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| O Benefício da Prestação Continuada (BPC) dos portadores das necessidades especiais e o seu indeferimento administrativo junto à previdência social (D811) | Magdyell Alves Cabral | DIREITO |
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) dos portadores das necessidades especiais e o seu indeferimento administrativo junto à previdência social (D811)
Descrição
O objetivo do referido artigo é apresentar com riqueza de detalhes a importância e a
dificuldade de se conseguir o benefício estudado, estudo esse feito através de pesquisa
documental, trazendo todo o contexto histórico até as decisão dos tribunais, criando
jurisprudências favoráveis, analisando de forma subjetiva o quão delicada é a sociedade na
qual estamos inseridos no Brasil, buscando, através dos estudos da Lei Orgânica da
Assistência Social, os Princípios gerais e, através destes estudos, buscar analisar os requisitos
necessários para se enquadrar no benefício supra, tendo em vista que o mesmo não poderá
fazer jus a outro benefício. Desse modo, uma vez que que não pôde contribuir junto a
previdência de forma a conseguir uma futura aposentadoria, além de tratar com o referido
benefício a enfermidade que veio a fazer jus ao benefício supramencionado. Autor(s) Magdyell Alves Cabral Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2021 Palavra Chave Benefício. Indeferimento. Análise. Loas. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O Benefício Da Prestação Continuada (BPC) dos portadores de deficiência e seu indeferimento na via administrativa junto a previdência social (D1136) | Eneas Alves Pereira Neto | DIREITO |
O Benefício Da Prestação Continuada (BPC) dos portadores de deficiência e seu indeferimento na via administrativa junto a previdência social (D1136)
Descrição
O presente trabalho tem o objetivo de analisar o benefício da prestação continuada, a fim de
investigar, através do estudo de dados fornecidos por site governamentais a parcela da população
que tem seu benefício indeferimento nas vias administrativas do INSS, a fim de que haja maior
transparência ao que tange os motivos que ensejam tal prática, além de mostrar o respaldo
constitucional para tanto. A metodologia utilizada será do tipo qualitativa e natureza pura,
empregando além de julgados, pesquisas bibliográficas de autores renomados. Tendo isso em
mente, o autor deseja responder à questão de haver ou não inconstitucionalidade no indeferimento do BPC
na via administrativa do INSS de modo que demonstra que apesar de ocorrerem muitos
indeferimentos indevidos, esta prática na via administrativa visa a manutenção do benefício,
para que desta forma não haja fraudes, sendo esta prática plenamente possível apesar de causar
prejuízo aos beneficiários que fazem jus a concessão Autor(s) Eneas Alves Pereira Neto Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Benefício. Previdência. Constitucionalidade. INSS. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O benefício de prestação continuada e as dificuldades para comprovação do requisito financeiro frente à dignidade da pessoa humana (D447) | Marta Maria dos Santos Tomé | DIREITO |
O benefício de prestação continuada e as dificuldades para comprovação do requisito financeiro frente à dignidade da pessoa humana (D447)
Descrição
Este trabalho faz uma análise sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPCLOAS), especificamente o critério financeiro para a sua concessão, a partir da
dignidade da pessoa humana. Para a concessão do benefício se faz necessário a
presença de dois requisitos ou critérios que são a idade mínima de 65 anos ou doença
incapacitante e o requisito financeiro, que é a renda per capita de ¼ de salário mínimo.
Para atingir o objetivo geral entende-se que é necessário, inicialmente, compreender
os aspectos gerais da dignidade humana, assim como deve-se também estudar a
assistência social positivada na constituição, bem como a Lei Orgânica da Assistência
Social, e os requisitos analisados para aferição de miserabilidade necessários para a
concessão do benefício. Será feita uma análise de como é feita a aferição de
miserabilidade no âmbito administrativo e na esfera judicial. No decorrer do trabalho,
será visto o entendimento da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Em seguida
se esses requisitos ou critérios estão de acordo ou não com a dignidade humana
preconizada a partir no neoconstitucionalismo. Autor(s) Marta Maria dos Santos Tomé Orientador(s) Danielly Pereira Clemente Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Benefício de prestação continuada. Requisito financeiro. Dignidade humana. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O Brasil enquanto estado laico e a aplicabilidade das imunidades tributárias sobre templos de qualquer culto (D1479) | Maria Eduarda da Silva Pinheiro Koba | DIREITO |
O Brasil enquanto estado laico e a aplicabilidade das imunidades tributárias sobre templos de qualquer culto (D1479)
Descrição
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Direito
constitucional, especificamente onde trata sobre o Direito Tributário e a
imunidade sobre templos religiosos de qualquer culto e quais são os requisitos
adotados para que tal benefício seja aplicado. Tendo em vista que a República
Federativa do Brasil é um estado laico, o que significa dizer que não há e nem
se pode ter religião oficial definida, entende-se que a partir do momento em
que existem templos religiosos de qualquer culto, a este será devida a
imunidade tributária em estudo. Neste sentido, foi possível conceituar religião
e templos religiosos através da pesquisa descritiva e explicativa do objeto do
estudo utilizando-se dos métodos de pesquisa documental e bibliográfica por
meio do estudo de entendimentos dos tribunais e da evolução da Constituição
Federal até a de 1988. Autor(s) Maria Eduarda da Silva Pinheiro Koba Orientador(s) Ítalo Roberto Tavares do Nascimento Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Imunidade. Estado laico. Constituição. Religião. Tribunais. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O brincar como recurso terapêutico no contexto clínico: considerações da psicologia (P1865) | Regina Samira Rodrigues Carvalho | PSICOLOGIA |
O brincar como recurso terapêutico no contexto clínico: considerações da psicologia (P1865)
Descrição
O presente artigo aborda o
brincar como uma atividade relacional e multidimensional, que envolve esferas
emocionais, cognitivas, corporais e sociais. O objetivo geral é compreender o brincar
como recurso terapêutico na clínica psicológica, destacando sua importância
para o desenvolvimento infantil saudável. Entre os objetivos específicos, o
estudo busca contextualizar o brincar no desenvolvimento infantil, esclarecer a
ludoterapia como prática psicológica, e explorar estratégias adequadas de
manejo terapêutico no contexto clínico. A metodologia utilizada foi de
abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica. Foram selecionadas
publicações dos últimos cinco anos, em português e inglês, com os descritores “Brincar”,
“Recurso terapêutico” e “Psicologia”, em bases como SCIELO, BVSPsi, Google Acadêmico
e Periódicos Capes. O processo de seleção incluiu leitura de títulos e resumos,
excluindo textos sem relação direta com o tema. Os resultados indicam que o
brincar desempenha papel essencial no desenvolvimento biopsicossocial das
crianças, permitindo a expressão de emoções, construção de subjetividade e desenvolvimento
de habilidades comunicativas e psicomotoras. Autor(s) Regina Samira Rodrigues Carvalho Orientador(s) Nadya Ravella Siebra Saraiva Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Brincar. Recurso terapêutico. Psicologia. Infantil. Curso PSICOLOGIA Baixar tcc |
| O cálculo atuarial e o regime próprio de previdência: como o rpps (previjuno) se encontra frente à constituição federal de 1988 (cf/88) (D345) | Miguel Angelo Pereira dos Santos | DIREITO |
O cálculo atuarial e o regime próprio de previdência: como o rpps (previjuno) se encontra frente à constituição federal de 1988 (cf/88) (D345)
Descrição
O estudo científico jurídico aqui desenvolvido é o corolário do levantamento dos cálculos
atuariais do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Juazeiro do
Norte/CE, PREVIJUNO no que tange a Constituição Federal de 1988 e a lei 9.717/98, que
dispõe sobre a criação e manutenção desse tipo de regime, voltado para o equilíbrio financeiro
e atuarial do mesmo, como forma de garantir sua solvência enquanto regime previdenciário. O
referido estudo buscou demonstrar essa relação e quais ações poderiam ser tomadas para a
obtenção desse equilíbrio. Utilizou-se a metodologia da revisão bibliográfica e documental
alicerçado na Constituição Federal de 1988, nas leis que compõem o ordenamento jurídico
atual, nos materiais doutrinários e jurisprudenciais, além de artigos científicos de pessoas e/ou
instituições que trazem além da historicidade da implementação da previdência no Brasil,
também as diferentes correntes quanto à real sobrevivência da mesma com um cunho
exploratório para que houvesse uma desmistificação e familiaridade com o problema
apresentado. Verificou-se que a cada exercício (ano) os cálculos atuariais realizados pelo
regime apontaram para um aumento do déficit atuarial, embora houvesse reserva matemática,
culminando num valor acima dos 375 milhões obrigando o regime previdenciário a realizar
várias alterações nas taxas de contribuição do ente federativo, bem como buscar de maneira
conjunta (ente e regime previdenciário) a aplicação de outras ações para obtenção desse
equilíbrio financeiro e atuarial. Autor(s) Miguel Angelo Pereira dos Santos Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Cálculo. Atuarial. RPPS. Constituição. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O caráter jurídico- politíco das decisões do supremo tribunal federal (stf) e sua influência enquanto órgão jurisdicional (D1572) | Ana Letícia Maia de Souza | DIREITO |
O caráter jurídico- politíco das decisões do supremo tribunal federal (stf) e sua influência enquanto órgão jurisdicional (D1572)
Descrição
O presente estudo visa
compreender de forma mais genérica a fronteira das decisões do Supremo Tribunal
Federal (STF) que torna crucial compreender como as percepções da cúpula
impactam o equilíbrio de poderes e a dinâmica política do país, uma vez que é o
órgão máximo do judiciário. A pesquisa é de natureza básica e exploratória,
utilizando abordagem qualitativa. A metodologia adotada é a pesquisa
documental, com foco na análise das decisões recentes do STF. Espera-se mapear
decisões relevantes e compreender como o Supremo Tribunal Federal fundamenta
elas, destacando o seu aspecto jurídico-político. O propósito principal é
entender como a atuação proeminente do órgão jurisdicional influencia a
estabilidade dos poderes e, acima de tudo, verificar o limite do seu
protagonismo em assuntos de repercussão social. Os objetivos específicos são
analisar padrões de comportamento jurídico-político do Tribunal Superior e
examinar sua intervenção supostamente demasiada que acarreta risco à
estabilidade institucional do sistema político brasileiro. Autor(s) Ana Letícia Maia de Souza Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Democracia. Poder judiciário. Judicialização. Ativismo judicial. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O caso de Ana Hickmann e a controvérsia da lei de alienação parental: um olhar crítico sobre disputas de guarda e violência doméstica (D1322) | Larissa da Silva Nogueira | DIREITO |
O caso de Ana Hickmann e a controvérsia da lei de alienação parental: um olhar crítico sobre disputas de guarda e violência doméstica (D1322)
Descrição
O estudo aborda a questão da alienação parental, particularmente após a promulgação da Lei
de Alienação Parental no Brasil. A legislação, apesar de ter sido estabelecida para preservar o
direito à convivência familiar e prevenir manipulações entre menores e suas famílias, tem sido
alvo de críticas devido à sua aplicação distorcida, que favorece pais acusados de abuso. A
discussão é contextualizada pelos princípios introduzidos por Richard Gardner e a controvérsia
em torno da tentativa de reconhecimento da Síndrome de Alienação Parental (SAP). A questão
central do estudo é se a guarda compartilhada pode ser eficaz na prevenção da alienação
parental, explorando posições divergentes e analisando dois casos emblemáticos. Os objetivos
compreendem a compreensão da definição de alienação parental, a diferenciação entre SAP e
alienação parental, a exploração do impacto da guarda compartilhada em casos de denúncia, a
discussão sobre a guarda unilateral em situações de violência doméstica, e a análise da aplicação
da Lei de Alienação Parental. A discussão sobre a eficácia da guarda compartilhada envolve
argumentos que defendem a proximidade de ambos os genitores como um antídoto eficaz contra
a alienação, mas também destaca estudos que indicam potenciais danos em casos de alto
conflito familiar, especialmente quando há violência doméstica. O estudo busca explorar a
relação complexa entre alienação parental e guarda compartilhada, considerando suas nuances
e implicações no desenvolvimento de crianças e adolescentes envolvidos. Autor(s) Larissa da Silva Nogueira Orientador(s) Amelia Coelho Rodrigues Maciel Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Guarda compartilhada. Alienação parental. Violência doméstica e familiar. Curso DIREITO Baixar tcc |
| O cenário da violência contra a mulher na atualidade e o papel do assistente social (S1491) | Isla Mayara dos Santos Santana | SERVIÇO SOCIAL |
O cenário da violência contra a mulher na atualidade e o papel do assistente social (S1491)
Descrição
Este presente trabalho pretende analisar a violência doméstica e familiar contra
a mulher na sociedade atual e o importante papel do profissional assistente social
neste meio, partindo do estudo da caracterização dessa violência de gênero na Lei n°
11.340/06 Lei Maria da Penha, levando em consideração as consequências de sua
prática e a eficácia das medidas protetivas e instituições inseridas no anseio do seu
bojo, assim como a recente alteração legislativa. A metodologia empregada é a
bibliográfica e descritivo de análise qualitativo, onde foram consultados livros, artigos
publicados em periódicos, documentos eletrônicos, a legislação e entendimentos
jurisprudenciais dos tribunais pátrios pertinentes ao tema, tendo sido exposto alguns
autores, tais como Iamamoto, Bourdieu, Torrão, Samara, Azevedo, Saffioti,
inspirações relacionados ao tema. No primeiro capítulo foram apresentados um curto
aspecto histórico da violência contra a mulher e também o cenário atual, bem como
sua caracterização, vivências e desigualdade de gênero. Por sua vez no segundo
capitulo, foram demostradas o serviço social no atendimento a violência doméstica
contra a mulher, a atuação e a intervenção da categoria profissional. São estudados
também as medidas assistenciais, instituições responsáveis à frente desta demanda.
Este estudo buscou discutir acerca da violência doméstica contra a mulher na
sociedade atual e o papel crucial do assistente social, demostrando diferentes tipos e
formas de violência, levando em consideração que se trata de um fenômeno
complexo, ligado a questões históricas, culturais, sociais e políticas. Autor(s) Isla Mayara dos Santos Santana Orientador(s) Aldair Péricles Bezerra Monteiro Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Violência de gênero. Caracterização. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O cenário do curso de educação física no ensino superior brasileiro (PÓS471) | Daniel Januário Moreira | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
O cenário do curso de educação física no ensino superior brasileiro (PÓS471)
Descrição
Com o passar dos anos, o Ensino Superior passou por muitas mudanças, incluindo o
surgimento de novos cursos e modalidades de ensino, como educação à distância
(EaD). Nos cursos de Educação Física, essa realidade não foi diferente, o que motiva
esta pesquisa bibliográfica para investigar o cenário atual desses cursos. O objetivo
desta pesquisa é analisar o cenário dos cursos de Educação Física no nível superior
no Brasil, com destaque para a relevância da prática pedagógica, incluindo o estágio
supervisionado, e na parte regimentária desses cursos. Este estudo trata-se de uma
pesquisa bibliográfica, de natureza básica e abordagem qualitativa. Foi utilizado como
fontes as bases de dados do Google Acadêmico e SciELO Brasil para investigar o
tema em questão. Após a análise, constatou-se que os cursos de Educação Física no
Ensino Superior continuam em evolução, estando em 7º lugar no índice de maiores
cursos no Ensino Superior Brasileiro, de acordo com o Censo da Educação de 2022.
Portanto, conclui-se que o cenário dos cursos de Ensino Superior em Educação Física
está em constante progresso em termos de regulamentação, com um número
significativo de matrículas e oferta, tanto em universidades públicas quanto privadas. Autor(s) Daniel Januário Moreira Orientador(s) Amanda Macêdo Rocha Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Tendências pedagógicas. Desafios educacionais. Legislação educacional. Formação profissional. Perspectivas futuras Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |