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| O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139) | Diego Horácio Rodrigues Soares | DIREITO |
O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139)
Resumo
O tema abordado no presente trabalho relaciona-se a prática de inventário e partilha realizados
extrajudicialmente, por escritura pública nos tabelionatos de notas cearenses, desde a instituição
da Lei 11.441/07 e da Resolução 35 do CNJ. São abordados aspectos relacionados às
formalidades exigidas para a lavratura da escritura pública, a partilha dos bens, bem como os
impactos da mesma no ordenamento jurídico pátrio, cujo âmbito de atuação principal abrange
o direito das sucessões, o direito da família e o regime jurídico cartorário. Outrossim, as
consequências da prática extrajudicial cartorárias, com a lavratura da escritura pública de
inventário e partilha, como forma de acesso à justiça, desconstruindo o conceito de “acesso à
justiça”, se dê somente pela via judicial. O presente trabalho possui como objetivo discorrer
sobre o inventário extrajudicial e sua importância para a desjudicialização e o acesso à justiça.
O tipo de pesquisa utilizado é descritivo, pois serão utilizados dados públicos e dados
bibliográficos. Concluiu-se que o alcance do inventário extrajudicial vai ao encontro dos
princípios da economicidade e da efetividade do processo civil. Ao reduzir os custos e o tempo
envolvidos na realização do inventário, ele torna o acesso à justiça mais acessível a todos,
independentemente de sua condição socioeconômica, além de trazer benefícios para a
segurança jurídica, pois é realizado por um tabelião de notas, profissional habilitado a conferir
validade e autenticidade aos atos jurídicos. Autor(s) Diego Horácio Rodrigues Soares Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sucessão. Inventário. Escritura pública. Lei 11.441/07. Tabelionato Curso DIREITO |
| O alcoolismo e suas principais alterações psicofisiológicas: em destaque a terapia cognitivo-comportamental- uma revisão bibliográfica (P331) | Valmir Sena Gonçalves Macedo | PSICOLOGIA |
O alcoolismo e suas principais alterações psicofisiológicas: em destaque a terapia cognitivo-comportamental- uma revisão bibliográfica (P331)
Resumo
O alcoolismo é um termo que se refere a um estado de intoxicação causado pelo consumo excessivo de álcool, ocasionando mudanças físicas, psíquicas e sociais no indivíduo. Muitos fatores podem desencadear o uso do álcool, dentre eles: fatores genéticos, presenças de dependentes de álcool na família, influência dos amigos em diversas ocasiões sociais e a mídia, que é considerada um risco por estimular principalmente crianças e adolescentes a consumir álcool. As alterações psicológicas do alcoolismo são bem conhecidas na literatura, seus sinais e sintomas variam de intensidade e gravidade, dependendo do tipo de complicação que acomete o paciente. Em relação ao tratamento, a terapia cognitivo-comportamental vem sendo utilizada como tratamento complementar, podendo ser associada a outros métodos terapêuticos, como também ao tratamento farmacológico. O objetivo desse trabalho foi analisar as alterações psicofisiológicas decorrentes do uso abusivo do álcool. Trata-se de uma revisão bibliográfica, onde foram utilizados artigos, livros, jornais e revistas, envolvendo o tema alcoolismo, publicados entre os anos de 2000 e 2011. As bases de dados utilizadas foram: LILACS, BIREME e SciELO. Diversos estudos relatam as consequências psicológicas decorrentes do alcoolismo, onde são discutidos avaliação do paciente, diagnóstico e tratamento, sendo relevantes para que na prática as intervenções com o paciente sejam feitas precocemente e corretamente, com o intuito de prevenir a morbidade e mortalidade. Autor(s) Valmir Sena Gonçalves Macedo Orientador(s) Roberta Lice Queiroz de Araújo Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Alcoolismo. Alterações psicofisiológicas. Terapia cognitivo-comportamental. Curso PSICOLOGIA |
| O aleitamento materno exclusivo e a percepção das lactantes acerca do benefício para o filho (E890) | Stéfanie Almino Alencar | ENFERMAGEM |
O aleitamento materno exclusivo e a percepção das lactantes acerca do benefício para o filho (E890)
Resumo
Este estudo, de caráter descritivo, objetivou identificar a atuação do enfermeiro na
promoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno nos primeiros seis meses de
vida. Realizou entrevista individual com 13 mães do Município de Araripe – CE onde
na qual observa que as enfermeiras da ESF da localidade, procuram promover cada
dia mais o incentivo ao aleitamento materno, dando informações as mães durante o
pré-natal e consultas de puericultura. A amamentação é uma prática natural e eficaz.
Um ato cujo sucesso depende de fatores históricos, sociais, culturais, e psicológicos
da lactante e do compromisso e conhecimento técnico-científico dos profissionais de
saúde envolvidos na promoção, incentivo e apoio ao aleitamento materno. O
profissional de saúde deve identificar durante o pré-natal os conhecimentos, a
experiência prática, as crenças e a vivência social e familiar da gestante a fim de
promover educação em saúde para o aleitamento materno, assim como, garantir a
vigilância e efetividade durante a assistência a nutrição no pós-parto. O real impacto
social do aleitamento materno pode ser quantificado através da diminuição de
atendimento médico, hospitalizações e do uso de medicamentos, como também,
menor absenteísmo dos pais ao trabalho, uma vez que as crianças que recebem
leite materno adoecem menos. O Programa Nacional de Incentivo ao Aleitamento
Materno, coordenado pelo Ministério da Saúde, teve início no começo dos anos 80,
com ênfase na informação aos profissionais de saúde e ao público em geral, ainda é
importante na adoção de leis para proteção da mulher no trabalho no período de
amamentação e o combate à livre propaganda de leites artificiais para bebês.
Concluiu-se que as lactantes do estudo têm conhecimento a cerca dos benefícios e
vantagens para si e para os filhos graças à atuação dos profissionais de saúde da
ESF de Araripe – CE e de eficácia na promoção, no incentivo e apoio ao aleitamento
materno às mães deste município. Autor(s) Stéfanie Almino Alencar Orientador(s) Kátia Monaisa de Sousa Figueiredo Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Compromisso. Aleitamento. Conhecimento. Incentivo. Curso ENFERMAGEM |
| O aleitamento materno exclusivo e o surgimento de intercorrências clínicas em crianças menores de 6 meses em uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Juazeiro do Norte-CE (E907) | Antônia Zuilane de Lima Barbosa | ENFERMAGEM |
O aleitamento materno exclusivo e o surgimento de intercorrências clínicas em crianças menores de 6 meses em uma Unidade Básica de Saúde na cidade de Juazeiro do Norte-CE (E907)
Resumo
O aleitamento materno é, sem dúvida alguma, um assunto de
muita discussão entre profissionais e pais. Suas vantagens são inúmeras em
todos os aspectos, apesar de não receber a devida importância as pessoas acabam
desconsiderando e muitas vezes suprimindo o direito da criança de receber o
perfeito alimento, que é oferecido pela mãe sem nenhum ônus exigindo apenas uma
condição: dedicação em doar-se. Dentre os aspectos gerais do aleitamento
materno, vale ressaltar a sua importância nutricional aumento do vínculo
afetivo entre mãe e filho vantagens na economia na renda familiar entre muitas
outras e também as desvantagens do não aleitamento como os prejuízos que a
criança pode vir a ter por não receber esta preciosidade que é o leite materno.
O estudo tem por objetivos avaliar se o aleitamento materno exclusivo interfere
no surgimento de doenças prevalentes na infância; identificar as crianças de 0
a 6 meses em aleitamento materno exclusivo; observar o surgimento de doenças
prevalentes na infância de crianças de 0 a 6 meses e relacionar as crianças em
aleitamento materno e o surgimento de doenças prevalentes na infância. Trata-se
de uma pesquisa quantitativa do tipo exploratória-descritiva. os dados foram
obtidos por meio documental, através de uma busca ativa em prontuários e fichas
de acompanhamento dos agentes comunitários de saúde em uma unidade básica
de saúde de juazeiro do norte e ocorreu no mês de março de 2010, foram
observados prontuários de 33 crianças que estavam na faixa etária de 0 e 6
meses. Autor(s) Antônia Zuilane de Lima Barbosa Orientador(s) Alice Cristine Pereira Luna Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Aleitamento materno. doenças prevalentes da infância. Curso ENFERMAGEM |
| O aleitamento materno na saúde e desenvolvimento de recém-nascidos prematuros: uma revisão integrativa (DG- E08) | Fernanda dos Santos Rocha | ENFERMAGEM |
O aleitamento materno na saúde e desenvolvimento de recém-nascidos prematuros: uma revisão integrativa (DG- E08)
Resumo
O Aleitamento Materno Exclusivo (AME) é reconhecido como essencial para a promoção da saúde e o adequado desenvolvimento de recém-nascidos (RN) prematuros, uma vez que fornece nutrientes específicos para suas necessidades, fortalece o sistema imunológico, protege contra inúmeras infecções, favorece o desenvolvimento neurológico e motor, além de reforça o vínculo afetivo entre mãe e bebê, sendo importante diante das limitações fisiológicas e da vulnerabilidade causadas pela prematuridade. No entanto, o AME enfrenta diversas dificuldades, devido aos desafios vivenciados pelas mães e pelos profissionais de saúde, o que exige a adoção de estratégias específicas de incentivo, apoio e orientação para garantir sua efetividade e continuidade. O estudo teve como objetivo analisar, por meio da literatura científica, a importância do aleitamento materno na saúde e desenvolvimento de recémnascidos prematuros. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de caráter descritivo, com busca realizada nas bases de dados LILACS, BDENF e MEDLINE, via Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), por meio do cruzamento dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) e seus respectivos Medical Subject Headings (MeSH): Recém-nascidos Prematuros (Infant, Premature), Aleitamento Materno (Breast Feeding) e Desenvolvimento Infantil (Child Development), associados ao operador booleano AND. A construção da pergunta norteadora foi guiada pela estratégia PICo, que considera a população, o interesse e o contexto da pesquisa. Inicialmente, foram identificados 1.582 estudos, dos quais, após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, restaram 15 artigos que compuseram a amostra final da revisão. Foram incluídos na revisão estudos originais publicados entre 2019 e 2024, disponíveis na íntegra e de forma gratuita, nos idiomas português, inglês e espanhol. Excluíram-se estudos duplicados nas bases de dados, estudos secundários e pesquisas que não respondiam à questão norteadora. Dentre os principais benefícios do aleitamento materno identificados nos estudos destacam-se o fortalecimento imunológico, a redução do número de internações e o favorecimento do desenvolvimento neuropsicomotor. Entre os principais desafios, se sobressaem a imaturidade do neonato, a separação precoce mãe-bebê, o uso de sondas, e a ausência de orientação adequada por parte dos profissionais. Como estratégias de incentivo à amamentação foram evidenciadas práticas como o Método Canguru, a ordenha manual, a colostroterapia e o apoio contínuo das equipes de saúde. Compreender a importância do aleitamento materno na prematuridade, bem como os fatores que o dificultam ou favorecem, é essencial para o aprimoramento da assistência prestada aos recém-nascidos e suas famílias, contribuindo para a redução da morbimortalidade neonatal e a promoção do desenvolvimento saudável do prematuro. Autor(s) Fernanda dos Santos Rocha Orientador(s) Ana Karla Cruz de Lima Sales Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Desenvolvimento infantil. Aleitamento materno. Recém-nascidos prematuros. Curso ENFERMAGEM Baixar |
| O amigo imaginário sob a ótica da psicanálise: entre a realidade e a fantasia (P1700) | Andresa Barbosa de Andrade Silva | PSICOLOGIA |
O amigo imaginário sob a ótica da psicanálise: entre a realidade e a fantasia (P1700)
Resumo
A partir da psicanálise, vemos que a relação entre fantasia e a realidade tem se
mostrado crucial para compreender a complexidade dos mecanismos psíquicos na
infância, especialmente quando relacionados ao fenômeno do amigo imaginário.
Deste modo, o presente trabalho tem por objetivo geral entender a concepção de
amigo imaginário na perspectiva da psicanálise, e como objetivos específicos:
conceitualizar o amigo imaginário no viés da psicanálise; elucidar a fantasia no
período da infância e articular os pressupostos teóricos-metodológicos da psicanálise
para refletir a concepção de amigo imaginário atravessados pela realidade e a
fantasia. Referente à metodologia, esta se caracteriza enquanto qualitativa, que
utilizou a pesquisa bibliográfica como método para o levantamento das literaturas
científicas. Foram usadas as bases de dados Scielo, Google Scholar, PubMed (NCBI)
e Index Psi, as palavras-chave: realidade e Fantasia; Amigo imaginário; Psicanálise;
e artigos publicados nos últimos 5 anos nos idiomas português e inglês. A discussão
sobre a constituição do sujeito revela a importância da inserção precoce na linguagem
e nos laços sociais. O estádio do espelho e a introdução da criança no campo
simbólico pelo Outro são marcos fundamentais no desenvolvimento psíquico. Nesta
perspectiva, a análise da fantasia evidencia a relação entre o imaginário e a satisfação
de coisas irrealizáveis, destacando a importância desses mecanismos na psique
infantil. A interconexão entre a fantasia e o fenômeno do amigo imaginário ressalta a
criatividade e o desenvolvimento emocional das crianças. Logo, a compreensão da
fantasia e do amigo imaginário, revela a importância da expressão criativa para um
desenvolvimento saudável. Esses elementos são essenciais na compreensão do
mundo emocional das crianças e destacam-se como fundamentais para seu
crescimento psicológico e social. Autor(s) Andresa Barbosa de Andrade Silva Orientador(s) Raul Max Lucas da Costa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Psicanálise. Amigo Imaginário. Fantasia. Realidade. Infância. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| O amor como ferramenta de revolução (DG- P09) | Bianca Helena Callou Silva | PSICOLOGIA |
O amor como ferramenta de revolução (DG- P09)
Resumo
Este
artigo propõe uma reflexão sobre o amor como ferramenta de transformação
social, guiado pela seguinte questão: como o amor se torna uma estratégia de
resistência e transformação, desafiando estruturas opressivas numa sociedade
marcada pela colonialidade? A partir das contribuições de bell hooks, o estudo
tem como objetivo central compreender o amor como prática ética, política e
relacional, para além da esfera privada e da idealização romântica. A
metodologia adotada foi a pesquisa dialética e construtivista, ancorada nas
ideias de bell hooks e estabelecendo diálogo com autores da psicanálise, da
filosofia e dos estudos decoloniais. Foram discutidos os desafios para amar na
contemporaneidade, caracterizada pelo cansaço crônico, pela virtualização das relações
e pela lógica neoliberal. Destaca-se a importância do autoamor, da escuta e dos
vínculos comunitários como caminhos para enfrentar o isolamento e fortalecer
práticas de cuidado coletivo. O trabalho também problematiza a ideologia do
amor romântico. Conclui-se que o amor, entendido como ação coletiva e
comprometida, pode funcionar como estratégia concreta de resistência e de
reinvenção de modos de vida mais justos, sensíveis e solidários. A pesquisa
pretende contribuir para o campo da psicologia ao inserir o amor como categoria
de análise crítica e ferramenta de transformação social.
Autor(s) Bianca Helena Callou Silva Orientador(s) Moema Alves Macedo Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Amor. Autonomia. Interdependência. Autoamor. Comunidade. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| O anonimato do doador de material genético frente ao direito de reconhecimento da origem biológica (D917) | Virlânia da Silva Calou | DIREITO |
O anonimato do doador de material genético frente ao direito de reconhecimento da origem biológica (D917)
Resumo
Este estudo é pautado na existência de conflitos de direito na reprodução assistida, consistente
na dicotomia entre o direito ao anonimato do doador de material genético e o direito de
reconhecimento da origem biológica daquele que foi concebido por este procedimento. O
número de gestações por técnicas de reprodução assistida cresce cada vez mais e, com isso, há
uma série de fatores que surgem do método e que ainda não possuem amparo legal, como é o
caso do conflito entre os direitos mencionados. Nessa perspectiva, a pesquisa busca apresentar
um contexto histórico, bem como elucidar a regulamentação jurídica no Brasil acerca do tema
para, assim, avaliar a preponderância ou não do direito da criança concebida de reconhecer
sua ascendência genética. Através da pesquisa bibliográfica, apresentou-se de maneira
exploratória o conflito de direitos, bem como, de forma qualitativa, verificou-se que há o
deferimento do direito de conhecer a origem biológica por aquele que é adotado. Nesse
sentido, explana-se sobre a aplicação da analogia para conceder tal direito àquele concebido
por técnica de reprodução assistida, levando-se em consideração a predominância do direito
personalíssimo e do princípio da dignidade humana que é evidente em ambos os casos. Autor(s) Virlânia da Silva Calou Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Reprodução assistida. Direito ao anonimato. Origem biológica. Curso DIREITO Baixar |
| O apadrinhamento afetivo como forma de assegurar o vínculo afetivo na reabilitação familiar de crianças e adolescentes institucionalizados (S1571) | Aldlany Jesus da Silva | SERVIÇO SOCIAL |
O apadrinhamento afetivo como forma de assegurar o vínculo afetivo na reabilitação familiar de crianças e adolescentes institucionalizados (S1571)
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo abordar o tema “O
Apadrinhamento Afetivo como forma de assegurar o vínculo afetivo na reabilitação
familiar de crianças e adolescentes institucionalizados”, afim de compreender a
problemática das crianças e adolescentes institucionalizados desde do antigo código de
menores até a regulamentação da Lei 13.509 em 2017 com implantação do texto legal
com o artigo 19-B no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) pela Constituição
Federal. O trabalho desenvolveu-se em três capítulos que buscou respostas ao problema
da pesquisa: O Programa de apadrinhamento afetivo já existia em outros países, no
Brasil, como a problemática dos infantojuvenis institucionalizados pode se configurar
através da nova legislação e do Estatuto uma forma de garantia dos direitos, e partir
dela, como o projeto de patrocínio identificou a necessidade de reinserção a convivência
social e comunitária? Para constituir respostas a esse tópico, a procura ocorreu por meio
de estudos bibliográficos e análises documentais de natureza qualitativa. Para embasar a
pesquisa, foram utilizadas fontes eletrônicas, como, a lei (Lei nº 8.069/90) sites como o
Conselho Nacional de Justiça, matéria de instituto que adota o programa de
apadrinhamento como o Instituto Fazendo História, sites como Scielo, Google
acadêmico, artigos científicos, como (a Importância do Apadrinhamento Afetivo; os
possíveis efeitos na vida dos pequenos e jovens; a construção social dos sujeitos no
processo de construção de vínculos). Os textos legais e outros materiais utilizados,
cartilhas de programas no país, notícias de instituições jurídicas, facilitaram o
embasamento teórico que foi indispensável para a análise do tema proposto por mim. O
ponto de vista qualitativo permitiu um entendimento aprofundado da perspectiva do
programa sobre os efeitos e transformações relacionados ao favorecimento afetivo.
Dessa maneira, o conhecimento sustentou-se em leituras como a revista de Zerbinatti e
Kemmelmeier; artigos de Vieira (2018); Ferreira (2021) e analises documentais para
compreender o quão o programa de Apadrinhamento Afetivo é importante para a vida
das crianças e adolescentes inserida em instituições de acolhimento. O programa de
apadrinhamento afetivo no Brasil trouxe enorme importância para os pequenos e jovens
institucionalizados pois, a esperança de ter novamente uma família desencadeou através
das políticas públicas, uma oportunidade de conviver outra vez em um núcleo familiar,
onde uma referência afetiva irá acompanhar seu desenvolvimento, dar amor, carinho e
atenção, e todo o suporte afetivo necessário. Dessa maneira, a relevância do
sancionamento do programa, por via legislativa, incluiu o público como sujeitos de
direitos permitindo-lhes a garantia deles para a convivência intima e social. Autor(s) Aldlany Jesus da Silva Orientador(s) Marcia de Sousa Figueirêdo Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Apadrinhamento afetivo. Criança e adolescente. Familiar. Comunitária. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar |
| O apadrinhamento afetivo como garantia do direito fundamental ao afeto de crianças e adolescentes institucionalizados (D1174) | Karoline Palácio Silva | DIREITO |
O apadrinhamento afetivo como garantia do direito fundamental ao afeto de crianças e adolescentes institucionalizados (D1174)
Resumo
O presente estudo concentra-se na discussão do apadrinhamento afetivo de crianças e
adolescentes, destacando-o como uma política que assegura um direito fundamental, qual seja,
o direito ao afeto e à convivência comunitária. O objetivo principal é demonstrar a necessidade
crucial do apadrinhamento afetivo como um meio de mitigar as consequências negativas das
violações dos direitos de crianças e adolescentes. A pesquisa segue uma abordagem
metodológica de natureza básica e é conduzida por meio de uma análise bibliográfica que
envolve a coleta de informações e referências de fontes como cartilhas do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), livros doutrinários e dogmáticos, legislações vigentes, sites de busca
verificados e oficiais na internet. Para alcançar esse propósito, foram analisados dados e
estabelecidas conexões lógicas e sistêmicas, destacando a relação entre a institucionalização
resultante da destituição do poder familiar e o conceito e problemática da adoção tardia, por
serem exemplos de desafios que ressaltam a relevância dos programas de apadrinhamento como
uma alternativa essencial para garantir o bem-estar e o desenvolvimento adequado de crianças
e adolescentes, que possuem chances remotas de serem reintegrados em uma família. Autor(s) Karoline Palácio Silva Orientador(s) Ivancildo Costa Ferreira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Apadrinhamento afetivo. Afeto. Institucionalização. Adoção tardia. Direito fundamental. Curso DIREITO Baixar |