Orientador(s)
Tharsis Cidália de Sá Barreto Diaz Alencar
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Perfil. Cristianismo. Liderança estratégica.
Curso
ADMINISTRAÇÃO
A logística aérea na Avianca em Juazeiro do Norte- CE (A443)
Renan Santos de Morais
ADMINISTRAÇÃO
A logística aérea na Avianca em Juazeiro do Norte- CE (A443)
Descrição
O trabalho apresenta a qualidade de atendimento
logístico ligada aos passageiros que utilizam esta empresa Avianca. Um trabalho
qualitativo onde se deu uma entrevista com o diretor responsável no aeroporto
de Juazeiro do Norte. Os resultados foram atendidos com grande satisfação, pois
encontram-se possíveis erros, e a forma de corrigi-los dentro dos padrões
exigidos. O grande desafio também foi encontrar como administrar o tempo de
serviço no atendimento aos clientes enquanto a aeronave está em solo. Para que
se possa haver um excelente atendimento rápido, é preciso que todos os
colaboradores estejam empenhados, porque tudo tem de estar perfeitamente
pronto, já que neste tipo de serviço aéreo é preciso minimizar os erros. Desde
o atendimento do Check in aos preparativos do comandante da aeronave. Desta
forma este trabalho tem o objetivo de investigar a logística aérea da Avianca
desde a compra do bilhete até a hora do embarque imediato e descobrir possíveis
falhas
A logística com foco na distribuição física da distribuidora Rionorte (A80)
Valdeglaubia Araújo do Nascimento
ADMINISTRAÇÃO
A logística com foco na distribuição física da distribuidora Rionorte (A80)
Descrição
O presente artigo está direcionado aos estudos de distribuição física da Rionorte distribuidora de bebidas Ltda. Os avanços da globalização e o nível de concorrência que vem se desenvolvendo no setor de bebidas, torna relevante este estudo, pois com a evolução de novas técnicas aplicadas no mercado globalizado, começam a despertar a necessidade de oferecer tai serviços para destaca dos demais concorrentes. Como rapidez na entrega e informação, confiabilidade e segurança que dentro do estudo abordado pode oferecer aos seu clientes o papel dela que é de grande importância para a excelência e sucesso desses serviços . Para o estudo de caso, foi realizada uma sequencia de visitas para identificar os processos logísticos. Diante dos resultados são explicados todos os aspectos que envolvem a logística de distribuição física da empresa e um modelo superior para que ela venha a desempenhara-los melhor seus processos a um nível aceitável. O artigo explora conceitos baseados em conceitos científicos , sua importância seus problemas e possíveis melhorias, além de informações preciosas sobre como funciona determinados tipos de serviços logísticos de distribuição física.