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| Uma análise da efetividade da conciliação e mediação no centro judiciário de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC – em Juazeiro do Norte/CE – 2019 (D380) | Misael Rodrigues Silva | DIREITO |
Uma análise da efetividade da conciliação e mediação no centro judiciário de solução de conflitos e cidadania – CEJUSC – em Juazeiro do Norte/CE – 2019 (D380)
Descrição
O presente trabalho apresentou uma orientação para o fortalecimento da prática de conciliação
e mediação como meios alternativos à solução de conflitos, sejam esses processuais ou préprocessuais, a fim de destacar o fomento ao interesse desses métodos, tendo em vista a atual
morosidade e a crise do sistema judiciário brasileiro, que busca a resolução da lide, propondo
assim, transparência nessas resoluções, e principalmente, o real acesso à justiça. Tendo como
objetivo geral, analisar a eficácia da conciliação e da mediação como meios alternativos de
solução de conflitos no ano de 2019, apresentando assim, os aspectos históricos, os institutos
da mediação e da conciliação como meios consensuais, e analisando dados estatísticos neste
centro judiciário. A metodologia utilizada foi uma bibliográfica, utilizando pesquisas em artigos
já escritos sobre o tema e resumindo-os; descritiva e analítica sobre os dados coletados.
Pretendeu-se pleitear, além da verdadeira aplicação dos meios alternativos, instrumentos que
facilitem altamente em tornar mais célere essa ascensão à justiça, a saber, os Centros Judiciários
de Soluções de Conflitos – CEJUSC, no presente trabalho, em Juazeiro do Norte/CE, criados a
fim de buscar soluções rápidas, simultaneamente efetivas, através desses meios alternativos,
com o objetivo de facilitar o alcance à justiça de pessoas menos favorecidas, que antes eram
deixadas de lado. Autor(s) Misael Rodrigues Silva Orientador(s) Alyne Adrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Conciliação. Mediação. Solução de conflitos. CEJUSC. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise da eficácia das medidas socioeducativas quanto à prevenção da reiteração juvenil em atos infracionais (D1148) | Ana Raquel de Melo Aguiar | DIREITO |
Uma análise da eficácia das medidas socioeducativas quanto à prevenção da reiteração juvenil em atos infracionais (D1148)
Descrição
Várias conquistas foram alcançadas pelos indivíduos durante a evolução das sociedades, uma
delas é o Estatuto da Criança e do Adolescente, visto que este documento representa um
importante passo na consolidação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Dessa
forma, de acordo com os direitos garantidos por lei, a criança e o adolescente deixam de ter a
condição de meros objetos de proteção. Todavia, em meio a boas realizações, com o
desenvolvimento social de maneira desordenada, várias questões econômicas aumentaram a
necessidade financeira de boa parte da população do país e, com isto, a criminalidade também
aumentou e, infelizmente, boa parcela dos que cometem atos em desacordo com a lei são
adolescentes. Assim, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a sensível questão das medidas
socioeducativas expostas pela lei da criança e do adolescente contra os atos infracionais por
eles cometidos, analisando os elementos históricos e sociais que afetam o tema, bem como os
meios que sejam satisfatórios no que se refere à prevenção de que estes reiterem as práticas
infracionais e sejam ressocializados. Por fim, analisar a eficácia das intervenções
socioeducativas em relação aos adolescentes em conflito com a lei, destacando as menos e mais
eficazes. Para tanto, utiliza-se de pesquisa exploratória, descritiva e bibliográfica, a fim de
contribuir para uma maior explanação sobre o assunto em questão, com a finalidade de fomentar
o arquivo acadêmico sobre o assunto e ainda, colaborar com o processo de ressocialização de
crianças e adolescentes na sociedade. Ao final do trabalho, verificou-se a existência de um
complexo de fatores que corroboram para a continuidade dos adolescentes na prática delitiva e,
por conseguinte, na falência das medidas socioeducativas, que vão desde a desigualdade social,
falta de estrutura familiar, drogadição, até a aplicação e acompanhamento inadequado das
medidas. Autor(s) Ana Raquel de Melo Aguiar Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito da Criança e Adolescente, Medidas socioeducativas, Ressocialização Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise da garantia dos direitos da população idosa e os desafios da sua efetivação a luz dos idosos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS Joaquim Beca, na cidade de Várzea Alegre - Ce (S1397) | Francisca Márcia Sátiro Fiuza | SERVIÇO SOCIAL |
Uma análise da garantia dos direitos da população idosa e os desafios da sua efetivação a luz dos idosos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do CRAS Joaquim Beca, na cidade de Várzea Alegre - Ce (S1397)
Descrição
O presente trabalho de pesquisa busca entender a população idosa como seres sujeitos de
direitos, e procura fazer uma análise sobre a garantia dos direitos dessa população,
considerando os inúmeros desafios à sua efetivação na sociedade contemporânea. A pesquisa
teve como referencial alguns teóricos (Beauvoir, Platão e Aristóteles, Peixoto, entre outros).
O trabalho está dividido em: Primeiro Capítulo - contextualização da velhice, desde idade
antiga até os dias atuais; Segundo - discussão sobre a velhice e a cidadania, a partir de quando
os idosos se tornaram cidadãos, abordando a construção histórica dos direitos do idoso no
Brasil e a efetivação desses direitos e o terceiro Capítulo discute e analisa a pesquisa
realizada, a partir das respostas coletadas, por meio da aplicação de uma entrevista,
relacionada à garantia dos direitos da população idosa. Autor(s) Francisca Márcia Sátiro Fiuza Orientador(s) Márcia de Sousa Figueiredo Teotonio Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Idosos. Garantia. Direitos. Efetivação. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| Uma análise da guarda compartilhada em casos de violência doméstica à luz da lei 14.713/2023 (D1603) | Maria Vívia Evangelista dos Santos | DIREITO |
Uma análise da guarda compartilhada em casos de violência doméstica à luz da lei 14.713/2023 (D1603)
Descrição
Com o advento da Lei 14.713/2023,
houve uma importante alteração no Código Civil brasileiro, com foco na proteção
de crianças e adolescentes em casos de divórcio ou separação. A lei estabeleceu
que a guarda compartilhada, antes considerada a regra geral em casos de
separação consensual, não será aplicada quando houver risco de violência
doméstica ou familiar. Essa medida visa garantir a segurança e o bem-estar das
crianças em situações de conflito. Dito isto, o presente trabalho teve como
objetivo geral compreender as restrições à guarda compartilhada em casos de
violência doméstica. Nos objetivos específicos, foi explanado quais os
elementos essenciais que devem ser analisados no momento da definição do tipo
de guarda entre o casal. Abordou-se ainda, as possíveis consequências para as
crianças e adolescente nas situações em que a guarda compartilhada é aplicada
de forma indevida. Tal estudo fora realizado com base no comparativo entre a
Lei 11.698/2008, que regulamenta a guarda unilateral e compartilhada, a Lei
14.713/2023, que impõe restrições a aplicação da guarda compartilhada, e a Lei
11.340/06, que trata da criminalização da violência doméstica. A metodologia
utilizada foi da pesquisa descritiva e aplicada. Classifica-se como descritiva,
pois buscou descrever as características de uma população, de um fenômeno ou de
uma experiência. Esse tipo de pesquisa estabelece relação entre as variáveis no
objeto de estudo analisado. A abordagem utilizada foi a qualitativa, pois
exige-se um estudo amplo do objeto de pesquisa, considerando o contexto em que
ele está inserido e as características da sociedade a que pertence. Por fim,
concluiu-se que a definição da guarda compartilhada ou unilateral é um processo
complexo que exige uma análise cuidadosa de diversos fatores, sempre visando o
bem-estar da criança. A nova lei reforça a importância de proteger as crianças
de situações de violência e garante que a guarda compartilhada não seja aplicada
em casos de risco para vida e integridade da criança ou adolescente. Autor(s) Maria Vívia Evangelista dos Santos Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Guarda compartilhada. Violência doméstica. Lei 14.713/2023. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise da influência da flexibilização da posse de armas de fogo nos índices de violência doméstica no Brasil (D874) | Isabele Fernandes Alves da Silva | DIREITO |
Uma análise da influência da flexibilização da posse de armas de fogo nos índices de violência doméstica no Brasil (D874)
Descrição
Considerando que o Sistema Patriarcal, legitimou a submissão de um gênero dominador sobre
outro, que é dominado, e contribuiu com a construção de um papel social de gênero atribuído
à mulher no âmbito doméstico das relações, instituiu-se a Lei 11.340/06, popularmente
conhecida como Lei Maria da Penha, tratando-se de um instrumento legal de proteção à
mulher. Nesse sentido, o presente trabalho buscou, precipuamente, investigar e apresentar as
consequências da flexibilização da posse de armas de fogo nos índices de violência doméstica
no Brasil, observando o delineamento histórico de proteção dos Direitos da Mulher no seio
familiar, em âmbito internacional e nacional, bem como a política armamentista no Brasil.
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que teve a pesquisa exploratória como metodologia
adotada. Os resultados obtidos indicam que a elaboração de instrumentos legais no intuito de
ampliar o acesso da população a armas de fogo, constitui em mais um fator de risco nos casos
de mortes violentas no contexto doméstico e familiar, já que nesse âmbito existe uma relação
de submissão do polo mais vulnerável, que é a mulher, indo de encontro ao que se propôs
originariamente a Lei Maria da Penha. Autor(s) Isabele Fernandes Alves da Silva Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Armas de fogo. Estatuto do desarmamento. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise da percepções contemporânea sobre o corpo e os impactos na saúde mental dos adolescentes na perspectiva analítica-comportamental (P1176) | Maria Sáwilla Moura de Lima | PSICOLOGIA |
Uma análise da percepções contemporânea sobre o corpo e os impactos na saúde mental dos adolescentes na perspectiva analítica-comportamental (P1176)
Descrição
O corpo na atualidade é considerado um importante aspecto social com grande influência
sobre os indivíduos, independente de idade, sexo ou raça. O objetivo desse estudo foi realizar
uma análise da percepção da sociedade contemporânea sobre o corpo e os impactos na saúde
mental dos adolescentes, visto que a adolescência é compreendida como uma fase de
transformações física e psicológicas o que faz com que os mesmos estejam mais susceptíveis
a buscar se encaixar em padrões socialmente impostos que são considerados inalcançáveis
podendo assim levá-los a sofrimento físico e psíquico. Nesse sentido, o presente estudo
caracteriza-se como uma pesquisa empírica, com adolescentes, estudantes regulares do ensino
fundamental de uma escola pública da cidade de Juazeiro do Norte- Ceará, por meio de
entrevista semiestruturadas, onde se pôde compreender a forma como as idealizações sociais
relacionadas ao corpo afetam a saúde mental destes, os levando a um sofrimento por
acreditarem na existência de um corpo ideal, e terem que lidar com o corpo real. Autor(s) Maria Sáwilla Moura de Lima Orientador(s) Tiago Deividy Bento Serafim Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adolescência. Corpo. Sociedade. Comportamento Social. Saúde mental. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Uma análise da Síndrome da Alienação Parental (SAP) sobre a perspectiva da responsabilidade civil (D1159) | Adria Giselly Santos Figueiredo | DIREITO |
Uma análise da Síndrome da Alienação Parental (SAP) sobre a perspectiva da responsabilidade civil (D1159)
Descrição
O presente artigo científico trata da análise da Alienação Parental, abordando suas espécies,
sujeitos ativos e passivos, previsão legal na Constituição Federal de 1988, Código Civil de
2002, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei n° 12.318/2010, sobre o prisma da
responsabilidade civil decorrente dessa prática. A síndrome de alienação parental, é um mal
que muitas vezes nasce diante do fim do relacionamento conjugal, apresentando-se como a
privação das crianças e adolescentes da convivência com o outro genitor, a implantação de
falsas memórias e até mesmo acusações de abuso sexual. Esta análise não tem a pretensão de
esgotamento da temática, mas apenas compreender e contribuir com a discussão acadêmica das
características desses institutos, e especialmente as formas de prevenção, reparação e punição.
Para tanto foi utilizada a metodologia bibliográfica, com estudo da doutrina de autores da área
de família como Maria Berenice Dias (2013), Flavio Tartuce (2015), Silvio de Salvo Venosa
(2010), entre outros materiais, como revistas jurídicas, teses e análise jurisprudencial. O
objetivo deste artigo cientifico é analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil
nos casos que envolvem a prática da alienação parental no direito brasileiro. Conclui-se que
apenas a responsabilização civil, caracterizada no pagamento em pecúnia a título de
indenização por danos morais não é a única medida eficaz aos casos específicos, cabendo a
utilização da guarda compartilhada e aplicação de demais medidas previstas na lei específica. Autor(s) Adria Giselly Santos Figueiredo Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Alienação parental. Indenização. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise da trajetória de atuação das psicólogas e psicólogos nas unidades básicas de saúde (UBS) (DG- P25) | Pedro Igor Jota Machado | PSICOLOGIA |
Uma análise da trajetória de atuação das psicólogas e psicólogos nas unidades básicas de saúde (UBS) (DG- P25)
Descrição
O presente artigo traça a
história da psicologia na saúde pública brasileira, desde sua regulamentação
como profissão nos anos 1960 até sua consolidação no sistema de saúde.
Inicialmente associada à medicina e à educação, a psicologia ampliou sua
atuação para áreas como saúde mental, impulsionada por movimentos sociais que
denunciavam as violências dos manicômios e defendiam um cuidado mais humano e
integrado à comunidade. Com a Reforma Psiquiátrica, a psicologia passou a atuar
em serviços públicos, adotando uma abordagem biopsicossocial e territorial. Na
atenção básica, enfrentou desafios, como a formação acadêmica ainda voltada
para o modelo clínico tradicional, enquanto a demanda exigia práticas coletivas
e interdisciplinares. Programas governamentais integraram psicólogos em equipes
multiprofissionais, priorizando a promoção da saúde e a prevenção de agravos.
Através de análises bibliográficas e revisão de literatura, buscou-se compreender
a partir de um olhar qualitativo, a oscilação nas políticas públicas entre
avanços e retrocessos, com mudanças nos modelos de financiamento e organização
das equipes ao longo do percurso histórico. Apesar disso, diretrizes
profissionais mantêm o foco na atuação territorial, na clínica ampliada e no
trabalho intersetorial, reforçando o papel da psicologia na construção de um
cuidado integral e humanizado. Autor(s) Pedro Igor Jota Machado Orientador(s) Alex Figueirêdo da Nóbrega Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Psicólogo. Unidade básica de saúde. Equipes multidisciplinares. Análise. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| Uma análise da violação de direitos da crianças e adolescente na rede social de influenciadores digitais (D1664) | Cicero Matheus Gama Saraiva | DIREITO |
Uma análise da violação de direitos da crianças e adolescente na rede social de influenciadores digitais (D1664)
Descrição
Segundo Nejm (2012), nas últimas cinco décadas, o mundo passou por grandes mudanças, especialmente com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, que culminaram na massificação das redes sociais. Com o crescimento dessas plataformas, surgiram profissões, como a de influenciador digital, que utiliza as mídias sociais , muitas vezes explorando a imagem de crianças e adolescentes para aumentar o engajamento. Boaventura Filho (2023) aponta que, nesse contexto, há uma violação frequente dos direitos das crianças e adolescentes, devido à exposição excessiva nas redes sociais. Portanto a presente pesquisa busca analisar as violações de direitos causadas pela exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais de influenciadores digitais, essa análise, permite-se compreender os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, Identificar as principais violações desses direitos em relação à exposição nas redes sociais e correlacionar a exposição das imagens de crianças e adolescentes por influenciadores digitais com as violações de seus direitos, com foco no Instagram. A presente pesquisa classifica-se quanto a natureza como básica estratégica, quanto ao objetivo exploratória, quanto a fonte bibliográfica e documental, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Contudo, a pesquisa evidenciou que a exposição de crianças e adolescentes na rede social, atenta os direitos dos mesmos, tornando as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a crimes tanto no meio digital quanto fora, também foi possível aferir que há lacuna normativa, pois a legislação atual não dita espeficamente sobre a exposição tratada na pesquisa. Autor(s) Cicero Matheus Gama Saraiva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Adolescentes. Crianças. Direitos. Exposição Curso DIREITO Baixar tcc |
| Uma análise das principais dificuldades no sistema de adoção brasileiro (D1672) | Iasmin Estevão de Albuquerque | DIREITO |
Uma análise das principais dificuldades no sistema de adoção brasileiro (D1672)
Descrição
Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, encontram-se aptas para adoção 4.929 crianças e adolescentes, sendo 167 destes no estado do Ceará, o qual conta com 1.093 pretendentes à adoção (CNJ, 2024). Assim, o presente estudo tem como objetivo geral identificar os principais entraves enfrentados no processo de adoção e, como específicos, traçar explicações acerca da construção histórica da adoção no direito brasileiro, descrever o processo e perfil de adoção no Brasil, assim como examinar as dificuldades enfrentadas para a efetivação da adoção. Desenvolveu-se como uma pesquisa básica pura, descritiva, qualitativa e bibliográfica. A pesquisa identifica que, apesar dos avanços legais já alcançados, o processo de adoção brasileiro ainda possui entraves burocráticos, lentidão processual e a incompatibilidade entre o perfil das crianças disponíveis e as preferências dos pretendentes. Além disso desataca-se a necessidade de um maior preparo e apoio às famílias adotantes, bem como a importância de políticas públicas que promovam a adoção tardia e a inclusão de grupos menos procurados. Conclui-se que as superações de tais desafios não dependem apenas de aprimoramentos legislativos e procedimentais, mas também de mudanças culturais e maior sensibilização da sociedade quanto à pluralidade dos perfis de crianças e adolescentes aptos à adoção. Autor(s) Iasmin Estevão de Albuquerque Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Adoção. Direito da criança e do adolescente. Entraves processuais. Adoção tardia. Curso DIREITO Baixar tcc |