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| Responsabilidade civil dos adotantes em caso de devolução do adotado (D375) | Iara Caryne Feitosa Silva | DIREITO |
Responsabilidade civil dos adotantes em caso de devolução do adotado (D375)
Descrição
A adoção é meio pelo qual a criança e o adolescente venha ter a oportunidade de
conviver em um ambiente de característica ao da família natural, assim é crescente
no contexto brasileiro o aumento de devolução dos menores adotados,
desrespeitando princípios basilares e importantes como o da convivência familiar, da
proteção integral, do melhor interesse da criança e do direito a filiação. Mesmo a
adoção sendo medida irrevogável o Judiciário como meio de evitar que a criança e o
adolescente fiquem em uma família que não mais os querem, acaba que aceitando
essa devolução mesmo sem ter motivo pertinente para essa devolução e sim o fato
do menor não ter sido o que os adotantes imaginariam que fosse, para isso faz-se
necessário à concretização da responsabilidade civil do adotante como forma de
punição por danos morais e materiais sofridos pelos adotados. Danos morais por
afetar psicologicamente o menor adotado, e materiais como meio de não deixar mais
uma vez a criança desamparada, caracterizado como forma de pensão alimentícia
pelas obrigações que os responsáveis teriam. Autor(s) Iara Caryne Feitosa Silva Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Adoção. Devolução. Responsabilidade civil. Criança. Adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil dos pais em relação ao dano da violência patrimonial aos filhos em decorrência do abuso do poder familiar (D1563) | Tatiane Paulina Pereira dos Santos Lima | DIREITO |
Responsabilidade civil dos pais em relação ao dano da violência patrimonial aos filhos em decorrência do abuso do poder familiar (D1563)
Descrição
A presente pesquisa tem como
propósito analisar a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do
Adolescente, os quais asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes,
reconhecendo-os como sujeitos de direitos. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) estabelece o princípio do melhor interesse, exigindo que
pais, comunidade e Estado garantam um ambiente seguro e saudável para o
desenvolvimento dos menores. A metodologia adotada consiste em uma pesquisa
documental, baseada na análise de literatura jurídica, incluindo artigos científicos,
obras doutrinárias e jurisprudência nacional, com ênfase em casos práticos de
abuso do poder familiar. A pesquisa foi realizada em bases de dados como
Revista dos Tribunais e JusBrasil, além de plataformas acadêmicas como Scielo e
Google Scholar. Por meio de análise qualitativa, buscou-se identificar as
abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre a responsabilidade civil dos
pais e o impacto jurídico do abuso do poder familiar. Ao final, observou-se que
a responsabilidade dos pais no exercício do poder familiar é crucial, devendo
respeitar os direitos dos filhos e evitar excessos. A intervenção do Estado se
torna necessária em casos de abusos, reforçando a importância da proteção dos
menores. A responsabilização civil dos pais em situações de violência
patrimonial deve ser uma prioridade, com a implementação de medidas
preventivas, como programas de educação financeira e fortalecimento de órgãos
de proteção. Essas iniciativas são essenciais para garantir a reparação de
danos e promover um ambiente familiar saudável, assegurando que os direitos de
crianças e adolescentes sejam respeitados e priorizados. Autor(s) Tatiane Paulina Pereira dos Santos Lima Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Responsabilidade civil. Proteção integral. Violência patrimonial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil e criminal do contador (C539) | Sarah Mariá Sousa Ferrer | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Responsabilidade civil e criminal do contador (C539)
Descrição
O presente trabalho pretende demonstrar a importância do instituto da Responsabilidade Civil e Criminal do contador, que tem como intento manejar as ações dos profissionais contábeis, de maneira cível e criminal. A responsabilidade civil tem o objetivo de reparar o dano que um indivíduo causa a um terceiro, tendo como principal intenção a indenização, com vistas a ressarcir os danos causados a outrem. Já a responsabilidade penal tem o intento de punir, não de maneira indenizatória, para que não ocorram mais tais atos ilícitos. Sendo assim, o atual estudo irá abordar a legislação conectada aos profissionais contábeis, abarcando as penalidades sobre as infrações praticadas pelo contador. A pergunta investigadora baseia-se em saber quais ferramentas e instrumentos servirão para guiar e formar esse profissional de forma ética, sem abalar estruturas cíveis e criminais?Tal estudo tem como objetivo geral analisar a responsabilidade civil e criminal do contador no exercício da sua profissão. Tendo como objetivos específicos identificar o aspecto evolutivo da contabilidade no Brasil e no Mundo; definir como ocorre a responsabilidade civil do profissional contábil e definir a responsabilidade penal do contador. As palavras chave do presente artigo são: Responsabilidade Civil. Criminal. Profissional Contábil.O presente trabalho possui uma metodologia qualitativa, básica, documental e bibliográfica, dado que tem por objetivo principal explanar sobre os eventos observados e englobar de forma mais profunda sua acepção, qual seja: responsabilidade civil e criminal do contador. Autor(s) Sarah Mariá Sousa Ferrer Orientador(s) Cícero Ricardo Cavalcante da Silva Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Responsabilidade civil. Criminal. Profissional contábil. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de inteligência artificial (D1284) | João Jonas Ferreira da Silva | DIREITO |
Responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de inteligência artificial (D1284)
Descrição
Este trabalho aborda a temática da "Responsabilidade Civil por Danos Causados por Sistemas
de Inteligência Artificial". Compreender a interseção entre a Inteligência Artificial (IA) e a
responsabilidade civil é uma questão de relevância crescente na contemporaneidade jurídica.
Enquanto campo em rápido desenvolvimento, a IA tem cada vez mais influenciado diversos
setores, desde a medicina até a indústria automotiva. Esta pesquisa justifica-se pela importância
de se compreender as questões legais associadas a IA, já que sua utilização pode impactar
significativamente a vida das pessoas. A ausência de regulamentação clara pode gerar incertezas
jurídicas, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e afetar seus usuários por falhas ou
comportamentos inesperados da IA. Os objetivos deste estudo são investigar os desafios legais
relacionados à responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA, analisar as
diferentes formas de atribuição de responsabilidade entre desenvolvedores, proprietários e
usuários de sistemas de IA, identificar casos exemplares e explorar soluções jurídicas para lidar
com essa complexidade. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica
e análise jurisprudencial. Serão consideradas legislações nacionais e internacionais, normas
éticas e estudos acadêmicos relevantes. A estrutura do trabalho compreende os seguintes
capítulos: introdução, referencial teórico com subcapítulos, além de métodos e considerações
finais. Espera-se que este estudo contribua para o debate acadêmico e profissional sobre a
responsabilidade civil relacionada à IA, promovendo consequentemente uma convivência
segura e ética com essa tecnologia. E, além disso, descobrir desafios e lacunas na legislação
sobre IA, ao mesmo tempo, fornecendo insights para aprimorar as diretrizes que regem o uso
da IA. Autor(s) João Jonas Ferreira da Silva Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Inteligência artificial. Legislação sobre IA. Soluções jurídicas para danos por IA. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil na era digital: o marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos para o código de defesa do consumidor (D1464) | Thaysla Maria e Silva Vidal de Negreiros | DIREITO |
Responsabilidade civil na era digital: o marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos para o código de defesa do consumidor (D1464)
Descrição
Com o avanço da era digital, a sociedade adentrou em um novo conceito de vida, onde todas as atividades estão diretamente centradas no ambiente tecnológico/digital, seja trabalho, estudo, relacionamento interpessoal, mensagens instantâneas ou compra e venda de produtos. O objetivo geral desta pesquisa é discorrer sobre o aumento do marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos quanto à responsabilidade civil dos influenciadores na adesão ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e às posições do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Pretende-se demonstrar a compreensão do tema por meio da legislação, da doutrina e da jurisprudência, visto que há discordância acerca da matéria. O artigo está dividido em três seções que discutem o impacto das redes sociais na sociedade atual e o conceito de influenciadores digitais; os tipos de publicidade legal e ilegal e o controle das campanhas publicitárias; e, por fim, analisam a responsabilidade civil dos influenciadores que incentivam seguidores à prática dos jogos de azar. A pesquisa tem caráter exploratório, envolvendo uma combinação de métodos bibliográficos e qualitativos. É importante ressaltar que atualmente não existe legislação específica que regule os direitos e responsabilidades dos influenciadores, nem tampouco qualquer quadro jurídico que oriente os consumidores (que são a parte vulnerável na relação consumidor-influenciador) sobre como evitar potenciais danos resultantes de divulgações e publicidade dos influenciadores em suas redes sociais. Autor(s) Thaysla Maria e Silva Vidal de Negreiros Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Consumidores. Influenciadores digitais. Responsabilidade civil. Apostas. Jogos de azar. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil na era digital: um olhar sobre o metaverso nas relações de consumo (D1128) | Flávia Juliana da Silva Gomes | DIREITO |
Responsabilidade civil na era digital: um olhar sobre o metaverso nas relações de consumo (D1128)
Descrição
Este estudo delineia algumas problemáticas oriundas da modernização das relações
consumeristas, por meio de um entendimento entre as relações de consumo dentro da esfera
virtual, principalmente a respeito do metaverso, e o ordenamento jurídico vigente.
Concomitante a isso, analisa a responsabilidade civil nas relações consumeristas praticadas por
meio da plataforma digital do metaverso. Bem como, desenvolve as práticas de consumo
realizadas dentro desse ambiente. Aborda os reflexos do marco legal para a tutela das relações
de consumo através do comércio eletrônico, investigando casos de responsabilização
consumerista no metaverso. Por meio de pesquisa documental, de natureza básica, com uma
abordagem qualitativa, sob o procedimento técnico da análise de material documental. Por fim,
com o intuito de conhecer quais legislações aplicáveis dentro da esfera do comércio eletrônico,
mais precisamente do metaverso, que tenham por seu viés a proteção do consumidor,
regulamentando as práticas existentes nessa relação de consumo que mescla o virtual e o real. Autor(s) Flávia Juliana da Silva Gomes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito Civil. Responsabilidade. Direito do Consumidor. Metaverso Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil pela perda de uma chance (D696) | Fábia Regina Agapto Leite | DIREITO |
Responsabilidade civil pela perda de uma chance (D696)
Descrição
A teoria da perda de oportunidades foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional
contemporâneo como forma de indenização civil, forma esta que se baseia na perda da
possibilidade de auferir benefícios ou de evitar prejuízos, de forma que seja possível reparar os
danos até então. Por isentar a relação causal entre as ações do agente e o dano final, o que
quebra o paradigma tradicional da responsabilidade civil, a legislação brasileira não contempla
isso. Portanto, o objetivo geral do trabalho é analisar a teoria da perda de uma chance a fim de
explorar sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, pode-se concluir que,
desde que haja uma relação causal entre o comportamento nocivo do perpetrador e o
comportamento, a teoria da perda de oportunidade pode ser aplicada para comprovar a
existência de oportunidades "sérias e reais". A presente pesquisa foi desenvolvida utilizando-se uma abordagem dedutiva, envolvendo pesquisa bibliográfica, de leis, artigos, partindo-se das
teorias acerca do tema sob análise. A técnica aqui utilizada possui cunho documental e
bibliográfico, através da análise de textos bases e imposições jurídicas atuais sobre o tema,
como também em virtude da utilização como aporte teórico de livros, artigos científicos, entre
outras publicações semelhantes. Autor(s) Fábia Regina Agapto Leite Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Responsabilidade civil. Teoria da perda de uma chance. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292) | Ana Clara Dantas Pereira | DIREITO |
Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292)
Descrição
A presente monografia jurídica tem como objetivo de estudo a problemática do
reconhecimento do abandono afetivo, como causa suscetível de reparação civil, nela iremos
abordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil, assim como os posicionamentos
doutrinários e jurisprudências a respeito da temática, visando também analisar quais as
legislações paradigmas utilizadas para justificar tal reconhecimento, como os princípios
constitucionais e a legislação pertinente presente no Código Civil pátrio. Objetiva, ainda,
investigar as polêmicas sobre o seu reconhecimento à luz das doutrinas do ativismo judicial e
da judicialização, buscando reconhecer a qual destas doutrinas pertence a inserção do
abandono afetivo no rol da responsabilidade civil, se pode ser considerada como
judicialização do afeto ou uma questão de interpretação extensiva do princípio da dignidade
da pessoa humana, cabe à presente pesquisa também analisar a influência do abandono moral
dentro da iniciativa congressual através da análise do Projeto de lei n° 700/2007. Autor(s) Ana Clara Dantas Pereira Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Abandono afetivo. Ativismo judicial. Judicialização. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157) | Jamilly de Lucena Cavalcante | DIREITO |
Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157)
Descrição
O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil e a respectiva reparação por danos
morais decorrentes do descumprimento dos deveres do casamento, mesmo após o divórcio, com
base na lei em vigor e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Para tanto, inicialmente,
foram expostas as noções de família, casamento e deveres e obrigações deles decorrentes,
conforme a legislação brasileira e a doutrina. Em seguida, para melhor entender a possibilidade
de responsabilização por violação a tais deveres, foram abordados os institutos da
responsabilidade civil e dos atos ilícitos, apresentando seus conceitos e requisitos, bem como
seus elementos e modalidades, conforme a legislação e a doutrina atuais. Por último, foi também
examinado o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de
responsabilização civil pelo descumprimento dos deveres conjugais. O tema foi tratado por
meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza básica e de caráter exploratório
e abordagem qualitativa, com o propósito de destacar as nuances e peculiaridades do problema
de pesquisa. Assim, como resultado do trabalho, foi demonstrada a viabilidade da efetiva
responsabilização da pessoa infratora dos deveres do casamento, com a fixação da indenização
adequada. Autor(s) Jamilly de Lucena Cavalcante Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Deveres matrimoniais. Indenização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941) | Mayra Caroline Soares Ribeiro | DIREITO |
Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941)
Descrição
Este artigo proporciona um questionamento, no âmbito jurídico, a respeito da operação
plástica no meio estético, analisando a responsabilidade civil do médico, e a relação do
profissional com o paciente, que deve ser baseada no respeito e na confiança, respeitando os
direitos e responsabilidades, de ambas as partes, e o erro médico que será comprovado após a
análise das características e histórico de cada caso. Dessa forma, a responsabilidade do
médico por dano estético segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, em se tratando
de cirurgia plástica com fins estéticos, será obrigação de resultado, sendo necessário a vítima
ser indenizada ao valor referente ao dano estético sofrido. Para efetivar o presente estudo, foi
realizado um estudo de caso, uma pesquisa bibliográfica através de doutrinas brasileiras, e
uma pesquisa documental. Por último, como resultados alcançados, é possível chegar a
conclusão que a análise do erro médico é dever dos operadores do Direito, pois as demandas
indenizatórias são de grande expansão, ainda que muitos indivíduos não busquem seus
direitos, como ocorre de não exigirem a reparação devida pelo dano ocasionado. Ou seja, os
juízes baseiam suas decisões em provas presentes nos autos, como depoimentos profissional e
testemunhal. Nesse sentido, pode-se falar que “o médico, apesar de um fornecedor, está
sujeito a falhas imprevisíveis ou métodos que não alcançam o resultado esperado”. São
considerados assim, como seus pacientes, seres vulneráveis, como vítimas de acontecimentos
que só a própria realidade, em seu caminho natural, é capaz de criar. Autor(s) Mayra Caroline Soares Ribeiro Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia estética. Dano estético. Curso DIREITO Baixar tcc |