O presente estudo visa analisar o sistema prisional punitivo, em contraponto com a justiça restaurativa e as medidas despenalizadoras como alternativa mais eficiente à aplicação da lei penal. Além disso, visa analisar os reflexos da ausência de ressocialização dos apenados nos índices de reincidência delitiva, compreender como as penas são definidas perante a legislação brasileira, e a aplicação dessas no sistema prisional punitivo. Para a realização deste trabalho, foi utilizada a metodologia de pesquisa bibliográfica narrativa explicativa, tendo alcançado como resultado a compreensão da problemática abordada, com o apontamento dos principais conceitos relativos ao tema em análise, bem como a explanação de possíveis soluções para a resolução dessa, encontradas em doutrinas e artigos científicos.

Autor(s)

Bárbara Iasmine Sampaio de Oliveira Brito

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Sistema prisional. Ressocialização. Reincidência delitiva.

Curso

DIREITO

Este artigo apresenta a análise da percepção da sociedade frente às inobservâncias dos direitos inerentes aos presos, abordando os principais desafios dessa realidade. A pesquisa é de natureza básica, pois pretende gerar novos conhecimentos, e descritiva, pois tem como finalidade de estudo apresentar a meta de descrever as particularidades da sociedade, experimentos ou episódios. A presente pesquisa tem abordagem qualitativa, visando buscar compreender os fenômenos sociais com mais aprofundamento, observando e interpretando os dados alcançados. Dada a proposta do presente trabalho em realizar uma análise acerca da percepção da sociedade sobre a inobservância dos direitos fundamentais dos presos, esse estudo possui intenção de estimular as pessoas a obterem ações positivas quanto ao assunto abordado e se conscientizarem que a situação precária nos estabelecimentos penitenciários brasileiros também depende delas para que haja uma mitigação dessas condições.

Autor(s)

Bárbara Gonçalves Bantim da Cruz

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema prisional brasileiro. Direitos humanos. Sociedade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho busca entender o encarceramento de mulheres negras à luz do racismo estrutural. O estudo tem como objetivos específicos trazer o conceito de racismo estrutural dentro da sociedade, desde suas raízes históricas, analisar o perfil das mulheres privadas de liberdade, explicando os fatores sociais favoráveis ao encarceramento, tais como pobreza e baixa escolaridade, e questões relacionando o encarceramento e gênero, trazendo as condições em que vivem essas mulheres em cárcere. A pesquisa, de cunho qualitativo, busca o levantamento de dados referentes aos motivos do encarceramento dessas mulheres, sendo feita a análise através da pesquisa descritiva, exploratória e bibliográfica. Desse modo, o presente trabalho possibilitou entender o contexto da prisão feminina e como os fatores sociais são pertinentes no aumento dos números relativos ao encarceramento de mulheres, sobretudo, mulheres negras. Nesse cenário, fica evidente o tratamento diferenciado em relação às necessidades e demandas femininas, sendo preciso a intervenção do poder público com políticas eficientes de atendimento a essas mulheres, tanto quando estão em liberdade como também quando cumprem pena.

Autor(s)

Daiane Furtunato do Nascimento

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Racismo. Encarceramento. Mulheres. Negritude.

Curso

DIREITO

O presente estudo aborda a aplicação das políticas públicas no sistema prisional, examinando seu impacto nas condições carcerárias e no respeito aos direitos humanos. O sistema prisional desempenha um papel crítico na sociedade, e a eficácia das políticas que o governam é de importância vital. A pesquisa visa responder à problemática central que envolve a avaliação das políticas públicas existentes e sua influência nas experiências dos detentos. A hipótese  subjacente é que uma aplicação eficaz das políticas de reabilitação e um respeito rigoroso aos direitos humanos podem contribuir para um sistema prisional mais justo e eficaz. Se tratando do método quanto à sua natureza a pesquisa caracteriza-se por ser básica, pois tem por objetivo gerar novos comhecimentos, úteis para o avanço na área científica, descartando a aplicação prática e envolvendo verdades e interesses de modo universal. Quanto à abordagem, a pesquisa se caracteriza como qualitativa, haja vista a não preocupação dos dados obtidos serem representados por números, mas sim com o aprofundamento da compreensão de quem o lê. Tem por objetivo uma pesquisa descritiva, pois visa esclarecer ao máximo o assunto abordado, observando os fatos, registrando-os e interpretando-os, sem qualquer interferência do cientista. Quanto à fonte, a pesquisa terá cunho bibliográfico, para a obtenção de resultados, sendo realizada a partir de referências teóricas já analisadas e publicadas.

Autor(s)

Vitor Alysson Silva dos Santos

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Sistema prisional. Políticas públicas. Lei de execução penal. Ineficiência.

Curso

DIREITO

Sistema de produção tem como finalidade ajudar a realização dos processos de uma organização, seja ela de qualquer área. A área escolhida para desenvolver o estudo desta pesquisa foi avaquejada, que é o esporte mais popular do Nordeste, criado na região fruto do trabalho de vaqueiros. Estaatividade tem crescido e se expandido para outras regiões do país, e nessas regiões é um fator muito importante para o crescimento da economia, onde envolve também uma vasta área de gestão de eventos. Assim, o objetivo deste trabalho é ampliar o conhecimento sobre sistema produtivo e suas qualificações, através de um trabalho sobre o sistema de produção da vaquejada, sua importância, desafios, princípios e outros temas que o envolve. O estudo de caso foi realizado na cidade de Brejo Santo onde este esporte se destaca pela grandiosidade da festa. A Metodologia utilizada foi uma entrevista com o prefeito do município, onde o mesmo é o responsável pela realização do evento. Os resultados obtidos foram muito satisfatórios, onde pode perceber-se que o sistema produtivo se utiliza de uma boa gestão e bom controle dos processos.

Autor(s)

Maria Gislaine Tavares Leal

Orientador(s)

André Leite Fernandes

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Sistema produtivo. Vaquejada. Gestão de eventos. Brejo santo.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

A presente pesquisa tem como objetivo apresentar o Sistema Público de Escrituração Contábil, mais conhecido como SPED, bem como a aceitação dos profissionais da contabilidade com essa nova forma de informações tributárias. Sabe-se que o governo federal busca acompanhar de forma mais acirrada a escrituração contábil das organizações e através do SPED é viável esse acompanhamento. O uso da informatização tme forçado os profissionais a realizarem capacitação e investimentos tecnológicos. Com o SPED também ocorre a transparência das informações. Por ainda ser um programa tido como novo, há a necessidade de esclarecimentos e orientações mais aprofundadas sobre o assunto, uma vez que as informações passarão a ser transmitidas via internet em tempo real, tendo como garantia de veracidade a certificação digital. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi através de material bibliográfico, descritivo, e a aplicação de uma pesquisa a vinte pessoas que trabalham em escritórios de contabilidade e que por sua vez estão diretamente relacionados ao SPED, pode-se perceber que ainda pairam muitas dúvidas, mas que estes profissionais estão se preparando para a implantação do novo programa.

Autor(s)

Tiago Mardonio Macedo Farias

Orientador(s)

Antônia Valdelúcia Costa

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

SPED. Certificação digital. Escrituração contábil. Informações Tributárias.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Autor(s)

Cicero Calixto de Souza

Orientador(s)

Raimundo Ivan Feitosa Filho

Ano de Publicação

2016.1

Palavra Chave

SPED. Estoque. Escrituração. Bloco K.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O Direito Registral Imobiliário Brasileiro resguarda, através dos princípios basilares da eficácia, autenticidade, segurança e publicidade, o direito real do proprietário de bem imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis. No entanto, não raro as transferências de imóveis se dão por título hábil, sendo impossibilitado de registro. Neste contexto, o presente artigo terá como objetivo principal analisar os riscos que os contratos de gavetas oferecem diante da sua não publicidade no Cartório de Registro de Imóveis, bem como, os efeitos causados na ordem econômica e social frente a sua insegurança jurídica. A fim de alcançar esse objetivo, o presente trabalho utilizou-se de uma abordagem ao problema de forma qualitativa. Assim, a fomentação da discussão teórica acerca do assunto proporcionou a construção de um diagnóstico sobre a resolução dos conflitos na própria via extrajudicial, indicando essa possibilidade como uma ferramenta que visa minimizar os riscos, protegendo as partes envolvidas no negócio jurídico e evitando um elevado número de demandas para o judiciário, uma vez que podem ser resolvidas na via extrajudicial seguindo as orientações corretas.

Autor(s)

Laianny Eduardo de Sousa

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Contratos. Segurança Jurídica. Registro de Imóveis

Curso

DIREITO

O presente trabalho propôs analisar a saúde brasileira dando enfoque à privatização, em especial nos governos Lula e Dilma. Para tanto, foi considerado a saúde a partir da década de 1930, quando haverá efetivamente a intervenção do Estado na área, enfocando em especial a emersão do Movimento Sanitário na década de 1980, a consolidação de algumas de suas propostas na Constituição Federal de 1988, e a posterior desconstrução dos princípios básicos do SUS com a ofensiva neoliberal na década de 1990, que fortaleceu o Movimento Privatista da Saúde. Dessa forma, essa produção acadêmica considera os entraves para a democratização do acesso aos serviços públicos de saúde em um cenário marcado pela privatização dos serviços sócio assistenciais e a desconstrução dos direitos constitucionais. Tal realidade gera implicações para a prática profissional do Assistente Social na área de saúde, pois requisita um profissional que dê respostas condizentes com a realidade institucional, descaracterizando seu fazer, já que não o conforma na totalidade das relações sociais que envolvem os usuários dos serviços de saúde, considerando-o enquanto mero instrumento para a resolução dos problemas apresentados à instituição. Isso demanda do Assistente Social um posicionamento profissional comprometido com os princípios básicos do seu Projeto Ético Político, que por sinal comunga com aquilo que é preconizado pelo SUS. Dessa forma, apresentamos aqui a revisão bibliográfica realizada junta à produção de Serviço Social, assim como de outras áreas de conhecimento. Esse trabalho investigativo, fundado na metodologia histórico-dialética de Marx, ensejou-nos a sistematização de um referencial sobre os rebatimentos neoliberais na política da saúde, bem como para a prática profissional dos Assistentes Sociais inseridos nos espaços sócio ocupacionais da área, reiterando o necessário comprometimento desses profissionais na defesa intransigente dos direitos, em particular do direito à um sistema de saúde equânime, de qualidade e gratuito.

Autor(s)

Maria José Augusto Correia Leite

Orientador(s)

Solange Oliveira Ferreira

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Reforma sanitária. Neoliberalismo. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente trabalho tem como objetivo analisar as relações entre a ética e o assistente social dentro da administração pública com base na Constituição Federal de 1988, focando nos princípios éticos. Para isso buscamos entender questões gerias como elementos judiciários como a Lei de licitação 8.666/90. Assim, objetivamos realizar reflexões sobre a efetivação da universalidade do SUS de acordo com as análises do funcionamento da administração pública e suas fragilidades, especialmente no tocante a eficiência do servidor público. A pesquisa tem delineamento qualitativo, descritivo e bibliográfico. Procurou-se compreender o trabalho do Assistente Social enquanto um mediador dos direitos sociais perante a administração Publica e dentro deste, a Saúde Pública considerando as dificuldades com ênfase no extra SUS. Considerando as dificuldades para a universalidade, a pesquisa os resultados obtidos constatou que o princípio desta não se concretiza como preconiza a Lei Orgânica da Saúde, tendo por tanto, embates no fazer profissional.

Autor(s)

Adelandeide Brasil de Lima

Orientador(s)

Solange Ferreira de Oliveira

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

SUS. Extra SUS. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL