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| Juiz de garantias: a inserção do Doble Juez no ordenamento jurídico brasileiro (D1168) | Bruno dos Santos Ferreira | DIREITO |
Juiz de garantias: a inserção do Doble Juez no ordenamento jurídico brasileiro (D1168)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo principal esquadrinhar a imparcialidade como o
princípio base de um processo penal de direito democrático elencado ao juiz de garantias, o
qual se faz necessário exposição sobre os sistemas processuais existentes e comentar sobre a
natureza jurídica do processo penal, passando por grandes juristas como Bullow, Goldschmidt
e Fazzalari. Sendo analisado consequentemente conceito de imparcialidade tendo em vista que
a prova é de extrema relevância para a formação crítica do juiz e por norma deve ser produzida
em contraditório judicial, caso contrário poderá influenciar na decisão final do processo a
atuação do juiz, cabendo assim ao Poder Judiciário executar o juiz de garantias de maneira
correta e justa implementando e disseminando como ato de extrema positividade, levando aos
juízes condições para a sua utilização ocasionando um processo justo. Posteriormente a figura
do juiz será foco pelo modo em que agia antes e como agirá depois do juiz de garantias, por fim
será mencionado casos de imparcialidade de grande repercussão como a prisão do então expresidente da República Luiz Inácio durante a Lava Jato e o fato denominado de inquérito do
fim do mundo. Autor(s) Bruno dos Santos Ferreira Orientador(s) Luis José Tenório Britto Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Juiz de garantias. Sistema processual penal brasileiro. Princípios processuais penais. Imparcialidade do julgador. Atribuições cautelares. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Juizado especial criminal: seus institutos despenalizadores (D835) | José Hiago Soares Silva | DIREITO |
Juizado especial criminal: seus institutos despenalizadores (D835)
Descrição
A pesquisa em questão, tem como objetivo, discutir a Lei 9.099/95, a Lei dos Juizados Especial
Criminal, que é uma Lei cujo tem o rito processual adotado pelos Juizados Especial Criminal,
que é apropriado para aquelas infrações que se enquadra como sendo de menor potencial
ofensivo, além de verificar quais as beneficiações que essa Lei trouxe para a sociedade e para
o judiciário, e para o alcance desse resultado fez necessário a realização de uma pesquisa
bibliográfica de natureza básica, e obtivesse como resultado que, aqueles que acabam
adentrando na esfera judicial para resolver seus conflitos que não detenham de um grau de
complexidade elevada, acaba sendo direcionada para o Juizado Especial, o que é de grande
benefício já que para as partes são poupados tempo e dinheiro, além de ser possível
desempenhar o direito, além do mais, foi possível ter diminuído a sobrecarga que o poder
judiciário vinha sofrendo. Autor(s) José Hiago Soares Silva Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Juizado especial criminal. Regulamento despenalizadores. Lei 9.099/95. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Julgamento midiático: a influência da mídia numa condenação antecipada sem o devido processo legal (D1319) | Meline Queiroz Alves | DIREITO |
Julgamento midiático: a influência da mídia numa condenação antecipada sem o devido processo legal (D1319)
Descrição
Este artigo apresenta o modo em que a imprensa falada, escrita ou televisada influência na
opinião pública referente a casos em que ela mesmo determina que será de grande repercussão
nacional. Objetiva demostrar como a mídia distorce os fatos, emite juízo de valores na
divulgação da notícia, persuadis a população e faz o julgamento midiático com a condenação
antecipada infringindo direitos constitucionais adquiridos. Os meios usados para fundamentar
este trabalho foi por pesquisa bibliográfica, qualitativa e estudo documental que foram
divulgados pela impressa. A principal contribuição deste trabalho é demonstrar a influência dos
meios de comunicação sobre a formação de opinião da sociedade, como a mídia em suas
diversas formas de comunicação, influencia a opinião pública e emite juízo de valor sobre
determinada pessoa ou situação objetivando maior divulgação e visibilidade da notícia, fazendo
condenações antecipadas sem um processo jurídico concluído onde os verdadeiros fatos são
apurados, e como a divulgação da informação com a distorção dos fatos prejudica a vida
daquele que teve a vida exposta, e como a imprensa infringe as leis. Autor(s) Meline Queiroz Alves Orientador(s) José Boaventura Filho Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Mídia. Julgamento antecipado. Casos de grande repercussão. Devido processo legal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Jurisprudência como instrumento de atualização do direito: até onde os julgados podem inovar? (D1321) | Francisco Tiago dos Santos Gonçalves | DIREITO |
Jurisprudência como instrumento de atualização do direito: até onde os julgados podem inovar? (D1321)
Descrição
O presente trabalho tem como função fornecer ao leitor uma visão crítica sobre às decisões
dos tribunais, avaliando sua coerência, fundamentação e adequação aos princípios e normas
jurídicas aplicáveis. O objetivo geral é apresentar a atualização do direito brasileiro por meio
da criação de precedentes, em especial nos tribunais superiores e no STF, bem como
apresentar parâmetros e limites para inovação do ordenamento jurídico por meio da criação
dos precedentes. Para o desenvolvimento da pesquisa fora utilizado o método qualitativo, de
natureza exploratória, onde por meio da revisão bibliográfica de artigos científicos publicados
em periódicos jurídicos buscou-se evidenciar a atualização do direito por meio das
jurisprudências. Dessa forma, o trabalho pode contribuir para o debate acadêmico e político
sobre o direito e suas interpretações, bem como para aprimorar a compreensão e a aplicação
das normas jurídicas pelos tribunais, em especial pelo STF. Autor(s) Francisco Tiago dos Santos Gonçalves Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Jurisprudência. Atualização. Direito. Princípios. Tribunais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Jurisprudência defensiva como lesão ao direito fundamental de ação (D348) | Samuel dos Santos Oliveira | DIREITO |
Jurisprudência defensiva como lesão ao direito fundamental de ação (D348)
Descrição
A presente pesquisa intitulada de jurisprudência defensiva como lesão ao direito
fundamental de ação buscou demonstrar a inconstitucionalidade da jurisprudência
defensiva. Haja visto o sistema processual civil brasileiro, segue pelo modelo civil
law, quanto a base legal se volta para as leis editadas, e o sistema common law
guiado pelas decisões dos tribunais superiores na busca de uma nova orientação
jurídica através de entendimentos sumulados. No entanto, esses entendimentos
podem chegar a ferir alguns dos direitos fundamentais, os quais prevalecem como
direitos protegidos de qualquer ato atentatório a sua existência ou eficácia.
Limitamos ao estudo do direito fundamental de ação, e celeridade processual na
busca de uma decisão em tempo razoável, e que pela jurisprudência defensiva pode
vir a ser de certa forma violado. Sob a análise da efetividade dos direitos
fundamentais, o direito de ação é de grande importância para o acesso do
instrumento processual que resultou frente a garantia do indivíduo em exercer seus
direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. No desenvolvimento da
presente monografia, fora tratado a respeito da análise histórica e conceitual do
direito de ação, bem como dos direitos fundamentais, a efetivação dos direitos
fundamentais perante este instrumento processual. O objetivo geral da pesquisa foi
investigar a lesão causada ao direito fundamental de ação pela jurisprudência
defensiva. Quanto aos objetivos específicos, restou analisar a tutela Constitucional
do direito de ação assim como discutir a jurisprudência defensiva frente ao direito de
ação. Foi elaborada a pesquisa do tipo bibliográfica e documental. Autor(s) Samuel dos Santos Oliveira Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Jurisprudência defensiva. Direito de ação. Direitos fundamentais. Celeridade processual. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Jus postulandi na justiça do trabalho como instituto garantidor do acesso à justiça e sua discutibilidade na aplicabilidade da efetiva justiça (D1094) | Marcelo Silva Ramos | DIREITO |
Jus postulandi na justiça do trabalho como instituto garantidor do acesso à justiça e sua discutibilidade na aplicabilidade da efetiva justiça (D1094)
Descrição
A Justiça do Trabalho, muito grandemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943,
Decreto-Lei n. 5.452/43 que embasaram o surgimento da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) –, possibilita às partes pleitearem direitos perante o Poder Judiciário, como regra, sem
a presença de advogado. Tal alternativa foi proposta, aos litigantes, com o objetivo de tornar
o acesso à justiça popular para com as classes que não podem arcar com os custos de
constituir representantes. No entanto, o meio tem se mostrado ineficiente posto que a
inaptidão sobre os meandros técnicos imersos nos ritos processuais prejudicam a efetividade
da justiça. O objetivo com este trabalho, nesse sentido, é analisar a característica do princípio
do jus postulandi na justiça trabalhista, assim como a sua correlação com o princípio do
acesso à justiça e destacar se tais princípios são controversos no deslinde processual
trabalhista. Ao final do artigo, espera-se acentuar que o princípio do jus postulandi é um
instituto defasado frente às necessidades, das partes, nas lides trabalhistas e que acarreta
problemas decorrentes da ausência de representação postulatória técnica, ferindo, assim, os
princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Autor(s) Marcelo Silva Ramos Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Jus postulandi. Acesso à justiça. Direito do Trabalho. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Justiça restaurativa aplicada no contexto das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (D404) | Lara Kezya Lopes Sousa Lima | DIREITO |
Justiça restaurativa aplicada no contexto das medidas socioeducativas previstas no estatuto da criança e do adolescente (D404)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo demostrar a Justiça Restaurativa como um novo
paradigma restaurativo, em especial avaliar sua utilização no contexto das medidas
socioeducativas aplicadas a crianças e adolescentes, como alternativa para a solução de
conflitos. A pesquisa tem como fundamento a ineficácia do atual sistema punitivo que não
oferece condições ajustadas e satisfatórias para a ressocialização do infrator e nem para a
vítima, sendo imprescindível estabelecer uma Cultura de paz. A Justiça Restaurativa é um
importante instrumento para a constituição e consolidação de uma justiça participativa, para
que a sociedade possa resolver seus conflitos de uma melhor maneira, diminuindo assim, a
intervenção estatal e aplicação de sanções. A pesquisa utilizada foi à bibliográfica, com a
finalidade de delinear o conceito desse instituto, como também sua origem e utilização em
outros países e em nosso ordenamento pátrio, tendo em vista que esse paradigma restaurativo
já é aplicado no Brasil, em alguns estados. Dessa forma, a pesquisa tem o condão de se inserir
na expectativa que o Brasil busque uma consolidação maior como aderente a Justiça
Restaurativa, contribuindo para o aumento da paz no seio da sociedade e se torne referência
para a comunidade internacional. Autor(s) Lara Kezya Lopes Sousa Lima Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Ato infracional. Justiça restaurativa. Medidas socioeducativas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Justiça restaurativa e reintegração do adolescente em conflito com a lei no convívio arauto da segunda chance (D1395) | Maria Inaciaria Gonçalves de Souza | DIREITO |
Justiça restaurativa e reintegração do adolescente em conflito com a lei no convívio arauto da segunda chance (D1395)
Descrição
Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a Justiça Restaurativa e a reintegração
do adolescente em conflito com a lei na sociedade. Busca-se compreender como as medidas
socioeducativas e os centros socioeducativos, como o ECA e o SINASE, são aplicados, visando
conhecer seus princípios e entender suas demandas dentro do contexto social. Considera-se a
atuação das políticas públicas de assistência social, como o CRAS e o CREAS, e sua
responsabilidade no fortalecimento do vínculo comunitário, com o intuito de prevenir a
perpetuação de atos infracionais na vida do adolescente. Autor(s) Maria Inaciaria Gonçalves de Souza Orientador(s) Francisco José Martins Bernardo de Carvalho Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Justiça restaurativa. ECA. Adolescente. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Justiça restaurativa: quando a responsabilização se torna mais eficaz que a punição diante do crime (D831) | Livya Maria Menezes Brito Bezerra | DIREITO |
Justiça restaurativa: quando a responsabilização se torna mais eficaz que a punição diante do crime (D831)
Descrição
As consequências da aplicação das penas no sistema penal e processual penal, trazem como
desfecho a solução no conflito na esfera jurídica, contudo isso não é o mesmo que acontece
quando o conflito é abordado do ponto de vista social. Um sujeito condenado a cumprir pena
sofre, geralmente, danosas consequências nas relações interpessoais na sociedade, como perda
do emprego, desagregação da família e exclusão social. O presente trabalho debruça-se sobre
a justiça restaurativa, por meio da investigação das possibilidades de alteração na aplicação
das penas, através do uso de métodos adequados de tratamento de conflito. Tais métodos
buscam restaurar o conflito por meio da atenção tanto da vítima, quanto com o ofensor. Para
tal fim, descreveu-se a atuação da justiça restaurativa e seus benefícios no Brasil, bem como
apresentou-se como a lei vem abrindo espaço para o uso dela quando se trata de aplicação de
sanções. Desse modo, estabeleceu uma relação entre a alteração no tratamento das penas
meramente retributivas pelas técnicas da justiça restaurativa. Identificou-se um potencial de
desenvolvimento positivo das partes submetida as técnicas adotadas na justiça restaurativa, na
busca de reduzir cada vez mais a aplicação de penas meramente retributivas que há séculos se
mostram bastante ineficazes para o tratamento dos conflitos em sociedade. Realizou-se, então,
uma pesquisa qualitativa, exploratória e bibliográfica. Os resultados alcançados indicam que
por meio do uso das técnicas da justiça restaurativa, os índices de ressocialização têm
aumentado e os de reincidência diminuído. Autor(s) Livya Maria Menezes Brito Bezerra Orientador(s) Tamyris Madeira de Brito Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Pena. Conflito. Justiça restaurativa. Ressocialização. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Justiça restaurativa: uma abordagem alternativa no sistema tradicional penal (D1582) | Israel Nunes Rezende | DIREITO |
Justiça restaurativa: uma abordagem alternativa no sistema tradicional penal (D1582)
Descrição
A justiça restaurativa
apresenta-se como uma abordagem alternativa ao modelo tradicional de justiça
criminal, priorizando a reparação do dano, o diálogo e a reconciliação entre
vítima, infrator e comunidade. Este trabalho analisa a possibilidade de reduzir
crimes como furto e roubo no Brasil por meio dessa metodologia. O estudo
oferece um panorama histórico e contextual sobre a criminalidade no país, avaliando
a aplicação das leis e a evolução da justiça restaurativa em diferentes
contextos globais. A metodologia combina análise documental, revisão
bibliográfica e estudo comparativo entre países que aplicam práticas
restaurativas com resultados positivos. Espera-se identificar elementos que
possam contribuir para a redução da reincidência, fortalecimento dos laços
comunitários e melhoria da eficiência judicial, propondo soluções que
considerem a realidade brasileira. Os resultados almejados incluem a proposição
de estratégias viáveis para a implementação ampliada da justiça restaurativa,
promovendo uma cultura de paz e segurança. Autor(s) Israel Nunes Rezende Orientador(s) Francisco Thiago da Silva Mendes Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Justiça restaurativa. Criminalidade. Furto. Roubo. Curso DIREITO Baixar tcc |