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| (In)visibilidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a experiência na América do Sul (D1343) | Helton Guilherme Santos Duarte | DIREITO |
(In)visibilidade da implementação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a experiência na América do Sul (D1343)
Descrição
O IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas é um imposto previsto na CF/88 que deve ser
regulamentado por Lei Complementar, mas até o presente momento ainda não houve aprovação
e/ou implementação, pois, trata-se de um tema que divide opiniões e interesses. A partir disto,
surgiu a presente pesquisa objetivando avaliar a percepção da população da cidade de Juazeiro
do Norte – CE, acerca da inviabilidade da instituição do imposto sobre grandes fortunas (IGF)
no Brasil. Em uma pesquisa de campo que foi aplicada na cidade de Juazeiro do Norte-CE,
através de um estudo qualiquantitativo, por meio de um formulário estruturado. O presente
estudo objetivou avaliar a percepção da população deste município, a respeito do tema,
perquirindo o que se entende sobre o IGF a partir da CF/88, da doutrina brasileira e estrangeira,
identificando os projetos de lei que visam a implementação do IGF no Brasil. E como
objetivos específicos identificar como a populaçao de Juazeiro do Norte-CE enxerga a
instituição do IGF e avaliar o IGF na América do Sul. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica,
de natureza Básica, com objetivos descritivo-exploratório, em uma abordagem
qualiquantitativa, a partir de uma pesquisa de opinião. Conclui-se que apesar de
historicamente haver projetos de lei visando a implementação do Imposto Sobre Grandes
Fortunas – IGF e vários países no mundo já terem adotado este tributo, ainda não se chegou a
um consenso no Brasil. Inúmeros projetos já foram apresentados e votados para aprovação
porém sem êxito, uma vez que há parlamentares contra e outros a favor. Autor(s) Helton Guilherme Santos Duarte Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Grandes fortunas. Impostos. Tributação. Curso DIREITO Baixar tcc |
| (In)visibilidade no espaço escolar: revisão narrativa sobre as questões de gênero na educação física escolar (E.F851) | Marciel Silva Pereira Lopes | EDUCAÇÃO FÍSICA |
(In)visibilidade no espaço escolar: revisão narrativa sobre as questões de gênero na educação física escolar (E.F851)
Descrição
Após lutas pelo direito à educação, as mulheres enfrentaram a segregação de gênero.
O gênero é uma categoria que se refere às características sociais, culturais e
comportamentais associadas a homens e mulheres, além de outras identidades de
gênero que podem existir. O objetivo principal deste estudo é analisar as relações de
gênero, especificamente a participação de alunos transgênero nas aulas de Educação
Física Escolar. O presente estudo caracteriza-se como uma revisão de literatura
narrativa, a qual faz convergências de embasamentos científicos relacionadas a
invisibilidade de transgêneros nas escolas. Os achados deste estudo revelam a
persistência das desigualdades de gênero no ambiente escolar, especialmente no
contexto da Educação Física no Brasil, destacando a importância de repensar práticas
educacionais para promover a inclusão e equidade de gênero. Dado exposto, a
comunidade como agente central na formação educacional, deve ser constantemente
alvo de investigação para promover a igualdade, desconstruir estereótipos e contribuir
para uma sociedade mais consciente e respeitosa em relação à diversidade de
identidades de gênero. Autor(s) Marciel Silva Pereira Lopes Orientador(s) José Edson Ferreira da Costa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Gênero. Transgênero. Educação física escolar. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| (Nós) os perversos sexuais: uma leitura psicanalítica acerca das práticas sadomasoquistas (P1379) | Jayane de Lima Alencar | PSICOLOGIA |
(Nós) os perversos sexuais: uma leitura psicanalítica acerca das práticas sadomasoquistas (P1379)
Descrição
A sexualidade ainda é um grande tabu e essa realidade acaba dificultando
discussões sobre o sadomasoquismo, termo que costuma ter uma conotação
pejorativa. Por essa razão, no contexto clínico pode ser difícil que o paciente fale
sobre fantasias ou mesmo práticas de cunho sadista ou masoquista, por isso é
importante que o (a) psicanalista e/ou psicólogo (a) entendam que as práticas
sadomasoquistas por si só não caracterizam um transtorno. O referente estudo
contribui social e academicamente para a quebra de estereótipos sobre o
sadomasoquismo e com fundamentação teórica psicanalítica sobre o assunto.
Portanto, busca-se compreender as práticas sadomasoquistas por meio do viés
psicanalítico, assim, o objetivo geral é analisar a relação entre sadismo e
masoquismo na perspectiva psicanalítica, e os específicos são: definir os conceitos
de pulsão e perversão em Freud, descrever como Freud solucionou o problema
econômico do masoquismo e analisar como Lacan compreende o sadismo e o
masoquismo. Para isso, utilizou-se uma metodologia de caráter qualitativo, realizada
por meio do método de revisão narrativa de literatura. Em suma, a origem da
sexualidade humana é perversa e o sadismo e o masoquismo são tipos de
perversões, elas se apresentam como possibilidades possíveis para tentar
preencher o vazio inerente à existência humana e devem ser compreendidas
sempre considerando a existência de um outro que se relaciona com o sujeito sádico
ou masoquista. Enquanto possibilidade de ampliação de reprodução desse estudo
indica-se uma análise de obra literária ou cinematográfica onde a teoria apresentada
possa ser exemplificada. Autor(s) Jayane de Lima Alencar Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Sadomasoquismo. Masoquismo. Psicanálise. Perversão. Pulsão. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| (Trans) conjugalidades: estudo de caso sobre as configurações da relação conjugal transexual (P1152) | Paloma Moreira de Araujo | PSICOLOGIA |
(Trans) conjugalidades: estudo de caso sobre as configurações da relação conjugal transexual (P1152)
Descrição
A transexualidade é um termo utilizado pela linguagem médica para identificar uma pessoa
que não se reconhece com o sexo biológico, passando a ser visto enquanto incongruência de
gênero. Este artigo objetiva compreender a configuração do relacionamento conjugal
transexual, a partir de um estudo de caso. O método aborda uma pesquisa qualitativa
descritiva através de um estudo de caso. Os dados foram obtidos através de uma entrevista
narrativa, utilizando-se de gravação com uma mulher transexual. Posteriormente foi transcrita
integral e literalmente, compondo os dados do estudo. Sendo analisados de modo a evidencia
elementos da transexualidade e da conjugalidade, sendo perceptível aspectos culturais em seu
discurso, no que diz respeita a papéis conjugais e relação sexual, o que deixa claro a busca da
entrevistada em se encaixa nas normas empregadas culturalmente. Forçando-a a buscar em
sua relação uma configuração de papel de homem e mulher, com a finalidade de minimizar os
fatores sociais que a coloca com diferente. Por mais que a estrutura do casamento de uma
mulher transgênero seja equiparado a de uma cisgênero o discurso empregado na sociedade
coloca relações dos sujeitos transexuais como imoral e pecaminosa. Acredita-se que este
estudo irá contribuir para ampliar o olhar social frente as pessoas transexuais, respeitando
suas diferenças no tocante a aparência e escolha conjugal. Autor(s) Paloma Moreira de Araujo Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2019 Palavra Chave TransConjugalidade. Psicologia. Transexual. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| 15 anos da lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica na região do Cariri (D750) | Ruth Brito de Oliveira | DIREITO |
15 anos da lei Maria da Penha e o combate à violência doméstica na região do Cariri (D750)
Descrição
A violência doméstica, no Brasil, ganha ênfase após a década de 80 quando o país é denunciado
aos órgãos internacionais, devido a demora para julgar e punir o agressor de Maria da Penha.
Anos depois, em 07 de agosto de 2006 entra em vigor a Lei 11.340 que trouxe formas de coibir
a violência doméstica. A região do Cariri, mesmo com a Lei, ainda traz números altos de
agressões contra mulheres. Esta pesquisa tem como objetivo principal analisar se a Lei 11.340
de 2006 (Lei Maria da Penha), ao longo dos últimos anos, conseguiu de maneira significativa
coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher na região do Cariri. Tendo, pois, como
objetivos específicos: investigar os fatores sociais que influenciam no aumento ou diminuição
do número de casos bem como no tratamento da denúncia da mulher; analisar as mudanças
legislativas no tocante a proteção; os índices e as ações na região do Cariri a fim de coibir a
violência. Através de uma abordagem qualitativa de fatores sociais e quantitativa de uma análise
de dados documentais. Este estudo utilizou dados obtidos junto a Secretaria de Segurança
Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará e do Observatório da Violência e dos
Direitos Humanos Região do Cariri - da Universidade Regional do Cariri - (URCA). Foi
possível perceber uma estabilidade do número de casos, e por conta disso, a necessidade de
alterações legislativas anuais que visam medidas mais severas contra o agressor e de maior
amparo as vítimas. Autor(s) Ruth Brito de Oliveira Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência doméstica. Cariri. Lei Maria da Penha. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (des) militarização da polícia militar e seus reflexos na segurança pública brasileira (D398) | Clarissa Lis Dias Martins | DIREITO |
A (des) militarização da polícia militar e seus reflexos na segurança pública brasileira (D398)
Descrição
O presente trabalho, intitulado ―A (Des) militarização da Polícia Militar e seus reflexos na
Segurança Pública Brasileira‖ tem como objetivo avaliar se a militarização da polícia
brasileira contraria o Estado democrático de Direito, e se contribui para os altos índices de
violência no país, ocasionando violações de direitos e garantias fundamentais da população
civil. Na primeira parte do trabalho, aborda-se o conceito de militarismo, bem como a
hierarquia e disciplina que o caracterizam, demonstrando como as mesmas influenciam nas
ações dos agentes que compõem a instituição da Polícia Militar. Em um segundo momento,
será feita uma discussão acerca da atual estrutura da segurança pública brasileira e como o
modelo militarizado desta contribui para a violência policial, além de outros problemas
gerados pelo mesmo. Por fim, será analisado em que consiste de fato a desmilitarização,
enfatizando-se o processo de formação do Policial a partir do militarismo, e como aquela
agiria na tentativa de trazer uma nova proposta para a estrutura policial a fim de adequar a
segurança pública brasileira aos moldes do Estado Democrático de Direito. Autor(s) Clarissa Lis Dias Martins Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Segurança pública. Polícia militar. Desmilitarização. Violência policial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (des)valorização da educação física escolar no Brasil: discussões atuais de uma problemática antiga (E.F852) | Edy José Sampaio Barbosa | EDUCAÇÃO FÍSICA |
A (des)valorização da educação física escolar no Brasil: discussões atuais de uma problemática antiga (E.F852)
Descrição
Introdução: A Educação Física no Brasil passou por várias fases e hoje é um
dos componentes curriculares obrigatório na Educação Básica, assegurado pela
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, porém, o seu reconhecimento
ainda é algo implícito. Objetivo: Analisar a (des)valorização da Educação Física
Escolar no Brasil. Metodologia: Através de uma revisão de literatura narrativa
foram analisados estudos relacionados à valorização da Educação Física
Escolar no Brasil, na última década (2013-2023). Foram utilizados como bases
de dados eletrônicos, Scientific Electronic Library Online (Scielo) e Educ@.
Como descritores, Desvalorização; Educação Física; Educação Física Escolar.
Resultados e discussão: Os resultados adquiridos através de 13 artigos
relacionados à temática apontam que a Educação Física escolar, na última
década, apresentou-se desvalorizada, devido à fatores relacionados à
desqualificação profissional de docentes, instituições escolares despreparadas
para oportunizar os alunos que vivenciem as aulas do presente componente
curricular, violência e bullying durante as aulas e evasão. Considerações finais:
Conclui-se que a Educação Física Escolar ainda passa por uma desvalorização,
não sendo vista com a mesma importância quando comparada a outros
componentes curriculares, por instituições escolares não apresentarem
condições para que as aulas de Educação Física sejam voltadas para o que
orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O que também causa essa
desvalorização são docentes incapacitados para estarem a frente de aulas
voltadas para diversas unidades temáticas, e visão errônea dos alunos quanto a
sua importância. Autor(s) Edy José Sampaio Barbosa Orientador(s) José Edson Ferreira da Costa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Educação física escolar. Desvalorização. Educação física. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA Baixar tcc |
| A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil: uma análise jurídica sob a ótica econômica e social (D1073) | Héricles Medeiros Saraiva | DIREITO |
A (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil: uma análise jurídica sob a ótica econômica e social (D1073)
Descrição
A lei 11.343/06, popularmente conhecida como Lei de Drogas, foi criada com o escopo de
endurecer as penas para os criminosos integrantes de facções criminosas e estabelecer penas
mais brandas para a figura do usuário; porém, o que aconteceu após sua promulgação foi o
encarceramento e condenação em massa por quantidade irrisória de droga. Nesse escopo, o
presente trabalho objetiva investigar, sob uma ótica econômica e social, se existe a possibilidade
jurídica de aplicação do princípio da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis no Brasil,
e quais as suas consequências. Atualmente, o Brasil possui a terceira maior população carcerária
do mundo, constituída em grande parte por indivíduos que aguardam julgamento por crimes
relacionados à Lei de Drogas. Dentro dos objetivos específicos deste trabalho, encontram-se
entender qual a influência na sociedade e na criminalidade da possível aplicação do princípio
da insignificância nos crimes de tráfico de cannabis e buscar por novas soluções e meios para
diminuir os efeitos negativos do encarceramento em massa na sociedade de indivíduos
envolvidos com delitos tipificados na Lei de Drogas. A metodologia utilizada será análise
bibliográfica e documental. Autor(s) Héricles Medeiros Saraiva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Princípio da insignificância. Lei nº 11.343/06. Tráfico de drogas. Penas alternativas. Superlotação penitenciária. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (im)possibilidade de extensão da imunidade do Art. 150, inciso VI, alínea "D" da Constituição Federal/88 aos sistemas de softwares (D996) | Paula Régia e Sá Magalhães | DIREITO |
A (im)possibilidade de extensão da imunidade do Art. 150, inciso VI, alínea "D" da Constituição Federal/88 aos sistemas de softwares (D996)
Descrição
Imunidades tributárias são normas consagradas pela Constituição Federal que impedem os
entes federativos de cobrarem determinados tributos, como a imunidade constante do art.150,
VI, “d”, a chamada “imunidade cultural” ou “imunidade de imprensa”, que impede a cobrança
de impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, visando
facilitar o acesso e a divulgação de informação, protegendo valores constitucionalmente
garantidos, como liberdade de expressão e de pensamento. Com o avanço da tecnologia,
surgiram novos aparelhos eletrônicos que permitiram a propagação de informação sem utilizar
o papel, tais como os e-books, CDS (compact disks), DVDs (digital vídeo), softwares. O
principal objetivo do trabalho é verificar, através da jurisprudência e doutrina, a possibilidade
da extensão da imunidade cultural aos sistemas de softwares, propondo a discussão da
interpretação do termo “livro” contido na norma constitucional e a análise da decisão do
Tribunal de Justiça de Santa Catarina no julgamento do processo de nº 5025285-
32.2021.8.24.0000, que concedeu a imunidade tributária aos softwares de determinada
empresa. Para o alcance da resposta almejada, a pesquisa caracterizou-se como básica e com
abordagem qualitativa, realizada por meio de levantamento bibliográfico, utilizando-se de
materiais encontrados em manuais jurídicos, legislação específica, jurisprudência e doutrina.
Obteve-se ao longo do estudo, a tendência de utilização da interpretação extensiva da norma,
alcançando outros meios eletrônicos de difusão de informação, como os sistemas de
softwares, que cumprem a mesma finalidade do livro impresso. Autor(s) Paula Régia e Sá Magalhães Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Imunidade tributária. Imunidade cultural. Software. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (im)prescindibilidade da positivação do instituto jurídico "juiz das garantias" no ordenamento jurídico pátrio (D686) | Azael Zalmon Camilo Alves | DIREITO |
A (im)prescindibilidade da positivação do instituto jurídico "juiz das garantias" no ordenamento jurídico pátrio (D686)
Descrição
O trabalho aqui tratado tem como escopo discutir acerca da necessidade ou não da positivação
do instituto jurídico juiz das garantias trazido pela Lei n° 12.964, de 24 de dezembro de 2019,
ao ordenamento jurídico pátrio. Seguindo esta ideia, o objetivo geral consiste em analisar a
implementação do juiz das garantias frente ao princípio da imparcialidade no sistema jurídico
brasileiro, com um olhar para a (IM)prescindibilidade do instituto. De modo a delimitar o tema,
bem como o trabalho como um todo, os objetivos específicos consistem em apresentar uma
breve construção histórica e legislativa da incorporação do juiz das garantias no ordenamento
jurídico pátrio, apontar de forma direta posicionamentos contra e a favor da institucionalização
do juiz das garantias, buscando, entretanto, um cruzamento de informações e, identificar a
efetividade do juiz das garantias em âmbito prático no sistema judiciário. Quanto a metodologia
utilizada, é importante apontar que frente à área do conhecimento, a pesquisa encontra-se
embutida dentro das ciências sociais aplicadas; a presente pesquisa debruçou-se,
predominantemente, à pesquisa qualitativa; quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa básica;
quanto aos objetivos da pesquisa, a mesma tem intrínseca à sua essência a classificação
exploratória e explicativa; em se tratando de procedimento técnico, a pesquisa em questão
classifica-se em bibliográfica. Os resultados alcançados ocorreram com base no cruzamento de
informações, utilizando-se de posicionamentos prós e contra. Caminha-se para a compreensão
da necessidade do juiz das garantias em âmbito teórico, haja vista a intrínseca necessidade da
atualização do direito. Autor(s) Azael Zalmon Camilo Alves Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Princípio. Imparcialidade. Juiz das garantias. Curso DIREITO Baixar tcc |