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| Responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de inteligência artificial (D1284) | João Jonas Ferreira da Silva | DIREITO |
Responsabilidade civil em casos de danos causados por sistemas de inteligência artificial (D1284)
Descrição
Este trabalho aborda a temática da "Responsabilidade Civil por Danos Causados por Sistemas
de Inteligência Artificial". Compreender a interseção entre a Inteligência Artificial (IA) e a
responsabilidade civil é uma questão de relevância crescente na contemporaneidade jurídica.
Enquanto campo em rápido desenvolvimento, a IA tem cada vez mais influenciado diversos
setores, desde a medicina até a indústria automotiva. Esta pesquisa justifica-se pela importância
de se compreender as questões legais associadas a IA, já que sua utilização pode impactar
significativamente a vida das pessoas. A ausência de regulamentação clara pode gerar incertezas
jurídicas, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e afetar seus usuários por falhas ou
comportamentos inesperados da IA. Os objetivos deste estudo são investigar os desafios legais
relacionados à responsabilidade civil por danos causados por sistemas de IA, analisar as
diferentes formas de atribuição de responsabilidade entre desenvolvedores, proprietários e
usuários de sistemas de IA, identificar casos exemplares e explorar soluções jurídicas para lidar
com essa complexidade. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica
e análise jurisprudencial. Serão consideradas legislações nacionais e internacionais, normas
éticas e estudos acadêmicos relevantes. A estrutura do trabalho compreende os seguintes
capítulos: introdução, referencial teórico com subcapítulos, além de métodos e considerações
finais. Espera-se que este estudo contribua para o debate acadêmico e profissional sobre a
responsabilidade civil relacionada à IA, promovendo consequentemente uma convivência
segura e ética com essa tecnologia. E, além disso, descobrir desafios e lacunas na legislação
sobre IA, ao mesmo tempo, fornecendo insights para aprimorar as diretrizes que regem o uso
da IA. Autor(s) João Jonas Ferreira da Silva Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Inteligência artificial. Legislação sobre IA. Soluções jurídicas para danos por IA. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil na era digital: o marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos para o código de defesa do consumidor (D1464) | Thaysla Maria e Silva Vidal de Negreiros | DIREITO |
Responsabilidade civil na era digital: o marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos para o código de defesa do consumidor (D1464)
Descrição
Com o avanço da era digital, a sociedade adentrou em um novo conceito de vida, onde todas as atividades estão diretamente centradas no ambiente tecnológico/digital, seja trabalho, estudo, relacionamento interpessoal, mensagens instantâneas ou compra e venda de produtos. O objetivo geral desta pesquisa é discorrer sobre o aumento do marketing de apostas e cassinos online e seus efeitos quanto à responsabilidade civil dos influenciadores na adesão ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil e às posições do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. Pretende-se demonstrar a compreensão do tema por meio da legislação, da doutrina e da jurisprudência, visto que há discordância acerca da matéria. O artigo está dividido em três seções que discutem o impacto das redes sociais na sociedade atual e o conceito de influenciadores digitais; os tipos de publicidade legal e ilegal e o controle das campanhas publicitárias; e, por fim, analisam a responsabilidade civil dos influenciadores que incentivam seguidores à prática dos jogos de azar. A pesquisa tem caráter exploratório, envolvendo uma combinação de métodos bibliográficos e qualitativos. É importante ressaltar que atualmente não existe legislação específica que regule os direitos e responsabilidades dos influenciadores, nem tampouco qualquer quadro jurídico que oriente os consumidores (que são a parte vulnerável na relação consumidor-influenciador) sobre como evitar potenciais danos resultantes de divulgações e publicidade dos influenciadores em suas redes sociais. Autor(s) Thaysla Maria e Silva Vidal de Negreiros Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Consumidores. Influenciadores digitais. Responsabilidade civil. Apostas. Jogos de azar. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil na era digital: um olhar sobre o metaverso nas relações de consumo (D1128) | Flávia Juliana da Silva Gomes | DIREITO |
Responsabilidade civil na era digital: um olhar sobre o metaverso nas relações de consumo (D1128)
Descrição
Este estudo delineia algumas problemáticas oriundas da modernização das relações
consumeristas, por meio de um entendimento entre as relações de consumo dentro da esfera
virtual, principalmente a respeito do metaverso, e o ordenamento jurídico vigente.
Concomitante a isso, analisa a responsabilidade civil nas relações consumeristas praticadas por
meio da plataforma digital do metaverso. Bem como, desenvolve as práticas de consumo
realizadas dentro desse ambiente. Aborda os reflexos do marco legal para a tutela das relações
de consumo através do comércio eletrônico, investigando casos de responsabilização
consumerista no metaverso. Por meio de pesquisa documental, de natureza básica, com uma
abordagem qualitativa, sob o procedimento técnico da análise de material documental. Por fim,
com o intuito de conhecer quais legislações aplicáveis dentro da esfera do comércio eletrônico,
mais precisamente do metaverso, que tenham por seu viés a proteção do consumidor,
regulamentando as práticas existentes nessa relação de consumo que mescla o virtual e o real. Autor(s) Flávia Juliana da Silva Gomes Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito Civil. Responsabilidade. Direito do Consumidor. Metaverso Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil pela perda de uma chance (D696) | Fábia Regina Agapto Leite | DIREITO |
Responsabilidade civil pela perda de uma chance (D696)
Descrição
A teoria da perda de oportunidades foi incorporada ao ordenamento jurídico nacional
contemporâneo como forma de indenização civil, forma esta que se baseia na perda da
possibilidade de auferir benefícios ou de evitar prejuízos, de forma que seja possível reparar os
danos até então. Por isentar a relação causal entre as ações do agente e o dano final, o que
quebra o paradigma tradicional da responsabilidade civil, a legislação brasileira não contempla
isso. Portanto, o objetivo geral do trabalho é analisar a teoria da perda de uma chance a fim de
explorar sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. Nesse sentido, pode-se concluir que,
desde que haja uma relação causal entre o comportamento nocivo do perpetrador e o
comportamento, a teoria da perda de oportunidade pode ser aplicada para comprovar a
existência de oportunidades "sérias e reais". A presente pesquisa foi desenvolvida utilizando-se uma abordagem dedutiva, envolvendo pesquisa bibliográfica, de leis, artigos, partindo-se das
teorias acerca do tema sob análise. A técnica aqui utilizada possui cunho documental e
bibliográfico, através da análise de textos bases e imposições jurídicas atuais sobre o tema,
como também em virtude da utilização como aporte teórico de livros, artigos científicos, entre
outras publicações semelhantes. Autor(s) Fábia Regina Agapto Leite Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Responsabilidade civil. Teoria da perda de uma chance. Natureza jurídica. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292) | Ana Clara Dantas Pereira | DIREITO |
Responsabilidade civil por abandono afetivo: dignidade da pessoa humana ou judicialização do afeto? (D292)
Descrição
A presente monografia jurídica tem como objetivo de estudo a problemática do
reconhecimento do abandono afetivo, como causa suscetível de reparação civil, nela iremos
abordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil, assim como os posicionamentos
doutrinários e jurisprudências a respeito da temática, visando também analisar quais as
legislações paradigmas utilizadas para justificar tal reconhecimento, como os princípios
constitucionais e a legislação pertinente presente no Código Civil pátrio. Objetiva, ainda,
investigar as polêmicas sobre o seu reconhecimento à luz das doutrinas do ativismo judicial e
da judicialização, buscando reconhecer a qual destas doutrinas pertence a inserção do
abandono afetivo no rol da responsabilidade civil, se pode ser considerada como
judicialização do afeto ou uma questão de interpretação extensiva do princípio da dignidade
da pessoa humana, cabe à presente pesquisa também analisar a influência do abandono moral
dentro da iniciativa congressual através da análise do Projeto de lei n° 700/2007. Autor(s) Ana Clara Dantas Pereira Orientador(s) Karinne de Norões Mota Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Abandono afetivo. Ativismo judicial. Judicialização. Dignidade da pessoa humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157) | Jamilly de Lucena Cavalcante | DIREITO |
Responsabilidade civil por atos ilícitos praticados durante o matrimônio: uma análise do posicionamento dos Tribunais Superiores (D1157)
Descrição
O objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil e a respectiva reparação por danos
morais decorrentes do descumprimento dos deveres do casamento, mesmo após o divórcio, com
base na lei em vigor e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Para tanto, inicialmente,
foram expostas as noções de família, casamento e deveres e obrigações deles decorrentes,
conforme a legislação brasileira e a doutrina. Em seguida, para melhor entender a possibilidade
de responsabilização por violação a tais deveres, foram abordados os institutos da
responsabilidade civil e dos atos ilícitos, apresentando seus conceitos e requisitos, bem como
seus elementos e modalidades, conforme a legislação e a doutrina atuais. Por último, foi também
examinado o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre a possibilidade de
responsabilização civil pelo descumprimento dos deveres conjugais. O tema foi tratado por
meio de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza básica e de caráter exploratório
e abordagem qualitativa, com o propósito de destacar as nuances e peculiaridades do problema
de pesquisa. Assim, como resultado do trabalho, foi demonstrada a viabilidade da efetiva
responsabilização da pessoa infratora dos deveres do casamento, com a fixação da indenização
adequada. Autor(s) Jamilly de Lucena Cavalcante Orientador(s) Cláuver Rennê Luciano Barreto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Responsabilidade civil. Deveres matrimoniais. Indenização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941) | Mayra Caroline Soares Ribeiro | DIREITO |
Responsabilidade civil por erro médio em casos de cirurgia plástica (D941)
Descrição
Este artigo proporciona um questionamento, no âmbito jurídico, a respeito da operação
plástica no meio estético, analisando a responsabilidade civil do médico, e a relação do
profissional com o paciente, que deve ser baseada no respeito e na confiança, respeitando os
direitos e responsabilidades, de ambas as partes, e o erro médico que será comprovado após a
análise das características e histórico de cada caso. Dessa forma, a responsabilidade do
médico por dano estético segundo entendimento jurisprudencial e doutrinário, em se tratando
de cirurgia plástica com fins estéticos, será obrigação de resultado, sendo necessário a vítima
ser indenizada ao valor referente ao dano estético sofrido. Para efetivar o presente estudo, foi
realizado um estudo de caso, uma pesquisa bibliográfica através de doutrinas brasileiras, e
uma pesquisa documental. Por último, como resultados alcançados, é possível chegar a
conclusão que a análise do erro médico é dever dos operadores do Direito, pois as demandas
indenizatórias são de grande expansão, ainda que muitos indivíduos não busquem seus
direitos, como ocorre de não exigirem a reparação devida pelo dano ocasionado. Ou seja, os
juízes baseiam suas decisões em provas presentes nos autos, como depoimentos profissional e
testemunhal. Nesse sentido, pode-se falar que “o médico, apesar de um fornecedor, está
sujeito a falhas imprevisíveis ou métodos que não alcançam o resultado esperado”. São
considerados assim, como seus pacientes, seres vulneráveis, como vítimas de acontecimentos
que só a própria realidade, em seu caminho natural, é capaz de criar. Autor(s) Mayra Caroline Soares Ribeiro Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Responsabilidade civil. Erro médico. Cirurgia estética. Dano estético. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade e sustentabilidade empresarial: uma análise de práticas sustentáveis em um hotel de grande porte na cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1186) | Débora Iris da Conceição dos Santos | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade e sustentabilidade empresarial: uma análise de práticas sustentáveis em um hotel de grande porte na cidade de Juazeiro do Norte-CE (A1186)
Descrição
Nos últimos anos, os olhares voltados para sustentabilidade vem crescendo como tendência de
modelo de negócio e com grande potencial para o desenvolvimento econômico. Este estudo
buscou analisar a viabilidade de investimentos de sustentabilidade em um hotel de grande
porte. Para tal, a pesquisa descritiva foi realizada a partir de um estudo de caso em um hotel já
estabelecido na cidade de Juazeiro do Norte-Ce. A análise dos dados ocorreu através de
entrevistas com gestores do referido hotel, bem como observação participante e pesquisa
documental. Os resultados esperados da pesquisa mostram a viabilidade da implementação dos
investimentos propostos para a redução dos impactos ambientais, e se é uma aplicação positiva
entre as demandas do mercado com visão na diferenciação e competitividade, a consciência da
preservação dos recursos naturais pelos gestores e a recuperação econômico-financeira do
capital investido pelos proprietários. Verificou-se que pode existir viabilidade de
implementação dos investimentos sustentáveis analisados no hotel pesquisado, dependendo
apenas da região em que se localiza. No entanto, outras categorias de análise podem instigar
pesquisas que ampliem a discussão sobre elementos que favorecem a práticas de investimentos
de sustentabilidade, e de empreendimentos do mesmo setor. Autor(s) Débora Iris da Conceição dos Santos Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Sustentabilidade. Meio ambiente. Desenvolvimento. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| Responsabilidade social das empresas e sustentabilidade: o papel da educação ambiental para assegurar o direito à sadia qualidade de vida (D270) | Cicera Gabryella Gonçalves Lima | DIREITO |
Responsabilidade social das empresas e sustentabilidade: o papel da educação ambiental para assegurar o direito à sadia qualidade de vida (D270)
Descrição
O presente estudo almeja analisar o papel da educação ambiental como mecanismo de
conscientização do meio empresarial a fim de assegurar o direito a uma sadia qualidade de vida.
Foram utilizados os métodos de revisão bibliográfica, desenvolvendo a pesquisa a partir dos
estudos já existentes sobre o tema. O Poder Público enquanto garantidor dos direitos
fundamentais deve efetivar as normas existentes de proteção ambiental a fim de evitar grandes
impactos ambientais, promovendo ações de conscientização aplicáveis às empresas, na busca
de demonstrar a indispensabilidade de ruptura do pensamento exclusivo do lucro passando a
exercer seu trabalho pautado na solidariedade e na responsabilidade social da empresa. Apesar
da extrema importância do paradigma da sustentabilidade, este ainda não está efetivado por
completo. As sociedades empresárias que utilizam os recursos ambientais caminham
paulatinamente para promoção da solidariedade com as presentes e futuras gerações, em virtude
do pensamento predominante que visa somente o crescimento econômico de forma excessiva,
baseadas no antropocentrismo. Com isto, a sustentabilidade surge com o objetivo de
harmonização entre a economia e meio ambiente. Autor(s) Cicera Gabryella Gonçalves Lima Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Sustentabilidade. Responsabilidade social. Educação ambiental. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Responsabilidade social: a percepção da população mauritiense sobre as ações da ONG Amigos do Bem (A1140) | Clara Mateus da Silva | ADMINISTRAÇÃO |
Responsabilidade social: a percepção da população mauritiense sobre as ações da ONG Amigos do Bem (A1140)
Descrição
O desenvolvimento sustentável é uma temática recorrente nos estudos inseridos nas dimensões
econômica, ambiental e social, principalmente se tratando de trabalhos que relacionam essas esferas
com demais áreas do conhecimento. Essas três dimensões giram em torno da conceituação e sustentam
os estudos referentes ao desenvolvimento sustentável, é a responsabilidade social o objeto central de
estudo do presente trabalho, busca analisar a percepção da população sobre as ações de uma ONG
sediada na cidade de Mauriti, com base nos apontamentos e depoimentos feitos por mauritienses que
foram contemplados ou não pela ONG, de forma que se possa perceber a forma como a população foi
afetada por suas ações. A metodologia adotada é quantitativa, visto que o presente trabalho se configura
como um levantamento de dados numéricos após estabelecer conexões entre os resultados da pesquisa
de campo, que são as entrevistas com os mauritienses, através de um questionário objetivo, e o
referencial teórico, um estudo da percepção da população sobre as ações da ONG Amigos do Bem. O
que obteve-se foi uma percepção positiva dos moradores, sendo beneficiados ou não, segundo os dados
obtidos, após a entrevista com cidadãos mauritienses, a ONG possibilitou um estilo de vida mais
humanizado, de modo que até os não beneficiados consideram sua vinda e atuação como positivas. Autor(s) Clara Mateus da Silva Orientador(s) Ana Isabel Calixto Donelardy Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desenvolvimento sustentável. Mauriti. ONG. Pesquisa de opinião. Responsabilidade social. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |