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| Estado de coisas inconstitucional: análise da aplicação do plano nacional de política criminal e penitenciária diante da crise estrutural do sistema prisional brasileiro (DG- D01) | Augusto Cesar Alencar de Oliveira | DIREITO |
Estado de coisas inconstitucional: análise da aplicação do plano nacional de política criminal e penitenciária diante da crise estrutural do sistema prisional brasileiro (DG- D01)
Descrição
O presente artigo analisa o reconhecimento do Estado de
Coisas Inconstitucional (ECI)pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da
ADPF no 347/2015, bem como a aplicação e os desafios do Plano Nacional de Enfrentamento
ao Estado de Coisas Inconstitucional (Plano Pena Justa) diante da crise estrutural
do sistema prisional brasileiro. A pesquisa, de caráter documental, qualitativo
e descritivo, tem por objetivo compreender em que medida o referido plano pode
promover mudanças efetivas no sistema penitenciário, assegurando a dignidade da
pessoa humana e o cumprimento dos direitos fundamentais das pessoas privadas de
liberdade. São analisadas as origens históricas da crise prisional, o papel dos
litígios e processos estruturais na atuação judicial e as lacunas existentes na
implementação do plano. Conclui-se que, embora o Plano Pena Justa represente um
avanço significativo na coordenação interinstitucional e no fortalecimento de
mecanismos de controle e transparência, sua efetividade ainda depende da
participação ativa da sociedade civil, da superação de barreiras orçamentárias
e da consolidação de políticas públicas voltadas à ressocialização. Autor(s) Augusto Cesar Alencar de Oliveira Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Estado de coisas inconstitucional. Sistema prisional brasileiro. Supremo tribunal federal. Litígios estruturais. Plano pena justa. Curso DIREITO Baixar |
| Estado laico versus intolerância religiosa: uma análise acerca do direito a liberdade de crença no Brasil (D562) | Thiala Barros do Nascimento | DIREITO |
Estado laico versus intolerância religiosa: uma análise acerca do direito a liberdade de crença no Brasil (D562)
Descrição
A pesquisa que passa aqui a ser desenvolvida tem o intuito e objetiva fazer uma análise sobre a
laicidade do Estado e intolerância religiosa, analisando obras bibliográficas, que tratem sobre o
devido tema, bem como também, buscar apoio em artigos científicos, periódicos, revistas e
entre outros. Procura – se, portanto, através dos devidos materiais retratar a historicidade da
liberdade de crença no Brasil, os preconceitos e discriminações enfrentadas com o
desencadeamento da intolerância religiosa e entre outros Para bem tratar do assunto em estudo,
foi realizado consulta a todas as Constituições brasileiras, bem como leis extravagantes acerca
do tema, Código Penal brasileiro e também foi feito uma análise das normas de Direitos
Humanos em âmbito internacional e sua importância mundial no combate da intolerância
religiosa. A pesquisa por sua vez, é encaixada nas áreas das ciências humanas, que conforme a
sua finalidade trata -se de uma pesquisa de natureza básica estratégica, segundo os propósitos
gerais, trata – se de uma pesquisa descritiva, e com relação aos procedimentos técnicos, se
encaixa como pesquisa bibliográfica. Ao final, espera – se demonstra o quão é importante que
haja a quebra dos preconceitos já existentes em nossa sociedade, com relação ao direito à
liberdade de crença. Autor(s) Thiala Barros do Nascimento Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Intolerância. Estado. Violência. Descriminação. Curso DIREITO Baixar |
| Estado punitivo e criminalização da pobreza: do desmembramento socioespacial à segregação carcerária (D585) | Evandro da Silva Gomes Filho | DIREITO |
Estado punitivo e criminalização da pobreza: do desmembramento socioespacial à segregação carcerária (D585)
Descrição
O presente artigo visa abordar os assuntos relacionados ao Estado Punitivo, um dos pilares do
sistema socioeconômico neoliberal, que atua na marginalização das massas pobres dos bairros
periféricos no espaço urbano. Propõe-se ainda a analise acerca da população brasileira
carcerária e sua semelhança com a população mais desprovida de recursos no país. Tal
segregação das classes mais pobres é caracterizada por porções territoriais que possuem
dificuldade de acessos aos serviços urbanos básicos ao mesmo tempo em que são
incessantemente vigiados pelos aparatos estatais de controle, por meio de dados do
INFOPEN, desta forma infere-se que a população no cárcere brasileiro é análoga àquela que é
segregada nos espaços urbanos, sendo que ambas as populações possuem em comuns traços
característicos referentes a um baixo índice de escolaridade, situação de pobreza, cor preta ou
parda. Portanto, acerca a estruturação do espaço intra-urbano nacional se infere o controle das
elites para a formação destes espaços urbanos, através de mecanismos como o controle
econômico, pelo mercado imobiliário, controle ideológico e controle político, pelo estado. Autor(s) Evandro da Silva Gomes Filho Orientador(s) Francisco Ercílio Moura Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Estado punitivo. Segregação socioespacial. Criminalização da pobreza. Sistema carcerário. Curso DIREITO Baixar |
| Estados de humor em acadêmicos de educação física: evidências a partir da escala de Brunel (BRUMS) (DG- E.F35) | José Erlanio Sousa Santos | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estados de humor em acadêmicos de educação física: evidências a partir da escala de Brunel (BRUMS) (DG- E.F35)
Descrição
O presente estudo teve como objetivo analisar os estados de humor de acadêmicos do curso de Educação Física, identificando a predominância de fatores emocionais positivos e negativos ao longo do semestre e discutindo possíveis influências sobre o desempenho acadêmico. A pesquisa, de natureza quantitativa, descritiva e transversal, foi realizada com 152 estudantes de uma instituição de ensino superior de Juazeiro do Norte–CE. Para a coleta de dados, utilizou-se um questionário sociodemográfico e a Escala de Humor de Brunel (BRUMS), validada no Brasil e composta por seis dimensões emocionais: tensão, depressão, raiva, fadiga, confusão e vigor. As análises estatísticas foram conduzidas no software Jamovi, empregando estatística descritiva. Os resultados evidenciaram que 90,6% dos participantes obtiveram escores elevados no índice de distúrbios dos transtornos do humor (DTH), indicando predominância de estados emocionais negativos. Conclui-se que o estudo evidencia um quadro preocupante de vulnerabilidade emocional entre os acadêmicos avaliados, reforçando a urgência de políticas educacionais voltadas ao cuidado psicológico e à promoção de hábitos de vida saudáveis. Estudos futuros devem aprofundar a investigação por meio de análises longitudinais e intervenções estruturadas, a fim de compreender melhor os fatores que influenciam o humor dos estudantes e identificar estratégias eficazes para a melhoria do bem-estar acadêmico. Autor(s) José Erlanio Sousa Santos Orientador(s) Cicero Idelvan de Morais Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Humor. Educação física. Bem-estar. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estágio curricular supervisionado em educação física: um enfoque a partir do ambiente escolar (E.F627) | João Neco de Morais Filho | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estágio curricular supervisionado em educação física: um enfoque a partir do ambiente escolar (E.F627)
Descrição
Ao longo do tempo a formação docente tem passado por mudanças a fim de melhorar
alguns aspectos para formação de professores mais capacitados ao mercado de
trabalho. A área de estágio tem sido foco de inúmeros estudos com a intenção de
conhecer ainda mais tudo que existe em torno da capacitação docente. Esse estudo
busca analisar a percepção da comunidade escolar para com a figura do estagiário na
instituição de ensino. Para recolhimento de dados foi usado entrevista de cunho
qualitativo com base nas experiências da comunidade escolar para com os estagiários
para que assim as perguntas incluídas no questionário sejam resolvidas. A amostra do
presente estudo é composta pela a comunidade escolar de uma escola, sendo ela: 2
indivíduos do núcleo gestor; 3 professores de Educação Física e 21 alunos da
disciplina de uma escola do município de Juazeiro do Norte - CE. Com base nisso, foi
feita uma amostragem probabilística e não intencional. Foi feita uma análise descritiva
dos resultados e verificado o discurso do entrevistado afim de aproximar uma resposta
de maneira mais uniforme possível com as dos demais indivíduos a serem
entrevistados, fazendo assim uma análise de discurso do sujeito. O estudo trouxe em
seu contexto geral um cenário do estágio pouco explorado no meio acadêmico, mas
que se deve ter um cuidado para a formação do docente, visto que um estágio que
caminhe junto com a comunidade pode trazer benefícios para ambos. Autor(s) João Neco de Morais Filho Orientador(s) Lucielton Mascarenhas Martins Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Educação física. Estágio supervisionado. Comunidade escolar. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estágio curricular supervisionado: a visão dos graduandos em Licenciatura em educação física de Juazeiro do Norte - CE (E.F488) | Eliza Maria Tavares Dantas Sousa | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estágio curricular supervisionado: a visão dos graduandos em Licenciatura em educação física de Juazeiro do Norte - CE (E.F488)
Descrição
No curso superior de licenciatura em Educação Física, um dos componentes
curriculares que adquirem significativa relevância para formação docente é o estágio
curricular supervisionado realizado no contexto escolar. No cotidiano acadêmico é
necessário que os graduandos se envolvam com muita disposição e ânimo quando a
universidade lhes proporciona a participação para que consigam colocar em prática
os conhecimentos teóricos adquiridos até então, acompanhados de um profissional
supervisor ou quando possui uma instituição conveniada que estão em permanente
contato com a universidade (SILVA, 2005). Tem como objetivo geral comparar os
resultados obtidos no questionário sobre como os discentes percebem a importância
do estágio supervisionado na formação do profissional de Educação Física de uma
determinada instituição de Ensino Superior. Trata-se de um estudo observacional,
descritivo e analítico de abordagem quantitativo, que será realizado com 60 discentes
do curso de educação física entre o 5° e o 8° semestre da referente universidade de
Juazeiro do Norte-CE. Após coleta dos dados, os resultados foram codificados,
digitados e analisados sobre uma estrutura previamente programada, através do
Microsoft Excel 2013, por meio de estatística descritiva simples. O desenvolvimento
do presente estudo possibilitou uma análise de como os alunos de uma devida
instituição de ensino veem a pratica de estágio. Além disso, também permitiu uma
pesquisa de campo para obter dados mais consistentes sobre as etapas do processo,
grau de conhecimento em cada estágio especifico dos futuros profissionais e também
das pessoas que estão ao seu redor. Autor(s) Eliza Maria Tavares Dantas Sousa Orientador(s) Lucielton Mascarenha Martins Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Estágio supervisionado. Formação profissional. Educação física. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estágio supervisionado em educação física: conexão entre a teoria e a prática (E.F634) | Stéfane dos Santos Xavier | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estágio supervisionado em educação física: conexão entre a teoria e a prática (E.F634)
Descrição
Vivenciar na prática à docência em educação física proporciona grande crescimento,
gerando uma oportunidade única de vivências incríveis com diversos profissionais da
sua área ajudando na formação profissional. O objetivo do presente estudo foi relatar
a experiencia de estagio supervisionado em educação física em uma unidade de
ensino de Juazeiro do Norte-CE. Trata-se de um relato de experiência vivenciado
durante o estágio supervisionado do curso de licenciatura em educação física,
especificadamente com alunos de nível médio, nas quais contemplam as atividades
teóricas e práticas de ensino da educação física. O resultados apontam para um
processo de desafio para o estagiário, na qual ele enfrenta as potencialidades
encontradas ao decorrer do estágio, nisso em seu cotidiano escolar o estagiário irá
construir e aprofundar a compreensão sobre abordagens e currículos preparados
como um norteador para que as aulas sejam ministradas de acordo com a
necessidade de cada aprendizado. Conclui-se que a prática do estágio curricular é o
momento de descoberta da identidade profissional, desenvolvimento de competências
necessárias para todo o percurso profissional. Autor(s) Stéfane dos Santos Xavier Orientador(s) Marcos Antonio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Identidade profissional. currículo. Formação de professores. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estágios de mudança de comportamento e percepção de barreiras para a prática de atividade física em universitários da área da saúde (E.F846) | José Vitor Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estágios de mudança de comportamento e percepção de barreiras para a prática de atividade física em universitários da área da saúde (E.F846)
Descrição
Introdução: Universitários da área da saúde comumente enfrentam desafios
pessoais para manter um estilo de vida ativo, compreender a relação entre as
barreiras percebidas para prática de atividade física e os estágios de mudança de
comportamento é crucial para viabilizar estratégias eficazes de promoção da
atividade física entre futuros profissionais de saúde, contribuindo assim para uma
sociedade mais saudável. Objetivo: Analisar a associação entre as barreiras
percebidas para prática de atividade física com os estágios de mudança de
comportamento de universitários da área da saúde. Método: Trata-se de um estudo
do tipo transversal, com abordagem descritiva e analítica, desenvolvida com 346
universitários da área da saúde. Foi utilizado o instrumento de Martins e Petroski,
afim de avaliar as barreiras percebidas à prática de atividades físicas e o algoritmo
de estágios de mudança de comportamento para atividade física. O modelo de
regressão múltipla final de Poisson foi utilizado sendo aplicado o critério de entrada
as variáveis com nível descritível p < 0,20 e para permanência consideradas as
variáveis significativas (p< 0,05). Resultados: A maioria dos universitários era do
sexo feminino (206; 59,5%), com idade média de 24,1±5,39 anos. O modelo final
ajustado demostrou que as barreiras: o clima (frio, chuva, calor) dificultam a minha
prática de atividade física (p=0,012), acho difícil fazer atividade física porque não me
sinto motivado (p<0,001) e é difícil fazer atividade física porque em casa ninguém
faz (p=0,004), tem forte associação com estágio de comportamento para atividade
física. Conclusão: Os resultados deste estudo revelam que as barreiras
relacionadas ao clima, à motivação pessoal e ao ambiente familiar têm uma
associação direta com os estágios de comportamento para atividade física. Autor(s) José Vitor Sobreira de Oliveira Xenofonte Barreto Orientador(s) Marcos Antônio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Atividade motora. Estilo de vida. Estudantes. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estágios de mudança de comportamento para atividade física em adolescentes escolares (E.F590) | Priscylla Verlânia Barbosa Gino | EDUCAÇÃO FÍSICA |
Estágios de mudança de comportamento para atividade física em adolescentes escolares (E.F590)
Descrição
Os estágios de mudança de comportamento (EMC) são caracterizados pelos
percursos em que o indivíduo perfaz durante o processo, seja ele de avanço ou
regresso, até alcançar um determinado comportamento desejado, como, por
exemplo, a prática regular de atividade física. O objetivo dessa pesquisa foi
identificar os estágios de mudança de comportamento para atividade física em
adolescentes escolares. O presente estudo trata-se de uma pesquisa de campo,
descritiva, com abordagem quantitativa e corte transversal na qual a amostra do tipo
conveniência foi constituída por 301 escolares do sexo masculino e feminino,
matriculados e assíduos em escolas públicas regulares de ensino da rede estadual
do Ceará, especificamente do município de Juazeiro do Norte. Foi aplicado o
algoritmo dos estágios de mudança de comportamento para atividade física e
calculado o índice de massa corporal. As análises estatísticas foram conduzidas
pelo software estatístico JASP através de análise descritiva e distribuição de
frequências percentuais. O Teste t foi utilizado para verificar a existência de
diferença entre o estágio de mudança de comportamento e a composição corporal
da amostra. Teste qui-quadrado foi utilizado para verificar possíveis associações
entre os EMC para atividade física e os índices de classificação de massa corporal.
Os resultados demonstram que os adolescentes escolares se encontram em sua
maior proporção dentro dos estágios de Preparação (37,9%) e Contemplação
(34,2%). Conclui-se que os adolescentes se encontram em sua maior parte em
comportamento inativo. Autor(s) Priscylla Verlânia Barbosa Gino Orientador(s) Marcos Antônio Araújo Bezerra Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Atividade física. Comportamento do adolescente. Modelo transteorético de mudança. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar |
| Estatuto desarmamento: um estudo comparado da realidade (D294) | José Negedile de Alencar Júnior | DIREITO |
Estatuto desarmamento: um estudo comparado da realidade (D294)
Descrição
O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos principais do Estatuto do Desarmamento frente à violência criminal, a fim de avaliar sua adequação e objetividade social, bem
como sua eficácia. Para tanto, foi adotada a metodologia de pesquisa de natureza exploratória,
afinada na revisão da literatura. Em primeiro momento, foram analisados os principais movedores da legislação atual e principais dispositivos de restrição e controle de armas de fogo.
Em seguida, buscou-se analisar resultados de outras experiências que se submeteram ou não a
legislações restritivas de acesso a armas de fogo sob a ótica do Direito comparado. Ao final,
analisou os dados obtidos e tratou de oferecer uma proposta de reforma legislativa que possivelmente se adeque a realidade brasileira. Concluiu-se, ao final, que o desarmamento civil
possui incongruências, sendo seus objetivos e sua eficácia bastante questionados pelos estudiosos, principalmente porque em mais de dez anos de vigência, seus resultados não atenderam
aos fins propostos. Autor(s) José Negedile de Alencar Júnior Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Estatuto do desarmamento. Armas de fogo. Violência. Curso DIREITO Baixar |