A inclusão do dano extrapatrimonial na consolidação das leis do trabalho pela Nº 13.467 de 2017 à luz da constituição federal de 1988: princípios, direitos e garantias fundamentais (D455)
Josué Gomes Lima
DIREITO
A inclusão do dano extrapatrimonial na consolidação das leis do trabalho pela Nº 13.467 de 2017 à luz da constituição federal de 1988: princípios, direitos e garantias fundamentais (D455)
Resumo
O presente artigo teve por finalidade desenvolver um estudo a respeito dano extrapatrimonial,
incluído na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT com o advento da Reforma Trabalhista,
Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017, e a inconstitucionalidade de seu regramento diante dos
princípios, direitos e garantias fundamentais e irrenunciáveis, consagrados em nossa Carta
Magna, promulgada em 05 de outubro de 1988. Foram abordados os artigos 223-A ao 223-G
da CLT, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, da isonomia ou igualdade, e, bem
como, o direito à vida, inviolabilidade da intimidade, da imagem e honra das pessoas. O artigo
foi desenvolvido através de uma pesquisa básica estratégica, buscando aprofundar o
conhecimento já disponível, e com base na atua construção doutrinária e normativa. O desafio
foi analisar o novo título da CLT diante nossa Carta Magna sem qualquer intenção de colocar
fim a discussão, mas somente contribuí para sua compreensão.
A inclusão do direito homoafetivo como tema transversal do ensino jurídico contemporâneo (D729)
Alzir Freire Neto
DIREITO
A inclusão do direito homoafetivo como tema transversal do ensino jurídico contemporâneo (D729)
Resumo
A presente pesquisa tem como tema a inclusão do Direito Homoafetivo como tema transversal
do ensino jurídico contemporâneo. O objetivo geral do trabalho é: investigar a viabilidade da
inclusão do direito homoafetivo como tema transversal da matriz curricular do curso de
Direito como medida necessária a formação humanística do bacharel em Direito. Nesse
sentido, é importante ter como foco que a homoafetividade, a identidade de gênero e a
diversidade sexual traçam-se e permeiam-se também nas questões jurídicas, visto que tais
demandas refletem no âmbito jurídico, precisando de base jurídica normatizadora. Com isso,
o atual estudo irá frisar a importância da Resolução CES/CNE 5/2018. Isto, pois a partir dela
a abrangência de disciplinas, na ciência jurídica, se tornou mais viável. A metodologia
utilizada é do tipo qualitativa, bibliográfica, documental e exploratória. Os resultados obtidos
indicam que o estudo transversal na graduação em Direito sobre a homoafetividade é
imprescindível, visto que, esse estudo está altamente interligado nas questões de atuação da
ciência jurídica, sendo relevante na consolidação do conhecimento jurídico, como garantidor
de direitos e garantias ao cidadão LGBTI+.
Autor(s)
Alzir Freire Neto
Orientador(s)
Francilda Alcântara Mendes
Ano de Publicação
2021
Palavra Chave
Direito homoafetivo. Ensino jurídico superior. Diversidade de gênero e sexual.
A inclusão do jovem com TDAH no ensino superior (D1252)
Patricia Victoria da Silva Bezerra
DIREITO
A inclusão do jovem com TDAH no ensino superior (D1252)
Resumo
Os transtornos do neuro desenvolvimento vem ganhando visibilidade no cenário atual em relação ao
desenvolvimento de políticas de proteção e maior inserção e inclusão relacionados a direitos, dentre
eles na educação. Esse estudo tem por objetivo geral analisar a inclusão de acadêmicos com TDAH
no ensino superior. Seus objetivos específicos buscam compreender sobre educação inclusiva;
analisar sobre o transtorno de deficit de atenção/hiperatividade; ponderar sobre a inclusão dos adultos
com TDAH no ensino superior. Sua metodologia consiste num qualitativo, descritivo de cunho
bibliográfico com discussões baseadas em autores, Leis e dados existentes sobre a temática. Os
avanços em relação a política de inclusão vem ganhando visibilidade no contexto de políticas e de
direitos proporcionando a essa demanda maiores possibilidades em relação a socialização e ao
desenvolvimento no campo educacional e concomitante ao profissional, porém ainda há muito o que
se fazer, devendo através de um conjunto que abarca governos, políticas, família e sociedade haver
maiores intervenções e oportunidades. A pesquisa revelou que mesmo através das lutas
reivindicatórias pela inclusão, ainda existem desafios para o crescimento de adultos com TDAH no
ensino superior, devendo haver mais políticas educacionais e preparação como especializações para
que esse público seja melhor acolhido e com mais qualificação para que os direitos sejam de fato
concretizados.
Autor(s)
Patricia Victoria da Silva Bezerra
Orientador(s)
Ivancildo Costa Ferreira
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Transtornos do neurodesenvolvimento. Educação. Ensino superior. TDAH.
Curso
DIREITO
A inclusão do município no pacto federativo e a repartição constitucional de competências (D938)
Ana Cecília dos Santos Bezerra
DIREITO
A inclusão do município no pacto federativo e a repartição constitucional de competências (D938)
Resumo
Permeando um tema recorrente no debate sociopolítico brasileiro, o presente trabalho aborda o
federalismo brasileiro, tendo como objetivo compreender o papel do município na federação
brasileira, uma vez que existem divergências doutrinárias e problemas relacionados à repartição
de competências. Busca-se, inicialmente, expender acerca do histórico constitucional e a
distribuição de competências procedida pela Constituição brasileira de 1988, mediante análise
geral destas. Logo, através da pesquisa bibliográfica busca-se compreender a situação jurídicaconstitucional do munícipio no pacto federativo brasileiro e a competência deste ente para
intervenções locais utilizando o princípio da predominância do interesse para legislar sobre
assuntos de interesse local. Desse modo, expende-se acerca do papel do município porquanto
partícipe da federação e, concomitantemente, quanto a sua competência, esta que fundada no
interesse local e seus desdobramentos legais e fáticos.
A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho (A219)
Felipe Emerson Florentino Lima
ADMINISTRAÇÃO
A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho (A219)
Resumo
O texto deste artigo aborda a questão da discriminação, preconceito e
falta de esclarecimento da sociedade, quanto a contratação de mão de obra de
pessoas portadoras de deficiência para o mercado de trabalho. No início da
pesquisa efetuou-se uma leitura atenta sobre a legislação brasileira no que se
refere à educação e integração dos deficientes no contexto social. As leis são
bastantes claras, mas o que tem dificultado a entrada do deficiente no trabalho
é a sua descrença na capacidade profissional por parte das empresas e as
barreiras arquitetônicas. Como toda medida afirmativa, a lei vem causando
grande polêmica e seu cumprimento ainda não é uma realidade para a maior parte
das empresas. Entende-se que é necessário mudar o conceito de pessoas
deficientes ante os administradores, se não para ressaltar suas qualidades, ao
menos por acreditar que a integração social somente será possível pelo trabalho.
Autor(s)
Felipe Emerson Florentino Lima
Orientador(s)
Priscila Furtado Ribeiro de Souza
Ano de Publicação
2009
Palavra Chave
Deficientes. Inclusão. Mercado de trabalho.
Curso
ADMINISTRAÇÃO
A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho na micro região metropolitana do cariri (A294)
Fabiano José da Silva
ADMINISTRAÇÃO
A inclusão dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho na micro região metropolitana do cariri (A294)
Resumo
Durante algum tempo vem-se falando no processo de
inclusão social, com isso nos leva a pensar nas pessoas com necessidades
especiais e o meio profissional. Pois dentro do grupo de pessoas que procuram emprego
encontramos esses candidatos. O presente artigo visa apresentar a realidade do
mercado de trabalho para os portadores de necessidades especiais. Para isso,
foram abordados diversos temas, entre eles: a situação atual do mercado de
trabalho, a qualificação dos candidatos portadores de necessidades especiais, a
lei nº 8.213 de 1991 as principais dificuldades encontradas para se contratar
essas pessoas, e principalmente as mudanças que elas causam positivamente no
ambiente de trabalho.
Autor(s)
Fabiano José da Silva
Orientador(s)
Tharsis Cidália de Sá Barreto Diaz Alencar
Ano de Publicação
2011
Palavra Chave
Mercado de trabalho. Necessidades especiais. Lei nº 8.213.
Curso
ADMINISTRAÇÃO
A inclusão escolar do autista (P369)
Zacarias Gonçalves de Oliveira Bento
PSICOLOGIA
A inclusão escolar do autista (P369)
Resumo
O autismo tem como característica uma série de limitações, como dificuldade de interação com o meio, de comunicação, de expressar sentimentos e interesses, atos repetitivos e estereotipados. Isto pode resultar na crença de que o autista não tem capacidade de se desenvolver. Entretanto, acredita-se que a inclusão deste na rede de ensino comum é de fundamental importância para a sua educação e desenvolvimento, e que o trabalho em parceria entre família, escola e profissionais, traz muitos benefícios para o seu aprendizado. No presente trabalho buscou-se discutir a inclusão escolar do autista. Como método de pesquisa utilizou-se estudo bibliográfico em artigos científicos, livros, revistas, documentos e internet. Os resultados encontrados demonstram que o processo de inclusão do autista quando feito de forma adequada traz ricos benefícios para este. Outro dado importante diz respeito à escassez de pesquisa científica relacionada ao referido tema. Embora o autismo seja um assunto bastante discutido na atualidade existe a necessidade de um aprofundamento maior no que se refere à inclusão do autista na escola. Diante dos achados no presente trabalho concluiu-se que o engajamento de uma equipe multidisciplinar junto à família e a escola favorece de forma significativa o processo de educação e aprendizagem do portador de autismo.
Autor(s)
Zacarias Gonçalves de Oliveira Bento
Orientador(s)
Ivancildo Costa Ferreira
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
Autismo. Educação. Inclusão. Escola.
Curso
PSICOLOGIA
A inclusão social através do esporte: a percepção dos participantes da escola astro Villa Sport Clube (E.F585)
Maria Lycia de Sousa Guedes
EDUCAÇÃO FÍSICA
A inclusão social através do esporte: a percepção dos participantes da escola astro Villa Sport Clube (E.F585)
Resumo
Com a amplitude do esporte e suas possibilidades, neste estudo enfocamos o
esporte em seu significado educacional, altamente relacionado ao de
socialização. Destacando que esses são os significados, que permeiam os
demais. Uma vez em que há busca de redes de relacionamento e de
integração social estando presente em qualquer significado, que se dê à prática
esportiva. Para o desenvolvimento dessa pesquisa, foi utilizado o método
Quali-Quanti, o mesmo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa de campo,
feita através de um questionário projetado pelo pesquisador. A população
estudada foi selecionada de forma aleatória, onde a mesma foi composta por
80 crianças do sexo masculino e feminino, que tinham a idade maior ou igual
há 12 anos. Os instrumentos e procedimentos, que foram adotados na
pesquisa se deram de forma primária, pela explicação da proposta da pesquisa
e logo ocorreu à entrega do TCLE para autorização dos pais, e o TA para o
consentimento dos participantes. Logo a aplicação e coleta dos dados se
deram a partir do questionário. Então, foi utilizada como instrumento de
pesquisa a escala de linkert, que nos permite mensurar o grau de resposta
quanto às perguntas. Os dados coletados foram tabulados e analisados através
do programa Excel versão 2016. As estatísticas utilizadas para chegar aos
resultados foram às estatísticas simples de soma e porcentagem. Os
resultados mais relevantes, foram que 66,25% concordaram que o esporte
trabalhado no projeto social, dava suporte para a inclusão social. Assim
percorrendo um caminho para chegar ao objetivo central da investigação, que
foi analisar a percepção dos participantes de um projeto sobre a eficácia do
esporte como agente, que contribui no processo de inclusão social. Ao final
desta pesquisa, podemos confiar nos resultados encontrados neste estudo, e
em outros estudos citados, que segundo a pesquisa local, o esporte trabalhado
no projeto social é um agente contribuidor no processo de aquisição e
desenvolvimento social.
A inclusão social de pessoas com transtornos mentais assistidas no centro de atenção psicossocial- (CAPS) no município de Brejo Santo Ceará: uma análise investigativa (S342)
Michelle Nunes Ferreira
SERVIÇO SOCIAL
A inclusão social de pessoas com transtornos mentais assistidas no centro de atenção psicossocial- (CAPS) no município de Brejo Santo Ceará: uma análise investigativa (S342)
Resumo
O presente trabalho aborda “A inclusão social de pessoas com transtornos mentais assistidas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Brejo Santo Ceará: uma analise investigativa”. E objetiva analisar sobre os serviços oferecidos através desta instituição, sobre a reinserção social de seus usuários. Tem como base da pesquisa os próprios usuários do CAPS, apropriou-se da pesquisa bibliográfica e do método qualitativo, com compreensão da temática segundo a análise feita pela coleta de informações dos usuários que participaram da pesquisa. Foi constatado que o CAPS em sua amplitude mostra limites frente ao preconceito existente na sociedade. Para tal faz-se necessário maior divulgação da Política da Saúde Mental, bem como seus programas e serviços, para que ocorra uma maior integração entre usuário e o seu meio. Assim como outros temas, a saúde mental necessita de um conhecimento vasto, para assim alcançar seus anseios institucionais, sem abrir mão da criticidade e da dinâmica que envolve a problemática do usuário para sua inclusão social. A averiguação feita neste estudo avalia a Política da Saúde, com ênfase na inovação da Reforma Psiquiátrica, com proposta humanizada no tratamento mental das pessoas portadoras de transtornos mentais. A partir da observação feita pela coleta de dados, foi compreendida a importância do CAPS, bem como seus serviços para a inclusão social do doente mental.
Autor(s)
Michelle Nunes Ferreira
Orientador(s)
Cecília Bezerra Leite
Ano de Publicação
2011
Palavra Chave
CAPS. Inclusão social. Doença mental.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
A incompatibilidade da pobreza velada com o requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada (D1208)
Lohana Nayerli Ferreira Matos
DIREITO
A incompatibilidade da pobreza velada com o requisito da miserabilidade do benefício de prestação continuada (D1208)
Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo geral entender o quanto a pobreza velada em razão da
cultura consumerista pode influenciar no indeferimento dos benefícios de prestação
continuada, como objetivo específico tem-se a análise histórica acerca da Lei nº 8.742/93,
discutir sobre os requisitos para concessão dos benefícios de prestação continuada, além de
avaliar se a situação de sobrevivência da maioria dos brasileiros que requerem o benefício
está em adequação ao princípio da dignidade da pessoa humana, a pesquisa a ser desenvolvida
será por meio do método bibliográfico, através de consultas na legislação, projetos de
artigos, doutrinas, dissertações e teses em que busca como resultado definir o quanto as
análises superficiais sobre o critério econômico influenciam na permanência de diversos
requerentes em situação de miserabilidade.