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| Colisão de direitos fundamentais atinentes ao aborto sob a ótica de Robert Alexy (D485) | Janaina Maria de Araújo | DIREITO |
Colisão de direitos fundamentais atinentes ao aborto sob a ótica de Robert Alexy (D485)
Resumo
Este artigo objetiva verificar como a colisão entre Direitos Fundamentais constantes em
decisões do Supremo Tribunal Federal atinentes ao aborto podem ser analisadas a partir da
Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy, pois é um tema relevante socialmente, uma
vez que envolve o Direito à vida tanto da mulher como do nascituro. A pesquisa foi realizada
através de um viés qualitativo na análise bibliográfica e documental (doutrina, jurisprudências,
artigos científicos, lei e etc) acerca do tema. Inicialmente são feitas breves considerações acerca
do conceito e evolução dos Direitos Fundamentais, bem como elenca-se suas dimensões.
Posteriormente faz-se uma explanação do que é a Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert
Alexy, explicando a segregação de normas em regras e princípios e que havendo conflitos
principiológicos poderão ser solucionados através de uma relação de precedência denominada
de Lei de colisão. Em um terceiro momento traz-se informações sobre o aborto, seu conceito
em áreas diversas (religião, medicina, Direito) e a sua tipificação no Código Penal. Por fim, o
artigo aborda decisões do Supremos Tribunal Federal a respeito do Aborto e as correlaciona
com a Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy. O artigo leva a concluir que a Teoria
dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy pode ser utilizada como padrão pelo julgador em
casos envolvendo os Direitos Fundamentais, inclusive no aborto. Autor(s) Janaina Maria de Araújo Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Teoria dos direitos fundamentais. Robert Alexy. Aborto. Supremo tribunal federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Colisão entre direitos fundamentais no Brasil: direito de locomoção versus direito à saúde pública no contexto pandêmico (D921) | Cibele Amorim de Sousa | DIREITO |
Colisão entre direitos fundamentais no Brasil: direito de locomoção versus direito à saúde pública no contexto pandêmico (D921)
Resumo
Este artigo explora os limites legais da Administração Pública no contexto da pandemia do
Covid-19 causada pela infecção do vírus Sars-Cov-2, no qual restringe o direito de livre
circulação dentro do território nacional. O objetivo da pesquisa é analisar o aparente conflito
de direitos fundamentais entre o direito de livre locomoção versus o direito à saúde pública, e
quais são as bases jurídicas, teóricas e principiológicas para a resolução desse possível
conflito normativo em tempos de pandemia. Neste estudo, as características dos direitos
fundamentais são examinadas a partir de uma perspectiva constitucional. E, o mecanismo de
balanceamento usado pelas administrações públicas ao implementar medidas que afetam
significativamente o direito de viajar, como medidas de quarentena e distanciamento social.
Uma situação clara e óbvia em que a esfera privada é restrita em favor do interesse público
sobre o individual. Foram consideradas as consequências de um cenário de pandemia em um
contexto social, como as relacionadas aos perigos inerentes ao direito à vida. A pesquisa é do
tipo qualitativa, em que se utiliza estudos doutrinários, jurisprudenciais, artigos, entre outros
instrumentos, capazes de possibilitar um maior aprofundamento acerca do problema de
pesquisa. Os resultados obtidos indicam que as restrições aos direitos fundamentais se
coadunam com a ordem jurídica brasileira, visto que, dependendo das circunstâncias fáticas é
possível e necessário impor tais limitações, buscando salvaguardar outros bens
constitucionais. Autor(s) Cibele Amorim de Sousa Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Covid -19. Direitos fundamentais. Direito de ir e vir. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Colopexia e deferentopexia no tratamento de hérnia perineal bilateral em cão: relato de caso (MV157) | Yara Pamêlla Oliveira Alves | MEDICINA VETERINÁRIA |
Colopexia e deferentopexia no tratamento de hérnia perineal bilateral em cão: relato de caso (MV157)
Resumo
A hérnia perineal em cães é uma
condição que ocorre devido ao enfraquecimento da parede pélvica, causando o
deslocamento de órgãos abdominais para a região perineal. Comumente afeta cães
machos, principalmente os inteiros ou idosos, e pode ser associada a fatores
como doenças prostáticas e constipação crônica. O diagnóstico é clínico e
confirmado por exames complementares, como ultrassonografia. O tratamento
envolve técnicas cirúrgicas, sendo a escolha da abordagem fundamental para o
sucesso da recuperação. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia da
colopexia e da deferentopexia no tratamento de hérnia perineal bilateral em um
cão. No caso relatado, a colopexia fixou o cólon à parede abdominal, enquanto a
deferentopexia reposicionou a próstata e a bexiga, prevenindo recidivas. O
pós-operatório exigiu cuidados rigorosos devido a dificuldades na cicatrização
e controle de dor. Após 30 dias, o animal estava sem sinais de recidiva. O
estudo conclui que a combinação dessas técnicas cirúrgicas se mostrou eficaz no
tratamento de hérnia perineal bilateral, ressaltando a importância do manejo
pós-operatório adequado para a recuperação bem-sucedida. Autor(s) Yara Pamêlla Oliveira Alves Orientador(s) M.V. Manoel Oliveira de Souza Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Herniorrafia. Recidiva. Complicações. Diafragma pélvico. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar tcc |
| Columbine: implicações jurídicas, segurança escolar e a importância da psicologia no sistema educacional (D1408) | Italo Matheus Soares de Oliveira | DIREITO |
Columbine: implicações jurídicas, segurança escolar e a importância da psicologia no sistema educacional (D1408)
Resumo
A escola, como um espelho, reflete a sociedade em que existe. As relações que ocorrem dentro da escola são um produto direto da sociedade em geral. Quando atos de extrema violência, como ataques e assassinatos, acontecem no ambiente escolar, o tecido social é profundamente impactado por esses trágicos acontecimentos. Um desses casos que atraiu atenção global foi o massacre da Escola Secundária de Columbine, em 1999, ocorrido no Estados Unidos. Este incidente ganhou notoriedade não só pela natureza horrível do ataque, mas também devido à ampla cobertura mediática e ao interesse público que recebeu. Est trabalho tem por objetivo identificar as implicações jurídicas mediante às leis que amparam o sistema educacional em relação a segurança escolar norte americana, analisando o contexto onde ocorreu e motivador do Massacre de Columbine, bem como, descrever todo o fato realizado na instituição escolar e verificar entre as interfaces do que ocorreu o quanto é imprescindível o psicólogo no âmbito educacional com peça fundamental aos alunos. O enquadramento metodológico deste trabalho conclusivo centra-se numa revisão de literatura sobre o tema e em uma análise qualitativa de estudo de caso. A análise da bibliografia revela a importância de implementar estratégias inovadoras para a segurança escolar e priorizar intervenções psicológicas para a saúde mental. No entanto, é imperativo que a legislação se alinhe eficazmente com os seus objetivos escritos. O estudo afirma que a tragédia ocorreu em decorrência de múltiplas falhas sistêmicas, enfatizando que se cada setor tivesse cumprido com competência suas responsabilidades, tal desfecho catastrófico poderia ter sido evitado. Autor(s) Italo Matheus Soares de Oliveira Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Segurança escolar. Psicologia. Columbine. Implicações jurídicas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Com as filhas deste solo não és mãe gentil: a violência patrimonial e sua correlação com a lei 11.340/06 (D1001) | Victor Geday Ribeiro Siqueira | DIREITO |
Com as filhas deste solo não és mãe gentil: a violência patrimonial e sua correlação com a lei 11.340/06 (D1001)
Resumo
A violência doméstica se apresenta como um fenômeno que possui elementos físicos, sexuais,
psicológicos, morais e patrimoniais, ocorrendo em razão do gênero da vítima e do sistema
patriarcal em que a sociedade está inserida. Esse estudo tem como objetivo analisar o
dispositivo do Artigo 7º, IV, da lei Maria da Penha (11.340/2006) com enfoque na violência
patrimonial desde as suas origens, os seus reflexos jurídicos e quais as medidas necessárias
para o combate e enfrentamento dessa forma de violência. O referencial teórico e a revisão
bibliográfica são os pontos que fundamentam o estudo, com método científico exploratório e
dedutivo, buscando construir um conhecimento de forma qualitativa sobre o tema. Ainda
sobre a pesquisa, detectou-se que a falta de conhecimento e a dependência econômica
caracterizam as maiores deficiências em relação ao reconhecimento da violência patrimonial. Autor(s) Victor Geday Ribeiro Siqueira Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Violência. Lei Maria da Penha. Dependência econômica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Com quantas cores se pinta um arco-íris? O movimento LGBT na luta contra a homofobia (S05) | Cícera Alana Ferreira de Morais | SERVIÇO SOCIAL |
Com quantas cores se pinta um arco-íris? O movimento LGBT na luta contra a homofobia (S05)
Resumo
O presente trabalho intenciona alargar as discussões a respeito da invisibilidade social dos homoafetivos (invisibilidade essa que há muito vem sendo questionada), além de trazer uma perspectiva prática do movimento LGBT no contexto contemporâneo. Um dos principais direcionamentos e incentivos para essa análise é a observação de que são poucos os trabalhos voltados para a prática social, sobretudo no contexto local que visualizam ampliar esse debate. Essas abordagens aplicam-se também à percepção da homofobia enquanto prática discriminatória e excludente e as diversas conotações da sua existência. Quanto aos procedimentos metodológicos utilizou-se a pesquisa bibliográfica, através um estudo de natureza exploratória e qualitativa, orientado pelos métodos dedutivo, histórico e comparativo, e tendo como instrumento de coleta de dados a aplicação de entrevistas. As entrevistas por sua vez foram estruturadas, obedecendo a um roteiro dinâmico de perguntas e respostas, sendo aplicadas a líderes de três dos principais movimentos LGBT do Nordeste e do Brasil. Os resultados apontam que estes possuem uma visão globalizada das causas de gênero, refletindo sobre o histórico do movimento, em que apontam as suas conquistas, mas também impõem as suas inquietações e expectativas em relação às políticas públicas voltadas para tal. Autor(s) Cícera Alana Ferreira de Morais Orientador(s) Suamy Rafaely Soares Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Movimento LGBT. Homossexualidade. Homofobia. Gênero. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Combate ao trabalho escravo na modernidade – um desafio ao direito brasileiro (D628) | João Paulo Sampaio Magalhães | DIREITO |
Combate ao trabalho escravo na modernidade – um desafio ao direito brasileiro (D628)
Resumo
A pesquisa a seguir trata-se de um estudo no que diz respeito ao combate da escravidão
moderna no Brasil, vez que, é notório a presença, nos dias atuais, da atividade vinculada a
escravidão, de uma maneira escancarada e ausente de proteção efetiva por parte do Estado.
Muitas vezes, pessoas de diversas faixas etárias estão submersas ao um trabalho que não dá
primazia aos direitos trabalhistas, sonegando-os dos seus indivíduos. Neste intento, sabe-se
que a escravidão foi um período histórico, já devidamente encerrado há bastante tempo. No
entanto, até o presente momento, existem no Brasil, situações que são análogas a este tipo de
violência. Tal situação afronta diretamente os direitos e garantias fundamentais estabelecidos
pela Constituição Federal e certamente na Consolidação das Leis do trabalho- CLT. No mais,
o próprio Código Penal já possui tipificação legal própria para coibir tamanha prática que
assola à humanidade mesmo nos presentes dias. Sendo assim, o estudo em pauta mostra
bastante interessante, principalmente ao Direito, que necessita efetivar suas proteções ao ser
humano. Autor(s) João Paulo Sampaio Magalhães Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Trabalho escravo. Escravidão moderna. Direito trabalhista. Direito penal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Comércio eletrônico: um estudo do comportamento do consumidor realizado com os alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Leão Sampaio (A550) | Ednalda Batista da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
Comércio eletrônico: um estudo do comportamento do consumidor realizado com os alunos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Leão Sampaio (A550)
Resumo
Com as constantes mudanças por que passa o mercado, o comércio
eletrônico é uma ferramenta de venda que chegou para inovar trazendo
oportunidades para as empresas e facilidades para os consumidores. Fundamentado
em uma revisão bibliográfica em livros, artigos, e sites, empenhou-se examinar
os conceitos de comércio eletrônico, a classificação, as vantagens e
desvantagens e a evolução do mesmo. O presente trabalho procura traçar o perfil
e o comportamento do consumidor do comércio eletrônico; empregou-se o
procedimento metodológico quantitativo baseado em questionário, aplicado aos
alunos do curso de ciências contábeis da Faculdade Leão Sampaio. Os resultados
mostraram que os usuários apresentam características em comum em relação ao
perfil e que na maioria das vezes compram via internet pela facilidade, preço e
variedade de produtos. Autor(s) Ednalda Batista da Silva Orientador(s) José de Figueiredo Belém Ano de Publicação 2012 Palavra Chave Comércio eletrônico. Comportamento do consumidor. Perfil. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| Comércio exterior e importação de produtos eletrônicos no Brasil: impacto na região do cariri (A1221) | Antônio Robério Alves Gomes Júnior | ADMINISTRAÇÃO |
Comércio exterior e importação de produtos eletrônicos no Brasil: impacto na região do cariri (A1221)
Resumo
Através desse estudo é possível entender a importação de produtos eletrônicos no Brasil,
mostrando assim como estão inseridos no cotidiano da população e sua importância para o
desenvolvimento comercial e financeiro do município de Juazeiro do Norte. A pesquisa foi
realizada na cidade de Juazeiro do Norte os dados foram coletados dos consumidores no
centro da cidade, mais especificamente nas ruas São Pedro e São Paulo onde se localiza a
maior parte do comércio varejista e atacado da região supracitada. Foram abordadas 300
pessoas. Foram selecionados indivíduos entre as idades de 18 a 45 anos, do sexo feminino e
masculino. O instrumento de pesquisa foi um questionário adaptado, com escala Likert.
Diante de todos os resultados obtidos, observou-se que a idade, nível de escolaridade e social
tem relevância ao escolher qual produto eletrônico entre nacional ou importado tem maior
aceitação do consumidor, tendo em vista sua durabilidade, valor agregado de impostos e local
onde pode ser encontrado. Ficando assim os produtos eletrônicos importados com maior
aceitação do mercado. Autor(s) Antônio Robério Alves Gomes Júnior Orientador(s) José de Figueiredo Belém Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Produtos eletrônicos. Consumidores. Importação. Tecnologia. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| Comércio exterior no estado do ceará e análise das principais cidades exportadoras do estado assim como dos principais produtos comercializados (A1270) | Lucas Cesar Lima Pires | ADMINISTRAÇÃO |
Comércio exterior no estado do ceará e análise das principais cidades exportadoras do estado assim como dos principais produtos comercializados (A1270)
Resumo
O Comércio Exterior é um dos fomentadores do crescimento de um país, bem como da
equalização da sua balança econômica. Sendo assim, esse trabalho de pesquisa tem como
objetivo analisar dados de exportação das principais cidades exportadoras do Estado do Ceará,
e os principais produtos comercializados. A presente pesquisa é básica, exploratória, descritiva
e documental, tendo como resultado entender que os produtos derivados do ferro e do aço são
o carro chefe das exportações e a castanha de caju está em segundo lugar. Observou-se também
que, mesmo Juazeiro do Norte sendo um polo calçadista, não há exportações expressivas dentre
os principais municípios exportadores do Estado do Ceará. Já os municípios com maior
participação nas exportações cearenses, na sua maioria estão localizados no litoral do Estado
no qual dar-se destaque os municípios de, São Gonçalo do Amarante, os municípios localizados
na Região Metropolitana de Fortaleza (Ex; Fortaleza, Caucaia e Maracanaú) e Sobral. Autor(s) Lucas Cesar Lima Pires Orientador(s) Tharsis Cidália de Sá Barreto Diaz Alencar Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Comércio exterior. Exportação. Estado do Ceará. Principais cidades exportadoras. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |