No Brasil, a arrecadação dos tributos deve seguir o princípio da legalidade de acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, que discorre que “ninguém será obrigado a fazer algo ou deixar de fazer senão em virtude da lei”. Em vista disso, as pessoas jurídicas devem calcular e recolher os seus tributos com base na legislação tributária aplicada e se houver a cobrança indevida de tributos, onde não houve fato gerador, se dará o direito ao sujeito passivo de restituição sobre os montantes pagos. O estudo se dá mediante a análise dos tributos incidentes sobre as operações do seguimento de uma empresa com atividade principal de venda de produtos farmacêuticos com manipulação de fórmulas, localizada na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará. O estudo consiste em uma revisão integrativa de literatura publicada em legislações, publicações científicas, livros e periódicos e a realização de análise de dados fictícios do ano de 2021. Neste estudo, buscou-se a identificação de cobranças indevidas do ICMS Substituição Tributária em uma farmácia de manipulação, optante pelo Simples Nacional, na compra de mercadorias oriundas de outros unidades da federação para a identificação de possibilidades de recuperação de créditos tributários. O objetivo geral deste trabalho consiste em realizar a identificação de pagamentos indevidos de tributos e a recuperação de crédito tributário na aquisição de mercadorias utilizadas na prestação de serviços por farmácias de manipulação, propondo um estudo sobre os impostos devido na operação. Visando atingir o objetivo principal, alguns objetivos específicos são necessários, entre eles: verificar se a cobrança de ICMS Substituição Tributária é devida, visto que, as mercadorias se tratam de mercadorias utilizadas na prestação de serviços para a manipulação de fórmulas; analisar se haverá cobrança de ICMS Diferencial de Alíquotas, uma vez que a mercadoria foi adquirida para uso na prestação de serviço sujeito ao ISS; reconhecer quais impostos incidem sobre a operação: ICMS Substituição Tributária, ICMS Diferencial de Alíquotas ou ISS. Na prática, a Fazenda Estadual, órgão competente em instituir a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços de Transporte e Comunicação) no regime da Substituição Tributária, por sua vez, vem fazendo a cobrança deste imposto de forma indevida sobre o segmento empresarial, citado anteriormente, sem que haja uma observação na real finalidade da mercadoria adquirida pelo sujeito passivo. Como o contribuinte se INTRODUÇÃO 1 3 enquadra como atividade de prestação de serviço na manipulação de medicamentos, não há o que se falar em fato gerador de ICMS-ST.

Autor(s)

Hedwiges Tais de Almeida Arruda; Jayny Andrade Joaquim

Orientador(s)

Irenaldo da Silva Vidal de Negreiros Junior

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crédito tributário. ICMS. Simples Nacional do Estado do Ceará.

Curso

PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU

Fraturas em Iguana iguana (iguana verde) podem ocorrer devido a quedas, impactos ou deficiências nutricionais. Tratamentos convencionais envolvem imobilização e cuidados veterinários, sendo a laserterapia uma opção emergente para acelerar a recuperação, estimulando a regeneração celular. Este trabalho relata o caso da consolidação de uma fratura em fêmur em uma iguana verde, através da terapia de fotobiomodulação. Um exemplar macho de Iguana Verde, com um ano de idade e 180g, foi atendido no Hospital Veterinário da UNILEAO com a queixa principal de aumento de volume e rigidez no membro pélvico direito. Foram realizados hemograma completo, bioquímico e radiografias do membro pelvico afetado. O diagnóstico definitivo foi obtido através da radiografia e o tratamento instituído consistiu em 16 sessões de laserterapia na dosagem de 4j /cm². e 6j/ cm² com prognóstico favorável, obtendo a consolidação óssea e retorno da função do membro. Diante disso, podese concluir que o uso da fotobiomodulaçao como tratamento para fratura femoral obliqua se configura como um método menos invasivo e com relevante eficácia. 

Autor(s)

Antonia Avelino Dos Santos Souza; Vanessa Araujo Pereira

Orientador(s)

Lara Guimarães

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Fratura. Iguana. Laserterapia. Tratamento.

Curso

MEDICINA VETERINÁRIA

Introdução: A gravidez corresponde a um processo fisiológico natural, a partir da fertilização, de intensas modificações nos variáveis tipos de sistemas, sendo o principal e o mais perceptível o sistema músculo esquelético. Esse corpo sofre intensas acomodações fisiológicas e biomecânicas, que é caracterizado por presença de quadro álgico, sendo sua incidência uma em cada duas gestantes, acometendo cerca de 50% delas. Sendo assim, o fisioterapeuta obstetra tem como objetivo preparar e prevenir complicações. Dessa forma, essa pesquisa tem como objetivo descrever os recursos fisioterapêuticos mais utilizados na dor lombo-pélvica gestacional. Método: Trata-se de uma revisão integrativa, a partir de fontes secundárias, colhidos entre os meses de Outubro e Novembro no ano de 2019, com artigo entre os anos de 2010 a 2019, pesquisados nas bases de dados Bases de dados: SCIELO, PUBMED, BVS e MEDLINE, nas Linguas Portuguesas, Inglesa e Espanhola, com descritores “fisioterapia” “gestação” “postural” “dor lombo-pélvica”, Operador Boleano “and”. Resultados: Foram analisados seis estudos, que obedeceram aos critérios de inclusão, neles as pacientes apresentavam dores intensas diariamente, entre eles foi observado o tratamento com Hidroterapia como método mais utilizado, o Kinesio Taping, associado com a Hidroterapia, Pilates, RPG, e o Kinesio Taping de forma isolada e os exercícios aeróbicos e resistidos que não evidenciaram resultados relevantes. Conclusão: Entre as técnicas utilizadas a hidroterapia mostrou maior significância no tratamento da sintomatologia no período gestacional, influenciando diretamente na melhoria da qualidade de vida. Enquanto as outras técnicas obtiveram resultados positivos, porém ainda são pouco exploradas, tanto na prática clínica, quanto nas pesquisas científicas.

Autor(s)

Isadora Gislene Lopes de Sousa

Orientador(s)

Paulo César de Mendonça

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Fisioterapia. Gestação. Tratamento.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: A rotina sobrecarregada da população nos dias atuais vem favorecendo cada vez mais o sedentarismo e a má alimentação, o que contribuem para o seu surgimento da gordura localizada. Com isso, existe a necessidade de transpor quais os tipos de recursos eletroterapêuticos que são aplicados no tratamento da adiposidade abdominal. Objetivo: O objetivo desse estudo foi relatar os recursos eletroterapêuticos utilizados no tratamento da lipodistrofia abdominal através da revisão integrativa. Método: Foi realizada uma revisão integrativa de estudos publicados entre 2012 a 2020, em português, nas bases de dados sciELO e scholar google. Onde foram utilizados os descritores na língua portuguesa: terapia por estimulação elétrica, tecido adiposo, modalidades de fisioterapia e estética, os termos supracitados foram associados ao operador boleano “and”. Foram incluídos artigos de ensaios clínicos com seres humanos, do sexo feminino, que apresentasse lipodistrofia abdominal e artigos sem associação de técnicas. Resultados: Foram identificados 8 estudos onde foi abordado a utilização dos recursos eletroterapêuticos na lipodistrofia abdominal, cujo tamanho amostral totalizou 80 participantes. A aplicação dos recursos eletroterapêuticos proporcionou desfechos significativos como reduções das medidas de áreas como a região abdominal, melhora da flacidez e contorno corporal. Conclusão: A fisioterapia dermatofuncional por meio dos recursos eletroterapêuticos contribui para o tratamento da gordura localizada, auxiliando na redução de medidas, independente do recurso eletroterapêutico utilizado. Entre os recursos eletroterapêuticos a radiofrequência é o recurso mais utilizado entre os estudo, evidenciando resultados mais satisfatórios, mesmo que os demais recursos também promovam redução adipocitária eficaz. Recomenda-se que novas pesquisas sejam realizadas a fim de enriquecer a atuação dos recursos eletroterapêuticos na lipodistrofia abdominal, pois existe uma maior dificuldade quanto a padronização dos parâmetros utilizados.

Autor(s)

Rayana Leite Ferreira

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Fisioterapia. Tecido adiposo. Terapia por estimulação elétrica.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: O fibro edema gelóide (FEG) ou lipodistrofia ginóide é um distúrbio que acomete principalmente o sexo feminino, pode desencadear problemas funcionais, bem como impactos psicológicos afetando assim a autoestima do indivíduo, A FEG também é conhecida popularmente por “celulite”. A fisioterapia dermatofuncional dispõe de recursos fisioterapêuticos que podem tratar e diminuir as alterações estéticas e funcionais ocasionadas por essa afecção. Objetivo: Identificar os recursos fisioterapêuticos utilizados no tratamento da FEG através da revisão integrativa. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa com abordagem descritiva, através das bases de dados PubMed, Scielo, Lilacs, Pedro e biblioteca virtual de saúde, nos anos de 2016 a 2021, utilizando os descritores de saúde: Lipodistrofia ginóide, Celulite, Fisioterapia e tratamento. Os documentos foram analisados e selecionados de acordos com os critérios de elegibilidade, onde foram descartados os artigos que não tinham relação com o objetivo da pesquisa, foram selecionados 08 artigos para o estudo. Resultados: Os estudos envolveram cerca de 162 pessoas do sexo feminino em diferentes faixas etárias, as voluntárias submetidas aos procedimentos apresentavam o fibro edema gelóide (FEG) em diferentes graus, normalmente na região glútea e posterior da coxa, sendo mais evidentes em região glútea. Quando submetidas ao tratamento. Elencou-se o ultrassom terapêutico como o recurso mais utilizado, entretanto, também foram evidenciados recursos como: Corrente russa, corrente aussie, fonoforese, drenagem linfática manual, bandagem elástica, carboxiterapia, ozonioterapia e massagem mecânica motorizada, que obtiveram respostas significativas nos graus de acometimento. Conclusão: Conclui-se que o grau da FEG predominante é a FEG grau II e III predominante na região de glúteos e posterior da coxa. Os recursos utilizados para tratar a FEG apresentaram resultados significativos, sendo o ultrassom terapêutico o recurso mais utilizado, mas quando comparado com a drenagem linfática manual obteve uma resposta inferior na diminuição dos graus de acometimento.

Autor(s)

Anna Lívia Pereira Mendes

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Celulite. Fisioterapia. Lipodistrofia ginóide. Tratamento.

Curso

FISIOTERAPIA

Autor(s)

Juliana Alves de Medeiros

Orientador(s)

Gardênia Maria Martins de Oliveira Costa

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Unidade de terapia intensiva. Lesão por pressão. Fisioterapia.

Curso

FISIOTERAPIA

Estrias são lesões cutâneas atróficas, que provocam leitos estriais que de forma inestética geram uma aparência desagradável em mulheres, dentro dos recursos e busca do tratamento dessa disfunção destaca-se a fisioterapia dermatofuncional com vários recursos de estímulos e melhora dessa disfunção. Abordar os recursos fisioterapêuticos no tratamento das estrias através da revisão integrativa.Trata-se de uma revisão integrativa de literatura, com caráter exploratório, foi realizado nas bases de dados de sites on-line como: Scientific Eletronic Library Online (Scielo), Literatura Latino-Americana e do caribe em ciência da Saúde (LILACS), Physiotherapy Evidence Databases-PEDro, Pubmed e busca de literatura cinzenta do Schoolar Google. O período de busca foi realizado entre os meses de fevereiro a maio de 2023. No presente estudo foram incluídos artigos relacionados ao tema, usando como base o tratamento estético nas estrias que estejam disponibilizados na íntegra e de forma gratuita e conclusiva envolvendo estudos de intervenção, a busca temporal compreendeu anos entre 2016 e 2022. Após os critérios de elegibilidade restou-se 7 estudos para compor essa pesquisa.  Dos estudos analisados, identificou-se que as estrias do tipo alba apresentam maior prevalência, sendo a região de glúteo a que prevaleceu, seguido de abdômen, seios, costas e flancos. Com relação aos recursos mais empregados destaca-se com maior prevalência o uso da microgalvanopuntura seguido de microagulhamento, peeling de diamante, carboxiterapia e microdermoabrasão. Como efeitos identificou-se que independente do recurso utilizado ambos apresentam boa efetividade na melhora da aparência das estrias. Conclui-se que os recursos apresentam respostas positivas no tratamento de estrias melhorando aspecto tecidual e regenerando a porção epitelial que está sendo atingida pela estria.

Autor(s)

Bruna da Silva Alves

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli De Mendonça

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Estria, Fisioterapia, Estética

Curso

FISIOTERAPIA

Autor(s)

Huanda Cássia Gomes Galindo

Orientador(s)

Tatianny Alves de França

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Pele. Estrias de distensão. Tratamento. Fisioterapia.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: O melasma são disfunções estéticas prevalente em mulheres, caracterizada pelo surgimento de manchas escuras em face, onde por meio dessa disfunção, a mulher pode sofrer uma alteração na sua autoestima. Diante dos recursos promovidos na amenização do melasma, a fisioterapia possui recursos adequados, que vai contribuir com o clareamento cutâneo. O objetivo geral deste estudo é descrever os recursos fisioterapêuticos utilizados no tratamento de melasma através da revisão integrativa. Método: Trata-se de uma revisão integrativa de estudos publicados entre 2015 a 2020, em português, nas bases de dados SCIELO, BVS e busca de literatura cinzenta Scholar Google. A busca dos estudos baseou-se na combinação dos descritores: melasma, tratamento, fisioterapia, usando o operador booleano “AND”. Foram incluídos estudos completos, experimentais como estudo de caso, estudo clínico, estudos randomizados, assim como estudos observacionais. E excluídos os artigos que não se enquadram nos descritores supracitados, não apresentasse correlação com o tema, estivesse em línguas estrangeiras, inconclusivos, duplicados e estudos de revisão. Foram selecionados 04 estudos para a presente pesquisa. Resultados: Dos estudos selecionados com relação a amostra dos participantes totalizou-se um grupo 41 mulheres, com melasma nas regiões: malar, mandibular, testa e centrofacial. Diante dos estudos analisados, a proposta de tratamento foi o peeling químico, com os princípios ativos: hidroquinona, ácido kójico, ácido mandélico, ácido azeláico, alfa arbutin, ácido salicílico, ácido cítrico, aqualicorina belides, gluconolactona, extrato de grapefruit. Conclusão: Pode-se concluir que a fisioterapia dermatofuncional através de suas técnicas pode contribuir de forma efetiva com o tratamento do Melasma. Percebe-se que ainda há uma carência quantos aos estudos sobre os tratamentos fisioterapêuticos aplicados no paciente com Melasma.

Autor(s)

Roberta Tauane de Sales Feitosa

Orientador(s)

Rejane Cristina Fiorelli de Mendonça

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Melasma. Fisioterapia. Tratamento.

Curso

FISIOTERAPIA

Introdução: Os distúrbios hipergimentares como por exemplo o melasma, também conhecido por cloasma, principalmente do rosto, afeta a autoestima do paciente, no qual, pode causar estresse emocional, doençassistêmicas e patologias mais graves e até mesmo, a depressão. Nesse sentido, pacientes que desenvolvem distúrbios na pele sofrem com problemas psicológicos, podendo afetar relacionamentos pessoais, atingindo a esfera profissional e social desses indivíduos. Nesta perspectiva, a questão norteadora desta pesquisa, gira em torno da seguinte pergunta: Como os recursos fisioterapêuticos e suas tecnologias atuam nos tratamentos do Melasma? Em razão do interesse pessoal e da relevância do tema desta pesquisa, sobretudo, em razão da escassez literária, definiramse os objetivos geral e específicos. Objetivos: A partir da questão norteadora e pressupostos que justificam este estudo, definiu-se como objetivo geral: descrever os recursos fisioterapêuticos para o tratamento do melasma a luz da revisão integrativa. Diante da finalidade desta pesquisa, traçou-se como estratégias de execução da pesquisa, osseguintes objetivos específicos: a) mapear a produção científica sobre o tema proposto; b) conhecer os principais métodos de tratamento do Melasma; c) apresentar a importância dos recursos dermatofuncionais como instrumento de tratamento; d) identificar os novos tratamentos propostos para o Melasma na literatura pertinente. Metodologia: trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com abordagem descritiva. No primeiro momento, foi realizada uma busca nas bases de dados: Scielo, Pubmed, LILACS e PEDro. Contudo, pela escassez de artigos, realizou-se a pesquisa no Google Acadêmico, onde foram recuperados 11 artigos, após criteriosa análise e definidos os critérios de inclusão e exclusão. Resultados: 42% dos recursos terapêuticos relatados pela literatura, apontam o Peeling de diamante como método padrão ouro. Seguido do microagulhamento, com 19% das citações e o Peeling químico com 2,6% de eficácia. Conclui-se que no campo da Fisioterapia Dermatofuncional, necessita de maiores estudos, a fim de que sejam discutidas novas técnicas, pesquisados outros métodos terapêuticos que possam ampliar os cuidados em relação ao tratamento e prevenção do melasma.

Autor(s)

Isabelle Souza Macena

Orientador(s)

Elisângela de Lavor Farias

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Fisioterapia dermatofuncional. Hiperpigmentação. Melanose

Curso

FISIOTERAPIA