Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Antônia Kleyciane Alves de Lima
DIREITO
Direito universal das crianças e trabalho infantil (D1500)
Descrição
O trabalho infantil é um problema
global que abala diversas crianças, seu desenvolvimento físico, emocional e
social. Esta pesquisa tem como intuito compreender o impacto do trabalho
infantil na vida dessas crianças e enfatizar que as crianças devem ser
protegidas desta prática. A pesquisa mostrará também como o direito à educação
é afetado nesse contexto. Este estudo teve como objetivo geral discutir como o
trabalho infantil pode implicar em perdas dos direitos universais para
crianças. Como objetivos específicos, listamos: compreender o trabalho na
infância, discutir os direitos que regem a infância e caracterizar o conceito
de infância na modernidade e sua relação com o trabalho infantil. Para esta
pesquisa foi utilizada a metodologia de revisão bibliográfica. Foi realizado um
levantamento bibliográfico em bases de dados acadêmicos, como Google Acadêmico,
Scielo e Periódicos CAPES. Também foi pesquisado por artigos científicos,
revistas digitais, sites, teses, organizações internacionais e dados
referenciados do IBGE. Apesar de existirem proteções legais, a erradicação do
trabalho infantil no Brasil requer políticas públicas mais eficientes,
especialmente para tratar de casos invisíveis, como o trabalho doméstico e
romper o ciclo de pobreza que abala muitas pessoas. Eliminar o trabalho
infantil exige proteção e apoio, além de fiscalizações e políticas adaptadas. É
esperado que com essas ações seja possível a diminuição dos casos de trabalho
infantil e a garantia de que os direitos fundamentais das crianças sejam
respeitados.
Autor(s)
Antônia Kleyciane Alves de Lima
Orientador(s)
Ivancildo Costa Ferreira
Ano de Publicação
2024
Palavra Chave
Direitos das crianças. Consequências. Trabalho infantil.
Curso
DIREITO
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Brenda Maria Correia Ferreira
SERVIÇO SOCIAL
Direitos assistidos: uma análise do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Vila Alta a partir da construção dos direitos sociais do idoso através da política de assistência na cidade de Crato- CE (S987)
Descrição
Com o crescimento da população idosa na sociedade surge a necessidade de criar políticas públicas para atender e beneficiar essa população. A velhice vem sendo identificada como um fator característico para a vida social, onde necessita ser trabalhada constantemente, com ações, projetos e programas sociais que venham garantir uma melhor qualidade de vida e oportunidades aos direitos sociais. O Centro de Referência de Assistência Social tem desempenhado um papel importante para essas conquistas, assegurando e reconhecendo o idoso frente a sociedade. Notamos que esse crescente desenvolvimento do idoso é fundamental para trabalhar as políticas sociais, com ações positivas e diversas, para assim, atuar os direitos e deveres á todos os cidadãos. Essa pesquisa tem por objetivo, analisar a construção dos direitos sociais do idoso, através da Política de Assistência, buscando as ações desenvolvidas no Centro de Referência de Assistência Social na cidade de Crato-CE, por meio de uma análise em relação aos direitos assistidos ao idoso e se ele afeta na sua vida social. A metodologia utilizada deu-se a partir de uma pesquisa bibliográfica, exploratória, descritiva e com natureza qualitativa. De acordo com a pesquisa realizada no campo de estágio caracteriza-se a percepção do idoso em relação aos direitos sociais, através do Centro de Referência de Assistência Social em relação ao conhecimento desses direitos. É notável que o CRAS é uma instituição que trabalham com a autonomia do idoso, bem como seu fortalecimento para enfrentar as dificuldades que são construídas pelo envelhecimento.
Autor(s)
Brenda Maria Correia Ferreira
Orientador(s)
Rose Ane Lucena Lima Duarte Silveira
Ano de Publicação
2015
Palavra Chave
Envelhecimento. Política de assistência. Direitos sociais.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882)
Andressa Duarte Feitosa
SERVIÇO SOCIAL
Direitos dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS-Alto da Penha Crato-CE (S882)
Descrição
Esse trabalho de pesquisa tem como objetivo compreender os rebatimentos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, do Centro de Referência de Assistência Social- Alto da Penha na efetivação do acesso da pessoa Idosa aos direitos sociais. Fornecendo algumas reflexões acerca dos Direito dos idosos: um estudo da efetivação e fortalecimento de direitos sociais no grupo do CRAS- Alto Da Penha, Crato-Ce. Dessa forma, o presente trabalho busca compreender o que dificulta no grupo de idosos a efetivar a garantia aos direitos sociais no Crato-CE, surgindo o interesse pelo presente estudo através do estágio supervisionado I e II realizado no período de 2014, ao qual se desenvolveu a inquietação pelo assunto abordado. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de campo, caráter qualitativo, descritiva, utilizando a técnica da entrevista semi-estruturada com alguns idosos do grupo do CRAS, buscando o conhecimento e a análise das ações desenvolvidas no Centro de Referência da Assistência Social. Utilizamos os seguintes autores como embasamento teórico, Bauvoair, Mota, Teixeira, Moragas, Zimerman entre outros autores importantes para a contextualização do referido estudo. Concluímos que há um desconhecimento dos idosos em relação aos serviços e aos direitos, com isso torna-se vulnerável o atendimento dos serviços na dinâmica das políticas públicas. Assim, esse estudo não se encerra por aqui, pois tem como foco servir para outros estudos relacionados á velhice, como fonte de pesquisa para outros trabalhos.
Autor(s)
Andressa Duarte Feitosa
Orientador(s)
Aldair Péricles Bezerra Monteiro
Ano de Publicação
2015
Palavra Chave
Direito. Idoso. Grupo de convivência.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144)
Milena Gomes de Oliveira
SERVIÇO SOCIAL
Direitos dos usuários do SUS no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati: uma análise da efetivação na concepção dos mesmos (S144)
Descrição
A saúde como política pública de Seguridade Social garantida pela Constituição Federal de 1988, tem a finalidade de ofertar serviços de qualidade e de forma universal à população brasileira. Como mecanismo de conhecimento desses direitos o Ministério da Saúde lançou a Carta dos Direitos dos Usuários do SUS informando aos usuários sobre seus direitos e deveres, ao serem atendidos nas unidades de saúde em todo o país. Este trabalho tem como objetivo analisar a efetivação do acesso aos direitos dos usuários no Hospital Tasso Ribeiro Jereissati, em Juazeiro do Norte/CE. Foi realizada uma pesquisa no mês de abril de 2012, com os usuários hospitalizados. Tratou-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa com abordagem descritiva e um formulário foi utilizado com instrumento de coleta de dados. Através do estudo percebeu-se a satisfação dos usuários que utilizam os serviços de saúde do referido hospital. Apesar dos problemas encontrados na saúde, a população considera que é feito o melhor pelos profissionais da área, mas reconhecem que os serviços podem melhorar.
Autor(s)
Milena Gomes de Oliveira
Orientador(s)
Naedja Pereira Barroso
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Direitos. Saúde. Usuários. SUS.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Direitos e deveres do empregador e empregado no cumprimento do aviso prévio (C47)
Renan Miranda Arruda de Carvalho Barros
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Direitos e deveres do empregador e empregado no cumprimento do aviso prévio (C47)
Descrição
O foco central desta pesquisa é trazer à luz do conhecimento as diretrizes, normas e leis que regem o sistema empregatício no Brasil, particularmente no que diz respeito ao „Aviso Prévio.. É objetivo específico esclarecer os direitos e deveres, tanto por parte do empregador quanto por parte do empregado, impetrados na norma vigente do Aviso Prévio. A metodologia utilizada na pesquisa foi baseada em livros, artigos científicos e leis referentes ao assunto abordado. No referencial teórico foram abordados, os conceitos de aviso prévio, os tipos de aviso, finalidade e leis que o regulamentam. Foram analisados os conceitos e principais enfoques das leis que regulamentam o sistema de trabalho. Desta forma, o presente trabalho demonstra a importância do aviso prévio, ressaltando todas as realidades e exigências do mercado de trabalho bem como às carências e dificuldades vividas pelo empregado e desempregado.
Autor(s)
Renan Miranda Arruda de Carvalho Barros
Orientador(s)
Francisco Bacurau Bento
Ano de Publicação
2014
Palavra Chave
Aviso prévio. Direitos e deveres. Normas e leis.
Curso
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Direitos e deveres dos usuários do programa minha casa minha vida do bairro Aeroporto do bloco residencial Tenente Coelho IV na perspectiva da convivência coletiva (S543)
Lidiane Ramos Ferreira
SERVIÇO SOCIAL
Direitos e deveres dos usuários do programa minha casa minha vida do bairro Aeroporto do bloco residencial Tenente Coelho IV na perspectiva da convivência coletiva (S543)
Descrição
A análise apresentada neste trabalho surge a partir do estágio supervisionado I e II em serviço social na Secretaria de Habitação (SEHAB) de Juazeiro do Norte-CE no período de um ano, como ponto de partida para minha pesquisa acadêmica, abordando os direitos e deveres da convivência coletiva em prol a uma vivência harmoniosa, com a implantação do Programa Minha Casa Minha Vida em meio a outros programas oferecidos na mesma instituição. Com o intuito de compreender as regras de convivência no que diz respeito aos direitos e deveres entre os usuários do programa em relação à moradia em condomínio que esse programa oferece enquanto espaço coletivo, sendo assim o foco da pesquisa no que se refere ao convívio conjunto. Deste modo, o presente trabalho constrói o histórico da política habitacional, seguindo, aborda o Programa Minha Casa Minha Vida e por fim, a pesquisa de campo propondo os direitos e deveres dos usuários do condomínio na perspectiva da coletividade. Essa pesquisa foi realizada pelo meio do estudo da pesquisa de campo, onde foram aplicados questionários, e também foi utilizada a pesquisa bibliográfica e observações. O estudo ora apresentado está baseado em dados de forma qualitativa e quantitativa. A técnica utilizada foi uma entrevista com os usuários do programa acima citado residentes no bairro Aeroporto, sendo relevante abordar que no referido bairro no condomínio Tenente Coelho IV há duzentas e cinquenta e seis famílias, sendo entrevistadas vinte e seis pessoas de variadas famílias, ou seja, 10% dos moradores. Esse programa visa amparar e beneficiar as pessoas que residem em áreas de riscos, alta tensão e de inundação propondo uma vida digna e saudável para as famílias que vivem em condições precárias de sobrevivência. Os resultados postos vêm confirmar os direitos e deveres enfrentados pelos usuários do programa e os confrontos já existentes em âmbito local sob a ótica dos mesmos. O programa propõe ao cidadão a inserção dos próprios na sociedade capitalista oferecendo moradia de qualidade e inclusão social enquanto políticas públicas.
Autor(s)
Lidiane Ramos Ferreira
Orientador(s)
Sheyla Alves Dias
Ano de Publicação
2012
Palavra Chave
Programa minha casa minha vida. Família. Habitação.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Direitos e garantias maternais no contexto do sistema carcerário: uma análise crítica à luz da legislação brasileira (D1342)
Livia Martins do Nascimento
DIREITO
Direitos e garantias maternais no contexto do sistema carcerário: uma análise crítica à luz da legislação brasileira (D1342)
Descrição
Esse estudo busca analisar os direitos de gestantes em privação de liberdade, explicando
como seus direitos são garantidos na realidade, o Brasil nos últimos tempos vem passando
por escassez, um desses motivos é a superlotação em vários presídios, enfatizar como o
poder público vem lidando com essas situações, e trazem alguns motivos que trouxeram o
surgimento desse problema, tudo isso a luz da legislação brasileira, a pesquisa vai utilizar a
metodologia, quantitativa, bibliográfica e básica pura, onde abrange todo o Brasil, e tem como
objetivo trazer fiscalizações para garantias, verbas destinadas a esse problema em especifico,
buscar um olhar mais significativo da sociedade para esses problemas bem como contribuir
para o conhecimento acadêmico com um olhar de equidade para a diversidade de realidade
da sociedade, e na aplicabilidade do direito na pratica.
Autor(s)
Livia Martins do Nascimento
Orientador(s)
Francisco Gledison Lima Araújo
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Sistema carcerário. Gestantes. Maternidade. Direitos e garantias. Saúde.
Curso
DIREITO
Direitos e obsolescência planejada: estudo comprovado sobre a situação dos smartphones no Brasil e na União Européia (D334)
Karen Bessera Furtado
DIREITO
Direitos e obsolescência planejada: estudo comprovado sobre a situação dos smartphones no Brasil e na União Européia (D334)
Descrição
O objetivo geral do presente estudo é analisar acerca da justiça restaurativa como mecanismo
de ressocialização do jovem ofensor e de promoção da cultura de paz no Brasil, levando em
consideração a aplicação de diálogos entre vítima e o ofensor, que podem ser exercidos de
forma coletiva, tanto com a comunidade envolvida quanto com os familiares. A justiça
Restaurativa é aplicada com o intuito de efetivar os valores presentes no paradigma da Justiça
Restaurativa, abordada no decorrer desta pesquisa. A metodologia deste trabalho está
respaldada no âmbito jurídico, sendo uma pesquisa com abordagem qualitativa, situada ao
estudo dos fenômenos humanos e sociais, os quais não podem ser quantificados de acordo com
a realidade. Conclui-se que a justiça restaurativa está sendo incluída de modo lento e gradual
na justiça brasileira, contudo, seus resultados estão sendo positivos, contribuindo para a
celeridade processual e também para um novo modo de tratar o delito. A partir da justiça
restaurativa, o crime não se resume ao fato típico, mas são consideradas outras características:
ambientais, psicológicas e emocional, sendo que tudo isso ajuda na reestruturação da
comunidade, da vítima e também do ofensor. É possível perceber que a justiça restaurativa
passa a compor nos atendimentos socioeducativos no Brasil, como também detém de
priorização da sua aplicação antes da realização das medidas socioeducativas
Autor(s)
Karen Bessera Furtado
Orientador(s)
Alyne Andrelyna L. Rocha Calou
Ano de Publicação
2018
Palavra Chave
Justiça restaurativa. Cultura de paz. Meios adequados de resolução de conflitos.
Curso
DIREITO
Direitos fundamentais sociais: o debate acadêmico doutrinário acerca da natureza da sua proteção (D1656)
Maria Eduarda de Sousa Alencar Silva
DIREITO
Direitos fundamentais sociais: o debate acadêmico doutrinário acerca da natureza da sua proteção (D1656)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo analisar a natureza da proteção dos direitos sociais
fundamentais, especificamente debatendo se eles podem ou devem ser considerados cláusulas
pétreas ou se sua proteção está vinculada unicamente ao princípio do retrocesso social. A
pesquisa caracteriza-se por uma abordagem teórico-básica, fundamentada na revisão de
jurisprudência e doutrina de autores renomados, buscando compreender as diferentes correntes
acerca da efetividade e limitações dos direitos sociais. Os principais resultados indicam que há
um intenso debate sobre a possibilidade de elevação dos direitos sociais à condição de cláusulas
pétreas, considerando a sua natureza programática e as limitações impostas pelo Estado.
Conclui-se que, embora exista uma tendência a proteger esses direitos como cláusulas pétreas
para assegurar sua perenidade, ainda há divergências doutrinárias, especialmente no que diz
respeito à inclusão dos direitos sociais nesse patamar e à aplicação do princípio do não
retrocesso. O estudo evidencia a importância de uma interpretação jurídica adequada para
garantir a efetividade e proteção contínua dos direitos sociais, ressaltando a necessidade de
aprofundamento teórico e prático na matéria para a construção de políticas mais eficazes de
garantia desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro.
Autor(s)
Maria Eduarda de Sousa Alencar Silva
Orientador(s)
Ítalo Roberto Tavares do Nascimento
Ano de Publicação
2025
Palavra Chave
Direitos sociais. Proteção jurídica. Ferramentas. Vedação ao retrocesso.
Curso
DIREITO
Direitos sociais: o conhecimento e usufruto dos direitos dos usuários do Núcleo de Apoio de Serviço Social no enfrentamento da problemática do álcool na Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio em Juazeiro do Norte- CE (S1085)
Maria Rosângela de Lima Dantas
SERVIÇO SOCIAL
Direitos sociais: o conhecimento e usufruto dos direitos dos usuários do Núcleo de Apoio de Serviço Social no enfrentamento da problemática do álcool na Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio em Juazeiro do Norte- CE (S1085)
Descrição
O presente estudo segue a proposta de analisar a visão dos usuários do Núcleo de Apoio de Serviço Social que enfrentam a problemática do álcool em relação aos direitos sociais, retratando os momentos cruciais de nossa sociedade a conquista do direito à saúde e um tratamento digno para o enfrentamento da problemática do alcoolismo. A escolha do objeto de estudo foi desencadeado no período de estágio supervisionado I e II dentro da Clínica Escola do Centro Universitário Dr. Leão Sampaio. A discussão traz estudos de natureza exploratória, explicativa, descritiva e de campo, essas pesquisas tem como finalidade, esclarecimento, descrição de características, modificar conceitos tendo uma visão geral dos fatos utilizando a técnica da entrevista semiestruturada. Fazendo de grande importância a contribuição de autores como Couto (2010), Bravo (2013) e Behring e Boscheti (2011) dentre outros na compreensão do fenômeno. O estudo tem como objetivo geral analisar a visão dos usuários do NASS que enfrentam a problemática do álcool em relação a política de tratamento, nos objetivos específicos descrever o perfil dos usuários do NASS e a percepção dos mesmos em relação a política de enfrentamento do álcool, refletir sobre o conhecimento dos usuários e os problemas sociais relacionados ao álcool e perceber a relevância dos usuários referendados pelo NASS conhecerem a política de tratamento como direito social. No primeiro capítulo descrevemos a construção dos direitos sociais e a conquista da saúde no Brasil, o segundo capítulo as políticas sociais pensadas no enfrentamento dos transtornos decorrentes do álcool e no terceiro traz-se os resultados encontrados relacionados a problemática com base na pesquisa aplicada na visão dos usuários entrevistados. Podemos afirmar que grande parte dos usuários desconhecem os direitos sociais e não usufruem dos mesmos conforme a legislação especifica. Concluimos que na realidade atual o direito ao tratamento dos transtornos decorrentes do álcool ele existe, porém não chega a todos que precisam devido os vários determinantes que perpassa a realidade de cada indivíduo e pela política de caráter neoliberal e excludente implantada tratando de colocar à margem milhares de sujeitos, despolitizá-los e que vem fragmentando a sociedade à conduzi-los e responsabilizá-los por seus problemas.
Autor(s)
Maria Rosângela de Lima Dantas
Orientador(s)
Pautília Ferraz Araruna
Ano de Publicação
2016
Palavra Chave
Direitos Sociais. Políticas Sociais. Alcoolismo e serviço social.