Apesar dos avanços na legislação no que diz respeito à proteção da população LGBTQIA+ no Brasil, se faz necessário debater sobre esse assunto, haja vista o crescente número de casos de violência registrados. Assim, é de grande importância analisar a vulnerabilidade dessa população, pois mesmo com a criminalização da LGBTfobia pelo julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, os quais criminalizaram a homofobia e da transfobia no Brasil, os números da violência contra a população LGBTQIA+ ainda são alarmantes. Com isso, busca-se analisar a abordagem teórica sobre os crimes de ódio e sua aplicabilidade legal e como pode servir como recurso para compreensão das leis Anti-Lgbtqi+fobia no Brasil. Ademais, o presente trabalho foi realizado com base em levantamento bibliográfico, priorizando-se revistas especializadas, livros, artigos eletrônicos e bibliotecas digitais.

Autor(s)

Lucas Barbosa Lourenço

Orientador(s)

Miguel Melo Ifaderió

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crimes de ódio. Preconceito. Violência. LGBTfobia.

Curso

DIREITO

A pesquisa em questão é fruto de estudos voltados à análise da fragilidade do sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes cibernéticos. O objetivo principal é analisar os crimes cibernéticos e seu crescimento devido à ausência de legislação eficaz, que se mostra insuficiente na regulamentação das infrações, uma vez que as normas existentes não acompanharam a evolução desses delitos. Os objetivos específicos incluem explicar a conceituação dos crimes cibernéticos, detalhar a evolução desses crimes em contraste com a defasagem normativa, sintetizar suas categorias e características, além de apresentar os desafios relativos à investigação criminal e propor possíveis soluções para o problema em questão. Para tanto, estruturou-se o artigo de modo a explorar o tema de maneira temática, dividindo-o em três segmentos: inicialmente, discorre sobre o surgimento dos crimes virtuais, delineando seu histórico e conceituação. Posteriormente, descreve as categorias de crimes virtuais. E, por fim, aborda a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico aos delitos característicos da era digital. A metodologia adotada baseou-se em revisões bibliográficas pertinentes ao tema.

Autor(s)

Karen Santos de Oliveira

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Crimes virtuais. Crimes cibernéticos. Leis.

Curso

DIREITO

O avanço das criptomoedas transformou o cenário econômico global, proporcionando novas formas de transação financeira descentralizada. No entanto, sua ampla aceitação também facilitou práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, fraudes, financiamento ao terrorismo e, especialmente, crimes tributários e evasão fiscal. A ausência de regulamentação eficaz permite que indivíduos e empresas ocultem movimentações financeiras, dificultando a fiscalização e comprometendo a arrecadação estatal. O anonimato inerente a esses ativos digitais representa um desafio significativo para autoridades fiscais e órgãos reguladores, que buscam implementar mecanismos de controle sem prejudicar a inovação tecnológica. A pesquisa destaca como a descentralização e a falta de regulamentação clara têm tornado as criptomoedas uma ferramenta propícia para a evasão fiscal, permitindo a movimentação de grandes volumes de recursos sem rastreamento eficiente. Embora diversos países estejam buscando regulamentações para mitigar essas práticas, a implementação de medidas eficazes ainda enfrenta desafios. A cooperação internacional, o desenvolvimento de tecnologias avançadas de rastreamento e a conscientização dos usuários são fatores fundamentais para enfrentar o problema. Com isso, o presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma as criptomoedas vêm sendo utilizadas em práticas criminosas, especialmente nos crimes tributários e na evasão fiscal. De forma específica, busca-se: examinar os aspectos técnicos e jurídicos que dificultam a fiscalização dessas transações digitais; identificar as principais brechas legais exploradas por agentes ilícitos; e discutir propostas regulatórias que conciliem inovação tecnológica com segurança jurídica e eficiência fiscal.

Autor(s)

Romulo Ayala Sidrim Rodrigues

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Criptomoedas. Crimes virtuais. Evasão fiscal. Lavagem de dinheiro,

Curso

DIREITO

Este trabalho teve como objetivo geral de estudo identificar os principais mecanismos teóricos que dimensionam o processo da criminalidade na adolescência, julgamento de crianças e casos recentes no Brasil. A necessidade de rediscussão das atuais políticas de atenção as crianças e adolescentes, reconhecendo-se o considerável desafio de enfrentamento da criminalidade, tendo em vista a explanação de dados, junto a considerações, análise e argumentos apresentados acerca do gradativo e considerável aumento de adolescentes em conflitos com a lei. É de suma importância, buscar desvendar e identificar quais são os fatores que colaboram para o envolvimento infanto-juvenil com infrações, qual sua causa específica ou isolada, com o intuito de tratá-las, reprimi-las e, caso necessário, ressocializar o adolescente, dando a ele oportunidades e educação. Deu-se especial ênfase na Teoria das Janelas Quebradas, a qual relaciona a desordem com a criminalidade, e que a lentidão estatal em punir e reparar danos e o sentimento de impunidade, podem ser umas das causas do aumento da criminalidade e certamente, o envolvimento de jovens. Este trabalho aborda quais as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, podem ser aplicadas e em quais situações específicas. Como conclusão, aponta algumas propostas para a diminuição do adentramento de crianças e adolescentes no mundo do criminalidade.

Autor(s)

Alissa Stephanie Silva

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Criminalidade. Crianças e adolescentes. Teoria das janelas quebradas. Alternativas.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Igor Rosendo Silva

Orientador(s)

Moema Alves Macêdo

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Seletividade penal. Racismo. Positivismo.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem por objeto investigar a estratégia de criminalização da LGBTI+fobia advinda da recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal em que as condutas que atentam contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, intersexuais e mais, foram enquadradas na Lei 7.716/89 (Lei de Racismo). Para isso, inicialmente, serão trazidos à lume o conceito de LGBTI+fobia e o cenário de violências afeto à essa população, possibilitando uma análise de como tal violência está gravemente estruturada socialmente, com base em dados concretos, elencados através de pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) e pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (ANTRA). Posteriormente, para melhor compreender a relevância e as razões da criminalização da LGBTI+fobia, será abordado o histórico reivindicatório dos movimentos sociais em prol da comunidade LGBTI+. Para entender a eficácia ou não dessa criminalização no tocante à diminuição dos estigmas e violências, serão também investigados o conceito e fundamentos da criminologia crítica, e outras noções que revelam os problemas do sistema penal pátrio. O tema será abordado através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, com a intenção de pontuar as peculiaridades e consequências da criminalização da LGBTI+fobia. Assim, como resultado do trabalho, serão expostos os riscos advindos da utilização do sistema tradicional repressivo na busca de soluções para problemas sociais complexos, concluindo-se que a criminalização não se apresenta como uma estratégia eficiente na luta contra a violência LGBTI+fóbica.

Autor(s)

Adriana Lígia Vieira Martins

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Criminalização. LGBTI+fobia. Violência. Sistema penal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem por objeto analisar a estratégia de criminalização da LGBTQI+fobia, dentro do cenário punitivista brasileiro, com base na recente decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal de enquadrar as condutas que atentam contra lésbicas, gays, bissexuais, transgênero, queers, intersexuais e mais na Lei de Racismo. Para isso, inicialmente, serão trazidos à lume os conceitos de gênero e sexualidade, possibilitando uma análise de como a violência de gênero está estruturada socialmente. Também serão estudados alguns dados concretos, elencados através de pesquisas realizadas pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), buscando compreender o impacto da LGBTQI+fobia, para então analisar o debate sobre a criminalização no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinalando alguns dos fundamentos utilizados pelos(as) ministros(as). Para entender a eficácia dessa decisão, será também investigado o conceito de pena na legislação pátria, destacando alguns pontos acerca da crise que atinge o sistema carcerário brasileiro, bem como fazendo um apanhado acerca da efetividade trazida pela criminalização do racismo. Busca-se expor o tema através de uma pesquisa bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo, com a intenção de pontuar as peculiaridades que podem advir da criminalização da LGBTQI+fobia. Assim, como resultado do trabalho, almejou-se a compreensão dos riscos advindos da utilização do sistema tradicional repressivo na busca de soluções para problemas sociais complexos, concluindo-se que a criminalização, isoladamente, não se apresenta como a estratégia mais eficiente na luta contra a violência LGBTQI+fóbica.

Autor(s)

Paula Sobreira Barbosa Monteiro Penha

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Criminalização. LGBTQI+fobia. Violência. Racismo. Punitivismo.

Curso

DIREITO

O carcinoma de células escamosas cutâneo é uma neoplasia de ceratinócitos que se manifesta na forma de lesões ulcerativas de difícil cicatrização e apresenta caráter localmente invasivo com baixa capacidade metastática. Acomete frequentemente os felinos e animais de pelagem branca, que apresentam regiões despigmendas ou com pouco pigmento, sendo mais comum em regiões de face, pontas de orelhas e plano nasal. Está associado à exposição a radiação ultravioleta ou infecções virais por papilomavírus. Este relato de caso trata-se de um felino, fêmea, sem raça definida que apresentava lesões de aspecto ulcerativo e nodular em região de face medial próximo à orelha. O diagnóstico foi realizado através de histórico clínicoepidemiológico e análises laboratoriais como exame histopatológico do tecido lesado. O tratamento foi realizado através de excisão cirúrgica do nódulo e criocirurgia no leito da lesão. A criocirurgia consiste na utilização de baixas temperaturas induzidas e controladas para provocar necrose tecidual, sendo indicada para o tratamento de neoplasias benignas e malignas. Objetivou-se com o presente trabalho descrever um caso de carcinoma de células escamosas cutâneo em um felino doméstico, que dispôs da utilização da criocirurgia como tratamento de eleição. Conclui-se, portanto, que dentre as formas de tratamento, a criocirurgia é um método bastante eficaz devido ser um procedimento de fácil aplicação, possuindo indicações nos casos em que a excisão cirúrgica completa com margens ideias comprometa a estética e funcionalidade do paciente, apresentando resposta de evolução satisfatória.

Autor(s)

Nikolas Gabriel Costa Oliveira

Orientador(s)

Daniele Frutuoso Leal da Costa

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crioterapia. Gato. Neoplasias cutâneas.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

A criopreservação permite o armazenamento abaixo de zero de células, tecidos ou outras estruturas biológicas. É importante compreender como e por que tais processos ocorrem, para que haja melhoria na sobrevivência pós descongelamento. Objetivou-se, com esta revisão de literatura, relatar sobre a produção in vivo e in vitro de embriões bovinos, pontuar os principais obstáculos e dificuldades da técnica de criopreservação e também algumas soluções, além, de mostrar os diferentes métodos. Trazendo assim atualizações acerca dos métodos de congelamento lento e da vitrificação. Foi realizada uma revisão bibliográfica, e foram escolhidos e analisados artigos coletados nas bases de dados Google acadêmico e Scielo. Verificou-se, que as duas principais técnicas utilizadas atualmente podem causar danos celulares aos embriões. Mas a vitrificação seria a escolha com uma maior eficácia, pois quando comparada com o método tradicional, ela parece ser mais eficiente para a criopreservação de embriões bovinos, principalmente os produzidos in vitro.

Autor(s)

Tereza Janadiely Henrique Barbosa

Orientador(s)

Vanessa Raquel Pinto de Barros

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Congelamento lento. Embrião. In vitro. In vivo. Vitrificação.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

Autor(s)

Franiete Santos Gino

Orientador(s)

*

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Adiposidade localizada. Crioterapia. Estética

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU