Para que seja possível manter o equilíbrio social, reprimir determinadas condutas humanas e prezar pela harmonia no âmbito penal, o Estado tem o poder e dever de punir. O sistema prisional brasileiro objetiva a ressocialização do cidadão, bem como sua recuperação e correção de atos, a fim de reduzir o índice de criminalidade no país. No entanto, apesar das condutas reprováveis, o detento necessita ter seus direitos resguardados, visto que a Constituição Federal, institui uma série de direitos e deveres dos apenados brasileiros, além do princípio basilar constitucional, a dignidade da pessoa humana. O trabalho teve como objetivo geral a identificação da aplicação da LEP frente ao sistema prisional brasileiro à luz da efetivação dos direitos humanos. Os objetivos específicos buscam analisar a sistemática do sistema punitivo e o modelo de pena no Brasil; compreender a legislação penal, Lei de Execução Penal no Brasil e sua relação com a dignidade da pessoa humana; estudar o Estado de Coisas Inconstitucional e a consequente violação aos direitos fundamentais, através da análise da contramão das instituições prisionais com os fundamentos da execução penal e dificuldades encontradas na ressocialização. A pesquisa tem caráter bibliográfico e se enquadra como pesquisa qualitativa, pois contempla análises aprofundadas do fenômeno estudado. Ao final, concluiu-se que a ressocialização deve ser para além da pena em concreto e é dever do Estado, como detentor do direito de aplicar punições, proporcionar ao indivíduo sentenciado para o cumprimento de pena, um local digno e adequado conforme determina a sentença penal condenatória. 

Autor(s)

Edson Mateus Matias Pereira

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Dignidade da pessoa humana. Direitos do preso. Violação. Sistema penitenciário

Curso

DIREITO

A presente pesquisa busca analisar o reconhecimento cível do abandono afetivo na jurisprudência pátria e os mecanismos estatais para a prevenção do abandono. A escolha temática se deu a partir da inovação jurisprudencial que possui interpretação extensiva quanto a necessidade do afeto nas relações interpessoais. Pelas razões apresentadas, o delineado histórico acerca do afeto se faz necessário, assim como, é de suma importância estabelecer os parâmetros das decisões em questão para a resolução da lide, seja de forma judicial ou extrajudicial. Por meio da pesquisa bibliográfica, foi exposta de maneira exploratória como se desenvolveu a importância do afeto na jurisprudência e no CNJ, juntamente dos seus critérios de efetivação e a forma com que a responsabilização dos órgãos judiciais tem abraçado a afetividade. Tudo foi abordado de maneira qualitativa, analisando assim, todos os documentos emitidos pelos tribunais e artigos recentes sobre as decisões jurisprudências do tema. A fim de demonstrar a melhor forma de entendimento da pesquisa em questão, as principais vertentes doutrinárias estão mencionadas, sendo estas favoráveis ou contrárias a respeito da responsabilização cível do abandono afetivo. Discorre-se, também, a respeito dos programas apresentados pelo CNJ que reforçam a importância do afeto nas relações sociais.

Autor(s)

Amanda Ibi Lima

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Afeto. Abandono. Jurisprudência. CNJ.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Wylder Moreira Nogueira

Orientador(s)

Iamara Lucena

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Agente. Desarmamento. Policial.

Curso

DIREITO

As normatizações vêm impondo aos administradores públicos transparência em suas gestões, por meio dos relatórios que emitem. Sendo assim, o objetivo geral desta pesquisa se restringe a compreender a importância do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF na divulgação das informações relacionadas à gestão financeira do Estado. Os objetivos específicos são: discorrer sobre as finanças públicas, dando ênfase ao controle de gastos e os aspectos relevantes na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; pontuar a importância de se ter o controle social na administração pública; e compreender a proporção do RREO e do RGF, na divulgação das movimentações financeiras. A problemática desta pesquisa é de fato analisar se os relatórios de gestão podem contribuir na transparência das finanças públicas. A justificativa deste trabalho está centrada na seriedade que os citados relatórios possuem, fazendo-se uma pesquisa relevante para sociedade e para academia por possibilitar maior participação da sociedade na gestão pública. Na metodologia foram utilizados como método de pesquisa o estudo de caráter exploratório, descritivo e com abordagem qualitativa do tipo revisão bibliográfica. Com base nesse estudo, concluiu-se que os relatórios de gestão possuem grande relevância dentro da sociedade para a transparência na administração pública.

Autor(s)

Cicero Leosmar Parente Gomes

Orientador(s)

Lis Mendes Pinheiro de Miranda Parente

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Finanças públicas. RREO. RGF. Transparência. Controle social.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O presente trabalho analisa os retardamentos causados ao trabalho do assistente social durante o período de mudança da gestão municipal na cidade de Juazeiro do Norte – CE. O anseio em analisar esta temática se deu em decorrência do pesquisador estagiar durante um ano no setor de benefícios eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho – SEDEST na cidade em questão. Acredita-se que diversos são os retardamentos causados ao trabalho deste profissional em decorrência da mudança na gestão administrativa, pois, com estas mudanças há uma não continuidade na prestação dos serviços sócio-assistenciais. Deste modo, este trabalho busca explorar a história da assistência social no Brasil desde a sua gênese, transferindo a análise em um segundo momento para conhecer como esta política se encontra na atualidade, ou seja, as mudanças ocorridas com a sua devida regulamentação através da Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, Política Nacional de Assistência Social e Sistema Único de Assistência Social no ano de 2004, posteriormente buscar-se-á conhecer quais são os retardamentos causados ao trabalho do assistente social em decorrência da não continuidade da gestão municipal, para tanto se utilizou de entrevista com os profissionais de serviço social atuantes nos Centros de Referência em Assistência Social da cidade em questão.

Autor(s)

Naliane dos Santos Rodrigues

Orientador(s)

Marcia de Sousa Figueirêdo Teotonio

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Assistencia social. Retardamentos no trabalho. Descontinuidade da gestão.

Curso

SERVIÇO SOCIAL

Autor(s)

Antônia Cícera Paulo da Silva Sousa

Orientador(s)

Marcos Artur de Oliveira

Ano de Publicação

2016.2

Palavra Chave

E-commerce. Virtuais. Decisão de compra. Consumidor.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

A deficiência auditiva pode ser adquirida em qualquer momento ou fase da vida. Sendo assim, é crescente a população de deficientes auditivos em nosso país. Os indivíduos com deficiência auditiva, além da extrema dificuldade de comunicação e socialização, podem apresentar outras características, a dificuldade de manutenção do equilíbrio estático. O presente trabalho teve como finalidade avaliar o nível de equilíbrio estático entre escolares com e sem a deficiência auditiva em seus diversos níveis, que residem em uma cidade do interior do Ceará. Como instrumento para coleta de dados foi utilizado o teste flamingo, teste retirado da bateria de teste EUROFIT. A população do presente estudo foi composta por escolares do ensino fundamental I e II de escolas municipais de uma cidade do interior do Ceará e a amostra deste estudo foi composta por 60 escolares sendo que 30 eram deficientes auditivos e 30 não eram deficiente auditivo, somando 22(36,7%) alunos do sexo masculino e 38(63,3%) alunos do sexo feminino. Ao compararmos os resultados de acordo com o sexo em função de ser ou não deficiente auditivo verificou-se que os estudantes que possuíam a deficiência auditiva apresentaram um baixo desempenho no teste flamingo em comparação aos que não apresentaram a deficiência. Significa dizer que estes podem ter o seu equilíbrio estático comprometido, logo que os resultados obtidos através do teste foram significativos. Chegamos então à conclusão de que pode estar havendo uma privação quanto à estimulação dos demais aspectos relacionados ao equilíbrio estático (estímulos táteis, sinestésicos e visuais) ou socialização destes alunos. Porém ao comparar meninos e meninas em função de ser ou não deficientes auditivos não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas. Corroborando com outros autores que verificaram que meninas e meninos não tinham diferenças significativas quanto ao desempenho motor nos dias atuais. 

Autor(s)

Edilene Gomes de Matos

Orientador(s)

Ana Paula Ribeiro de Castro

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

ACS. Riscos ocupacionais. ESF.

Curso

ENFERMAGEM

Autor(s)

Sâmia Mirelle Rodrigues da Luz

Orientador(s)

Aline Morais Venancio

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Riscos ocupacionais. Fatores de risco. Fatores psicossociais. Enfermeiros.

Curso

ENFERMAGEM

Sabe-se que o câncer de colo de útero ainda é uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, apesar da existência de um exame papanicolaou ou citopatológico. A prevenção do câncer, ainda hoje representa um sério problema de saúde pública.O presente estudo teve como objetivo investigar quais são os sentimentos das mulheres após receberem o exame papanicolaou anormal na unidade básica de saúde Dr.Geneflides Matos, identificar os tipos de alterações patológicas nas mulheres que receberam o exame preventivo anormal; averiguar medidas utilizadas na consulta de enfermagem quando o resultado da prevenção é alterado. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva, exploratória com abordagem quantiqualitativa. Foi realizada em uma Unidade Básica de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará; os dados foram coletados em registros em seguido foi realizado a busca ativa, através da visita domiciliar, juntamente com os Agente Comunitário da Saúde para aplicar o questionário do período de setembro a dezembro, 2009 e janeiro de 2010 no próprio local. Foram respeitados os critérios éticos da Resolução 196, do Conselho Nacional de Saúde. Das 11 mulheres que foram entrevistadas 9% apresentaram tricomoníase, 63,6% vaginose bacteriana, 27,2% candidíase, 9% lesão intra epitelial de alto grau NIC I e NIC III. Constatou-se que as mulheres que apresentaram alterações em células epiteliais iniciaram o seguimento adequado, uma não compareceram a Unidade Básica de Saúde da Familia com a contra-referência do Serviço para onde foram encaminhadas, as demais fizeram o tratamento adequado na Unidade Básica de Saúde. Vale também destacar, que das 11 mulheres entrevistadas, algumas mulheres sentiram medo, outras ficaram tristes após ter recebido o exame, apenas uma ficou angustiada e preocupada; outra ficou ansiosa, algumas ficaram curiosas para saber o resultado e o restante não sentiram medo ao receberem os resultados. Este estudo mostrou que é preciso ainda enfatizar, a prática das ações educativas inseridas no cotidiano de todos os atendimentos focalizadas na população feminina, e ao mesmo tempo divulgar os fatores de risco no desenvolvimento do câncer cérvico-uterino e a importância da realização periódica do exame preventivo. 

Autor(s)

Onelliany Moreira Leite Lima

Orientador(s)

Polyanne Maria de Araújo Coimbra

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Citopatologia. Câncer. Sentimentos das mulheres. Resultado alterado.

Curso

ENFERMAGEM

A citologia oncótica é de suma importância para a saúde da mulher, pois é um exame que pode detectar precocemente o câncer de colo uterino, diminuindo assim a morbimortalidade por essa patologia. Assim, neste estudo objetivou-se averiguar os sentimentos das mulheres entre 25 a 59 anos relacionados à realização da citologia oncótica no município de Farias Brito, Ceará, identificando o conhecimento das mulheres sobre o exame citológico, conhecendo os fatores emocionais envolvidos na realização do exame e investigando as facilidades e dificuldades para adesão ao exame citológico. Tratou-se de uma pesquisa descritiva, exploratória com abordagem qualitativa, realizada na Estratégia Saúde da FamíliaSede II do referido município, no período de março a abril de 2010. Os dados foram coletados através de uma entrevista não estruturada com 21 mulheres. Para tratamento dos dados utilizou-se a análise de conteúdo que possibilitou a criação de cinco categorias: Conhecimento das Mulheres sobre o Exame Citológico, Importância do Exame Citológico, Os Sentimentos Vivenciados na Realização do Exame Citológico, Dificuldades para Adesão ao Exame Citológico e Ações que Facilitariam a Adesão ao Exame Citológico. Observou-se que algumas mulheres têm conhecimento sobre o exame, porém alguns sentimentos de vergonha, insegurança, nervosismo, ansiedade e medo do resultado foram relatados pelas mesmas. Existem ainda algumas dificuldades que interferem na adesão ao exame como, a falta de informação e burocracia por parte do serviço, mas sugestões foram dadas em relação à facilidade de aderirem o exame tais como realizar com um profissional do sexo feminino e o esclarecimento do exame citológico. Cabe aos gestores e profissionais de saúde, e destacando os da enfermagem mudar esta realidade através da organização do serviço, da educação em saúde buscando-se trabalhar de forma humanizada para beneficio da sua clientela.

Autor(s)

Suelen Loraine Rodrigues de Oliveira

Orientador(s)

Milenna Alencar Brasil

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Citologia oncótica. Sentimentos. Conhecimento.

Curso

ENFERMAGEM