No presente trabalho buscou-se contextualizar a cultura do cancelamento e do sentimento de impunidade que paira sob o mundo digital. Neste sentido, o trabalho em epígrafe tem como fim maior trazer à evidência, no plano jurídico, as consequências de atos praticados por internautas, considerados crimes no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as consequências alheias ao crime, em um plano sociológico e moral. O trabalho busca trazer à luz as consequências da cultura do cancelamento em um âmbito social, moral e jurídico a partir da análise de casos inseridos no mundo digital. Buscando assim, alcançar uma maior segurança para aqueles que desejam expor suas opiniões e conceitos no âmbito cibernético. O presente trabalho se desenvolveu através de análises de casos emblemáticos, buscados em plataformas de notícias. Desse modo, percebe-se o quanto o mundo digital pode interferir na vida social de um indivíduo, trazendo consequências jurídicas, sociais e morais para sua vida.

Autor(s)

Higor Lira de Sousa

Orientador(s)

Iamara Feitosa Furtado Lucena

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Cancelamento. Liberdade de expressão. Penal.

Curso

DIREITO

A pesquisa em questão debruçou-se sobre o direito à liberdade de expressão nas redes sociais, bem como a responsabilização civil dos haters diante da propagação do ódio difundida no meio cibernético. Tal proposta foi satisfeita a partir da identificação dos problemas oriundos das relações mantidas em redes sociais, da compreensão das normas legais nacionais que dão suporte à resolução de demandas civis que envolvem a liberdade de expressão, os discursos de ódio na internet, e o impacto de tais condutas nas redes sociais e nos tribunais. Posto isso, o presente trabalho teve o seu desenvolvimento possibilitado a partir da pesquisa bibliográfica, através do estudo dos principais autores e teses atualizadas sobre o tema, juntamente com julgados proferidos pela jurisprudência. Utilizou-se também da abordagem qualitativa e do método indutivo. Por fim, observou-se que o anonimato nas mídias sociais configura campo fértil para a disseminação do ódio gratuito, direcionado a lesar determinado grupo social. O instituto da responsabilidade civil, por sua vez, desvela-se como método eficaz de reparação dos danos.

Autor(s)

Túlio Cícero Ferreira de Alencar Ribeiro

Orientador(s)

Cláuver Rennê Luciano Barreto

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Liberdade de expressão. Haters. Responsabilidade civil.

Curso

DIREITO

Este trabalho tem como objetivo promover um debate a respeito dos limites da liberdade de expressão do ponto de vista de liberdade individual, bem como do prisma do direito fundamental assegurado pela Constituição, em especial no âmbito das redes sociais. Apresenta como objetivos específicos o de compreender o direito à liberdade de expressão na era digital, assim como explicar o processo democrático republicano brasileiro. Utilizou-se de uma pesquisa bibliográfica, a partir de consulta em livros, registros, de natureza qualitativa, exploratória. Ao final, observou-se a complexa conjuntura do debate político a respeito das liberdades individuais no meio das redes sociais, além da escassez de legislação específica sobre o tema, o que pode gerar impactos na manutenção do ambiente democrático. O trabalho busca uma reflexão de como a democracia sofre riscos por meio de direitos utilizados de maneira irrestrita.

Autor(s)

Flávio Renato Silva Araújo

Orientador(s)

Luís André Bezerra de Araújo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Liberdade. Expressão. Democracia. Direito fundamental. Redes sociais.

Curso

DIREITO

O trabalho em questão aborda os limites da liberdade de expressão e o conflito com outros direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O objetivo é identificar os principais desafios e conflitos relacionados à liberdade de expressão nos meios digitais, levando em consideração as diferentes perspectivas e interesses em jogo. A abordagem é feita por meio de análise documental e etnográfica, destacando-se observações feitas em redes sociais, bem como artigos e livros que explicitam os conflitos existentes neste contexto. Finalmente, é explanada a necessidade de promover a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital, em consonância com os limites estabelecidos na Constituição Federal, de forma a evitar injustiças e não promover a hierarquia de um direito sobre os outros.

Autor(s)

Henrique Cesar da Silva Alves

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Direito digital. Liberdade de expressão. Limitação. Conflito de direitos.

Curso

DIREITO

Autor(s)

André Pereira dos Santos

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Organizações criminosas. Infiltração policial. Análise jurídica.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos mecanismos de resolução de conflitos (mediação, conciliação e arbitragem) e questionar se a utilização destes meios ameniza a crise enfrentada pelo Poder judiciário. É uma análise voltada a delinear a acessibilidade à justiça vinculada a celeridade processual como um direito fundamental. Até os dias atuais percebe-se que o Poder Judiciário enfrenta diversos problemas para conseguir promover a garantia de acesso à justiça em tempo hábil, a morosidade processual é um dos mais relevantes. A presente temática é de grande relevância ao cenário socioeconômico e jurídico acadêmico, visto que compreende desde o desafogamento do poder judiciário, a possibilidade de pacificação de contendas, bem como a contribuição acadêmica para os egressos estudantes da área jurídica no âmbito nacional e local. Para alcançar os objetivos propostos o estudo foi desenvolvido através do método hipotético dedutivo, pesquisas bibliográficas, com respaldo em doutrinas, leis, artigos e também uma abordagem quantitativa. Conclui-se que a implementação e desenvolvimento dos métodos de auto composição, acima mencionados, representam um importante avanço na busca de garantir o princípio constitucional da celeridade processual e a garantia de acesso a ordem jurídica como direito fundamental.

Autor(s)

Izaac Martins Gomes

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Mediação. Conciliação. Arbitragem. Acesso à justiça. Celeridade processual.

Curso

DIREITO

O presente artigo visa analisar a situação atual dos Centros de detenção do Ceará, bem como a situação dos presos frente ao devido cumprimento de seus direitos fundamentais e humanos. Em paralelo, demostrar-se-á a realidade apresentada pelas APAC’s (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), como também aos métodos pela qual a mesma dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais de seus recuperandos, com a finalidade de demostrar os benefícios da implantação dos métodos das APAC’s em sistemas prisionais comuns no Brasil. Para isso, foram utilizados materiais como livros, sites, artigos, dentre outros, não somente para demonstrar o funcionamento de tais estabelecimentos prisionais, como também o que fala a legislação, diga-se: a Constituição Federal, o Código penal, a Lei de Execução Penal, assim como legislações que versem sobre direito penitenciário e direitos humanos, de como tais estabelecimentos devem ser regidos e quais os direitos fundamentais e humanos dos quais os detentos possuem o direito de gozo. Para isso, foi dividido o presente trabalho em temas, para que se possa ter uma explanação mais clara sobre cada assunto e sobre o todo. Sendo assim, iniciará com conceito de execução penal e suas diretrizes, direito constitucional, passando a segunda parte do trabalho a relatar sobre as cadeias cearenses, seguindo a tratar sobre as APAC’s, tento como intervalo os direitos humanos e fundamentais inerentes aos condenados e por fim uma conclusão contendo a ligação entre os temas já apresentados. Para tanto adotou-se nessa pesquisa a metodologia referencial bibliográfica.

Autor(s)

Joyce Kelly Pereira do Nascimento

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Sistema carcerário. PIRC. APAC. Detentos. Direitos fundamentais.

Curso

DIREITO

Esse estudo adotou como objetivo principal investigar de qual forma o processo de subjetivação do trabalhador é afetada por essas duas vertentes de carreira (tradicional e atual), compreendendo as exigências e transformações modernas de trabalho. A metodologia empregada nesse artigo, foi de uma revisão integrativa realizada no mês de outubro de 2021, tendo como base de dados o Períodico CAPES e as combinações dos descritores “Identidade Social” e “Escolha Profissional”, bem como, a combinação das palavras-chave “Carreira” e “Identidade”. Foram adotados enquanto critérios de inclusão, artigos da literatura dos últimos 10 anos, em português e publicados em revistas da psicologia. A análise dos dados contidos nesses estudos se estruturou através da leitura da metodologia, tipo de pesquisa, objetivo central e principalmente, os conceitos, abordagens e bases teóricas utilizadas para fundamentação das pesquisas. Participam dos resultados e discussão desse estudo, sete artigos selecionados de um total de 268 que surgiram anterior a leitura para pré seleção. A revisão integrativa tornou possível perceber leituras voltadas para histórias reais, absorvidas na experiência do campo. Dessa forma, por mais que estejamos diante de pouco material, foi possível perceber a propriedade com que se tem debatido as nuances contemporâneas do trabalho, bem como, sua implicação para vida do trabalhador.

Autor(s)

Juliana Maria dos Santos Duarte

Orientador(s)

Italo Emanuel Pinheiro de Lima

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Carreira. Trabalho. Identidade. Função psicológica do trabalho.

Curso

PSICOLOGIA

O papel da informação e do conhecimento na geração de valor e riqueza é fundamental, influenciando também os processos eleitorais, principalmente nas mídias sociais. Isso suscita questões sobre a natureza política do conhecimento e sua análise em relação às informações disseminadas online, especialmente quando influenciam eventos eleitorais. A percepção do conhecimento varia de acordo com a perspectiva e o contexto social. Na Teoria do Conhecimento, enfatiza-se a importância de aplicar o conhecimento para resolver problemas concretos e buscar novas abordagens. A criatividade é fundamental nesse processo, permitindo a redefinição de problemas antigos e a busca por soluções inovadoras. O debate se estende também à liberdade de expressão e seus limites, especialmente no contexto do discurso de ódio. A pesquisa reconhece a necessidade de equilibrar a proteção da liberdade de expressão com a prevenção do discurso de ódio. A relevância deste estudo reside na compreensão dos aspectos legais da liberdade de expressão em relação ao discurso de ódio, buscando um equilíbrio adequado entre esses direitos fundamentais. Este artigo tem como objetivo identificar os limites constitucionais da liberdade de expressão, investigar os impactos sociais e políticos do discurso de ódio e analisar as estratégias jurídicas adotadas para enfrentar esse desafio. O objetivo é promover uma sociedade mais inclusiva e justa, protegendo os direitos fundamentais. A metodologia do trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica descritiva, abordando o aspecto científico qualitativo. A técnica aqui utilizada possui cunho documental e bibliográfico, através da análise de textos bases e imposições jurídicas atuais sobre o tema, como também em virtude da utilização como aporte teórico de livros, artigos científicos, entre outras publicações semelhantes. 

Autor(s)

Hádila Jéssica Veras Ferreira

Orientador(s)

Francisco Gledison Lima Araújo

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Conhecimento político.

Curso

DIREITO

A cirurgia bariátrica é uma alternativa indicada para o tratamento da obesidade, especialmente em casos em que o paciente não consegue aderir a métodos convencionais, como dietas e mudanças no estilo de vida. Seu objetivo é promover perda de peso significativa e duradoura, além de melhorar a saúde física e psicológica, restaurando a qualidade de vida e reduzindo riscos associados ao sobrepeso, como doenças cardíacas, diabetes tipo 2, certos tipos de câncer e gordura no fígado. Este trabalho tem como objetivo analisar os impactos da cirurgia bariátrica na saúde mental da população adulta brasileira. A metodologia utilizada consiste em revisão bibliográfica de estudos acadêmicos e relatórios institucionais, utilizando fontes como Google Acadêmico, Scielo e PubMed. As evidências indicam que, embora a cirurgia seja eficaz na redução de peso e na melhora das comorbidades, os efeitos psicológicos variam conforme as características individuais. Entre os impactos possíveis estão depressão, ansiedade, compulsão alimentar, distorção da autoimagem e ideação suicida. Nesse sentido, destaca-se a importância de uma avaliação e acompanhamento multiprofissional, envolvendo cirurgiões, nutricionistas, psicólogos, endocrinologistas e demais profissionais da saúde, com ênfase no cuidado psicológico contínuo, antes e após o procedimento. Conclui-se que a cirurgia bariátrica não deve ser vista apenas como uma intervenção cirúrgica para perda de peso, mas como uma abordagem complexa que exige atenção integral e permanente à saúde do paciente.

Autor(s)

Jamille Carvalho de Aguiar

Orientador(s)

Jéssica Queiroga de Oliveira

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Cirurgia bariátrica. Saúde mental. Obesidade grau III. Autoimagem.

Curso

PSICOLOGIA