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| Estupro de vulnerável: análise da tipicidade da conduta com relação a práticas sexuais com o maior de 12 anos e menor de 14 anos (D205) | Francisco Gefferson Oliveira da Silva | DIREITO |
Estupro de vulnerável: análise da tipicidade da conduta com relação a práticas sexuais com o maior de 12 anos e menor de 14 anos (D205)
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo averiguar qual a relevância do
consentimento da vítima maior de 12 (doze) anos e menor de 14 (catorze) anos
com relação a prática do ato sexual, para uma possível absolvição do acusado.
Fazendo para tal fim, uma pesquisa em artigos e obras já publicadas sobre o
conceito de criança, bem como analisar ementas de jurisprudência para saber o
posicionamento dos tribunais sobre o tema. E por fim, perquirir o conceito de
vulnerabilidade, com o objetivo de saber se o maior de 12 (doze) anos e menor
de 14 (catorze) anos era realmente uma pessoa considerada vulnerável. Assim,
buscou-se realizar um esboço histórico, sobre o delito de estupro, objetivando
saber como o mesmo era tratado desde as Ordenações Filipinas até o mundo
hodierno, visando saber como foi inserido a figura do estupro de vulnerável no
ordenamento jurídico brasileiro. Sendo que este, de início, era tratado como uma
figura análoga ao estupro comum previsto no art. 213 do Código Penal, essa
analogia era tipificada no art. 224, alínea “a” do referido diploma legal. Já que
para a consumação daquele se exigia violência ou grave ameaça, este para se
consumar presumia-se a violência quando a conduta era perpetrada com pessoa
menor de 14 (quatorze) anos. Contudo, no meio doutrinário e jurisprudencial
surgiu um imbróglio no entorno da presunção de violência. Onde, parte da doutrina
a considerava absoluta e outra parte a considerava relativa. Ante tal celeuma, o
tipo penal foi modificado pela lei 12.015 de 2009, sendo inserido a figura do
estupro de vulnerável de forma autônoma no Código Penal, tipificado no artigo
217-A, com o objetivo de pôr fim a tal discussão. Desse modo, o novo tipo
incriminador não falava mais em presunção de violência, mas sim em presunção
de vulnerabilidade. Contudo, mesmo após a edição da lei 12.015/2009, os
defensores da presunção de violência relativa, passaram a advogar que agora a
discussão se voltaria para a vulnerabilidade, devendo ser analisado o caso
concreto para saber se o menor de 14 (catorze) anos era realmente uma pessoa
considerada vulnerável ou não. Assim, hodiernamente, tendo em vista as
transformações sociais se passou a analisar a vulnerabilidade conforme o caso
concreto, com base nos princípios norteadores do direito penal, em especial, a
intervenção mínima, a adequação social e a ofensividade. Autor(s) Francisco Gefferson Oliveira da Silva Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Estupro de vulnerável. Adequação social. Intervenção mínima. Ofensividade. Curso DIREITO |
| Estupro de vulnerável: análise doutrinária e jurisprudencial da presunção absoluta de violência (D1393) | Hugo Gonçalves de Oliveira | DIREITO |
Estupro de vulnerável: análise doutrinária e jurisprudencial da presunção absoluta de violência (D1393)
Resumo
O presente artigo: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DOUTRINÁRIA E
JURISPRUDENCIAL DA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA, trata do estudo
sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade descrita no § 5º do artigo 217-A, do CP, tendo em
vista as mutações constantes na Cultura, analisando se tal mutação alteraria a presunção absoluta
ora estabelecida. Ademais, tendo em vista a relevância do tipo, é vital que este esteja em plena
consonância com a realidade a qual é aplicado. Portanto, a análise focou nos seguintes tópicos:
analisar o dualidade do Direito e Cultura, entender o por quê da permanência dos debates quanto
ao critério objetivo do crime e o estudo do Estupro de Vulnerável frente as Teorias e
Jurisprudências que relativizam o tipo. Assenta-se que o estudo reflete a necessidade de
reformulações quanto à aplicação do tipo. Autor(s) Hugo Gonçalves de Oliveira Orientador(s) Luís José Tenório Britto Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estupro de vulnerável. Cultura. Presunção absoluta. Relativização. Teoria do Romeu e Julieta. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro de vulnerável: análise sobre as alterações introduzidas pela lei 12.015/09 (D715) | Maria Viviane de Souza Alves | DIREITO |
Estupro de vulnerável: análise sobre as alterações introduzidas pela lei 12.015/09 (D715)
Resumo
O presente projeto de pesquisa teve por objetivo realizar um estudo sobre os impactos das
alterações trazidas pela Lei 12.015/09, que introduziu o artigo 217-A, Estupro de Vulnerável
no Código Penal. Pelo novo dispositivo legal a presunção de violência, em caso de sexo
praticado com menores de 14 anos de idade, passa a ser absoluta, não podendo mais ser
considerada relativa, como no entendimento anterior, enquanto que a idade para o
reconhecimento do consentimento passou a ser fixada em 14 anos. O presente estudo
objetivou verificar se as alterações introduzidas no nosso ordenamento jurídico respondem
aos anseios da sociedade e se desta forma o Estado realiza sua função, no sentido de
resguardar a dignidade da pessoa humana e em especial da criança e do adolescente. Serão
utilizadas a pesquisa bibliográfica através de obras relacionadas ao assunto, artigos
científicos, e outros. Autor(s) Maria Viviane de Souza Alves Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Estupro de Vulnerável. Lei nº 12.015/2009. Adolescente. Criança. Pedofilia. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro de vulnerável: o consentimento da vítima menor de 14 anos, as repercussões da presunção absoluta da vulnerabilidade e sua incidência nos julgados (D499) | Laura Mendes Mota | DIREITO |
Estupro de vulnerável: o consentimento da vítima menor de 14 anos, as repercussões da presunção absoluta da vulnerabilidade e sua incidência nos julgados (D499)
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo a investigação e análise do julgados que discorrem
sobre o crime de estupro de vulnerável em sua forma consentida, quando a participação do
menor de 14 anos está fundada em volitiva decisão pessoal, mesmo que para a configuração
do ato seja necessariamente a prática conjunta. Seu desenvolvimento se deu a partir da
pesquisa bibliográfica em doutrinas, jurisprudências, legislação e artigos científicos
publicados em web sites, bem como decisões e acórdãos judiciais. Pôde-se observar que há
constantes atualizações legislativas e entendimento consolidado nos tribunais acerca da
cominação do crime de estupro de vulnerável, que buscam assegurar maior proteção ao
sujeito passivo do crime, para isso, elevam a pena base do crime e inserem a presunção
absoluta da vulnerabilidade. Conquanto, permeiam ainda as discordâncias doutrinárias e
jurisprudências sobre a relativização da vulnerabilidade, enfatizando a individualização das
circunstâncias perante cada caso concreto, para que assim possa ensejar uma decisão pautada
na equidade da justiça. Concluindo assim, que há variantes nas decisões judicias, ora
reforçando a interpretação jurisprudencial ora justificando o afastamento dela, dando ênfase
aos sujeitos do crime supracitado, desfrutando da oratória de análise dentro do devido
processo legal, visto que a decisão deve ser motivada judicialmente para que possa alcançar o
fim almejado. Autor(s) Laura Mendes Mota Orientador(s) André Jorge Rocha de Almeida Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Estupro. Vulnerabilidade. Consentimento. Jurisprudência. Legislação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro não vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D707) | José Gomes de Sá III | DIREITO |
Estupro não vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D707)
Resumo
Os crimes de abuso sexual, em sua maioria, são cometidos na clandestinidade, sendo muito
difícil a produção de provas além do depoimento da vítima, o qual assume papel fundamental
para o processo. Assim, esta monografia tem como objetivo geral analisar alguns dos meios de
prova existentes no ordenamento penal brasileiro, identificando qual o valor da palavra da
vítima em casos de abuso sexual, bem como a possibilidade do embasamento no depoimento
da vítima de abuso sexual como a principal prova do crime para se alcançar uma sentença
condenatória. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de
procedimento técnico bibliográfico e documental. Autor(s) José Gomes de Sá III Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Abuso sexual. Palavra da vítima. Condenação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro virtual e sua insegurança jurídica no Brasil (D704) | Vanessa de Sousa Viana | DIREITO |
Estupro virtual e sua insegurança jurídica no Brasil (D704)
Resumo
Nos últimos anos a expressão estupro virtual tornou-se um assunto polêmico em virtude de
entendimentos e decisões judiciais, mesmo com a falta de regulamentação jurídica. O avanço
tecnológico trouxe consigo inúmeros benefícios, contudo, não podemos deixar de vislumbrar a
insegurança que permeia o mundo digital. É notório que o legislativo não acompanha essa
liquidez da sociedade na mesma velocidade do avanço da tecnologia. Enquanto isso, a
sociedade fica suscetível as ameaças físicas, psicológicas e virtuais. A presente pesquisa trata-se do tema estupro virtual, o qual ainda não há menção na legislação para garantir a liberdade
sexual do indivíduo. Os objetivos estabelecidos para desenvolvimento da pesquisa mostram o
contexto histórico, as lacunas no ordenamento jurídico brasileiro, a classificação do crime de
estupro e a possibilidade de sanar tais imbróglios a respeito do tema. A metodologia utilizada
para pesquisa é de cunho qualitativa e explicativa. É importante ressaltar que os resultados
obtidos na pesquisa mostram a deficiência e falta de interesse para resolver o problema cujo é
de toda uma sociedade. Autor(s) Vanessa de Sousa Viana Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Estupro virtual. Omissão do poder público. Legislação brasileira. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro virtual: a proteção da dignidade sexual na era tecnológica (D1028) | Vitória Carolina de Morais Santana | DIREITO |
Estupro virtual: a proteção da dignidade sexual na era tecnológica (D1028)
Resumo
O termo usado para se referir a nova ramificação do estupro, o “estupro virtual”, este tendo sua
execução por meio de veículos digitais, não se caracteriza como um novo crime, mas sim como
uma nova nomenclatura dada pelos doutrinadores devido ao seu modo de realização, entretanto,
não há menção específica a tal termo dentro da legislação em si. O atual artigo tem como
objetivo tanto elucidar, como divulgar maior conhecimento sobre essa nova prática de ato ilícito
efetuado pela web contra a liberdade sexual da vítima, previsto este no artigo 213 do Código
Penal, em conjunto com breves citações aos demais crimes cibernéticos. O presente artigo tratase de uma pesquisa de natureza básica com abordagem do problema de forma qualitativa, com
objetivo de caráter exploratório, e revisional básico, onde os dados são trazidos de maneira
simples, por meio de pesquisas bibliográficas. Em conclusão, as fontes utilizadas na pesquisa
são as bibliográficas, já que foram utilizados instrumentos doutrinários e artigos. É de suma
importância frisar que esta pesquisa mostra a dimensão da problemática do assunto e o baixo
interesse em resolver tal problema, sendo este nacional. Autor(s) Vitória Carolina de Morais Santana Orientador(s) Francisco Gledison Lima Arújo Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tecnologia. Crime. Violência sexual. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro virtual: uma análise acerca da tipicidade (D298) | José Dalmo Ribeiro Cruz | DIREITO |
Estupro virtual: uma análise acerca da tipicidade (D298)
Resumo
São as inegáveis as contribuições advindas da criação da rede mundial de internet, de tal sorte
que essa tecnologia se tornou uma ferramenta indispensável nos dias atuais, representando o
ápice da globalização e da interação entre os povos. Contudo, os progressos provenientes dessa
tecnologia informacional, nem sempre refletem mais comodidade, segurança e qualidade de
vida as pessoas, uma vez que, vários sujeitos aproveitando-se do anominato e da
inexequibilidade corrente de se subsumir a conduta delituosa ao tipo penal incriminador,
passaram a importunar interesses, quando não violando direitos de terceiros, com os mais
variados fins. Nesse sentido, a presente pesquisa teve como objetivo a análise da viabilidade
jurídica da interpretação extensiva do artigo 213 do Código Penal, ao delito de estupro praticado
no âmbito do ciberespaço, tendo em vista que a ausência de disposições legais específicas que
regulassem a relações humanas nessa nova ambiência, abriu um precedente perigoso, no qual,
bens jurídicos complexos como a liberdade e a dignidade sexual, encontram-se sem a proteção
legal necessária. Desse modo, foram propostos estudos relativos ao escorço histórico do delito
estupro, além da apreciação do tratamento jurídico-penal brasileiro hodierno e, por fim, a uma
reflexão acerca da tipicidade de estupro virtual. Ademais, a escolha do tema seu deu,
basicamente, em razão da contemporaneidade e da valia deste assunto inadiável. Não obstante
a meta pricinpal do trabalho tenha sido meditar sobre a tipificação do estupro virtual e a
abrangência da previsão típica do artigo 213 do diploma repressivo, paralela e incidentalmente
foi proposta, a partir da análise doutrinária e jurisprudencial, a discussão acerca da possível
elaboração de tipos penais autônomos e independentes, dedicados especificamente ao tema.
Acentue-se, também, com relação a metodologia empregada, que a presente pesquisa possui
caráter exploratório, recorrendo às técnicas bibliográfica e documental, caracterizando-se ainda
pelo tipo de pesquisa qualitativa com a aplicação do método explicativo. Por fim, na conclusão
desta monografia que não visou esgostar o assunto, ao contrário, foi reiterado a intenção de
fomentar o debate no meio acadêmico e social, e assim contribuir de alguma maneira com a
Ciência do Direito e com o bem-estar social de toda a comunidade. Autor(s) José Dalmo Ribeiro Cruz Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Internet. Tipificação. Estupro virtual. Curso DIREITO |
| Estupro virtual: uma análise da necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico brasileiro (D1436) | Geovanna Igna Diotildes Matias | DIREITO |
Estupro virtual: uma análise da necessidade de tipificação pelo ordenamento jurídico brasileiro (D1436)
Resumo
O artigo desenvolvido objetivou analisar a possibilidade do cometimento do crime de estupro no ambiente virtual, frente às controvérsias existentes sobre o tema. Enquanto alguns defendem a possibilidade de ocorrência desse crime, outros argumentam que considerar a existência dessa conduta constituiria uma violação ao princípio da legalidade, uma vez que a presença física do agressor é essencial para a configuração do tipo penal. Este trabalho resulta de uma pesquisa qualitativa, cuja primeira parte se dedicou a apresentar uma abordagem histórica dos delitos virtuais e dos avanços tecnológicos. A segunda parte discutiu o conceito de estupro virtual e suas modalidades de cometimento. Por fim, a terceira parte expôs a necessidade de tipificação do crime de estupro virtual, além de realizar uma análise das normas e fundamentos jurídicos vigentes. Os pontos abordados baseiam-se em posicionamentos doutrinários, jurisprudenciais e trabalhos científicos, visando consolidar a tese de que é possível o cometimento do crime de estupro no meio virtual sem infringir o princípio da legalidade. Autor(s) Geovanna Igna Diotildes Matias Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Estupro virtual. Tipicidade. Legalidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Estupro: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D1030) | Demétrio Neto Gomes Arrais | DIREITO |
Estupro: a palavra da vítima e os riscos da condenação (D1030)
Resumo
O crime de estupro acontece em regra na clandestinidade, onde dificulta a constatação do
delito através de testemunhas. Diante disso, o presente trabalho tem como intuito estudar a
valoração do depoimento/acusações da vítima, em face da atribuição do delito de estupro,
analisando os riscos que dela decorrem, em uma possível condenação. O método utilizado tem
natureza básica, sendo o problema abordado de forma qualitativa, objetivo da pesquisa
descritivo, sendo a elaboração do contexto por meio de fontes bibliográficas. Sendo assim,
essa pesquisa visa além proporcionar um diagnóstico à cerca dos riscos que podem
desencadear aos inquiridos, valorando a palavra vítima, sendo este elemento fator
preponderante à condenação, instigar os operadores do direito a ter cautela em suas denúncias. Autor(s) Demétrio Neto Gomes Arrais Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Crimes sexuais. Valoração da palavra da vítima. Riscos da condenação. Curso DIREITO Baixar tcc |