O presente artigo versa a respeito da influência da mídia no veredicto do Tribunal do Júri, considerando que as fontes midiáticas são a principal forma de obter informações de boa parte da população, exercendo forte influência na formação de opiniões e conceitos dos que as consomem. Sob a égide constitucional, o poder de formar opiniões da mídia pode ser visto de caráter negativo, uma vez que o “sensacionalismo” está cada vez mais presente nos noticiários, blogs, entre outras formas de repassar informações. Neste sentido, tem como objetivo analisar a colisão dos princípios constitucionais do Processo Penal com os Direitos Fundamentais do acusado de crime de competência do Tribunal do Júri, à luz da existência de uma imprensa formadora de opiniões nem sempre honestas, com significativa influência não apenas no momento do julgamento, como também na vida do acusado fora do tribunal, transformando a mídia no “quarto poder”. Quanto aos métodos implementados para a realização da pesquisa, verifica-se a natureza da mesma como básica estratégica, visto que determinada a produção de estudos futuros; com objetivos exploratórios, analisando um conflito com poucas ideias que lhe possam sanar; com abordagem qualitativa e utilizando-se de fontes bibliográficas.

Autor(s)

George Théo Andrade Lima da Costa

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de Carvalho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Tribunal do júri. Mídia. Imparcialidade. Presunção de inocência. Processo penal.

Curso

DIREITO

O presente trabalho visa analisar a tributação dos criptoativos no cenário nacional, com ênfase na necessidade de haver uma individualização do capital possuído em ativos digitais, tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica, em sede de imposto de renda. Diante da crescente adoção dos ativos digitais no Brasil, evidencia-se a insuficiência do atual arcabouço normativo para garantir a segurança jurídica e a efetiva arrecadação tributária sobre tais operações. A pesquisa, de cunho qualitativo e bibliográfico, baseou-se em legislações, pareceres técnicos e estudos doutrinários, com destaque para as instruções normativas da Receita Federal e leis que tratam de rendimentos e ganhos de capital. Verificou-se que, embora existam normativos administrativos que orientam o tratamento fiscal dos criptoativos, ainda há ausência de uma legislação específica que contemple a natureza descentralizada dessas tecnologias. Por fim, o trabalho trouxe um panorama comparativo com experiências internacionais, demonstrando que o Brasil ainda está atrasado na regulamentação fiscal dos ativos digitais e, para além disso, o trabalho visa explicitar a necessidade indubitável de um sistema tributário claro, atualizado e adequado à realidade digital, garantindo justiça fiscal, transparência e segurança jurídica.

Autor(s)

Érik Ferreira Menezes

Orientador(s)

André Carvalho Barreto

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Criptoativos. Imposto de renda. Tributação. Pessoa física. Pessoa jurídica.

Curso

DIREITO

O principal objetivo deste trabalho é analisar, discutir e estabelecer uma relação de proporcionalidade entre a desigualdade de gênero e a estrutura do Sistema Tributário Brasileiro, aprofundando-se sobretudo na tributação que incide sobre os produtos destinados ao público feminino. Parte-se da hipótese de que a neutralidade fiscal é aparente e que a tributação sobre o consumo contribui para a perpetuação das desigualdades sociais e econômicas entre homens e mulheres. A análise fundamenta-se na Constituição Federal de 1988, especialmente nos princípios da seletividade (art. 155, §2º, III) e da capacidade contributiva (art. 145, §1º), cuja aplicação revela-se insuficiente diante da realidade tributária nacional. Adotou-se uma metodologia qualitativa, de caráter descritivo e analítico, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com corpus formado por obras de referência (Derzi, Costa, Godoi e Gunther, Piscitelli, Lerner, Machado, Ambrosano), legislação nacional e dados institucionais produzidos entre 1988 e 2023. Os resultados demonstram que o sistema tributário brasileiro, estruturado majoritariamente sobre impostos indiretos, possui caráter regressivo, afetando de forma desproporcional as mulheres, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Verificou-se, ainda, que produtos femininos essenciais, como absorventes e coletores menstruais, continuam sendo classificados como bens supérfluos, o que fere os princípios constitucionais da seletividade e da capacidade contributiva. Conclui-se que é imprescindível repensar a política tributária sob uma ótica de gênero e justiça social, de modo a garantir a efetividade dos direitos fundamentais e a promoção da igualdade material. 

Autor(s)

Maria Clara Ambrósio Leite

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Capacidade contributiva. Desigualdade de gênero. Justiça social. Produtos femininos. Regressividade fiscal. Tributação.

Curso

DIREITO

Tendo em vista que o presente artigo tem como foco a aplicabilidade tributária como um dos vetores na preservação e proteção do meio ambiente, pesquisa-se sobre tributação na preservação ambiental, a fim de compreender quais os meios tributários que podem ser usados na conservação ambiental. Para tanto, é necessário traçar o contexto histórico da aplicação tributária como meio de conservação ambiental, com a devida exemplificação de quais tributos são usados no contexto do cuidar ao meio ambiente no Brasil e apontar as possíveis formas de aplicabilidade tributária na prática no contexto de conservação do meio ambiente. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, a partir de dados secundários com informações sobre a Tributação na Preservação Ambiental, sendo esta embasada em leis vigentes, artigos, periódicos e livros científicos sobre este tema. Dito isto, verifica-se o conhecimento acerca dos meios tributários específicos ao qual serão usados na preservação ambiental, além de criar uma contextualização e familiarização do leitor com os tributos utilizados na ponderação do meio ambiente.

Autor(s)

João Victor Neri de Souza Ribeiro

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Tributos. Constituição. Meio ambiente. Preservação.

Curso

DIREITO

A tripanossomíase bovina constitui um relevante problema sanitário e econômico na pecuária, especialmente em regiões tropicais e subtropicais. A enfermidade apresenta ampla capacidade de disseminação devido à transmissão mecânica por insetos hematófagos, à possibilidade de transmissão iatrogênica e transplacentária, bem como à elevada suscetibilidade de ruminantes. Os sinais clínicos, frequentemente inespecíficos, envolvem anemia, febre, perda de peso, queda na produção leiteira, distúrbios reprodutivos e manifestações neurológicas, dificultando o diagnóstico diferencial em relação a outras hemoparasitoses. Métodos parasitológicos diretos, sorológicos e moleculares são empregados para detecção do agente, sendo o PCR considerado a técnica de maior sensibilidade, especialmente em infecções crônicas. O tratamento baseia-se no uso de cloreto de isometamidium, embora a resistência crescente represente um obstáculo ao controle eficaz. Medidas profiláticas, incluindo controle de vetores, manejo sanitário adequado e identificação precoce de portadores, são essenciais para reduzir a disseminação do parasito. Dessa forma, a compreensão integrada dos aspectos epidemiológicos, clínicos, diagnósticos e terapêuticos é fundamental para o manejo adequado da tripanossomíase bovina e para a mitigação de seus impactos produtivos. 

Autor(s)

Tamires Freire Severo

Orientador(s)

Alan Greison Costa Macêdo

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Hemoparasitose. Anemia hemolítica. Aborto. Protozoário.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

A tripanossomíase bovina é uma doença causada por protozoários do gênero Trypanossoma spp. Os animais acometidos desenvolvem anemia, ataxia, apatia, sinais neurológicos, perda de peso e da produção de leite, são também comuns as desordens reprodutivas no rebanho. O presente trabalho tem como objetivo relatar um surto de tripanossomíase em um rebanho leiteiro, do município de Orós, Ceará. Os animais acometidos apresentaram os seguintes sinais clínicos: diminuição da produção leiteira, anorexia, emagrecimento progressivo, tremores, ataxia e repetição de cio, sintomatologia comum do curso desse protozoário. Obteve-se confirmação do diagnostico através de in print de baço de um animal que havia morrido na propriedade e através da confecção de esfregaço sanguíneo de sangue periférico de 100 animais, onde foi possível detectar a presença de Tripanossoma spp em 13% do rebanho, sendo 9 fêmeas adultas e 4 bezerros. Confirmado diagnóstico, foi instituído o tratamento do rebanho com Cloreto de Isometamidium 2%, 1 mg/kg, IM, dose única, administrado apenas nos animais com manifestações clínicas ou que positivaram na lâmina. Após 30 dias, percebeu-se que os óbitos que vinham acontecendo rotineiramente na propriedade, cessaram, não sendo observado também casos de animais com sintomatologias similares. 

Autor(s)

José Matheus Colares de Freitas

Orientador(s)

Clédson Calixto de Oliveira

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Abortamento. Anemia. Hemoparasitose.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

Compreendendo que a violência contra a mulher, na maioria dos casos, baseia-se nas relações de gênero que moldam suas realidades concretas, e atingem os aspectos biopsicossociais de sua vida, percebeu-se a necessidade de avaliar qual a percepção social de tais fenômenos que, muitas vezes, desencadeiam a morte pautada em uma herança cultural que naturaliza a opressão da mulher. A ascensão dos casos do crime de gênero na Região do Cariri Cearense corrobora com a percepção de que o fenômeno da violência discutida constitui-se como um aspecto presente em vários âmbitos da conjuntura societal. É nesse contexto que esta pesquisa se constrói com o objetivo de apreender a percepção social das pessoas que residem na Região do Cariri, sobre a violência contra a mulher. Os temas abordados se darão em torno das crenças essencialistas e construtivistas, bem como da tipificação da violência física, sexual, simbólica e socieconômica, a partir de situações que devem ser classificadas como comuns, violentas, justificáveis e puníveis. Os dados foram analisados a partir da diferenciação entre opiniões femininas e masculinas. Para isso, foi disponibilizado um questionário através da plataforma online Zoho, onde pessoas que fossem maiores de 18 (dezoito) anos e residissem na região do Cariri poderiam responder. O estudo contou com 231 (duzentos e trinta e um) participantes, sendo deles 63 (sessenta e três) homens e 168 (cento e sessenta e oito) mulheres. Após a tabulação dos dados através do IBM SPSS 20, percebeu-se que mulheres aderem mais às crenças construtivistas do que os homens e as situações de violência tipificadas apresentam dimensões de percepções que fogem ao que é comumente demonstrado na literatura. Espera-se assim, que os resultados possam contribuir para a ampliação de espaços de discussão na academia sobre a percepção das várias formas de violência contra a mulher diante a sociedade.

Autor(s)

Lavínia Batista Soares de Sousa

Orientador(s)

Alex Figueiredo da Nóbrega

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Gênero. Feminicídio. Percepção social. Violência contra a mulher.

Curso

PSICOLOGIA

Introdução: A trombose e a trombocitopenia podem apresentar-se como efeitos adversos graves e raros em alguns indivíduos vacinados contra a covid-19, observou nos estudos que por ter sido desenvolvidas em curto tempo apresentam algumas falhas no sua produção, além disso alguns indivíduos com predisposição a eventos trombóticos podem apresentar esses eventos adversos. Objetivo: O estudo objetiva descrever a luz da literatura sobre os fatores de risco e as principais causas de trombose e trombocitopenia em indivíduos que se vacinaram contra covid-19. Metodologia: Trata-se de um estudo de revisão integrativa, por meio do cruzamento dos Descritores: “Vacinação” AND “fatores de risco” AND “Trombose” AND “Covid-19” AND “Trombocitopenia”. Os critérios de escolha a inclusão dos artigos seguiram: aqueles que contemplassem a temática, disponíveis na integra, publicados em português e inglês, compreendidos no marco histórico dos últimos cinco anos. Como exclusão foram adotados: estudos duplicados nas bases de dados, artigos de revisão, dissertação e teses, por meio da leitura na íntegra do título e resumo. Resultados e Discussão: Dessa forma, foi evidenciado que a maioria dos casos de trombose e trombocitopenia após vacina da covid 19, se dá por os indivíduos apresentarem fatores de risco, como doença de hemoglopatia, além disso, foi visto que as vacinas da Astrazeneca e Janssen foram identificadas como principais causadores do eventos trombóticos por ser de adenovírus e com isso se interligarem com o fator plaquetário. Considerações Finais: Portanto, através desse estudo evidencia-se a necessidade de favorecer discussões, que permitam um entendimento maior sobre esses eventos trombóticos após a vacinação contra a covid 19, e para compreensão desses fatores, isso permitirá ampla análise sobre a temática na assistência, para a população e para a comunidade científica.

Autor(s)

Amanda Santana de Freitas

Orientador(s)

Erine Dantas Bezerra

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Vacinas contra Covid-19. Trombose. Trombocitopenia. Fatores de risco.

Curso

ENFERMAGEM

O presente estudo vê como objetivo realizar uma revisão de literatura integrativa sobre trombose venosa profunda associado com o uso contínuo de contraceptivos orais, foi realizado uma revisão de literatura sobre o desenvolvimento da trombose. Foram utilizados artigos obtidos através do Scielo, Pubmed, LILACS, Medline, nos idiomas português, inglês e espanhol. Para a construção do estudo foram utilizados 34 artigos que relacionam o desenvolvimento da trombose venosa profunda referente ao uso de anticoncepcionais orais e seus fatores de risco. A trombose venosa profunda é uma patologia que ocorre mediante distúrbios no processo de coagulação, ocorrendo a formação de trombos no interior das veias profundas. Contudo, mediante a literatura mulheres que fazem uso contínuo de contraceptivos orais tendem a desenvolver a trombose mediante o uso de contraceptivos orais e quando a paciente já apresenta predisposição o risco é ainda maior. Vale ressaltar que apesar dos contraceptivos apresentar uma boa eficácia pode estar trazendo danos como a trombose, pois são hormônios sintéticos que possuem na sua composição o estrogênio e progesterona. De acordo com diversos estudos foi possível concluir que mulheres que o desenvolvimento dessa patologia vem crescendo devido a automedicação e a falta de informação. Dessa forma, diversas mulheres acabam fazendo o uso dos contraceptivos sem o acompanhamento médico adequado. 

Autor(s)

Maria Janieli Alves da Silva

Orientador(s)

Bruna Soares de Almeida

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Coagulação sanguínea. Contraceptivo oral. Fatores de risco. Hemostasia. Trombose venosa profunda.

Curso

BIOMEDICINA

Autor(s)

Emanuella Ohana Souza Rêgo Lionel

Orientador(s)

Ana Paula Ribeiro de Castro

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Tuberculose. Atenção primária. Enfermagem.

Curso

ENFERMAGEM