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| A (in)fluência do estatuto do desarmamento como politica pública destinada à diminuição da criminalidade (D463) | Arlindo Felinto da Cruz Júnior | DIREITO |
A (in)fluência do estatuto do desarmamento como politica pública destinada à diminuição da criminalidade (D463)
Descrição
O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a (in)eficiência do estatuto
do desarmamento como política pública destinada à diminuição da criminalidade.
Dessa forma se classificado quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa
qualitativa, através da análise de conceitos e ideias sobre a problemática em
questão. Quanto a natureza, classifica-se como básica, onde para suprir a carência
técnica de conhecimento sobre o assunto em debate, serão realizados estudos
através da jurisprudência e doutrina penal e processual penal sobre o objeto
investigado para que haja maior aproximação com o tema discutido. Para atingir o
objetivo proposto, iniciou-se com a análise histórica das armas. Seguiu pela análise
da evolução legislativa pátria referente ao tema, com a exposição dos dispositivos
normativos do estatuto do desarmamento. Após, foi feita uma análise de dados da
criminalidade no país antes de depois da vigência da legislação. Ao final, constatouse que há ineficiência do estatuto do desarmamento como política destinada a
diminuição da criminalidade, em especial pelo fato de a lei penal desacompanhada
de prevenção e repressão a criminalidade, bem como um processo penal célere e
uma execução da pena adequada não há como garantir mudanças significativas nos
índices de criminalidade. Autor(s) Arlindo Felinto da Cruz Júnior Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desarmamento. Eficiência. Criminalidade. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A (in)visibilidade das discussões sobre a violência contra a mulher na formação nos cursos de Psicologia (MS04) | Indira Feitosa Siebra de Holanda | PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU |
A (in)visibilidade das discussões sobre a violência contra a mulher na formação nos cursos de Psicologia (MS04)
Descrição
A violência contra a mulher é vista como um fenômeno multicausal que tem sua origem em
relações de poder e submissão. Hoje a violência é considerada um grave problema de saúde
pública e com isso, necessitamos de profissionais de saúde, no caso da presente pesquisa, de
psicologia, uma intervenção e acolhimento efetivo, humanizado e empático. Esta pesquisa teve
como objetivo geral analisar a formação curricular do profissional de psicologia, inserido nos
serviços públicos de atenção a saúde, em relação ao atendimento integral à mulher vítima de
violência. E, como objetivos específicos: discutir a formação do profissional de psicologia
baseada na perspectiva dialógica da educação e na ideia do cuidado integral a mulher vítima de
violência; analisar a violência contra a mulher levando em consideração as dimensões
subjetivas, histórica e cultural; compreender a evolução histórica da formação em psicologia
até o momento atual, articulando com a noção de currículo; avaliar se as habilidades e
competências propostas nas diretrizes curriculares para os cursos depsicologia dão suporte para
o egresso de psicologia acolher as mulheres vítimas de violência; e, elaborar, como produto
final, um manual de orientação para o acolhimento as mulheres vítimas de violência. Foi
realizada uma pesquisa qualitativa, como métodos de coleta de dados usamos a entrevista
semiestruturada, ao passo que para a sua análise dos dados foi usada a análise de conteúdo.
Participaram da pesquisa 06 mulheres profissionais de psicologia da rede de atenção à saúde
da região do cariri cearense e do sertão pernambucano. Como resultado final observamos a
ausência, nos currículos de formação em psicologia, da temática violência contra a mulher fato
essa que colabora com a dificuldade de atuação profissional. Autor(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Orientador(s) Marcus Cézar de Borba Belmino Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência contra a mulher. Formação profissional. Atuação psicologia. Curso PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Baixar tcc |
| A (re) afirmação da família na superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais: um estudo a partir das lentes de assistentes sociais dos CRAS em Crato/CES (S1364) | Antonia Gildevannia Pereira Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
A (re) afirmação da família na superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais: um estudo a partir das lentes de assistentes sociais dos CRAS em Crato/CES (S1364)
Descrição
O presente trabalho busca analisar a (re) afirmação da família na politica de assistência social
como ferramenta para a superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais dos sujeitos
inseridos nos CRAS do município de Crato-CE. Para tanto, o caminho metodológico percorrido
deu-se através da exploração bibliográfica para acúmulo teórico sobre o objeto de estudo. E em
seguida, aplicação de entrevista semi-estruturada realizada com seis assistentes sociais dos
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Crato/CE. O primeiro
capítulo traz reflexões sobre a política de assistência social brasileira. Já o segundo capítulo está
voltado para uma análise sobre a centralidade da família brasileira na política de assistência
social no âmbito da sociedade capitalista. E o terceiro e último capítulo traz a análise dos dados
da pesquisa realizada com o intuito de analisar como o trabalho social desenvolvido com as
famílias está sendo capaz de minimizar riscos e vulnerabilidades sociais dos sujeitos em tempos
de recessão. Dessa forma os resultados apontam que o trabalho social desenvolvido com as
famílias usuárias dos CRAS se dá através de orientações voltadas para diálogos baseados em
esclarecimentos sobre diretos e deveres e a ausência de ações práticas, criativas e propositivas
capazes de preservar, efetivar direitos e empoderar as famílias usuárias dos CRAS do município
de Crato/CE. Autor(s) Antonia Gildevannia Pereira Oliveira Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Centralidade. Trabalho social. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| A a doção à brasileira e a verdade do registro civil (D854) | Hellen Sobreira Matos Macêdo | DIREITO |
A a doção à brasileira e a verdade do registro civil (D854)
Descrição
Adoção à brasileira é um fenômeno social, consistindo no ato de registrar crianças de outros
como seus filhos biológicos, sem recorrer ao processo judicial de adoção. Está representada no
artigo 242 do Código Penal Brasileiro como um crime, protegendo, assim, crianças e jovens de
riscos, como ser traficado e registrado por outros. No entanto, porque constitui uma relação
pai/mãe socialmente e emocional com uma criança ou adolescente, pode expressar e levar a
comportamento amoroso legítimo dentro da família. Este trabalho objetivou abordar e aprender
mais sobre este fenômeno e sua evolução. Nos objetivos específicos foram abordados sobre o
significado de adoção, os aspectos legais da adoção e debater sobre a adoção à brasileira no
ordenamento brasileiro. A metodologia foi a bibliográfica, com estudo da doutrina e
jurisprudência dos tribunais brasileiros. Esse problema enfrentado pela sociedade brasileira tem
causado controvérsia, pois embora a adoção à brasileira seja um crime, também pode ser um
ato de amor, porque estabelece um vínculo socioafetivo e pode dar dignidade às crianças. Autor(s) Hellen Sobreira Matos Macêdo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção à brasileira. Crime. Ato de amor. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A a participação da família nos processos de inclusão escolar de crianças autista na primeira infância (P1483) | Maria Yris Maryane Coêlho | PSICOLOGIA |
A a participação da família nos processos de inclusão escolar de crianças autista na primeira infância (P1483)
Descrição
O presente trabalho possui como objetivo investigar a participação da família nos processos
de inclusão escolar de crianças autistas. Para seu alcance é executado um debate sobre a
primeira infância e os marcos que caracterizam o desenvolvimento típico e atípico; discutido
os desafios apresentados para o processo de inclusão escolar para estas crianças; e, por fim,
reconhecido o papel da família neste processo. É proposto como metodologia uma revisão
bibliográfica, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Como resultado é alcançado
um diálogo com diversos autores e estudos que caracterizam a influência do suporte familiar
junto com a escola e equipes profissionais que promovem o acompanhamento da criança. De
forma conclusiva, é de conhecido como relevante o avanço de pesquisas que discutam tópicos
fundamentais para melhor compreender as possibilidades de ações mais eficientes, havendo
continuidade de assumir como eixo central a relação e comunicação entre a família, escola e a
equipe multiprofissional. Autor(s) Maria Yris Maryane Coêlho Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Psicologia educacional. Inclusão escolar. Transtorno do espectro autista. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A abordagem gestáltica e o viés político: a dimensão social do self e a Gestalt-terapia como forma de resistência ao sistema organizado (P1083) | José Lusmário Ramos de Oliveira | PSICOLOGIA |
A abordagem gestáltica e o viés político: a dimensão social do self e a Gestalt-terapia como forma de resistência ao sistema organizado (P1083)
Descrição
A proposta deste artigo é discutir como a Gestalt-Terapia excede o âmbito psicoterapêutico se
apresentando como forma de resistência ao que Goodman chamou de “Sistema Organizado”.
Para tal, compreende-se em uma revisão bibliográfica de cunho exploratório-descritivo acerca
de suas bases filosóficas, utilizando-se da análise de conteúdo do material encontrado. Desse
modo, ressalta-se que a pesquisa percorre um caminho desde a ética que dá margem a sua
concepção de clínica, perpassando a maneira como faz uma releitura da teoria da
intencionalidade de Brentano, discutindo a dimensão por vezes encoberta, socio-política da
teoria do self. Ademais, pretende-se refletir e apresentar como estes conceitos fundamentam
críticas direcionadas ao status quo e propor uma discussão sobre a importância de se refletir a
Gestalt-Terapia em seu viés político, reorientando o foco dado à psicoterapia para uma clínica
de intervenção social. Portanto, ressaltando o compromisso ético-político da abordagem
gestáltica com reflexão crítica da realidade social. Autor(s) José Lusmário Ramos de Oliveira Orientador(s) Marcus Cézar de Borba Belmino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Gestalt-Terapia. Self. Política. Resistência. Sistema organizado. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| A administração como facilitadora do desenvolvimento social e econômico MPE´S em período de crise econômico-financeira (A1293) | Sheiliane Yngrid Bezerra Nunes | ADMINISTRAÇÃO |
A administração como facilitadora do desenvolvimento social e econômico MPE´S em período de crise econômico-financeira (A1293)
Descrição
A pergunta problema é centrada em “Como a inserção de um administrador em
empresas de pequeno porte pode ser um facilitador do desenvolvimento social e econômico
em tempos de crise?”. Tem-se como objetivo geral, analisar as ferramentas administrativas
capazes de prevenir o encerramento das atividades de forma precoce em tempos de crise.
Possui como objetivos específicos: apresentar as características de uma empresa de micro e
pequeno porte e a importância desta possuir um administrador de empresas; expor a situação
econômica e social de micro e pequenas empresas, dentro do contexto da crise econômica do
ano de 2020; descrever algumas das melhorias que podem ser aplicadas em micro e pequenas
empresas; avaliar as melhorias trazidas pela geração de emprego e renda para funcionários e
empresas de pequeno porte a partir de práticas executadas pelo administrador de empresa. A
metodologia utilizada na presente pesquisa foi qualitativa e descritiva, com método de
pesquisa bibliográfica com a presente de fontes secundárias, o instrumento de coleta de dados
foi a revisão teórica ou ainda revisão bibliográfica, esse método foi primordial para o
levantamento de dados capaz de atingir o objetivo de avaliar as melhorias trazidas pela
geração de emprego e renda para funcionários e empresas de pequeno porte a partir de
práticas executadas pelo administrador de empresa. Concluiu-se lado financeiro, não é o único
que interessa para manter uma empresa completamente funcional, não é possível afastar a
importância do capital de giro e liquidez da empresa, é claro, mas, é interessante ressaltar a
qualidade do produto ofertado, o planejamento a curto e longo prazo, as estratégias, estas que
sempre devem estar uniformes com o interesse da empresa e do mercado, tornando o negócio
prospero e lucrativo. O administrador possui ferramentas para obter êxito na sua atuação
profissional, na presente pesquisa o foco foi em explanar o planejamento estratégico e a
gestão da qualidade, estas são conexas entre si e se executadas da maneira correta, são
capazes de permitir êxito na atuação profissional do administrador e o crescimento da
empresa, mesmo em momentos de crise. Autor(s) Sheiliane Yngrid Bezerra Nunes Orientador(s) José de Figueiredo Belém Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Geração de emprego. Ferramentas administrativa. Prevenção. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar tcc |
| A admissibilidade da prova ilícita no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade (D338) | Marcos Vinícius Monteiro de Almeida | DIREITO |
A admissibilidade da prova ilícita no processo penal à luz do princípio da proporcionalidade (D338)
Descrição
O tema ora estudado na presente monografia jurídica tem seu enfoque principal no estudo da
prova ilícita no Código de Processo Penal brasileiro, o que a legislação aborda sobre o tema,
como posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, faz um paralelo entre todos os princípios
que regulamentam o Processo Penal dando enfoque ao princípio da proporcionalidade que será
objeto de estudo especificamente, trata o tema como um embate entre prova ilícita e direitos
fundamentais, o objetivo do tema ora estudado é explicar como pode a prova ilícita ser
recepcionada mesmo não sendo aceita na legislação vigente, porém como o direito tem sua
essência romano germânica conhecido também como civil law onde se baseia em pilares
princípio lógicos e respeita os valores individuais o tema em epigrafe encontra respaldo
principalmente nos princípios que fundamentam o ordenamento jurídico e que influenciam
veementemente a persuasão do magistrado no seu livre convencimento. Isto posto será
analisado decisões dos tribunais que dão ensejo a admissão da prova viciada, maculada, eivada
de um vício em sua forma ou origem, mas que pode resguardar um direito fundamental em
litigio, mostrando ao leitor que nenhuma norma no ordenamento jurídico é absoluta e
insuscetível de questionamento, como também será abordado o conceito, histórico e tipos de
prova que fazem parte do Direito Penal e Processual Penal brasileiro. Autor(s) Marcos Vinícius Monteiro de Almeida Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Prova. Princípios. Jurisprudência. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A adoção como ferramenta de proteção à infância e à juventude (D1301) | Mariana Coutinho Candido da Rocha | DIREITO |
A adoção como ferramenta de proteção à infância e à juventude (D1301)
Descrição
O presente estudo tem como objetivo demonstrar a importância da adoção para crianças e
jovens que não possuem o suporte afetivo e o apoio de suas famílias biológicas. Também
busca-se analisar os impactos positivos da adoção tanto para as famílias adotantes quanto para
aquelas que desejam estabelecer relações fraternais, independentemente de sua composição,
seja casais heterossexuais, homossexuais, mães solteiras, pais solteiros, entre outras
configurações familiares. Inicialmente, será feita uma exploração mais aprofundada sobre o
conceito de adoção e sua base jurídica no ordenamento legal, incluindo os direitos e deveres
inerentes a cada criança e adolescente adotado, bem como os impactos na vida daqueles que
não possuem uma família nuclear capaz de prover orientação, educação, proteção e cuidado.
Além disso, pretende-se incentivar um aumento no número de pessoas que optam pelo
processo de adoção, fornecendo um guia que possa encorajar a esclarecer dúvidas,
conscientizar e desafiar preconceitos ainda presentes na sociedade. Por meio de estudos,
pretende-se evidenciar a capacidade do ser humano de amar e acolher de forma genuína outro
ser humano, independentemente de terem laços biológicos. Não devem existir distinções ou
comparações nesse processo de acolhimento amoroso. Autor(s) Mariana Coutinho Candido da Rocha Orientador(s) Amélia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Adoção. Família. Afeto. Curso DIREITO Baixar tcc |
| A adoção no Brasil: a devolução da criança e/ou adolescente no processo adotivo e sua consequências (D672) | Joyce Quéren Medeiros Lima | DIREITO |
A adoção no Brasil: a devolução da criança e/ou adolescente no processo adotivo e sua consequências (D672)
Descrição
A adoção é responsável pela colocação da criança e do adolescente dentro do seio de uma
família substituta. Com início de atuação no meio jurídico no ano de 1916 e atualmente
regulamentada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente datado de 1990, objetiva proteger
crianças e adolescentes quando a família biológica não se acha em condições de prover o
necessário, por não possuir recursos materiais ou estrutura emocional. Quando a adaptação na
família substituta não acontece, podendo acontecer por diversas razões, os adotantes acabam
decidindo pela devolução do menor, gerando assim um segundo abandono. Diante das diversas
dificuldades, o presente estudo se propôs a identificar e compreender o que leva uma família a
devolver crianças e adolescentes para o lar adotivo novamente. Através de pesquisa
bibliográfica, artigos, livros, com abordagem qualitativa e descritiva, buscou-se identificar e
compreender as causas e fatores que levam à desistência, por parte da família substituta, do
processo adotivo. Por fim, analisando os danos sofridos pelos menores e a condenação dos pais,
procurou-se apresentar formas cabíveis para prevenir a tão temida devolução, considerando que
a adoção é uma relação jurídica que se identifica como filiação consanguínea, tida como um
vínculo familiar. Autor(s) Joyce Quéren Medeiros Lima Orientador(s) Éverton de Almeida Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção. Devolução. Desistência. Criança e adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |