Descrição

O presente trabalho objetivou o estudo da assimetria da responsabilização jurídica entre os genitores e o impacto afetivo em decorrência da omissão legislativa frente ao abandono paterno. Foi realizada uma recapitulação histórica a fim de compreender a relação da primeira norma que instituiu o crime do aborto e a influência política e religiosa do período colonial. Além disso, buscou-se identificar a configuração de danos morais dentro da temática abordada. Também, foi realizada uma análise aprofundada das decisões judiciais, legislação e posicionamentos doutrinários acerca da ausência de punição do abandono em comparação com a tipificação do aborto. A pesquisa é de natureza básica, metodologia explicativa e exploratória, sendo a abordagem qualitativa. A partir da análise do ordenamento jurídico, constatou-se que os danos morais, além de serem atrelados ao direito de personalidade, também guarda conexão direta com o princípio da dignidade da pessoa humana, que, por sua vez, deve ser integralmente reparado quando violado. Neste sentido, verificou-se que os danos morais dependem da omissão paterna, do dano e do nexo de causalidade. Verificou-se os bens jurídicos do aborto e do abandono paterno, fazendo-se notar que a tese corroborada pela criminalização do aborto, regida pela tese concepcionista, destoa da adotada pelo atual Código Civil: a natalista. Por fim, conclui-se que a reparação do abandono paterno se fundamenta na dignidade da pessoa humana e no melhor interesse da criança e que a reparação civil almeja impulsionar o responsável legal a cumprir com seus deveres com o filho, inclusive o afeto.

Autor(s)

Bárbara Tuanny de Carvalho Andriola

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Aborto. (Des)criminalização. Abandono paterno.

Curso

DIREITO

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A facilidade de acesso às mídias sociais e ferramentas tecnológicas tem permitido que crimes cibernéticos se tornem comuns e causem danos físicos e psicológicos, por vezes irreversíveis. Um desses crimes é a chamada “pornografia de vingança”, que tem como vítimas mulheres. Partindo desta assertiva este trabalho monográfico intitulado Pornografia de Vingança: um estudo de caso na Delegacia da Mulher de juazeiro do Norte- CE, objetiva analisar os casos registrados por mulheres no ano de 2020, buscando entender as ações efetivadas pela DEAM em defesa das vítimas bem como analisar os parâmetros legais já existentes para a coibição deste crime virtual. Como método utilizar-se-á a pesquisa de campo com abordagem qualitativa, entendendo ser este um método menos invasivo e mais amplo para obter-se respostas. No decorrer da pesquisa estudos serão realizados sobre os crimes virtuais cometidos contra a honra da mulher.

Autor(s)

Gabriela da Silva Teixeira

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Crimes cibernéticos. Vítimas. Mulher.

Curso

DIREITO

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Descrição

O presente artigo tem o escopo de analisar o surgimento e o desenvolvimento da pornografia de vingança como forma de violência de gênero. O objetivo geral deste estudo é compreender os aspectos conceituais da reveng porn, bem como o contexto social do patriarcado. Passa-se ainda a análise da compreensão do contexto histórico e social do patriarcado, por meio de análise sociológica sobre o papel da mulher e sua submissão. Neste contexto, para que se possa analisar os aspectos sobre a violência de gênero, é necessário observar de que forma o direito brasileiro se comporta diante desse fenômeno. Logo, buscando compreender a responsabilização dos crimes, fazendo uma investigação do ordenamento jurídico brasileiro acerca da criminalização dessa conduta. Em síntese, tal conduta ganhou força com o advento da tecnologia e criação das redes sociais e através do estudo e análise de dados disponibilizados em pesquisa, conclui-se que a pornografia de vingança na qual a grande parte das vítimas são mulheres, passou a significar um novo modelo de violência de gênero. A presente pesquisa foi construída através de uma abordagem dedutiva, partindo de estudo bibliográfico, leis, artigos, estes versando sobre o tema em análise. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica e documental, tendo em vista que os elementos que subsidiam este estudo são materiais já publicados. Salienta-se também a relevância do estudo, haja vista as recorrentes violações dos direitos fundamentais e dos direitos das mulheres.

Autor(s)

Lohaine Maria Romão da Silva

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Pornografia de vingança. Criminalização. Violência de gênero.

Curso

DIREITO

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Descrição

O objetivo do estudo foi conhecer os aspectos clínicos e epidemiológicos do processo infeccioso causado pela bactéria Porphyromonas gingivalis. O presente estudo visa contribuir para propagação de informações sobre aspectos clínicos e epidemiológicos do processo infeccioso na área odontológica, provocada pela bactéria Porphyromonas gingivalis. Além disso, é importante conhecer o perfil epidemiológico dos pacientes acometidos pela infecção, visto que essa cepa bacteriana não só está presente na microbiota bucal de pacientes acometidos pela periodontite, como também em doenças sistêmicas. Foi realizada uma revisão de literatura, com estratégia de busca de artigos delineada nas bases de dados US National Library of Medicine (PubMed), Scientific Electronic Library Online (SCIELO), Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Google Acadêmico, sendo estabelecido limites quanto ao idioma, estudos em português e inglês, e ano de publicação publicados nos anos de 2012 – 2021. O período de realização das buscas foi durante os meses de agosto de 2022 a março de 2023. No total, foram pesquisados 67 artigos, ao utilizar o critério de inclusão: estar disponível na integra, artigos originais e de pesquisa e de exclusão: TCC, artigos de revisão, restaram 22 artigos. P. gingivalis é uma bactéria patogênica que desempenha um papel importante na patogênese da periodontite crônica e pode estar associada a outras doenças sistêmicas. No entanto, é importante ressaltar que a doença periodontal é multifatorial e requer uma abordagem multidisciplinar para o tratamento eficaz.

Autor(s)

Andressa Belo da Silva; Francisca Leticia Alves dos Santos

Orientador(s)

Aracelio Viana Colares

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Epidemiologia. Fatores de virulência. Pathology. Periodontite crônica. Porphyromonas gingivalis.

Curso

ODONTOLOGIA

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O presente trabalho se volta a estudar os portais da transparência e, de modo específico, se tais funcionalidades podem ser consideradas como ferramenta de gestão e ética ao setor público, levando em conta os preceitos constitucionais da publicidade, sendo este o problema de pesquisa. A justificativa para a pesquisa pode ser dividida em dois aspectos: social e acadêmica. Do ponto de vista social, é importante destacar a necessidade de controle dos atos do Poder Público por parte de toda a população. Do ponto de vista acadêmico, existe a importância de ter trabalhos acerca do tema com vistas a incentivar demais pesquisas. Quanto aos objetivos, se tem um geral e três específicos. O geral se refere a verificar se os portais da transparência podem ser considerados como sendo uma ferramenta de efetividade de gestão e ética no setor público, e os específicos, se referem ao estudo da transparência na administração pública, aos portais da transparência, e às percepções pelo estudo dos portais da transparência frente ao dever de publicidade. Para tanto, na metodologia foram utilizados os métodos dedutivo, qualitativo, documental e bibliográfico. Ao final, se pode concluir que os portais da transparência se mostram como ferramenta importante e indispensável para fins de garantir a efetividade do princípio constitucional da publicidade.

Autor(s)

Rayane Ferreira da Silva Conceição

Orientador(s)

Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Portais da transparência. Administração pública. Publicidade.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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A posição doutrinária e jurisprudencial sobre o dano provocado no ambiente de trabalho envolve uma análise sobre as consequências que os trabalhadores podem sofrer devido a condições inadequadas no local de trabalho. As doutrinas especializadas tratam do conceito de "dano laboral", que engloba desde danos físicos e psicológicos até o impacto na saúde mental dos colaboradores, considerando a responsabilidade do empregador em garantir um ambiente seguro e saudável. A jurisprudência, por sua vez, tem consolidado decisões que reconhecem a obrigação das empresas de prevenir danos aos seus empregados, com ênfase na responsabilidade objetiva do empregador. Em casos de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, a reparação dos danos, seja material ou moral, é um direito do trabalhador, sendo essencial que o empregador cumpra com suas obrigações de segurança e saúde no trabalho. O entendimento dos tribunais, por meio das decisões proferidas, tem evoluído para ampliar a proteção dos direitos dos trabalhadores, estabelecendo parâmetros para a indenização por danos causados por falhas nas condições laborais.

Autor(s)

Alyne Lopes Pereira da Silva

Orientador(s)

Karinne de Norões Mota

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Assédio moral. Trabalho. Vítima.

Curso

DIREITO

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Descrição

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, bibliográfica de natureza qualitativa por meio de estudo comparativo, tendo como objetivo geral trazer a possibilidade do trabalho intermitente para os motoristas de aplicativos, através de julgados dos TRT’s e decisões de outros países. Para o alcance, se tem como objetivos específicos: conhecer a construção histórica do direito do trabalho e compreender as lacunas existentes acerca dos motoristas. No decorrer dos anos, com o desenvolvimento de novas tecnologias, a sociedade se modificou e transformou o modo das pessoas se locomoverem, trabalharem e se alimentarem, com isso encontra-se pessoas que se submetem a trabalhos que lhes permitam a sobrevivência, mas não uma vida digna, sem a devida satisfação de suas necessidades humanas. Os trabalhadores são denominados autônomos, mas não encontram possibilidade de confirmar tal indagação já que estão presentes alguns requisitos indispensáveis para o reconhecimento do vínculo empregatício. Com da reforma trabalhista lei nº 13.467/2017, houve a implementação de uma nova modalidade: o trabalho intermitente, na qual se buscará apresentar requisitos como a subordinação, pessoalidade, onerosidade e a habitualidade, como meio de comprovar que o motorista do aplicativo Uber possui direito a receber 13º salários, férias, FGTS do período contratual, como também as verbas rescisórias decorrentes da dispensa sem justa causa (como aviso-prévio e multa de 40% do FGTS), com multa pelo atraso no acerto rescisório, na forma do artigo 477 da CLT.

Autor(s)

Gabrielle da Silva Sousa

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Trabalho. Motoristas. Trabalhadores. Trt’s. Julgados,. Trabalho Intermitente.

Curso

DIREITO

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O presente trabalho tem como objetivo descrever como poderia acontecer o processo de pré-natal psicológico (PNP). Para isso se propõe, inicialmente, a discutir a construção social da maternidade, assim como apresentar a psicologia perinatal como campo de atuação da psicóloga e, por fim, apresentar o processo de pré-natal psicológico. A metodologia utilizada foi a de uma pesquisa bibliográfica de caráter descritivo e abordagem qualitativa. Conclui-se que o pré-natal psicológico se apresenta como uma ferramenta que possui alto potencial preventivo para patologias que possam se desenvolver no puerpério, mas apesar de sua eficácia, ainda é pouco conhecido entre os profissionais da psicologia. Conclui-se também que o PNP pode ser desenvolvido de forma individual ou grupal, possibilitando que as gestantes consigam expressar aquilo que sentem em um ambiente que se mostre facilitador para a elaboração dos sentimentos ambivalentes em relação ao período gestacional, bem como compartilhar experiências com outras pessoas que estão vivenciando processos similares.

Autor(s)

Deusivânia da Silva Dantas

Orientador(s)

Emília Suitberta de Oliveira Trigueiro

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Psicologia perinatal. Parentalidade. Pré-natal psicológico. Assistência psicológica no parto.

Curso

PSICOLOGIA

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Este estudo explora as motivações, questões e possibilidades que levam pessoas com deficiência a praticarem atividades de lazer na natureza, destacando os benefícios para a saúde e o bem-estar socioemocional. Uma pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições. A região metropolitana do Cariri, conhecida como CRAJUBAR (Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha), localizada no Ceará, possui uma população significativa de pessoas com deficiência. A região oferece diversos locais de lazer na natureza, como o Sítio do Fundão, a Trilha do Santo Sepulcro e o Geossítio Riacho do Meio. A prática de lazer na natureza para pessoas com deficiência é uma maneira de romper a rotina, proporcionando novas emoções, sensações e prazer. No entanto, muitos locais não são apropriados para pessoas com deficiência, criando uma barreira significativa para a prática de lazer. Foram visitados três Geossítios, começando pela Trilha do Santo Sepulcro em Juazeiro do Norte que conta com 3 km de extensão, é usada por romeiros e turistas, mas não é adaptada para pessoas com deficiência visual ou cadeirantes, devido à presença de rochas e falta de percurso guiado. Em Barbalha a trilha do Riacho do Meio é situada em uma área de vegetação densa e úmida conta com 880 metros é famosa por suas nascentes e atrações históricas. No entanto, não possui acessibilidade para pessoas com deficiência, devido a percursos estreitos e com escadarias. No Crato a trilha do Sítio Fundão um Parque Estadual, possui duas trilhas: a trilha sítio fundão e a "Trilha dos Sentidos", especificamente adaptada para pessoas com deficiência. Esta trilha dos sentidos oferece percursos com paletes de madeira, caminho guiado para deficientes visuais e cadeiras adaptadas. O estudo conclui que a região CRAJUBAR possui diversas possibilidades de lazer na natureza, mas a acessibilidade ainda é um desafio. Apenas o Sítio Fundão apresenta adaptações significativas para pessoas com deficiência, enquanto as outras trilhas precisam de melhorias para se tornarem acessíveis. Este trabalho contribui para a reflexão e debate sobre a acessibilidade nos espaços de lazer, destacando a necessidade de incentivo para adaptações e a importância de incluir pessoas com deficiência nas atividades de lazer na natureza.

Autor(s)

Paulo Henrique Soares Pereira

Orientador(s)

José de Caldas Simões Neto

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Acessibilidade. Lazer na natureza. Pessoa com deficiência. Crajubar. Inclusão.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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Refletir sobre as possibilidades de lazer na cidade de Juazeiro do Norte-Ce mais especificamente no Parque Ecológico das Timbaúbas, é o principal objetivo desse estudo em que abordado as práticas de lazer no único parque verde da zona urbana da cidade de Juazeiro do Norte –CE. O fenômeno do lazer tem uma importância para população, seus os fatores geram vários estímulos positivo para saúde, bem como as relações sociais e para e entre o meio ambiente onde está do praticando. Que pode ser uma simples caminhada ou atividade lúdica ou radical. As vivências de atividades envolvendo o lazer em contato com a natureza podem ser consideradas como favorecedoras ao bem-estar à toda população, inserindo novos hábitos saudáveis e auxiliando na melhoria dos aspectos emocionais, sociais, culturais e físicos, uma vez que são fundamentais na promoção da saúde. Os parques públicos são essenciais para as cidades, promovem um contato direto com a natureza para a população, e os grandes centros urbanos que tem a oportunidade de ter um parque com área verde, tem esse potencial enorme de promoção a saúde. Porém, é preciso que seja notado e incluso nas políticas públicas para ter uma boa acessibilidade para população. Em Juazeiro do Norte-CE, assim como os grandes centros urbanos o Parque Ecológico das Timbaúbas que tem um espaço muito amplo que gera a visita de vários adeptos a prática de lazer entre a população. A acessibilidade do lazer para população tem um valor muito significativo para melhorar a qualidade de vida dos praticantes e com diminuir as doenças e isso influência diretamente saúde física e mental, e com isso gerando menos gasto públicos para a cidade, podendo ter mais apoio das políticas públicas. No estudo foi abordado as possibilidades de lazer no parque e teve o resultado de 4 “Quatro” equipamentos de lazer que podem fornecer esse espaço que possibilita a prática de lazer pela população de Juazeiro do Norte. Os equipamentos de lazer contribuir muito na vida das pessoas, pelos vários benefícios da pratica de lazer, assim como anfiteatro que pode ser realizado como uma simples caminhada ou uma atividade física mais lúdica utilizando as variações de altura que tem no anfiteatro, como subir e descer o escadão do local, ou a pista de corrida ou Skate que pode ser usada com várias atividades de lazer.

Autor(s)

André Silva Vieira

Orientador(s)

José de Caldas Simões Neto.

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Lazer. Cidade. Parque verde. Saúde.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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