| Título | Autor | Curso | Visualizar |
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| A investigação policial através das redes sociais e o direito fundamental do investigado (D162) | Igo Bezerra Leite | DIREITO |
A investigação policial através das redes sociais e o direito fundamental do investigado (D162)
Descrição
O presente estudo traz em seu núcleo discussão de temática neonata, oriunda do avanço
tecnológico, desprovida de posicionamento doutrinário majoritário até o presente momento
muito em decorrência da própria condição de nuela. Consequentemente o estudo não é alheio
à polêmica no entorno do tema, concentra-se em identificar os limites ou ausência destes na
atuação da investigação policial através das redes sociais em detrimento da violação do direito
fundamental do investigado à privacidade quando da coleta de provas ou indícios de autoria e
ou materialidade em ambiente digital. A metodologia empregada foi qualitativa e
exploratória, através da consulta bibliográfica, bancos de dados virtuais, além da legislação e
jurisprudência pátria. No decorrer do primeiro capítulo foi fomentado o debate acerca do
conceito constitucional de privacidade e sua eventual transmutação ante uma sociedade
contemporânea e sua exposição voluntária em redes sociais. No capítulo segundo foi exposta
e analisada a legislação existente naquilo em que regulamenta a conduta do investigador de
polícia judiciária em ambiente digital. No terceiro capítulo foi verificado como as provas
obtidas através da investigação nas redes sociais são valoradas na jurisprudência pátria. A
relevância do tema reside na urgência que a sociedade exige das autoridades no combate à
impunidade de crimes cometidos em ou através de computadores, impunidade que persiste
mesmo após a criação de novos tipos incriminadores. Concluímos que a legislação atual não
contempla a contento a regulação da conduta do agente investigativo nas redes sociais. Autor(s) Igo Bezerra Leite Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prova. Digital. Investigação. Polícia. Privacidade. Curso DIREITO |
| A invisibilidade do idoso na sociedade capitalista madura: um estudo por meio da clínica escola da unileão em Juazeiro Do Norte-Ce (S1438) | Maria Fabyula Neylhyelly Souza Paiva | SERVIÇO SOCIAL |
A invisibilidade do idoso na sociedade capitalista madura: um estudo por meio da clínica escola da unileão em Juazeiro Do Norte-Ce (S1438)
Descrição
Este trabalho monográfico tem como perspectiva enfatizar sobre o processo de envelhecimento, destacando a invisibilidade do idoso na sociedade capitalista madura com base em um estudo abrangente, realizado na clínica escola da Unileão em Juazeiro do Norte-CE, pois se sabe que a fase idosa é permeada de conflitos que envolvem desde o desenvolvimento de potencialidades à muitas perdas e estas por sua vez, são as que mais se ressaltam em uma sociedade capitalista cujo objetivo está no lucro e na produtividade, deste modo, o idoso é reconhecido como ser improdutivo e consequentemente invisível. O objetivo geral da pesquisa que é refletir sobre a invisibilidade do idoso na sociedade capitalista, foi alcançado quando se traçou um percurso metodológico que se caracterizou mediante de estudo de campo, exploratório e de método qualitativo, onde se tem como propósito compreender a realidade de maneira ampla, estudado-a sem o objetivo de quantificá-la, teve como instrumento de coleta de dados o questionário, a fim de economizar maior tempo e obter maior número de respostas e foi realizada no mês de novembro de 2019. Deste modo, torna-se fundamental relatar que os resultados da pesquisa constituíram-se ao compreender que a maioria dos idosos entrevistados reconhecem-se enquanto sujeito de direitos, inclusive tendo estes materializados, mas não efetivados, existindo ainda idosos que sobrevivem de sua aposentadoria e residem com familiares como filhos (a) e esposo (a) e que apesar de considerarem- se improdutivos não se enxergam como inúteis ou incapazes pois oferecem sua contribuição à sociedade de acordo com as possibilidades, mesmo não sendo vistos. Autor(s) Maria Fabyula Neylhyelly Souza Paiva Orientador(s) Jamille de Lima Vieira Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Invisibilidade. Idoso. Sociedade. Capitalista. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A ISO 9000/2000 social ao atendimento dos serviços de qualidade para o consumidor (A72) | Wanderley Jackson Barros Cordeiro; Cícero Lindemberg da Silva Torres. | ADMINISTRAÇÃO |
A ISO 9000/2000 social ao atendimento dos serviços de qualidade para o consumidor (A72)
Descrição
Os sistemas de gestão da qualidade exigem como primeiro passo teórico e prático a mudança organizacional. Perseguir formas mais adequadas de tratar estes acontecimentos com eficiência e eficácia, pode facilitar a própria sobrevivência da empresa, e que precisa se adaptar às constantes mudanças externas de mercado, através de reformulações internas, também constantes. Como o carro-chefe de tudo deve estar o todo da organização, coordenado por um gestor representante da própria empresa, o qual deve estar preparado e predisposto a realizar as mudanças em conjunto. Nossos objetivos a que são: identificaram os requisitos de qualidade no atendimento, a partir de um cenário inovador e criativo, na realização dos objetivos da organização, conhecer experiências atuais e pensamentos que garantam um serviço de qualidade, bem como as variáveis que contribuem ao insucesso da implementação da ISO 9000/2000. Teremos como um dos enfoques principais, os princípios de gestão da qualidade, enfatizando seu significado, sua importância e benefícios da sua implementação. Buscaremos descrever a mudança desta decorrente, a gestão desta norma em todos os seus aspectos administrados, de uma forma construtiva com base em um processo decisório de qualidade para o consumidor. Autor(s) Wanderley Jackson Barros Cordeiro; Cícero Lindemberg da Silva Torres. Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2007 Palavra Chave Gestão da qualidade. Qualidade no atendimento. Implementação da ISO 9000/2000. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| A judicialização da saúde como estratégia para garantia do direito social (S1056) | Aline Kelly Pereira Pedroza | SERVIÇO SOCIAL |
A judicialização da saúde como estratégia para garantia do direito social (S1056)
Descrição
O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca uma reflexão acerca da Judicialização da Saúde como estratégia para garantia do direito social. Para este fim temos como objetivos: Identificar o que leva a busca individual no meio jurídico para o acesso do direito à saúde; Traçar o percurso histórico da Judicialização da Saúde; Contextualizar os aspectos positivos e negativos da judicialização da saúde frente a ineficiência do Estado em suas Políticas Públicas; Tornar relevante a concretização dos direitos fundamentais sociais, independente de qualquer manifestação da justiça. O estudo aborda a questão do fenômeno da judicialização pontuando causas, aspectos positivos e negativos dessa realidade, demonstrando que a judicialização é legítima pois pode ser vista como uma forma de extensão da democracia. Autor(s) Aline Kelly Pereira Pedroza Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Direito à saúde. Judicialização da saúde. Omissão estatal. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A lacuna na legislação brasileira sobre o uso da inteligência artificial na advocacia privada: reveses ao direito do trabalho (D1233) | Ana Cristina Barbosa Cunha | DIREITO |
A lacuna na legislação brasileira sobre o uso da inteligência artificial na advocacia privada: reveses ao direito do trabalho (D1233)
Descrição
O ápice do presente trabalho acadêmico está na problemática que paira sobre a Advocacia
Privada no Brasil: existem aplicações tecnológicas, a exemplo dos mecanismos
econométricos de mensuração e consulta, que tendem a revolucionar a profissão, por isso o
futuro das relações de trabalho, nesse ramo, é uma linha de pesquisa e investigação que carece
de debates acadêmicos e de regulação. O objetivo geral desta pesquisa é obter o maior
aproveitamento quanto aos reveses do uso de Inteligência Artificial (IA) neste ofício e a
produção científica de maior alcance e produtividade para a academia, especialmente das
ciências jurídicas. As respostas aos seguintes problemas de pesquisa orientam os objetivos
específicos: (1) Existe uma legislação brasileira que traduza as diretrizes de uso da IA na
Advocacia Privada? (2) Como lidar com a ética na aplicação da machine learning em atos
privativos de advogados? (3) Existem punições para os patronos que usam os sistemas
computadorizados sorrateiramente, no patrocínio de suas causas? (4) Seria a IA uma
ferramenta de trabalho tendente a revolucionar esta profissão no Brasil? Utiliza-se uma
pesquisa de natureza básica, com objetivo exploratório, abordagem qualitativa e referencial
bibliográfico, com ênfase no hiato na legislação do país para compatibilizar o uso da
tecnologia jurídica com a profissão. Enfim, não existe um ordenamento jurídico que traduza
as diretrizes de uso da IA nesse segmento, apesar de a listagem de projetos de lei já iniciados
e, a tramitação do substitutivo que está em trâmite no momento, o PL 2.338/2023. Autor(s) Ana Cristina Barbosa Cunha Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Tecnologia jurídica. Advocacia privada. Direito do trabalho. Reveses regulatórios. Ética. Curso DIREITO |
| A legalização do microempreendedor individual e sua saída da informalidade (C355) | Francisco Maycon Morais Belém | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A legalização do microempreendedor individual e sua saída da informalidade (C355)
Descrição
Este trabalho é fruto de um estudo sobre o microempreendedor individual e a busca de soluções para a informalidade brasileira. Os trabalhadores autônomos informais, com receita bruta de até R$ 36.000,00 mil reais, podem legalizar sua atuação no mercado de trabalho e se tornarem um empreendedor individual. Essa é uma nova categoria do Simples Nacional que assegura a oportunidade aos trabalhadores informais de terem um Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ) e ter acesso a uma linha de crédito e a uma conta bancária. A lei que criou a figura do empreendedor individual no Simples Nacional foi editada pelo decreto presidencial nº 6.722 /2008 através da Lei complementar nº 128/2008. O objetivo geral do presente trabalho é estudar o processo de legalização do Microempreendedor Individual e demonstrar as vantagens adquiridas através da sua legalização; evidenciar a importância do processo de legalização do MEI; demonstrar os procedimentos de como executar o processo de formalização do MEI e, por fim, apresentar as obrigações do MEI. A construção do presente trabalho deu-se através de pesquisa bibliográfica e em sites confiáveis da internet, bem como em artigos já publicados, relacionados ao assunto. Autor(s) Francisco Maycon Morais Belém Orientador(s) Raimundo Ivan Feitosa Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Inclusão social. Formalização. Acesso a previdência. Incentivo fiscal. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A legislação social brasileira relacionada à pessoa com deficiência e os desafios na prática de políticas sociais inclusivas, no que tange a educação (S1554) | Lívia Maria Da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
A legislação social brasileira relacionada à pessoa com deficiência e os desafios na prática de políticas sociais inclusivas, no que tange a educação (S1554)
Descrição
O presente trabalho tem como tema, a legislação social brasileira relacionada à pessoa com deficiência e os desafios na prática de políticas sociais inclusivas, no que tange à educação. O objetivo geral, tem por realizar um resgate histórico das pessoas com deficiência e as políticas públicas inclusivas em todo seu contexto educacional, de forma a refletir sobre a educação inclusiva em sua prática. Sendo subdividido por três objetivos específico, o primeiro, compreender o contexto histórico das pessoas com deficiência e as esferas da legislação social em foco dos mesmos, o segundo, enfatizar as políticas sociais inclusivas no âmbito educacional a respeito da pessoa com deficiência, e por fim, o terceiro, identificar carências no âmbito educacional de políticas sociais inclusivas. A metodologia usada no seguinte trabalho foi de perfil exploratório e descritivo, tendo como pesquisa básica-estratégia, sob método hipotético[1]dedutivo, sendo realizada pesquisas bibliográficas e documentais. Portanto, ao final concluiu[1]se que embora os direitos das pessoas com deficiência sejam garantidos por lei, eles enfrentam sérios entraves na ação social, principalmente no campo da educação, sendo necessário tomar novas medidas no contexto educacional e pedagógico, para uma política social de fato inclusiva. Autor(s) Lívia Maria Da Silva Orientador(s) Sheyla Alves Dias Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Pessoa com Deficiência. Educação Inclusiva. Políticas Sociais. Legislação Social. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| A lei anticorrupção: seus instrumentos eficazes no combate à corrupção empresarial (D115) | Heleodora Maria Rosado Magalhães Monteiro | DIREITO |
A lei anticorrupção: seus instrumentos eficazes no combate à corrupção empresarial (D115)
Descrição
Antes de 2013, raramente uma empresa era penalizada no Brasil pela prática de atos de
corrupção. A punição concentrava-se na pessoa do corrupto, mas não do corruptor. Nesse
cenário, em respostas à pressão causada por intensas movimentações populares ocorridas no
Brasil durante o ano de 2013, surgiu a Lei n° 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção.
Tendo como principal objetivo preencher uma lacuna que até então existia em nosso sistema
jurídico, uma norma que tratasse acerca da corrupção praticada por pessoas jurídicas contra a
administração. Cuida de um diploma normativo, que adota a responsabilidade objetiva (civil e
administrativa) de pessoas jurídicas pela prática de ato de corrupção contra a Administração
Pública nacional ou estrangeira. É exatamente sobre essa legislação e a sua contribuição para
o combate à corrupção praticada por pessoas jurídicas que iremos analisar neste trabalho.
Tendo como objetivo estudar a lei anticorrupção e o acordo de leniência para ao final saber se
esses instrumentos normativos são eficazes no combate a corrupção. O presente trabalho
monográfico realiza, inicialmente, uma análise sobre a corrupção, abrangendo seus conceitos
e suas características, assim como as influências e motivos que ocasionaram a criação da Lei
Anticorrupção. Seguidamente, realizaremos uma análise nos dispositivos e inovações trazidas
pela Lei nº 12.846/2013, compreendendo os atos lesivos que ensejam sanções, a
responsabilidade objetiva aplicável às pessoas jurídicas, a competência de ajuizar os
processos de responsabilização na esfera administrativa e judicial. E, ao final, nos
aprofundaremos no estudo de um de seus instrumentos: o Acordo de Leniência. Autor(s) Heleodora Maria Rosado Magalhães Monteiro Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Corrupção. Lei Anticorrupção. Responsabilização. Acordo de leniência. Curso DIREITO |
| A lei da responsabilidade fiscal na contabilidade pública (C222) | Higor Felipe Leite | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
A lei da responsabilidade fiscal na contabilidade pública (C222)
Descrição
A Lei de Responsabilidade Fiscal busca a transparência dos gastos e dos planos desenvolvidos pelo administrador público, tendo em vista proteger o patrimônio nacional. Esse trabalho visa compreender a relação da lei com a Contabilidade Pública e os seus principais marcos relacionando os pontos abordados pela mesma. A lei define a transparência como seu alvo, desse modo, busca-se os benefícios dessa transparência, a divulgação, o planejamento controlado, e a definição de prioridade contábil. Todos esses pontos são apenas uma parte dos benefícios da lei, e sua forma mais simples de controle e transparência de todos os trabalhos que tanto beneficiam o país. O projeto foi realizado baseado na metodologia bibliográfica sendo ainda de cunho descritivo e qualitativo. A transparência e o planejamento são essencialmente importantes para o desempenho contábil. A lei em questão tem como foco base essa transparência, por este motivo conclui-se que a compreensão dessa lei, por parte do profissional contábil é essencial ao seu desenvolvimento, além de ser importante compreender as mudanças que foram realizadas na própria lei tendo em vista todos os parâmetros apontados por este trabalho. Autor(s) Higor Felipe Leite Orientador(s) Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Lei de responsabilidade fiscal. Contabilidade pública. Transparência. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| A lei de educação ambiental na formação cidadã (D894) | Karla Layane Braga Duarte | DIREITO |
A lei de educação ambiental na formação cidadã (D894)
Descrição
Este artigo discute a noção de direitos e deveres ambientais, analisando os pontos de
convergência conceitual da perspectiva do desenvolvimento sustentável e da perspectiva dos
direitos, deveres e cidadania a partir da perspectiva da Lei de Educação Ambiental como
instrumento basilar de educação para a formação cidadã. Assim, a pesquisa busca mostrar que
a introdução das questões ambientais nas considerações sobre a cidadania implica uma mudança
paradigmática na concepção de cidadania para uma visão global, coletiva e normativa, a partir
das normas fundamentais da cidadania. Por outro lado, trazer uma perspectiva de cidadania para
o debate ambiental implica uma visão do meio ambiente centrada no ser humano. A questão chave é, portanto, em que condições é possível falar em “cidadania ambiental” na Educação
Básica? Assim, contemplando uma análise que tem fulcro em uma metodologia de revisão de
literatura, que se funda em na construção de uma Teoria Social, o presente artigo foi
desenvolvido a partir da obra de José Murilo de Carvalho, “Cidadania no Brasil: O longo
caminho” e com base em construção teórica normativa a partir da análise da Lei de Educação
Ambiental e seu ensino dentro da Educação Básica como hipótese que converge na formação
cidadã desde a educação básica. Assim, o artigo percebe a importância da Lei de Educação
Ambiental para como instrumento de construção da cidadania dentro da escola, através da
afirmação dos princípios de direito social pregados no texto normativo. Autor(s) Karla Layane Braga Duarte Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Cidadania. Lei de educação ambiental. Educação básica. Curso DIREITO |