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| Mediação e conciliação: perspectiva para uma justiça mais célere (D830) | Luiz Wellington Brandão Filho | DIREITO |
Mediação e conciliação: perspectiva para uma justiça mais célere (D830)
Descrição
O presente estudo demonstra que a mediação e conciliação são importantes para se obter uma
justiça mais célere no ordenamento jurídico brasileiro, frente a uma grande quantidade de
processo que congestionam as vias judiciais e, consequentemente, não contribui para que o
direito seja exercido da forma satisfatória. O presente trabalho tem como objetivo analisar as
formalidades jurídicas da Conciliação e Mediação no Código de Processo Civil, verificando a
efetividade dessas práticas como formas alternativas de solução de conflitos sociais na
garantia dos direitos. Assim, será verificado a relevância da função do mediador na condução
da audiência na busca de um resultado satisfatório para as partes, bem como apontados
soluções para uma justiça mais célere. A metodologia implantada no presente trabalho fora
utilizada a pesquisa bibliográfica. O estudo do tema é de total relevância por ser um
mecanismo de pacificação social que proporciona uma justiça mais célere, com isso, reproduz
bons resultados aos litigantes, ao sistema judiciário e à sociedade brasileira. Dessa forma,
verifica-se que a audiência de mediação tem tido resultados positivos, principalmente, nas
questões do âmbito familiar, e por meio dela o Poder Judiciário tem resolvido demandas
complexas e evitado ações futuras. Autor(s) Luiz Wellington Brandão Filho Orientador(s) Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Mediação. Conciliação. Celeridade processual. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Mediação e concilição novas perspectivas para o poder judiciário (D626) | Lester Willy Santiago Strack | DIREITO |
Mediação e concilição novas perspectivas para o poder judiciário (D626)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo analisar os institutos da conciliação e da mediação,
principalmente a partir do Código de Processo Civil de 2015, bem como destacar de que forma
o CPC/2015 contribui para uma solução efetiva através do estímulo à utilização dos meios
alternativos de resolução de controvérsias. Será abordado como as técnicas de soluções de
conflitos tem contribuído para uma melhor eficácia do poder judiciário. Além disso, analisar os
aspectos históricos da mediação e da conciliação, as distinções entre os dois institutos jurídicos,
a evolução normativa até o CPC/2015, o desenvolvimento de práticas voltadas para a atividade
mediativa e conciliativa. Autor(s) Lester Willy Santiago Strack Orientador(s) Alyne Andrelyna lima Rocha Calou Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mediação. Conciliação. Código de processo civil de 2015. Técnicas de soluções de conflitos. Evolução normativa. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Mediação familiar: as contribuições da psicologia em casos de abandono paterno (P1081) | Iara Maria de Sousa Rodrigues | PSICOLOGIA |
Mediação familiar: as contribuições da psicologia em casos de abandono paterno (P1081)
Descrição
A mediação de conflitos figura como uma das formas de atuação do psicólogo jurídico, sendo
recente a sua prática na justiça brasileira. Tendo em vista sua ênfase na importância do
diálogo e da compreensão da dimensão afetiva dos conflitos, o profissional de Psicologia
alcançou espaço nessa atividade. Este trabalho é de cunho bibliográfico e tem o objetivo de
explorar as contribuições possíveis da ciência Psicológica na mediação de conflitos,
especificamente em casos de abandono paterno após a separação/divórcio. A coleta de dados
foi realizada nas bases eletrônicas Scielo, Periódicos Capes e Google Acadêmico. Os
resultados possibilitaram traçar um breve histórico do divórcio no Brasil, assim como discutir
o abandono paterno nas mediações de conflitos e as possíveis contribuições da Psicologia
nesse âmbito. Verificou-se que algumas técnicas psicoterapêuticas muito se assemelham a
técnicas utilizadas na mediação de conflitos, e que, à luz da Psicanálise, pode-se analisar o
fenômeno do abandono paterno, contribuindo para o enriquecimento dos estudos da área. Autor(s) Iara Maria de Sousa Rodrigues Orientador(s) Clarissa de Pontes Vieira Nogueira Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Mediação de conflitos. Abandono paterno. Psicologia. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Mediação: conciliação e celeridade nos processos da 2ª Unidade Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte - CE (D620) | Luana de Alencar Cavalcante Lima | DIREITO |
Mediação: conciliação e celeridade nos processos da 2ª Unidade Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte - CE (D620)
Descrição
A Mediação e a Conciliação são métodos autocompositivos que têm como função a
diminuição de processos judiciais que tramitam pelo procedimento submetido ao modelo
clássico-litigioso, onde a demanda envolve a realização e atos, como a audiência de instrução
e julgamento, que a tornam morosa. O presente trabalho investiga processos submetidos à
mediação e conciliação, sendo essas estapas autocompositivas, destinadas a promover
celeridade nos processos da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da cidade de
Juazeiro do Norte. Pretende-se com a pesquisa verificar a contribuição de resolução de
conflito entre as partes de forma pacífica, sem a ideia de que o resultado do processo judicial
envolve a satisfação de um vencedor e a insatisfação de um perdedor, mas com a perspectiva
de que ambas as partes podem sair acordadas e satisfeitas. Colaborar com a agilidade nos
procedimentos, visto que o acordo é homologado pelo juiz como sentença e diminuir o
acúmulo de processos. A abordagem é quali-quanti: interpretação dos dados e análise das
medidas estatísticas. Pesquisa aplicada: voltada para a análise de um problema específico já
apresentado no texto trabalhado. Objetivos exploratórios: a fim de facilitar a familiaridade do
pesquisador com o objeto. Pesquisa bibliográfica: compreendendo que se necessita de um
embasamento teórico; e documental: na perspectiva de que serão consultados dados
judiciários. Autor(s) Luana de Alencar Cavalcante Lima Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Mediação. Conciliação. Celeridade. Autocomposição. Juizados Especiais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Mediação: uma nova forma de solucionar conflitos (D538) | Sarah de Sá Xavier | DIREITO |
Mediação: uma nova forma de solucionar conflitos (D538)
Descrição
O presente trabalho busca auxiliar a compressão do leitor em relação aos meios alternativos
de resolução de conflito, explicando sobre o surgimento método de resolução de conflito no
nosso armazenamento jurídico, as facilidades que o mesmo proporciona, para auxiliar na
resolução de conflito de uma forma mais rápida, e acabando com a expressão de ganhador e
perdedor de uma ação. A mediação é feita por uma terceira pessoa (o mediador) o mesmo tem
o papel de ajudar as partes a conversarem e tentarem chegar a um acordo que seja vantajoso
para as duas partes. A mediação possui algumas fases como: reunir as informações, identificar
o real problema no caso concreto, analisar os interesses e sentimentos das partes. O medidor
precisa possuir capacidade para exercer a ação e o mesmo deve saber utilizar as técnicas
impostas na mediação para ajudar á auxiliar os mediandos. Autor(s) Sarah de Sá Xavier Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Resolução de conflitos. Mediação. Auxiliar Curso DIREITO Baixar tcc |
| Medida socioeducativa de internação e a ressocialização do adolescente (D1569) | Gabriela Rodrigues Ferreira | DIREITO |
Medida socioeducativa de internação e a ressocialização do adolescente (D1569)
Descrição
Este estudo investiga a
implementação das medidas socioeducativas no Brasil, destacando avanços na
redução da internação de jovens e os desafios enfrentados, como a falta de
infraestrutura adequada e capacitação profissional insuficiente. Os pontos
positivos incluem melhorias na infraestrutura das unidades socioeducativas e
integração de políticas públicas entre educação, saúde e assistência social. No
entanto, persistem barreiras estruturais, financeiras e de coordenação
intergovernamental, afetando a qualidade e eficácia das intervenções. A
necessidade de transparência na gestão de recursos e participação social é
crucial para fortalecer o sistema socioeducativo. Autor(s) Gabriela Rodrigues Ferreira Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Medidas socioeducativas. Ressocialização. Infraestrutura. Desafios. Coordenação intergovernamental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Medida socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC): uma analise acerca do acompanhamento aos adolescentes infratores realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS da cidade de Juazeiro do Norte. (S785) | Francisca Rafaela Pereira de Lima | SERVIÇO SOCIAL |
Medida socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade (PSC): uma analise acerca do acompanhamento aos adolescentes infratores realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS da cidade de Juazeiro do Norte. (S785)
Descrição
O presente Trabalho tem como objetivo analisar o acompanhamento realizado aos adolescentes infratores em cumprimento da Medida Socioeducativa de Prestação de Serviço a Comunidade - PSC. Buscando nesse sentido, refletir sobre a construção social que permeia o tratamento dado a infância e adolescência no país, apreendendo seus sentidos e práticas, enfocando as principais instâncias atuantes no seu atendimento. Partindo de uma compreensão que vai desde o período colonial até os dias atuais, a pesquisa foca-se no conhecimento das formas de tratamento e legislações que tutelaram as crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa procura também, ponderar sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua política de atendimento, analisando ainda, como se da o acompanhamento realizado ao adolescente infrator em cumprimento de PSC, realizado pelo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) como Unidade público-estatal. A construção do conhecimento sobre esta temática resultou em parte da revisão de literatura sobre a temática, principalmente seus aspectos históricos, mas também da coleta de dados por meio da aplicação de um questionário com 11 questões aos adolescentes, sendo estes 24 adolescentes que estão em acompanhamento e cumprindo a medida socioeducativa de PSC. Aplicou-se também, um questionário com 05 questões, para uma das técnicas de serviço social do CREAS, como forma de entender como está estruturado o processo de acompanhamento desses adolescentes por este órgão público-estatal, a aplicação dos questionários se deu no Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Juazeiro do Norte. Autor(s) Francisca Rafaela Pereira de Lima Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2014.1 Palavra Chave Adolescentes. Ato infracional. Acompanhamento. Prestação de serviço à comunidade. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Medidas de enfrentamento contra violência doméstica: uma análise na ineficácia das medidas protetivas de urgência prevista na lei maria da penha (D1286) | Sheylla Nádia da Silva Alencar Alves | DIREITO |
Medidas de enfrentamento contra violência doméstica: uma análise na ineficácia das medidas protetivas de urgência prevista na lei maria da penha (D1286)
Descrição
A Lei nº 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece medidas
punitivas e protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica. Este artigo tem como
objetivo abordar a importância da implementação eficaz dessas medidas, dada a relevância e
necessidade de um debate amplo sobre essa temática. A violência contra as mulheres, de
natureza estritamente relacionada ao gênero, manifesta-se em diversas formas, abrangendo
violência física, psicológica e atingindo a integridade subjetiva das vítimas. O artigo apresenta
os resultados de uma pesquisa baseada em revisão da literatura e coleta de dados qualitativos,
com foco na avaliação da eficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº
11.340/06. Através deste estudo, foi possível identificar e compreender as circunstâncias,
desafios e fatores que prejudicam a efetiva aplicação das medidas protetivas, o que continua
a representar um grande obstáculo para a eficaz proteção das vítimas de violência doméstica
sob essa legislação. Somente as medidas protetivas da Lei Maria da Penha têm eficácia real
na prevenção e proteção das vítimas? Autor(s) Sheylla Nádia da Silva Alencar Alves Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Violência contra a mulher. Gênero. Ineficácia. Patriarcado. Sociedade Curso DIREITO Baixar tcc |
| Medidas socioeducativas e seus reflexos para a não reincidência na criança e do adolescente na criminalidade (D890) | Gabriela Santos Silva | DIREITO |
Medidas socioeducativas e seus reflexos para a não reincidência na criança e do adolescente na criminalidade (D890)
Descrição
Este trabalho tem como fito principal apresentar reflexões sobre os objetivos das medidas
socioeducativas, e se essas medidas cumprem as finalidades que se propõe para as crianças e
adolescentes em conflito com a lei. Para isso, foram apontados os objetivos dessas medidas,
que se tratam da ressocialização das crianças e adolescentes para que estes não venham a
reincidir na criminalidade, bem como as falhas que acontecem ao serem colocadas em prática,
para chegar-se a soluções e mostrar qual a forma ideal de se proceder para atingir a eficácia
dessas medidas e garantir maior proteção para a criança e ao adolescente. Desse modo, os
objetivos específicos que foram abordados são: os fatores sociais que levam crianças e
adolescentes a delinquência; demonstrar quais são as políticas públicas que são consideradas
mais eficazes, e por fim, mostrar a escola como caminho socioeducativo para adolescentes
privados de liberdade. A metodologia utilizada é pesquisa de natureza básica pura, com
objetivo descritivo, com abordagem qualitativa, fonte bibliográfica, de revisão narrativa. Os
resultados esperados com a presente pesquisa é encontrar meios para que a legislação seja
colocada em prática de forma efetiva, buscar alternativas, como por exemplo, meios
educacionais para que crianças e adolescentes que entraram na vida do crime possam ficar
livres dessa realidade. Autor(s) Gabriela Santos Silva Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Socioeducativas. Crianças. Adolescentes. Ressocialização. Reincidência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Medidas socioeducativas: caráter Punitivo ou Pedagógico? (D335) | Maria Karolina Viana Felipe | DIREITO |
Medidas socioeducativas: caráter Punitivo ou Pedagógico? (D335)
Descrição
O presente estudo almeja analisar, através de experiencias trazidas por doutrinadores, o caráter
das medidas socioeducativas, previstas no artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente
disposto na lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Verificando se a sua aplicação se faz realmente
presente na prática, se existem obstáculos para sua concreta execução e quais são esses
possíveis impedimentos, levando em conta as consequências negativas que a sua não obediência
causa aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Tendo como base o ECA
e a Constituição Federal e utilizando a pesquisa doutrinária do tipo exploratória, foi observado
o papel do Estado, da Sociedade e da Família como protetores das crianças e dos adolescentes,
se fazendo necessária uma manifestação quando a Doutrina de Proteção Integral, perpassando,
para melhor compreender, pela evolução histórica da legislação, explana sobre as medidas e
aborda a sua eficácia. Diante de toda a análise elaborada, foi apresentada conclusão acerca da
problemática, se as medidas possuem caráter pedagógico ou punitivo, com constatações de
viabilização na aplicação da medida obedecendo seu caráter. Autor(s) Maria Karolina Viana Felipe Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Medidas socioeducativas. ECA. Adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |