Ao analisar os dados sobre adoção no Brasil, nota-se a proliferação de diversos casos de desistência da adoção por parte do adotante em diferentes estágios do processo de adoção, seja no estágio de convivência e até mesmo após do trânsito em julgado da sentença de homologação da adoção. Dessa forma, este artigo investiga o fenômeno da devolução de Crianças e Adolescentes pelos adotantes e a possível caracterização de danos e sua respectiva responsabilidade civil. A metodologia utilizada neste estudo se classifica como de natureza básica, exploratória-explanatória, com a abordagem qualitativa, sendo bibliográfica e documental. Por se tratar de pesquisa bibliográfica e documental, a primeira parte do artigo é um levantamento bibliográfico do delineamento dos aspectos históricos, jurídicos e culturais da infância e adolescência, bem como da adoção no Brasil. Em seguida, desenvolve-se o estudo do processo de adoção, sob a óptica da Lei Nacional de Adoção, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil. Após, analisam-se jurisprudências e doutrinas acerca da caracterização ou não da responsabilidade civil em caso de devolução de crianças e adolescente, onde se percebeu a crescente tendência em se condenar os adotantes a indenizar tanto pelos danos morais quanto pelos danos materiais. 

Autor(s)

Manoel dos Santos Pereira Junior

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Desistência da adoção. Infância e adolescência. Responsabilidade civil.

Curso

DIREITO

Neste presente trabalho será abordado o desenvolvimento recente na literatura sobre o comportamento político, a pesquisa investiga os efeitos do extremismo ideológico e do dogmatismo político sobre nível de ativismo da sociedade pós-eleições atuais em diferentes vertentes de engajamento cívico. Considerando o contexto recente de polarização política verificado no contexto nacional, o objetivo principal é avaliar em que medida esse fenômeno contribui para acentuar as assimetrias já bastante expressivas no comportamento participativo e como as fake news contribuíram para este cenário. Em contrapartida aos extremos, o estudo baseado nas perspectivas do liberalismo político juntamente com as noções de democracia será de grande valia para demonstrar uma ideia moderada, a qual busca os direitos sociais, civis e as liberdades individuais. A necessidade de estudar este tema é indispensável, visto que são fenômenos recorrentes no século XXI, implicando em danos diretos nas estruturas políticas da Democracia. 

Autor(s)

Luiz Rafael do Nascimento Santos

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo de carvalho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Extremismo. Fundamentalismo. Estado. Democracia.

Curso

DIREITO

O presente Trabalho de Conclusão de Curso busca refletir sobre os principais desafios a garantia de direitos de Lésbicas Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no contexto do atual Sistema Público de Saúde brasileiro, o SUS, na tentativa de elucidar os impasses a essa efetivação de Direitos Humanos fundamentais que são alicerçados em um modelo cultural heteronormativistas, que apregoa as relações heterossexuais como as moralmente aceitas em sociedade e relega aos que não participam dessa regra um lugar inferior, de segregação e de discriminação em sociedade. O mesmo busca ainda aferir quais as principais estratégias já existentes no país para o enfrentamento de tais questões de saúde específica do segmento, fazendo uma reflexão sobre elas e sobre categorias como Orientação Sexual e Identidade de Gênero, na tentativa de compreendê-las como determinantes no processo de saúde e de doença desses sujeitos. A análise discute questões como a transexualidade e a saúde da mulher lésbica no Sistema único de Saúde Brasileiro, na tentativa de inferir as estratégias para a efetivação de garantias em saúde como um direito inalienável ao seguimento. Busca-se ainda, nesse estudo, discutir questões como a formação profissional das equipes de saúde entre outras que se consideram relevantes no que tange a efetiva garantia de direitos da população LGBT nas ações de saúde, compreendendo que ainda existe um preconceito intrínseco aos cuidados e ações ao segmento populacional e entendendo que isso reflete diretamente nos modos como o SUS abarca as questões de saúde específicas dessa população.

Autor(s)

Alcimar Da Silva Souza

Orientador(s)

Ademir Vilaronga Rios Junior

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Discriminação. Orientação sexual. Preconceito. Heteronormativismo.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente trabalho de conclusão decurso aborda a internação compulsória do dependente químico, realizada a partir de intervenção judicial, resultando em um embate com relação ao direito a vida e o direito a liberdade do mesmo. A temática é atual, complexa e gera inúmeros debates. Objetivando compreender a Internação Compulsória do Dependente químico e desvendarmos se esta fere a liberdade ou garante a vida. Traz um breve histórico de uso de drogas no mundo, as primeiras legislações a serem aplicadas a fim de combater o consumo ilícito e suas consequências psicossociais ao consumidor. Expor a responsabilidade do Estado, Sociedade Civil e Família na prevenção e tratamento do dependente químico, chegando à conclusão que a prevenção é a melhor solução. Faz-se uma trajetória histórica sobre a realização de internações compulsórias da idade média até a contemporaneidade. O estudo indaga a respeito do local adequado para o recebimento dos internos compulsórios, e a compreensão da sociedade em qualificá-lo como louco ou doente. Em sequência traz a conceituação e compreensão de cidadania, de sua participação enquanto parte do meio, expondo o direito a vida e dignidade da pessoa humana e liberdade como valores universais que devem ser respeitados. Relaciona estes princípios com a aplicabilidade da Internação Compulsória do Dependente Químico, assim sendo, relacionando o Serviço Social nesta discussão. A metodologia aplicada na coleta de dados configura-se descritiva, com abordagem qualitativa, e estruturada em entrevista, realizada junto aos profissionais da área. A fim de compreendermos se essa medida faz necessária ou não ao usuário, sendo referência para posteriores estudos voltada à temática.

Autor(s)

Jusciara Benicio de Sousa

Orientador(s)

Cristovão Maia Filho

Ano de Publicação

2015

Palavra Chave

Internação compulsória. Dependência química. Garantia de vida. Liberdade.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

O presente texto pretende analisar os desafios da aposentadoria para os idosos assistidos pelo programa TSI do SESC de Juazeiro do Norte-ce. O trabalho é composto por três capítulos, que tem como objetivo analisar como o rendimento financeiro dos idosos aposentados do TSI do SESC de Juazeiro do Norte- CE foi afetado após a aquisição da aposentadoria, verificar se os idosos do TSI se sentem prejudicados pelo Programa de Proteção do Idoso e ainda analisar qual a importância que o programa Trabalho Social com o Idoso (TSI) tem para a vida dos idosos. Para realização da pesquisa foi utilizado uma entrevista semiestruturada composto por perguntas abertas e fechadas, com abordagem qualitativa e quantitativa. Percebe-se durante a pesquisa que as mudanças ocorridas após a aposentadoria, apresentam tanto um aspecto positivo, quanto negativo. O resultado da pesquisa se deu de forma positiva de forma que os objetivos propostos foram alcançados.

Autor(s)

Priscila Lays Laurindo da Silva

Orientador(s)

Augusto de Oliveira Tavares

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Idoso. TSI. Aposentadoria. SESC.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

A presente pesquisa tem como objetivo principal entender como os critérios de miserabilidade e vulnerabilidade são levados em consideração no momento da avaliação social para o indeferimento/deferimento do Benefício da Prestação Continuada bem como o objetivo específico discutir sobre o BPC com base na lei 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social), sua historicidade, além de analisar como os critérios propostos pela avaliação social acabam restringindo o direito dos requerentes de obterem a prestação. A pesquisa a ser desenvolvida será pelo método bibliográfico através de consultas na legislação, jurisprudências, projeto de artigos, doutrinas, argumentos e teses que buscam definir o quanto a operacionalização da avaliação social prejudica os requerentes.

Autor(s)

Cíntia Laíssa Nunes Bastos

Orientador(s)

Karinne Norões Mota

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Benefício da prestação continuada. Seguridade social. Perícia social. Miserabilidade. Vulnerabilidade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho versa um estudo sobre os desafios da efetivação do PAIF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família na garantia dos direitos dos idosos inseridos no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS I Alto da Bela Vista localizado no município de Brejo Santo-CE, onde o mesmo tem como objetivo garantir aos usuários os serviços de proteção social básica, assim identificar como esse serviço contribui com o convívio familiar e o desenvolvimento do processo de envelhecimento ativo e saudável. O trabalho está dividido em três capítulos: Para tal no primeiro capítulo será abordado o processo de envelhecimento, as relações contemporâneas do idoso na família e direitos sociais conquistados até os dias atuais, no segundo capítulo discutirá o processo histórico da Política Social a nível mundial, assim como a trajetória da assistência social enquanto política pública. No terceiro, caracteriza-se o campo de pesquisa que foi o CRAS, apresenta-se os procedimentos metodológicos e a análise dos dados coletados por meio da pesquisa de campo. Trata-se de um estudo bibliográfico e de campo, de cunho quantitativo e qualitativo, no qual foi realizado através de questionário e a coleta de dados com 20 idosos da instituição, posteriormente análise do conteúdo. Os questionamentos realizados no período do mês de outubro de 2014 onde verifica-se que as atividades desenvolvidas no CRAS contribuem com a prevenção, promoção da saúde do idoso e melhorando o bem-estar, desse modo é possível verificar a efetivação do PAIF que é fortalecer a proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. Assim, com essa pesquisa almeja ampliar o debate acerca das mudanças sociais, políticas e econômicas, assim como avanços e retrocessos nos serviços e direitos sociais destinado para os idosos, contribuindo com a reflexão crítica sobre essa realidade.

Autor(s)

Manuel Moreira de Araújo Neto

Orientador(s)

Mônica Ivo de Oliveira

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Idosos. PAIF. Qualidade de vida.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Com o propósito de abordar os principais problemas da saúde no Brasil, especialmente no que se refere à oferta e à demanda dos serviços ofertados pelo Estado, evidencia-se, de modo geral, um tema complexo e bastante discutido, cujo processo histórico encontra-se, ainda hoje, intrinsecamente ligado aos fundamentos em argumentos políticos e econômicos que estão na base da formulação como padrão de proteção social. Sendo a saúde fator preponderante para o bem-estar da comunidade, de um modo mais amplo e significativo, cabe ao Estado o dever de oferecer aos seus cidadãos condições de saúde de qualidade. No Brasil de ontem e de hoje, as políticas de proteção, dentre as quais se inclui a saúde, como a previdência e a assistência social, são resultados históricos das lutas do trabalho, na medida em que estas atendem as necessidades do ser humano fundamentados nos princípios e valores éticos e humanos. Baseando-se na necessidade de refletir e contextualizar a prática dos serviços sociais na saúde brasileira e os desafios de humanizá-la, é o que se propõe este trabalho. Assim, determinar os desafios da humanização da saúde no Hospital Escola Santo Inácio, é o objetivo principal desta monografia, cuja metodologia dar-se-á de duas maneiras: a primeira através de pesquisa bibliográfica em livros, revistas e artigos especializados que tratam do assunto; em segundo lugar, através de questionários aplicados aos profissionais do Hospital Escola, onde serão analisados os procedimentos e prática da humanização. Os dados obtidos na pesquisa serão analisados e discutidos no capitulo III.

Autor(s)

Uelton Leite de Andrade

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Humanização. Serviço social na saúde. Exclusão na saúde.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Cícera Haianne de Araújo Melo

Orientador(s)

José Leandro de Almeida Neto

Ano de Publicação

2016.2

Palavra Chave

Desigualdade. Deficiência. Lei de cotas. Desafios. Convívio social.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente estudo teve como objetivo discutir teoricamente como se dão os processos educacionais das Pessoas Com Deficiências (PCDs) assistidos por Núcleos de Acessibilidade e Inclusão e quais são os desafios apresentados a partir da literatura científica, no contexto da educação de ensino superior. O estudo também propõe apresentar prerrogativas acerca de como a Psicologia pode acrescentar e contribuir no processo educacional desse fenômeno complexo, diversificado e com tantos entraves. Metodologicamente utilizou-se das bases de dados Capes Periódicos, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD) e Google Acadêmico com busca avançada com descritores de Inclusão, Acessibilidade no Ensino Superior, realizadas no período de 07 de maio a 15 de novembro do ano de 2023. Também foram consultados, sites governamentais, textos complementares e obras da literatura com temas de inclusão, acessibilidade no ensino superior. O estudo percebeu e discutiu sobre as intercorrências que ocorrem neste contexto, bem como levantou alguns apontamentos acerca de como se dão os desafios existentes nos núcleos de acessibilidade e inclusão e como estes, conseguem mitigar os obstáculos apresentados. Em resumo, ficou evidente que o tema requer investigações e estudos mais aprofundados devido à sua importância e à crescente demanda no contexto educacional atual. É importante salientar que essas pesquisas sejam realizadas com o objetivo de oferecer novas perspectivas e ações que beneficiem a promoção de uma educação inclusiva de excelência. Esta abordagem deve defender o reconhecimento da diversidade humana, respeitar os direitos adquiridos e, acima de tudo, garantir a dignidade de todos os grupos dentro dessas instituições educacionais.

Autor(s)

Elayne Cordeiro Ferreira

Orientador(s)

Francisco Francinete Leite Júnior

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Inclusão. Acessibilidade. Psicologia. Nível Superior.

Curso

PSICOLOGIA