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| Análise da Lei 13.146/15 no sistema educacional público: estudo de caso numa escola de ensino fundamental no município de Missão Velha, no ano de 2018 (D324) | Cicera Sampaio Andrade Alvino | DIREITO |
Análise da Lei 13.146/15 no sistema educacional público: estudo de caso numa escola de ensino fundamental no município de Missão Velha, no ano de 2018 (D324)
Resumo
O trabalho teve como foco compreender como a Lei 13.146 de 2015 está sendo
implementada nas escolas e como isso melhora a qualidade do ensino e o próprio
processo de ensino aprendizagem desses educandos. A justificativa é a
compreensão de que a dignidade da pessoa humana e a igualdade dos indivíduos
tão exaltada na lei deve ter suas características realizada na prática. A igualdade
deve ser praticada da seguinte forma, tratar como iguais os iguais, mas de forma
desigual e em prol da amenização da desigualdade, deve se buscar dar as mesmas
oportunidades a todos, e a oportunidade será proporcional a todos. A problemática
levantada é como a inclusão acontece dentro da lei ela é afirmada, mas ela
realmente acontece da prática e como? A buscar pela inclusão é uma base da lei,
mas deve-se buscar dar a qualidade a todos os indivíduos, a inclusão não é opção,
mas uma finalidade primordial dentro da educação incluir a criança com deficiência
ou mesmo com mobilidade reduzida. O trabalho é dividido da seguinte forma: iremos
inicialmente buscar as bases históricas da lei de inclusão sabemos que durantes
muitos séculos o indivíduo com deficiência ou mesmo com mobilidade reduzida não
tinha nenhuma visibilidade pelos poderes públicos, seus direitos eram reduzidos ou
mesmo cortados. A partir daí compreender a diferença entre a inclusão e a inserção
buscando uma integração desse aluno na escola. No segundo capítulo a
compreensão da lei da inclusão, e suas características, proporcionando uma
completa compreensão dos seus principais pontos, nessa análise irão utilizar
autores e artigos que iram embasar o desenvolvimento do trabalho e a relação das
leis de inclusão. No terceiro ponto temos então o clímax do nosso trabalho que
busca compreender a inclusão da criança na educação e na escola. Como a escola
possibilita sua inclusão e quais os pontos que devem ser realizados para que essa
inclusão aconteça veridicamente, avaliando índices de uma escola específica. A
metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho caracteriza-se como
exploratória, pois tem a finalidade de uma familiaridade com a problemática, é
quantitativa-qualitativa, pois busca a coleta de dados e informações com qualidade,
e sua natureza é aplicada, pois trata-se de um estudo de caso onde verificará a
efetividade da lei e sua aplicabilidade se baseia nos pilares teóricos tanto da própria
lei como em artigos e sites do governo que relacionem o tema. A inclusão é um tema
recente e que está em constante alta, os sites do MEC, ECA e vertentes
governamentais tem bases e projetos que são propostos em prol de melhorar o
ensino e a própria inclusão. A segunda base metodológica é a observação de uma
escola da rede pública regular de ensino, e como ocorre a inclusão, buscando ver as
dificuldades que a escola enfrenta buscando incluir esse aluno. Por fim o trabalho
apresenta os principais pontos da lei se ela é efetiva ou não e como solucionar o
problema da não efetivação da lei. Autor(s) Cicera Sampaio Andrade Alvino Orientador(s) Cristóvão Teixeira Rodrigues Silva Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Direito a educação. Inclusão. Acessibilidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Análise da LEI 13.364/2016, vaquejada como manifestação cultural e o conflito dos artigos 215 E 225, §1º, da Constituição Federal de 1988 (D1086) | Iris Camila Feitosa Silva | DIREITO |
Análise da LEI 13.364/2016, vaquejada como manifestação cultural e o conflito dos artigos 215 E 225, §1º, da Constituição Federal de 1988 (D1086)
Resumo
O presente artigo dedica-se ao estudo da vaquejada como manifestação cultural, discutindo a
divergência entre a legalidade da prática do esporte à luz do art. 215 da Constituição Federal
de 1988. Confrontando-se com o artigo anteriormente citado, surge o art. 225, §1º, inciso VII,
do mesmo diploma legal, que cuida disciplinar a não submissão dos animais à crueldade,
preservando assim seu bem-estar, mesmo no ambiente de prática da vaquejada. Ademais, o
presente trabalho também observa a importância de tal prática para as famílias que dependem
diretamente da vaquejada, tendo muitas vezes o esporte como sua única fonte de renda. Nesse
sentido, o estudo apresentado neste artigo contribui para o entendimento de que a Lei 13.364
de 2016 positiva o consentimento para a prática da vaquejada mediante regulamento que
garante o bem-estar dos animais, conforme disposto no art. 3-B, § 2º, incisos I, II, III e IV, do
referido dispositivo. Concluindo, portanto, que tal amparo legal acaba por legitimar a
manifestação diante de seu cunho cultural e relevância para fins financeiros. Autor(s) Iris Camila Feitosa Silva Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Vaquejada. Manifestação cultural. Legislação. Direito. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Análise da Lei Maria da Penha e os impactos na conquista de direitos à mulher (S1039) | Wanda Welita Lins Araújo | SERVIÇO SOCIAL |
Análise da Lei Maria da Penha e os impactos na conquista de direitos à mulher (S1039)
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo analisar os aspectos principais da Lei 11.340/06 (denominada Lei Maria da Penha), que trata da violência doméstica contra a mulher, bem como as considerações gerais sobre tal violência. Aborda a evolução da mulher na vida social diante da conquista de direitos e o tratamento que lhe é dado pela sociedade, destacando também os tipos de violência sofridos pela mulher. No que diz respeito à metodologia, trata-se de uma pesquisa exploratória de natureza bibliográfica, de cunho qualitativo e documental, onde se utilizou os documentos do Centros de Referência Regional da Mulher em Juazeiro do Norte-CE. Os autores utilizados contribuíram para o entendimento do discurso. Encontramos no presente estudo o perfil das mulheres violentadas, os tipos de violência que mais ocorre, a falta dos equipamentos de proteção a mulher no município e os procedimentos que o CRRM faz para a diminuição da violência contra a mulher. Autor(s) Wanda Welita Lins Araújo Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Mulher. violência. Lei Maria da Penha. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Analise da Lei Maria da Penha e os impactos na conquista de direitos à mulher (S1355) | Izabelly Cordeiro da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
Analise da Lei Maria da Penha e os impactos na conquista de direitos à mulher (S1355)
Resumo
A lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os
tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero.
Desta forma, a partir da necessidade de acessar os delitos dessa natureza, tornando-a
realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica
contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como
articularam e ampliaram serviços em prol das mulheres vítimas desse tipo de violência.
Objetivou-se com o presente trabalho monográfico, analisar no contexto acadêmico a
discussão acerca da referida lei diante da realidade social no cotidiano da sociedade
contemporânea, visto que a lei Maria da Penha além, de punir o agressor, possibilita à
adoção de políticas públicas de prevenção à violência doméstica e viabiliza a assistência
necessária à vítima, ao agressor e aos seus dependentes. A técnica utilizada foi a pesquisa
bibliográfica e documental e, sendo assim, foram coletados dados documentos da Centro de
Referência da Mulher – CRM de juazeiro do Norte – CE, instituição onde foi realizado o
estágio supervisionado em serviço social, leituras e analises críticas em doutrinas, artigos e
jurisprudências que se manifestam sobre o tema. Não obstante esta ser uma questão
histórica e cultural é indiscutível a necessidade de erradicar a violência doméstica contra a
mulher. Desta forma, apesar do avanço após a implantação da Lei Maria da Penha, ainda se
faz necessária à adoção de medidas que a tornassem realmente eficaz, para tanto, através de
políticas públicas, adotaram mecanismos de criminalização do agressor e medidas
integradas visando à prevenção, proteção e assistência às mulheres em situação de
violência. Os dados apontaram que desde a instalação do equipamento CRM em Juazeiro do
Norte, o número de atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos são crescentes
ano a ano e são distribuídos em todos os bairros da cidade. Isso aponta para uma realidade
em que, quando a mulher percebe que existe uma equipe de atendimento e retaguarda, se
encoraja para a denúncia e, por outro lado, de acordo com a caracterização dos bairros
atendidos, a violência doméstica independe da classe social, ocorre, na grande maioria dos
casos no ambiente privado e são, majoritariamente, de ordem psicológica, moral e física. Autor(s) Izabelly Cordeiro da Silva Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Violência doméstica. Políticas públicas. Atendimento. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Análise da Lei Nº 13.146/2015 no município de Jardim/CE, à luz dos princípios da educação para a sustentabilidade de Moacir Gadotti (D45) | Magda Suelen Barboza Coelho | DIREITO |
Análise da Lei Nº 13.146/2015 no município de Jardim/CE, à luz dos princípios da educação para a sustentabilidade de Moacir Gadotti (D45)
Resumo
A educação é entendida como um processo disciplinar e dinâmico que faz com que o sujeito humano esteja inserido culturalmente na sociedade. Sob o viés da educação inclusiva a inserção de pessoas com deficiência na sociedade tem por missão a redução das desigualdades e melhor distribuição de oportunidades a todas as pessoas que vivem no Brasil. A educação é vista como um direito humano que deve ser assegurado a todos e especialmente às pessoas com deficiência. Diante desta temática, o objetivo do estudo é investigar a aplicabilidade da Lei nº 13.146/2015 como instrumento para garantia do direito à educação das pessoas com deficiência na rede pública de ensino no município de Jardim. Trata-se de um trabalho científico jurídico do tipo exploratório, que busca tornar o problema ora apresentado mais habitual ao leitor. A análise foi feita através de dados primários e/ou secundários, sendo esses primários coletados através de entrevistas semiestruturadas junto ao corpo docente do local de
coleta escolhido pelo pesquisador e os dados secundários encontrados em leis, doutrinas, artigos de internet, periódicos científicos. Os resultados obtidos com a pesquisa apontam uma significativa falta de conhecimento do teor da lei por falta de ações e políticas públicas que divulguem e a torne mais acessível, o que acarreta na sua não aplicação no meio educacional. Autor(s) Magda Suelen Barboza Coelho Orientador(s) Francilda Alcântara Mendes Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Direito a educação. Educação inclusiva. Inclusão. Lei nº 13.146/2015. Curso DIREITO |
| Análise da liberdade de expressão por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 130 (D937) | Erick Figueiredo de Lima | DIREITO |
Análise da liberdade de expressão por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 130 (D937)
Resumo
O presente estudo busca discutir acerca da liberdade de expressão por meio da análise da
ADPF 130. Deste modo, são delineados os objetivos específicos: apresentar uma análise da
positivação do direito fundamental à liberdade de expressão por meio do direito comparado;
discorrer sobre os aspectos da adpf; elencar o direito fundamental à liberdade de expressão
por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental-ADPF 130. A
metodologia priorizada é técnica de revisão bibliográfica. Estão empregados os seguintes
critérios de inclusão: textos disponíveis na íntegra, assunto principal: Constituição. ADPF.
Liberdade de Expressão. Com o uso de restrição temporal referente a 2018-2022. Após a
análise dos critérios de elegibilidade foram utilizados 32 estudos. Neste contexto, concluiu-se
que obteve a revogação da Lei de Imprensa, pelo julgamento da ADPF, com a justificativa de
não ter sido contemplada pela Constituição Federal, por haver evidentes manifestações em
prol da censura. Após a revogação, o judiciário brasileiro assegura que o direito à liberdade de
receber informações de se manifestar é prevalecente. Autor(s) Erick Figueiredo de Lima Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Constituição. ADPF. Liberdade de expressão. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Análise da logística dos serviços de distribuição da fruta banana: um estudo de caso na empresa sítio Barreiras (A758) | Maria das Graças Cavalcante Nunes | ADMINISTRAÇÃO |
Análise da logística dos serviços de distribuição da fruta banana: um estudo de caso na empresa sítio Barreiras (A758)
Resumo
A logística agrega valor aos produtos desde sua origem até chegar ao consumidor final, buscando a satisfação destes e oferecer um produto com qualidade e diferencial para mercado, a presente pesquisa tem por objetivo analisar os serviços logísticos de distribuição da fruta banana, cujo processo requer especial manuseio e movimentação por apresentar um curto ciclo de vida. Através de um estudo de caso e observação assistemática dos fatos, foram analisados métodos e técnicas utilizados no campo em estudo, comparados ao embasamento teórico de autores que referenciam as práticas competentes aos processos logísticos no canal de distribuição. A pesquisa foi elaborada com objetivo descritivo, abordagem qualitativa, utilizado para coleta de dados a empresa Sítio Barreiras da cidade de Missão Velha, atuando desde 1996 com a fruta banana onde foi aplicada uma entrevista semiestruturada Obtém-se como resultado que o produto é o resultado dos ajustes logísticos às necessidades e satisfação plena dos clientes, alinhando aos objetivos da empresa. Com amostragem não probabilística por cotas de conveniência aplicou-se um questionário aos principais clientes da cidade de Juazeiro do Norte, os resultados obtidos mostraram o grau de eficiência das técnicas e procedimentos logísticos tornando o produto eficaz com agregação de valor, credibilidade e confiança entre empresa-cliente-consumidor. Autor(s) Maria das Graças Cavalcante Nunes Orientador(s) Alyne Leite de Oliveira Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Logística. Distribuição física. Agregação de valor. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Análise da logística que condicionam o fechamento da micro e pequena empresa - um estudo de caso na Fábrica de Velas S.F em Juazeiro do Norte (A752) | Renan Amorim Gonçalves | ADMINISTRAÇÃO |
Análise da logística que condicionam o fechamento da micro e pequena empresa - um estudo de caso na Fábrica de Velas S.F em Juazeiro do Norte (A752)
Resumo
Diante de um mercado cada vez mais competitivo e com clientes cada vez mais exigentes, muitos empreendimentos classificados como Micro e Pequena Empresa não estão conseguindo atender a necessidade do mercado e acabam fechando as portas. O trabalho realizado neste artigo tem como objetivo identificar quais os fatores que elevam a probabilidade de insucesso de um empreendimento. Foi realizado inicialmente um levantamento bibliográfico, sendo esta pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa. A posteriori foi realizada um estudo de caso em uma Fábrica de velas localizada na cidade de Juazeiro do Norte – CE. Diante dos resultados obtidos, pôde-se observar que a empresa estudada oferece potencial de crescimento, contudo, deve-se ser analisado o tempo para execução dos processos a fim de se compreender a capacidade de cada máquina em sua empresa, tendo como objetivo otimizar o nível de estoque existente. Autor(s) Renan Amorim Gonçalves Orientador(s) Manoel Leal Costa Netto Ano de Publicação 2016.1 Palavra Chave Plano de negócio. Empreendedorismo. Logística. Gestão de estoque. Planejamento estratégico. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Análise da majoração da pena em decorrência da reincidência frente ao principio non bis in idem e as finalidades da pena (D309) | Thiago Simão Souza | DIREITO |
Análise da majoração da pena em decorrência da reincidência frente ao principio non bis in idem e as finalidades da pena (D309)
Resumo
A reincidência entra no meio criminal para uma punição mais severa do agente, e não do
crime, como é defeso no Direito Penal. Trata-se de prática do bis in idem, pois o jurista vai
buscar subsídio em uma conduta já consumada e julgada, tendo como finalidade o aumento da
pena, não estando em conformidade com os preceitos constitucionais. É por isso que, para
conter o poder de punição exacerbado do estado, é extremamente necessário e importante
recorrer aos princípios basilares contidos no nosso ordenamento jurídico para a promoção da
justiça, sem ferir os direitos humanos, pois o precário instituto da reincidência quando diante
da finalidade da pena, que é a reprovação e prevenção do agente infrator, nota-se que a
principal medida que se busca com a majoração da pena em decorrência da reincidência é que
não haja mais infrações das leis penais. Mas acaba ocorrendo uma disparidade nessa
finalidade, uma vez que, para que crimes deixem de ser praticado, o papel do estado tem que
ser preventivo. Autor(s) Thiago Simão Souza Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Reincidência. Finalidade da pena. Non bis in idem. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Análise da materialização do projeto ético político do serviço social no cotidiano do assistente social no CRAS II Frei Damião em Juazeiro do Norte- CE (S931) | Jaianefran Gonçalves Barbosa Morais | SERVIÇO SOCIAL |
Análise da materialização do projeto ético político do serviço social no cotidiano do assistente social no CRAS II Frei Damião em Juazeiro do Norte- CE (S931)
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso refere-se à análise da materialização do Projeto Ético Político na prática profissional do assistente social no Centro de Referência e Assistência Social do Bairro Frei Damião em Juazeiro do Norte-CE, está análise é de fundamental importância, para a ampliação dos conhecimentos acerca da realização do exercício profissional, com princípios éticos e morais que norteiam a profissão. Sendo realizada uma pesquisa com quatro assistentes sociais de cunho qualitativo através de um questionário com a finalidade de identificar os avanços e desafios que emergem no cotidiano do trabalho no CRAS. A pesquisa bibliográfica originou-se de uma pesquisa teórico-metodológica imbuída através de autores que pontuaram de forma precisa as implicações do sistema capitalista com a perspectiva de materialização do Projeto Ético Político do Serviço Social no trabalho do assistente social no CRAS, fazendo uma análise da interfase da política de assistência com o Projeto Ético Político, e como o profissional deve atuar no seu fazer profissional correlacionado suas atribuições com o seu Código de Ética. A efetivação da prática profissional e garantia da efetivação dos direitos e benefícios previstos através de Políticas Públicas, deve correlacionar a teoria com a prática, em uma interfase da política de assistência social com a execução do Projeto Ético Político no Centro de Referência e Assistência Social. A materialização do Projeto Ético Político advém do compromisso do profissional para com o usuário de atuar diante princípios éticos e legais no seu cotidiano, imbuídos por suas matrizes curriculares, ampliando a autonomia profissional e emancipação dos sujeitos em meio a atual conjuntura. Autor(s) Jaianefran Gonçalves Barbosa Morais Orientador(s) Mônica Ivo de Oliveira Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Projeto ético político. Código de ética. Políticas públicas. Princípios éticos e legais. Matrizes curriculares. Curso SERVIÇO SOCIAL |