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A proposta de boa gestão fiscal municipal como ferramenta hábil para garantir o exercício da cidadania (D133) | Junnior Leite da Silva | DIREITO |
A proposta de boa gestão fiscal municipal como ferramenta hábil para garantir o exercício da cidadania (D133)
Descrição
O presente trabalho tem por objetivo primordial mapear a gestão fiscal municipal na
aplicação dos seus recursos no desenvolvimento de políticas públicas e serviços típicos
da administração como ferramenta apta para garantir ao cidadão o exercício pleno da
cidadania na contemporaneidade, aqui trabalhada em seu aspecto latu sensu. Neste
sentido, analisou-se a arrecadação típica dos municípios, com base nos dados fiscais do
Município de Santana do Cariri/CE, delimitando os estudos aos impostos municipais e a
forma com que estes compõem a receita municipal e financiam o desenvolvimento da
sociedade e na promoção dos direitos sociais e fundamentais. Assim, foi possível observar
que a coerção do Estado por meio dos dispositivos constitucionais e da Lei Complementar
101 de maio de 2000, parâmetros legais da gestão fiscal e administração responsável,
exigem dos gestores maior efetividade da administração pública e a melhor gestão fiscal
municipal, proporcionando uma melhor aplicação dos recursos públicos e a possibilidade
de os administrados exercerem o seu direito de cidadania. Autor(s) Junnior Leite da Silva Orientador(s) Iamara Feitosa Furtado Lucena Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Gestão. Arrecadação. Cidadania. Direitos. Municípios. Curso DIREITO |
A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227) | Weskler Jordian Bezerra Freire | DIREITO |
A proteção do direito autoral nas obras musicais (D227)
Descrição
Este trabalho visou analisar como foco principal a proteção do direito autoral diante dos avanços
tecnológicos enfrentado nas últimas décadas com o objetivo de demonstrar que a legislação em
vigor se apresenta como insuficiente para repreender o uso indevido de obras autorais no
ambiente da Internet. Ressalta-se que a Internet trouxe um mundo de novas possibilidades aos
seus navegadores e, com eles, o excessivo compartilhamento de músicas em rede online. Isso
gerou um grande conflito no plano dos Direitos autorais, uma vez a Internet disponibilizou aos
seus usuários um acesso amplo a várias obras que passaram a ser utilizadas incorretamente.
Para isso, o trabalho se utilizou de uma trajetória metodológica, composta pela pesquisa
bibliográfica, qualitativa, exploratória, além de fazer menção ao uso do método histórico, entre
outros. Como conclusão, restou a imperiosidade de que o presente tema mereça maior atenção
e que seja repensado para uma adaptação a novos moldes, consoante o avanço social. Autor(s) Weskler Jordian Bezerra Freire Orientador(s) Francisco Willian Brito Bezerra II Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Obras intelectuais. Direito autoral. Avanços tecnológicos. Internet. Curso DIREITO |
A prova ilícita diante do ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Lei 11.690/08 (D111) | Elíson John Lennon Alves de Souza Monteiro | DIREITO |
A prova ilícita diante do ordenamento jurídico brasileiro após o advento da Lei 11.690/08 (D111)
Descrição
A presente pesquisa visa averiguar as alterações no Código de Processo Penal, verificadas
com o advento da Lei 11.690/08, no que diz respeito às inovações do modelo acusatório
previstas na referida lei. Examinar a possibilidade de utilização de prova ilícita em defesa das
liberdades públicas fundamentais (legítima defesa). Sondar o avanço jurídico da
inadmissibilidade da prova ilícita em prol ao respeito à dignidade da pessoa humana, como,
também, à seriedade do ordenamento jurídico e da Justiça. Tratar das recentes alterações
implementadas pela legislação ordinária a respeito das provas em matéria de processo penal.
O método utilizado foi o das pesquisas bibliográficas, descritivas e jurisprudenciais por
abordagem qualitativa. Para o pesquisador o estudo se faz necessário para entender a
importância da prova para o sistema jurídico brasileiro, tentando fazer uma reavaliação do
tema, açambarcando as alterações promovidas pela Lei. 11.690/08. Os conhecimentos e
informações colhidos durante a pesquisa puderam ensejar na determinação dos limites da
persecução investigativa e da produção e utilização das provas, para que não afrontem
garantias fundamentais estampadas na Carta Política de 1988. O estudo oferece à sociedade
informações e uma visão sobre a intenção do legislador de fixar a tendência de melhor
enquadrar o sistema processual em um modelo acusatório, para que assim, sejam exaltados
princípios constitucionais básicos, como o contraditório, a legítima defesa e a dignidade
humana. Já para a Classe acadêmica o presente estudo pode servir de base para futuras
pesquisas visando contribuir para graduandos do curso de Direito e demais interessados sobre
o tema. Autor(s) Elíson John Lennon Alves de Souza Monteiro Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Prova. Prova Ilícita. Modelo Acusatório. Curso DIREITO |
A psicologia e a prevenção e promoção de saúde na gravidez adolescente (P430) | Mayara Tamires de Alencar Santos | PSICOLOGIA |
A psicologia e a prevenção e promoção de saúde na gravidez adolescente (P430)
Descrição
O contexto de gravidez adolescente na sociedade caracteriza-se como um problema de saúde pública. Tendo em vista o aumento dos índices relacionados a esta problemática, a mesma precisa ser revista pelos dispositivos de saúde, bem como pelos profissionais da área, de forma que busquem desenvolver estratégias e ações pautadas nesta vertente, visto que essa gestação acontece em dois momentos críticos, complexos e importantes que perpassam o ciclo da vida. Mediante isso, o objetivo principal desse estudo propõe discutir a cerca dos aspectos biopsicossociais da gravidez na adolescência. Os objetivos específicos visam contextualizar a família e a sua relevância durante a adolescência, descrever os aspectos biopsicossociais da adolescência como também da gravidez adolescente. Para tal, foi realizado um levantamento bibliográfico com o propósito de identificar na literatura, nos artigos e livros, perspectivas que retratem as diferentes visões, reflexões e compreensões sobre esse assunto. Nos resultados e reflexões obtidos, destaca-se a gravidez adolescente como um momento complexo, coberto de crises e sentimentos ambivalentes que são dignos de acompanhamento e a importância do papel do psicólogo nesse contexto promovendo ações integrais e amplas, englobando todas as variáveis que permeiam esse momento e auxiliando na ressignificação da sua nova identidade de adolescente/mãe. Autor(s) Mayara Tamires de Alencar Santos Orientador(s) Rafael Lobato Pinheiro Ano de Publicação 2014 Palavra Chave Psicologia. Prevenção. Promoção. Saúde. Gravidez adolescente. Curso PSICOLOGIA |
A psicologia e os cuidados paliativos na relação com as mães enlutadas (P786) | Fernanda Tesla Pereira Sampaio | PSICOLOGIA |
A psicologia e os cuidados paliativos na relação com as mães enlutadas (P786)
Descrição
Este artigo quer discutir, na perspectiva da psicologia clínica com o auxílio da
metodologia qualitativa, através de entrevistas semi-estruturadas, a atuação dos
psicólogos e a existência de cuidados paliativos diante do sofrimento de uma mãe
que perdeu seu filho para o câncer. Foi preciso descortinar o sentido atribuído pela
mãe a esse momento de dor, de angustia, de revolta e de inconformidade e que
coloca à prova sua crença religiosa, seu amor próprio e a sua visão de mundo. Na
primeira parte explicita-se o referencial teórico e busca-se aí explicações sobre as
consequências de quando se vive uma situação de morte e até que ponto essa
vivência interfere na vida que fica? Qual a melhor maneira de atuar, para os
psicólogos, e contribuir para que esse luto seja vivido adequadamente de modo que,
com o tempo, ele diminua seus impactos? Na segunda parte, apresenta-se o papel
do psicólogo e dos cuidados paliativos dentro dessa realidade, além da seleção dos
entrevistados, a validade e fidedignidade da interpretação dos resultados. As
considerações finais serão apresentadas na última parte, tratando especialmente
dos limites e possibilidades do trabalho do psicólogo e dos cuidados paliativos. Autor(s) Fernanda Tesla Pereira Sampaio Orientador(s) Maria do Carmo Pagan Forti Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Morte. Luto. Cuidados paliativos. Curso PSICOLOGIA |
A Psicologia escolar no município de Juazeiro do Norte - CE (P249) | Elcides Hellen Ferreira Landim Barreto | PSICOLOGIA |
A Psicologia escolar no município de Juazeiro do Norte - CE (P249)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo apresentar a realidade da psicologia escolar na cidade de Juazeiro do Norte - CE. Pretende-se, portanto, com este estudo mostrar quantas escolas contam com a presença do psicólogo no município pesquisado e qual o perfil dos referidos profissionais. Para a realização dessa pesquisa buscou-se o contato com a Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educacão 19 (CREDE 19) e escolas da rede particular de ensino de educação básica da cidade de Juazeiro do Norte-CE. Após confirmar a atuação desses profissionais pediu-se que os mesmos respondessem a um questionário que identifica o perfil profissional. Dessa forma, este estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza descritiva com abordagem quantitativa uma vez que trata da obtenção e quantificação de dados relativos à presença e atuação dos psicólogos das escolas de Juazeiro do Norte – CE. Constatou-se com esta pesquisa que há apenas três psicólogos atuando na rede de escolas no município de Juazeiro do Norte-CE. Entre os dados obtidos acerca desse profissional averiguou-se que esses são essencialmente do sexo feminino, com remuneração de até dois salários-mínimos, realizam, principalmente, acompanhamento de alunos, orientação a pais e exercem outras atividades remuneradas fora do ambiente escolar. Autor(s) Elcides Hellen Ferreira Landim Barreto Orientador(s) Polyanne Maria de Araújo Coimbra Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Psicologia escolar. Atuação. Perfil. Curso PSICOLOGIA |
A psicologia no processo de educação inclusiva (P633) | Cecilia Lourenço Pereira | PSICOLOGIA |
A psicologia no processo de educação inclusiva (P633)
Descrição
Objetivou-se analisar por meio de uma pesquisa bibliográfica os limites e desafios da educação inclusiva e qual o papel da psicologia nesse processo. A observação parte da questão de que pessoas com deficiência ainda não frequentam a escola por conta de suas limitações, sejam elas físicas ou não. Para tanto, utilizamos a pesquisa bibliográfica através dos livros, artigos e cartilhas para o desenvolvimento desse trabalho. Inicialmente discutimos o histórico da educação inclusiva no Brasil, observando que essa ação começou no século XX e que houve diversas modificações a partir da constituição de leis e políticas advindas para garantir o direito à educação inclusiva a todas as pessoas através da carta magna de 1988. Entretanto, na atualidade evidencia-se através da literatura que muitas pessoas com deficiência não gozam desse direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Em relação à psicologia, consideramos que devido a seu papel de intervenção e integração através de suas técnicas, é fundamental a atuação desse profissional neste processo de inclusão. Assim sendo, a psicologia vem trabalhando temas sobre a inclusão nos dias de hoje, buscando uma efetivação dessa ação com qualidade, fazendo com que essa ação seja eficiente para todos que participam. Dessa forma, a psicologia realiza trabalhos de desmistificação, integração, planejamento, aconselhamento, acompanhamento e outras ferramentas eficientes para que inclusão aconteça. Por fim, concluímos que a psicologia tem um papel fundamental nesse processo de inclusão, mas que é necessário a colaboração da sociedade da escola e da família para que aja uma ação de qualidade, na qual os alunos com deficiência venham se sentir acolhidos dentro em um espaço escolar, em todos os sentidos, físico, emocional e educacional. Autor(s) Cecilia Lourenço Pereira Orientador(s) Rafael Lobato Pinheiro Ano de Publicação 2015 Palavra Chave Educação inclusiva. Psicologia. Psicologia educacional. Curso PSICOLOGIA |
A psicopatologia do adolescente enquanto implicação do mal-estar na contemporaneidade (P969) | Mariana Rafael Xenofonte | PSICOLOGIA |
A psicopatologia do adolescente enquanto implicação do mal-estar na contemporaneidade (P969)
Descrição
A adolescência sempre foi vista por diversos olhares ao longo da história humana. Em cada época ela foi estudada e definida, observando-se os tipos de relações e as condutas dos jovens a fim de obter um entendimento sobre estes sujeitos. As mudanças na definição do que é ser adolescente passaram desde a certeza de que o último não poderia sofrer de alguma psicopatologia até a atualidade que diagnostica cada vez mais doenças na adolescência. Este artigo, por meio de uma revisão bibliográfica, visa mostrar como o mal-estar contemporâneo influencia diretamente no surgimento de psicopatologias nos jovens, fazendo uma recapitulação acerca dos conhecimentos que existiam sobre esta fase do desenvolvimento humano e a psicopatologia adolescente. É falado aqui a respeito do mal-estar dissertado por Freud no ano de 1930 e as diferenças do que foi anteriormente proposto para o que se tem ocorrido mais recentemente. As doenças que mais acometem os jovens são explanadas a partir dos três eixos do mal-estar atual: o corpo, a ação e as intensidades. Ao discorrer sobre a contemporaneidade, neste trabalho é apresentado o processo de formação identitária na fase adolescente, as transformações nas estruturas familiares e sociais, ponderando sobre como as dificuldades que podem ocorrer durante esse processo também contribuirão para que o jovem adentre em um quadro psicopatológico. Sendo a teoria psicanalítica a base para esta produção, aqui foram utilizados em especial os trabalhos de Freud, Birman, Alberti e Cahn a fim de se fazer uma releitura acerca da psicopatologia do adolescente na contemporaneidade. Autor(s) Mariana Rafael Xenofonte Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Adolescência. Psicopatologia. Contemporaneidade. Mal-estar. Psicanálise. Curso PSICOLOGIA |
A psicopatologia fenomenológica existencial e o modo de ser psicótico na perspectiva da Gestalt-terapia (P703) | Cicera Damião Coelho Machi | PSICOLOGIA |
A psicopatologia fenomenológica existencial e o modo de ser psicótico na perspectiva da Gestalt-terapia (P703)
Descrição
O presente trabalho busca discutir por meio de uma revisão bibliográfica se é possível fazer intervenção verbal no momento de um surto psicótico além de delinear o entendimento da psicose e do surto psicótico dentro de uma leitura gestáltica abordando a diferença entre o surto e a psicose bem como as diferentes respostas de ajustamento criador diante de demandas ambíguas. E do entendimento do que sejam os ajustamentos criadores são dados direcionamentos para possíveis formas de intervenção verbal em surto e quais respostas podem atuar como desencadeadoras do mesmo. Para isto é exposto de forma sucinta à construção do pensamento fenomenológico, da psicopatologia fenomenológica e a visão desta sobre a psicose, diferenciando a Teoria da Gestalt da Gestalt-terapia, finalizando com o entendimento desta sobre a psicose e o surto psicótico como formas de ajustamentos criadores. Autor(s) Cicera Damião Coelho Machi Orientador(s) Joaquim Iarley Brito Roque Ano de Publicação 2016 Palavra Chave Gestalt-terapia. Surto psicótico. Ajustamentos psicóticos. Intervenção. Curso PSICOLOGIA |
A psicose a luz da psicanálise Freudiana (P88) | Elienaide Oliveira Mendes Lima | PSICOLOGIA |
A psicose a luz da psicanálise Freudiana (P88)
Descrição
Esse artigo tem por objetivo apresentar como a teoria freudiana compreende o fenômeno da psicose. Para tanto buscamos fazer uma revisão de literatura passeando de forma cronologia nas principais obras de Sigmund Freud, percorremos suas visões acerca dessa psicopatologia, e as evoluções dessas visões na sua primeira e segunda tópica. A priori trataremos da psicose do tipo paranóia e seu mecanismo de formação do sintoma. Veremos ainda a conceituação de narcisismo, e a relação deste com a paranóia. É também tratada a diferença entre a neurose e a psicose. Esse método nos possibilitará maiores conhecimentos sobre como o pai da psicanálise compreende essa desordem psíquica. Fala da impossibilidade da clinica freudiana com psicóticos, e ainda como outros autores aplicaram as reflexões de Freud acerca do assunto para uma provável clinica com psicóticos. Autor(s) Elienaide Oliveira Mendes Lima Orientador(s) Nayanny Sampaio Moreira Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Teoria Freudiana. Paranoia. Narcisismo. Neurose. Psicose. Curso PSICOLOGIA |