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| A (in)eficácia da legislação brasileira em relação aos crimes virtuais (D1555) | Mário Enzzo Bezerra Costa Nogueira | DIREITO |
A (in)eficácia da legislação brasileira em relação aos crimes virtuais (D1555)
Descrição
O presente trabalho tem como
objetivo analisar as limitações das leis no combate aos crimes virtuais no
Brasil, investigar possíveis lacunas e propor soluções. A metodologia utilizada
foi a pesquisa qualitativa, com análise de documentos legais e pesquisa
bibliográfica, fundamentando-se em doutrinas, dissertações, artigos e material
disponível na internet. Os principais resultados revelam que a Lei Carolina
Dieckmann introduziu a tipificação da “invasão de dispositivo informático” no
Código Penal, visando proteger a privacidade dos usuários, enquanto o Marco
Civil da Internet estabelece princípios para a utilização da internet,
promovendo a proteção de dados e a responsabilidade dos provedores. No entanto,
ambas as leis apresentam lacunas, como a falta de clareza em definições e a
necessidade de atualização frente a evolução tecnológica. As conclusões indicam
que, para uma proteção mais eficaz dos cidadãos no ambiente digital, é
imprescindível uma revisão e complementação das legislações existentes. Autor(s) Mário Enzzo Bezerra Costa Nogueira Orientador(s) Francisco Gledison de Lima Araújo Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Crimes virtuais. Legislação brasileira. Proteção do usuário. Curso DIREITO Baixar |
| A (in)eficácia das medidas cautelares em casos de feminicídio na cidade de Juazeiro do Norte - CE (DG- D11) | Bianca dos Santos Bantim | DIREITO |
A (in)eficácia das medidas cautelares em casos de feminicídio na cidade de Juazeiro do Norte - CE (DG- D11)
Descrição
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, de abordagem qualiquantitativa e documental, que tem por objetivo analisar a (in)eficácia das medidas cautelares aplicadas em contextos de violência doméstica e feminicídio. Fundamentada em fontes documentais, como dados estatísticos e matérias jornalísticas, a investigação abrange o período de janeiro a julho de 2025, tendo como recorte espacial a cidade de Juazeiro do Norte-CE. A relevância metodológica do trabalho está em identificar falhas na aplicação das medidas cautelares previstas na legislação, relacionando-as aos casos concretos de feminicídio ocorridos no município. Busca-se compreender as principais razões que tornam essas medidas eficazes ou ineficazes, bem como avaliar o impacto de sua aplicação na prevenção da violência e na proteção das vítimas. Além disso, o estudo pretende compreender a violência doméstica como fenômeno histórico e social, identificar o tratamento legal conferido aos casos de agressão contra a mulher e investigar a correlação entre as medidas aplicadas e a reincidência da violência de gênero. A análise crítica da atuação do sistema de justiça e das políticas públicas permitirá propor reflexões e alternativas para o aperfeiçoamento das práticas institucionais e para o fortalecimento da proteção às mulheres vítimas de violência. Autor(s) Bianca dos Santos Bantim Orientador(s) Francisco Gledison Lima Araújo Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Lei Maria da Penha. Ineficácia. Medidas protetivas. Proteção. Curso DIREITO Baixar |
| A (in)exequibilidade do título executivo extrajudicial que versa sobre direitos indisponíveis transigíveis, enquanto não homologado (D407) | Felipe Nunes Ferreira | DIREITO |
A (in)exequibilidade do título executivo extrajudicial que versa sobre direitos indisponíveis transigíveis, enquanto não homologado (D407)
Descrição
O presente trabalho analisou a (in)exequibilidade do título executivo extrajudicial que versa
sobre direitos indisponíveis transigíveis enquanto não homologados, visto que alguns títulos
executivos necessitam do ato homologatório para que sejam considerados validos
juridicamente. Assim, a partir de uma análise dos ensinamentos de várias bibliografias, como
as de Abelha, Araújo, Assis, Cabral, Câmara, Cintra, Didier Jr. et al, Montenegro Filho, Neves,
Sales, Tartuce, Theodoro Júnior e Vasconcelos, é que se elencou o conceito de título executivo
e seus requisitos, abordando ainda quais os princípios aplicáveis, mencionando alguns tipos de
títulos executivos. Em ato contínuo, traçou-se relatos sobre os métodos adequados de resolução
de conflitos e a validade dos seus termos de acordo produzidos no que diz respeito a tutela
executiva. Por fim, diante de tamanhas informações, concluiu-se e fundamentou-se a respeito
de ser possível, executar um título executivo extrajudicial que verse sobre direitos
indisponíveis, sem que este necessariamente, tenha sido submetido ao ato homologatório. Por
estas razões, o trabalho teve um propósito exploratório, tendo em vista que as informações
coletadas foram extraídas de várias bibliografias. O tipo de procedimento adotado foi o de
revisão bibliográfica, visto que foram analisados alguns julgados e bibliografias dos autores
supracitados. A pesquisa teve uma abordagem qualitativa, pois foram apresentados resultados
através das percepções e análises das informações coletadas. Autor(s) Felipe Nunes Ferreira Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Título executivo. Execução. Homologação. Curso DIREITO Baixar |
| A (in)fluência do estatuto do desarmamento como politica pública destinada à diminuição da criminalidade (D463) | Arlindo Felinto da Cruz Júnior | DIREITO |
A (in)fluência do estatuto do desarmamento como politica pública destinada à diminuição da criminalidade (D463)
Descrição
O objetivo geral da presente pesquisa é investigar a (in)eficiência do estatuto
do desarmamento como política pública destinada à diminuição da criminalidade.
Dessa forma se classificado quanto à abordagem, trata-se de uma pesquisa
qualitativa, através da análise de conceitos e ideias sobre a problemática em
questão. Quanto a natureza, classifica-se como básica, onde para suprir a carência
técnica de conhecimento sobre o assunto em debate, serão realizados estudos
através da jurisprudência e doutrina penal e processual penal sobre o objeto
investigado para que haja maior aproximação com o tema discutido. Para atingir o
objetivo proposto, iniciou-se com a análise histórica das armas. Seguiu pela análise
da evolução legislativa pátria referente ao tema, com a exposição dos dispositivos
normativos do estatuto do desarmamento. Após, foi feita uma análise de dados da
criminalidade no país antes de depois da vigência da legislação. Ao final, constatouse que há ineficiência do estatuto do desarmamento como política destinada a
diminuição da criminalidade, em especial pelo fato de a lei penal desacompanhada
de prevenção e repressão a criminalidade, bem como um processo penal célere e
uma execução da pena adequada não há como garantir mudanças significativas nos
índices de criminalidade. Autor(s) Arlindo Felinto da Cruz Júnior Orientador(s) Jânio Taveira Domingos Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Desarmamento. Eficiência. Criminalidade. Curso DIREITO Baixar |
| A (in)visibilidade das discussões sobre a violência contra a mulher na formação nos cursos de Psicologia (MS04) | Indira Feitosa Siebra de Holanda | PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU |
A (in)visibilidade das discussões sobre a violência contra a mulher na formação nos cursos de Psicologia (MS04)
Descrição
A violência contra a mulher é vista como um fenômeno multicausal que tem sua origem em
relações de poder e submissão. Hoje a violência é considerada um grave problema de saúde
pública e com isso, necessitamos de profissionais de saúde, no caso da presente pesquisa, de
psicologia, uma intervenção e acolhimento efetivo, humanizado e empático. Esta pesquisa teve
como objetivo geral analisar a formação curricular do profissional de psicologia, inserido nos
serviços públicos de atenção a saúde, em relação ao atendimento integral à mulher vítima de
violência. E, como objetivos específicos: discutir a formação do profissional de psicologia
baseada na perspectiva dialógica da educação e na ideia do cuidado integral a mulher vítima de
violência; analisar a violência contra a mulher levando em consideração as dimensões
subjetivas, histórica e cultural; compreender a evolução histórica da formação em psicologia
até o momento atual, articulando com a noção de currículo; avaliar se as habilidades e
competências propostas nas diretrizes curriculares para os cursos depsicologia dão suporte para
o egresso de psicologia acolher as mulheres vítimas de violência; e, elaborar, como produto
final, um manual de orientação para o acolhimento as mulheres vítimas de violência. Foi
realizada uma pesquisa qualitativa, como métodos de coleta de dados usamos a entrevista
semiestruturada, ao passo que para a sua análise dos dados foi usada a análise de conteúdo.
Participaram da pesquisa 06 mulheres profissionais de psicologia da rede de atenção à saúde
da região do cariri cearense e do sertão pernambucano. Como resultado final observamos a
ausência, nos currículos de formação em psicologia, da temática violência contra a mulher fato
essa que colabora com a dificuldade de atuação profissional. Autor(s) Indira Feitosa Siebra de Holanda Orientador(s) Marcus Cézar de Borba Belmino Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Violência contra a mulher. Formação profissional. Atuação psicologia. Curso PÓS GRADUAÇÃO STRICTO SENSU Baixar |
| A (re) afirmação da família na superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais: um estudo a partir das lentes de assistentes sociais dos CRAS em Crato/CES (S1364) | Antonia Gildevannia Pereira Oliveira | SERVIÇO SOCIAL |
A (re) afirmação da família na superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais: um estudo a partir das lentes de assistentes sociais dos CRAS em Crato/CES (S1364)
Descrição
O presente trabalho busca analisar a (re) afirmação da família na politica de assistência social
como ferramenta para a superação das situações de riscos e vulnerabilidades sociais dos sujeitos
inseridos nos CRAS do município de Crato-CE. Para tanto, o caminho metodológico percorrido
deu-se através da exploração bibliográfica para acúmulo teórico sobre o objeto de estudo. E em
seguida, aplicação de entrevista semi-estruturada realizada com seis assistentes sociais dos
CRAS – Centro de Referência de Assistência Social do município de Crato/CE. O primeiro
capítulo traz reflexões sobre a política de assistência social brasileira. Já o segundo capítulo está
voltado para uma análise sobre a centralidade da família brasileira na política de assistência
social no âmbito da sociedade capitalista. E o terceiro e último capítulo traz a análise dos dados
da pesquisa realizada com o intuito de analisar como o trabalho social desenvolvido com as
famílias está sendo capaz de minimizar riscos e vulnerabilidades sociais dos sujeitos em tempos
de recessão. Dessa forma os resultados apontam que o trabalho social desenvolvido com as
famílias usuárias dos CRAS se dá através de orientações voltadas para diálogos baseados em
esclarecimentos sobre diretos e deveres e a ausência de ações práticas, criativas e propositivas
capazes de preservar, efetivar direitos e empoderar as famílias usuárias dos CRAS do município
de Crato/CE. Autor(s) Antonia Gildevannia Pereira Oliveira Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Centralidade. Trabalho social. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar |
| A a doção à brasileira e a verdade do registro civil (D854) | Hellen Sobreira Matos Macêdo | DIREITO |
A a doção à brasileira e a verdade do registro civil (D854)
Descrição
Adoção à brasileira é um fenômeno social, consistindo no ato de registrar crianças de outros
como seus filhos biológicos, sem recorrer ao processo judicial de adoção. Está representada no
artigo 242 do Código Penal Brasileiro como um crime, protegendo, assim, crianças e jovens de
riscos, como ser traficado e registrado por outros. No entanto, porque constitui uma relação
pai/mãe socialmente e emocional com uma criança ou adolescente, pode expressar e levar a
comportamento amoroso legítimo dentro da família. Este trabalho objetivou abordar e aprender
mais sobre este fenômeno e sua evolução. Nos objetivos específicos foram abordados sobre o
significado de adoção, os aspectos legais da adoção e debater sobre a adoção à brasileira no
ordenamento brasileiro. A metodologia foi a bibliográfica, com estudo da doutrina e
jurisprudência dos tribunais brasileiros. Esse problema enfrentado pela sociedade brasileira tem
causado controvérsia, pois embora a adoção à brasileira seja um crime, também pode ser um
ato de amor, porque estabelece um vínculo socioafetivo e pode dar dignidade às crianças. Autor(s) Hellen Sobreira Matos Macêdo Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Adoção à brasileira. Crime. Ato de amor. Curso DIREITO Baixar |
| A a participação da família nos processos de inclusão escolar de crianças autista na primeira infância (P1483) | Maria Yris Maryane Coêlho | PSICOLOGIA |
A a participação da família nos processos de inclusão escolar de crianças autista na primeira infância (P1483)
Descrição
O presente trabalho possui como objetivo investigar a participação da família nos processos
de inclusão escolar de crianças autistas. Para seu alcance é executado um debate sobre a
primeira infância e os marcos que caracterizam o desenvolvimento típico e atípico; discutido
os desafios apresentados para o processo de inclusão escolar para estas crianças; e, por fim,
reconhecido o papel da família neste processo. É proposto como metodologia uma revisão
bibliográfica, de caráter exploratório e abordagem qualitativa. Como resultado é alcançado
um diálogo com diversos autores e estudos que caracterizam a influência do suporte familiar
junto com a escola e equipes profissionais que promovem o acompanhamento da criança. De
forma conclusiva, é de conhecido como relevante o avanço de pesquisas que discutam tópicos
fundamentais para melhor compreender as possibilidades de ações mais eficientes, havendo
continuidade de assumir como eixo central a relação e comunicação entre a família, escola e a
equipe multiprofissional. Autor(s) Maria Yris Maryane Coêlho Orientador(s) Francisco Francinete Leite Júnior Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Psicologia educacional. Inclusão escolar. Transtorno do espectro autista. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| A abordagem gestáltica e o viés político: a dimensão social do self e a Gestalt-terapia como forma de resistência ao sistema organizado (P1083) | José Lusmário Ramos de Oliveira | PSICOLOGIA |
A abordagem gestáltica e o viés político: a dimensão social do self e a Gestalt-terapia como forma de resistência ao sistema organizado (P1083)
Descrição
A proposta deste artigo é discutir como a Gestalt-Terapia excede o âmbito psicoterapêutico se
apresentando como forma de resistência ao que Goodman chamou de “Sistema Organizado”.
Para tal, compreende-se em uma revisão bibliográfica de cunho exploratório-descritivo acerca
de suas bases filosóficas, utilizando-se da análise de conteúdo do material encontrado. Desse
modo, ressalta-se que a pesquisa percorre um caminho desde a ética que dá margem a sua
concepção de clínica, perpassando a maneira como faz uma releitura da teoria da
intencionalidade de Brentano, discutindo a dimensão por vezes encoberta, socio-política da
teoria do self. Ademais, pretende-se refletir e apresentar como estes conceitos fundamentam
críticas direcionadas ao status quo e propor uma discussão sobre a importância de se refletir a
Gestalt-Terapia em seu viés político, reorientando o foco dado à psicoterapia para uma clínica
de intervenção social. Portanto, ressaltando o compromisso ético-político da abordagem
gestáltica com reflexão crítica da realidade social. Autor(s) José Lusmário Ramos de Oliveira Orientador(s) Marcus Cézar de Borba Belmino Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Gestalt-Terapia. Self. Política. Resistência. Sistema organizado. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| A administração como facilitadora do desenvolvimento social e econômico MPE´S em período de crise econômico-financeira (A1293) | Sheiliane Yngrid Bezerra Nunes | ADMINISTRAÇÃO |
A administração como facilitadora do desenvolvimento social e econômico MPE´S em período de crise econômico-financeira (A1293)
Descrição
A pergunta problema é centrada em “Como a inserção de um administrador em
empresas de pequeno porte pode ser um facilitador do desenvolvimento social e econômico
em tempos de crise?”. Tem-se como objetivo geral, analisar as ferramentas administrativas
capazes de prevenir o encerramento das atividades de forma precoce em tempos de crise.
Possui como objetivos específicos: apresentar as características de uma empresa de micro e
pequeno porte e a importância desta possuir um administrador de empresas; expor a situação
econômica e social de micro e pequenas empresas, dentro do contexto da crise econômica do
ano de 2020; descrever algumas das melhorias que podem ser aplicadas em micro e pequenas
empresas; avaliar as melhorias trazidas pela geração de emprego e renda para funcionários e
empresas de pequeno porte a partir de práticas executadas pelo administrador de empresa. A
metodologia utilizada na presente pesquisa foi qualitativa e descritiva, com método de
pesquisa bibliográfica com a presente de fontes secundárias, o instrumento de coleta de dados
foi a revisão teórica ou ainda revisão bibliográfica, esse método foi primordial para o
levantamento de dados capaz de atingir o objetivo de avaliar as melhorias trazidas pela
geração de emprego e renda para funcionários e empresas de pequeno porte a partir de
práticas executadas pelo administrador de empresa. Concluiu-se lado financeiro, não é o único
que interessa para manter uma empresa completamente funcional, não é possível afastar a
importância do capital de giro e liquidez da empresa, é claro, mas, é interessante ressaltar a
qualidade do produto ofertado, o planejamento a curto e longo prazo, as estratégias, estas que
sempre devem estar uniformes com o interesse da empresa e do mercado, tornando o negócio
prospero e lucrativo. O administrador possui ferramentas para obter êxito na sua atuação
profissional, na presente pesquisa o foco foi em explanar o planejamento estratégico e a
gestão da qualidade, estas são conexas entre si e se executadas da maneira correta, são
capazes de permitir êxito na atuação profissional do administrador e o crescimento da
empresa, mesmo em momentos de crise. Autor(s) Sheiliane Yngrid Bezerra Nunes Orientador(s) José de Figueiredo Belém Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Geração de emprego. Ferramentas administrativa. Prevenção. Curso ADMINISTRAÇÃO Baixar |