Descrição

O presente artigo tem o objetivo de analisar as delimitações constitucionais das competências e os problemas enfrentados pelos entes da federação a partir de possíveis violações dessas competências para o enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Brasil. Esse artigo tem como método de pesquisa qualitativo, sua natureza caracteriza-se como básica exploratória, da mesma forma que se caracteriza como pesquisa qualitativa. A análise dos dados foi realizada a partir de conteúdos obtidos por meio de pesquisas, sua base se encontra no referencial teórico, ao longo desse estudo foram analisadas as divisões de competências constitucionais e sua importância para a autonomia dos entes federados. Também são analisados os dispositivos da Lei Federal nº 13.979/2020 que geraram debate sobre o conflito de competências para regulamentação e atuação na Pandemia. Conclui-se pela adequação da referida decisão ao federalismo constitucional, além de ter esclarecido que referida decisão não configurou reconhecimento de responsabilidade exclusiva dos Estados e dos Municípios no combate ao Covid-19, diante da distinção entre competência legislativa e competência administrativa, provou a necessidade da participação de todos os entes federados para que seja possível enfrentar a pandemia do Covid-19.

Autor(s)

Karolayne Ferreira Silva

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Constituição federal. Competência. Pandemia. Covid-19.

Curso

DIREITO

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O trabalho sob análise tem como fito explanar o assunto referente a guarda compartilhada, versando sobre as mutações do poder familiar ao longo do tempo, conceituando o instituto da guarda juntamente com suas modalidades e, por conseguinte, analisar a guarda compartilhada, de maneira a ser elencada através das mudanças ocorridas no Código Civil de 2002, com o advento do referido instituto no ordenamento jurídico brasileiro, esse que foi instaurado pela Lei 11.698 de junho de 2008, bem como ainda regulamentado posteriormente com a Lei 13.058 de dezembro de 2014, sendo ainda examinado os possíveis benefícios e malefícios preconizados na lei por meio do instituto. A pesquisa possui o método qualitativo, descritivo e bibliográfico, com considerações que foram realizadas com estudos, mediante ponderações feitas por doutrinadores como também, de artigos científicos. Diante disso, conclui-se com a efetiva análise acerca das alterações do poder familiar, das mudanças trazidas para o Código Civil de 2002, a partir do surgimento da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os benefícios e possíveis malefícios preconizados na lei, de forma a cooperar com pesquisas subsequentes.

Autor(s)

Isabel Erica Silva de Oliveira

Orientador(s)

Francilda Alcântara Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Poder familiar. Guarda. Guarda compartilhada.

Curso

DIREITO

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A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e 110/19, que se encontram em tramitação no Congresso Nacional. A tributação atual no Brasil apresenta diversas problemáticas, incluindo alta complexidade, guerras fiscais entre entes federativos e o efeito regressivo da tributação. Este estudo, eminentemente teórico, foca na apresentação de conceitos da área tributária e na análise dos dispositivos legais que são o cerne do trabalho, bem como demonstra os possíveis impactos da promulgação das propostas. O objetivo é esclarecer os pontos comuns e divergentes das propostas em questão, bem como suas pretensões para a melhoria do sistema tributário brasileiro.

Autor(s)

Letícia Santana Dos Santos

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Sistema tributário brasileiro. Reforma tributária. PEC 45/19. PEC 110/19. Direito tributário.

Curso

DIREITO

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Este trabalho monográfico tem como objetivo investigar a atuação do profissional do Serviço Social no processo de reabilitação da pessoa com deficiência física no Centro de Especialidades do Crato – CE. Além de conhecer os instrumentais utilizados pelo o Assistente Social para a efetivação dos serviços prestados pela reabilitação; Identificar o perfil dos usuários atendidos pelo Centro de Especialidades do Crato; Compreender como a política está sendo efetivada e como o público demandatário compreende a atuação do Serviço Social. A pesquisa foi realizada por meio da aplicação de um questionário composto por perguntas abertas e fechadas, junto aos usuários do Centro de Especialidades de Crato. Trata-se de um estudo de campo de cunho exploratório, descritivo, considerando fatores qualitativos e quantitativos. Este estudo nos proporcionou o entendimento de que a prática do Assistente Social no setor saúde tem como competência intervir junto aos fenômenos socioeconômicos e culturais atuando na defesa dos usuários, seja a nível da promoção, proteção ou recuperação da saúde, realizando um trabalho interdisciplinar na busca de um atendimento humanizado, objetivando uma ação que realmente articule as necessidades dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autor(s)

Liziene Fabiana de Oliveira Peixoto Sampaio

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Pessoa com deficiência. Reabilitação. Serviço social.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

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O ciclismo está inserido dentre as modalidades que mais se desenvolveram nas últimas décadas, adquirido ampla notoriedade e um maior número de adeptos principalmente após sua incorporação como desporto olímpico na edição de Atlanta, em 1996. Dentre suas vertentes, pode-se constatar o Mountain Bike, um esporte de aventura que instiga seus praticantes com vivências e belezas naturais, fomenta a adrenalina e a emoção frente os riscos e a superação de obstáculos, além de exigir dedicação, destreza, técnica e atenção. Caracterizado pelo uso de bicicletas adaptadas aos terrenos sinuosos e barreiras encontradas no cenário Off Road (fora de estrada) e também por provocar excitações oriundas da imprevisibilidade de sua vivência, tal atividade é realizada por um amplo e diverso público, desde crianças até idosos, com objetivos que vão desde a saúde e a diversão até o desempenho esportivo. Analisando a diversidade dos cenários e percursos fora de estrada, somados à pluralidade dos elementos construtivos de tais ambiências e a incidência de impactos ambientais relacionados com tais parâmetros, essa pesquisa tem como objetivo efetuar uma observação, juntamente ao mapeamento e caracterização da prática do ciclismo de aventura concretizada no município de Mauriti-CE, considerando os componentes que constituem suas trilhas e como esses interagem com o respectivo município em suas esferas ambientais, sendo caracterizada como observacional simples, de delineamento transversal, desenvolvendo-se de forma in loco, participante e individual. O grupo amostral é composto por vinte e um ciclistas do município de Mauriti-CE, praticantes da modalidade do Mountain Bike. Foram observadas três práticas ciclísticas incidentes ao meio ambiente do município de Mauriti-CE, em distintos percursos e diferentes datas, concordantes aos pedais realizados pelos ciclistas da respectiva localidade. Foram desenvolvidos registros com base em anotações, fotografias, gravações e dados obtidos através de localização geográfica mediante o uso do Sistema de Posicionamento Global (GPS), com desígnio de coletar e verificar aspectos relevantes dos trajetos de tais experiências, bem como fatores ecológicos que dialogam com a temática ambiental observada. Após observação de três práticas ciclísticas fora de estrada sediadas no município de Mauriti-CE, constata-se que bicicletas são passíveis de promover alterações ao meio natural, como prejuízos à cobertura vegetal superficial, onde gramíneas apresentaram danos em determinados trechos à medida que ciclistas passaram sobre tal vegetação. Conclui-se, portanto, que ocorrem alterações parciais nos ecossistemas da região, sendo essas mudanças o pisoteio de vegetações rasteiras e a descamação superficial do solo em alguns pontos das trilhas observadas, fator esse que pode influenciar a ocorrência de erosões, fomentando assim a importância de novas análises minuciosas nessas áreas, investigando a necessidade de intervenções e cuidados ambientais.

Autor(s)

Enok Yule Dias Araújo

Orientador(s)

Ricardo Pereira Lemos

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Ciclismo de aventura. Impactos ambientais. Esporte na natureza. Atividade de aventura na natureza.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

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O fenótipo gengival pode ser dividido em dois grupos: fino ou espesso. O objetivo deste estudo é analisar, através de uma revisão de literatura, as técnicas utilizadas para modificação do fenótipo gengival, e elencar qual das técnicas obtém-se os melhores resultados. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico nas bases de dados Pumed, SciElo, Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e Google acadêmico. Após análise de títulos e resumos, foram selecionados 19 artigos, sendo incluídos os trabalhos publicados nos últimos 4 anos, na língua inglesa e portuguesa, e excluídos artigos duplicado na base de dados e que não estivessem de acordo com a temática. Conclui-se que o uso da técnica de enxerto conjuntivo oferece uma boa perspectiva ao paciente devido aos ganhos clínicos de inserção, do recobrimento radicular e de tecido queratinizado. Portanto, não foi observado desvantagem para o uso desta técnica para o fim de ganhos, sua desvantagem é a necessidade de uma região doadora. Contudo, a técnica do enxerto de tecido conjuntivo continua sendo padrão ouro na modificação do fenótipo gengival.

Autor(s)

Cícera Barbosa de Luna; Cícera Jayana da Costa Oliveira

Orientador(s)

Tálassa Feitosa de Oliveira Duarte

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Fenótipo gengival. Modificação gengival. Reparo gengival.

Curso

ODONTOLOGIA

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O objetivo geral deste artigo é o de analisar funcionalmente as contingências presentes em brincadeiras regionais do Cariri. Para tanto, é relevante descrever o percurso de desenvolvimento da análise do comportamento voltado para questões ligadas à criança, desenvolvimento infantil e comportamento de brincar, através da literatura vigente. De forma geral, o comportamento de brincar facilita a comunicação estabelecida entre o psicólogo – criança e favorece a aquisição e modelação de novos comportamentos. É de grande relevância buscar novos meios para trabalhar com este público. Não obstante, devemos produzir novas práticas contextualizadas de acordo com as realidades dos sujeitos, e é nesse intuito que serão feitas as análises funcionais das brincadeiras Caririenses. Foi realizada uma pesquisa documental de cunho qualitativo, utilizando a análise funcional como instrumento de análise. O objeto de estudo são as brincadeiras Caririenses, que foram colhidas em um livro intitulado “Folguedos Infantis Caririenses”, de José de Figueiredo filho. Constatou-se que as contingências analisadas são relevantes para o estabelecimento de ocasiões voltadas para a inserção de crianças em novas contingências, possibilitando a ampliação de seu repertorio comportamental e a aperfeiçoamento de habilidades importantes para seu desenvolvimento.

Autor(s)

Cicero Gomes dos Santos Neto

Orientador(s)

Natalie Brito Araripe

Ano de Publicação

2011

Palavra Chave

Análise do Comportamento. Analise funcional. Brincadeira.

Curso

PSICOLOGIA

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O presente trabalho tem como proposta analisar o desempenho econômico e financeiro, por meio de índices ou quocientes de liquidez e rentabilidade junto com o desempenho das ações no mercado, do Banco Bradesco S.A., a partir de suas demonstrações financeiras publicadas de 2014 a 2019. Por meio de pesquisas bibliográficas em livros, artigos e revistas foi possível definir conceitos de liquidez e rentabilidade e a partir destes conceitos elaborar cálculos que evidenciaram o desenvolvimento econômico e financeiro do Banco, confrontando valores, por meio de suas demonstrações financeiras e a cotação das ações de 2014 a 2019, utilizando o Excel como ferramenta para organizar os dados e elaboração de gráficos. Com as demonstrações e os gráficos elaborados foi possível interpretar os resultados analisando as principais alterações nas contas das demonstrações e suas contribuições nos resultados finais, que foram de encontro com alguns aspectos dos conceitos elaborados evidenciando outros pontos importantes para compor uma análise de quocientes.

Autor(s)

Davi Alencar Mendes

Orientador(s)

José de Figueiredo Belém

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Banco. Quocientes. Rentabilidade. Liquidez.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

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Introdução: A pandemia da COVID-19 trouxe por parte dos governantes a adoção de medidas de contenção para evitar o avanço da doença, dentre as medidas adotadas estava o isolamento social, fato que trouxe diversas repercussões na vida dos indivíduos como o aparecimento das dores musculoesqueléticas, as quais estavam ligadas a fatores físicos e emocionais. O objetivo desse estudo foi analisar o impacto que o isolamento social trouxe aos indivíduos durante a pandemia da COVID-19, entendendo de que forma esse distanciamento afetou os quadros álgicos e as regiões corporais mais afetadas. Método: Estudo transversal, retrospectivo de caráter quantitativo, realizado com os colaboradores de todos os setores do Centro Universitário Doutor Leão Sampaio, onde foram convidados a participar da pesquisa realizada através da Plataforma Google Forms respondendo a dois questionários sendo um os dados sociodemográficos e o outro um questionário de percepção de doenças versão breve (Brief IPQ). Obtendo após a pesquisa todos os dados tabulados na plataforma Microsoft Excel®. Resultados: Nesse estudo participaram da pesquisa 65 indivíduos dos quais a maioria era do sexo feminino (80%) com uma média de 35 anos e 90,8% tinham ensino superior completo. Acerca da qualidade de vida 55,4% consideram ter uma boa qualidade de vida e 89,2% apresentaram dores musculoesqueléticas, principalmente na coluna lombar, na cabeça e na coluna cervical (64,6%; 46,2%; 55,4%). Durante a pandemia 50,8% dos indivíduos não praticavam atividade física e a representação da doença era maior nos ligados a “Preocupação”, “Dimensão Temporal” e “Consequências”, (5,1 ± 3,4; 5,1 ± 3 e 5 ± 0,3) e os fatores que mais influenciaram foram o sedentarismo, a postura e as questões emocionais. Conclusão: O isolamento social trouxe impactos no cotidiano dos indivíduos como o aparecimento das dores musculoesqueléticas que estão intimamente ligadas a questões emocionais e a falta de atividades físicas. A compreensão da doença bem como os caminhos a serem tomados para a sua resolução tem uma ligação com o nível educacional, sendo sugestivo uma análise futura com outros grupos de indivíduos.

Autor(s)

Glória Stephany de Brito Germano

Orientador(s)

Ana Géorgia Amaro Alencar Bezerra Matos

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Dores musculoesqueléticas. COVID-19. Isolamento social. Atividade física.

Curso

FISIOTERAPIA

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Introdução: O CrossFit apresenta-se como um método de treino embasado em exercícios funcionais de alta intensidade e uma das modalidades mais crescente no Brasil e no mundo. Objetivo: Caracterizar a performance em praticantes de Crossfit. Método: Trata-se de um estudo transversal, descritivo, de abordagem quantitativa, realizado em centro de treinamento de Crossfit, na cidade de Juazeiro do Norte/CE. Nos meses de agosto a outubro de 2019. A população caracterizou-se por praticantes dessa modalidade, após a triagem incluiu-se 10 participantes aptos ao procedimento de coleta que constou de avaliação inicial e aplicação do questionário Nórdico de sintomas osteomusculares versão Brasileira. Em seguida, foi solicitado a realização testes físicos para análise da performance. As informações foram organizadas em tabelas, analisadas e discutidas por meio de procedimentos descritivos estatísticos. Foi adotado um nível de significância de 5% no teste estatístico ANOVA. Resultados: Identificou-se que 80% dos participantes não apresentaram sintomas osteomusculares, enquanto 20% (todas do sexo feminino) apresentaram dor em MMSS nos últimos 12 meses. Destaca-se que 60% encontravam-se na categoria avançada. No teste de flexibilidade, 60% apresentaram classificação excelente, nos testes de força dinâmica: flexão e extensão MMSS com apoio no solo, 70% obtiveram classificação ruim; no abdominal com mãos no peito durante 01 min, percebeu-se que 50% apresentaram classificação excelente. Em flexão e extensão de MMSS na barra, 100% classificou-se como ruim e no teste de força explosiva impulsão horizontal, 100% apresentaram classificação excelente. Conclusão: Ao término, torna-se possível caracterizar que os praticantes da modalidade apresentam flexibilidade em nível excelente, em sua maioria sem queixas osteomusculares. Contudo, apontou-se restrições em relação a força dinâmica. Sugere-se, estudos com uma amostra maior e tempo de coleta estendido, transversalmente, para ampliação das conclusões.

Autor(s)

Thallyson Andrey Saraiva da Silva

Orientador(s)

Tatianny Alves de França

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Crossfit. Performance. Lesão. Postura.

Curso

FISIOTERAPIA

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