O ICMS com cobrança antecipada fere alguns princípios tributários, por isso não encontra amparo legal na totalidade das normas tributárias. Os princípios tributários foram criados com a função de proteger os contribuintes, por isso relatam que um tributo só pode ser cobrado após a ocorrência do fato gerador. Essa normalidade na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi quebrada a partir da Emenda Constitucional 3/1993, aprovada por manobra do governo para permitir a cobrança antecipada mesmo com a inexistência do fato gerador. Essa antecipação tem gerado conflitos e discordância de entendimentos entre os doutrinadores, que entendem que os princípios tributários, como fator de proteção, tornaram-se insignificantes, o que contraria os objetivos de criação e manutenção de normas jurídicas. Esse choque entre as normas tributárias foi fator determinante para o desenvolvimento deste trabalho, que não tem a pretensão de esgotar o assunto, mas de oferecer subsídios para melhorar o entendimento dos colegas contadores, de juristas e dos demais interessados em assuntos tributários, que mexe com a vida de todos os seres humanos, e principalmente no Brasil que tem uma carga tributária com peso significativo. Para efetuar esse trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica onde se descobriu uma emenda Constitucional atribuindo responsabilidade a terceiros.

Autor(s)

Diones dos Santos Fernandes

Orientador(s)

Luciano Moreira de Lima

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Fato-gerador. Princípios. Emenda constitucional.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Devolver a estética e um sorriso harmonioso ao paciente é uma tarefa muito importante para a Odontologia. Um dos principais fatores que tem levado os pacientes aos consultórios odontológicos é o escurecimento dos dentes devido a traumas dentais, a necrose pulpar, o envelhecimento do elemento dental e tratamentos endodônticos realizados de forma incorreta. O tratamento para alteração da cor dos dentes ocorre de diferentes maneiras. Diante do exposto e levando em consideração a importância da estética e função do sorriso, esse trabalho tem por objetivo realizar uma revisão narrativa da literatura sobre as principais soluções resinosas para dentes com substratos escurecidos. O presente trabalho trata-se de uma revisão narrativa da literatura. A busca literária foi realizada nas seguintes de dados: Publich Medline (PubMed), Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) e Scientific Electronic Library Online (Scielo). Foram incluídos artigos publicados nos últimos 10 anos. Todos os títulos e resumos foram lidos e selecionaram-se para leitura completa os arquivos que abrangeram o tema (n=54). Fizeram parte dessa revisão os artigos que após leitura completa responderam aos questionamentos de pesquisa (n=20). Foram adicionados a essa revisão, as orientações disponibilizadas pelos fabricantes dos materiais mencionados para solucionar escurecimento dentário descritos nesse trabalho. Foram excluídas teses, dissertações, trabalhos de conclusão de curso (TCC) e artigos de opinião. Foi possível verificar que dentre as soluções resinosas que apresentam mais benefícios e excelência nos resultados, estão as resinas opacificadoras em técnicas diretas, pois reduzem o desgaste dental, e são capazes de promover um aspecto natural na restauração. Entre esses opacificadores destacam-se o Filtek™ Universal Pink Opaquer, o opacificador Beautifil Opaquer e IPS Empress Direct Opaque, e que as translúcidas em conjunto com as opacas trazem melhores resultados no procedimento de mascaramento dos substratos escurecidos.

Autor(s)

Gustavo Dantas Antunes; Rayanne Jaynne Bezerra Campos

Orientador(s)

Marcília Ribeiro Paulino

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Estética dentária. Percepção de cores. Opacificadores. Substratos escurecidos. Resinas.

Curso

ODONTOLOGIA

Devido ao acelerado avanço tecnológico da nossa era, que dá espaço a cultura atual de utilização, de criação e armazenamento de bens em ambiente virtual, é que a herança digital já é uma realidade que precisa ser amparada pelo Estado. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar como se dá, na atualidade, a sucessão causa mortis de bens armazenados em ambiente virtual, em face da legislação vigente, do direito comparado norte-americano e dos posicionamentos judiciais a respeito do caso. A pesquisa se dará através de método qualitativo, utilizando-se de levantamento bibliográfico, legislativo e jurisprudencial, coleta de dados de construções científicas explanadas até então a respeito do caso, bem como as sugestões propostas e utilizadas na atualidade para tentar resolver à problemática, a luz do direito brasileiro comparado a legislações de alguns Estados norte-americanos. De forma explicativa segue um roteiro de abordagem histórica e conceitual do direito das sucessões e da internet; estabelecendo a possibilidade de existência de condição sucessória aos bens armazenados em ambiente virtual na sucessão causa mortis, as possíveis soluções doutrinárias e legislativas. Verifica-se, no entanto, que a ausência de norma específica regulamentadora provoca decisões judiciais divergentes para mesmo pedido - a herança digital, ora deferindo-a, ora negando-a, ora relatando ser direito hereditário a sucessão causa mortis de bens armazenados em ambiente virtual, ora tratando-o como direito de personalidade intrínseco ao de cujus e, portanto, intransmissível. Contudo, resta concluso a suma importância da criação de uma legislação que harmonize essas controvérsias, haja vista a realidade virtual da sociedade atual. 

Autor(s)

Francislete Pereira Fernandes

Orientador(s)

Cláuver Renne Luciano Barreto

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Morte. Sucessão. Herança digital. Internet. Bens armazenados virtualmente.

Curso

DIREITO

Empresas familiares são as mais antigas e predominantes no ramo de negócios em todo o mundo, buscam sempre atualizar-se para continuar com os seus valores, crenças e patrimônio por gerações. Para que ocorra uma correta sucessão, ou seja, sucessão profissionalizada é necessária uma boa escolha de sucessor que continue a administrar com as melhores ferramentas para perpetuação da empresa. Neste contexto, o objetivo do presente trabalho é apresentar como se comporta uma empresa familiar que está em processo de sucessão profissionalizada. Para tanto, fez-se uma pesquisa bibliográfica onde se pode entender o que os autores revelam sobre o presente assunto. Esta direcionou o estudo de caso para a sócia fundadora de um Laboratório de Análises Clínicas onde estará acontecendo um processo de sucessão, cujo filho mais novo já vem fazendo um bom trabalho na administração da empresa. Como ferramenta de coleta de dado sutilizou-se a historia de vida da empresa, que revelou já estão correndo um processo sucessório profissionalizado, com foco na sua sustentabilidade.

Autor(s)

Cristiane Barbosa de Goés Ferreira

Orientador(s)

Ângela Patrícia Linard Carneiro

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Empresa familiar. Sucessão. Sucessão profissionalizada. Laboratório.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

Esta pesquisa busca compreender as principais questões que indica o comportamento suicida entre os policiais militares no Brasil. Constitui-se de uma revisão bibliográfica do tipo integrativa, abordando as principais características clínicas e aspectos epidemiológicos do suicídio; descrever os principais fatores de risco para o adoecimento mental do policial militar no Brasil; conhecer o perfil sociodemográficos das vítimas de suicídio. Para tal, foi selecionado através das palavras-chave periódicos indexados como qualis B, publicados entre 2010 a 2020. Foi identificado 55 artigos publicados e indexados nos referidos bancos de dados: 5 no PubMed, 41 no SciELO e 9 em revistas de psicologia da plataforma Sucupira. Os critérios de inclusão definidos para a seleção dos artigos foram: artigos publicados em português e inglês, entre 2010 e 2020, e que possuíssem no título e/ou resumo a palavra-chave Policial Militar relacionado a pelo menos um dos descritores: Suicídio, Depressão ou Transtorno Mental. Destaca-se que os policiais militares podem ser mais vulneráveis e suscetíveis as doenças ocupacionais e sofrimento psíquico por lidarem diariamente com situações de alto estresse, e assim os resultados apontam taxas alarmantes de suicídio devido a diversos aspectos multifatoriais.

Autor(s)

Franci Hane Félix de Araújo

Orientador(s)

Italo Emanuel Pinheiro de Lima

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Suicídio. Policial militar. Depressão. Transtornos mentais.

Curso

PSICOLOGIA

No filme “Mar Adentro”, o protagonista sofre mudanças de comportamentos e atitudes, devido a um acidente, o qual o deixou tetraplégico por quase três décadas. Em uma fase de sua vida, ele resolve suicidar-se. E para que isso aconteça, ele precisa da ajuda daqueles que o rodeiam. Surge, então, a grande questão do filme: temos o direito de escolher a nossa hora de morrer? A morte pode ser vista como uma opção? Neste sentido observa-se a importância do estudo da temática por ser um assunto de pouco arcabouço bibliográfico, e envolta de vários julgamentos éticos o qual necessita ser pensado a partir de análise do comportamento suicida e da estrutura social que trabalha diretamente com a realidade da eutanásia. O personagem durante todo o filme mostra-se bastante consciente acerca de sua decisão. Ao observá-lo como um homem consciente do que acontece ao seu redor, se colocam em oposição à sua decisão, estando a todos a perdê-lo. Porém, todos compartilham de um mesmo sentimento: a dor. Falta-lhe algo, sem o qual acredita não fazer mais sentido seguir adiante. Desde então, o seu único desejo é terminar sua vida dignamente. Este artigo tem como objetivo compreender a experiência suicida de Ramon Sampedro. Refere-se a uma pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo, sendo realizado a partir da leitura de livros e artigos sobre suicídio e eutanásia.

Autor(s)

Júlio César Miranda Morais

Orientador(s)

Bryan Silva Andrade

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Dor. Eutanásia. Experiência suicida. Suicídio.

Curso

PSICOLOGIA

O presente trabalho tem como objetivo geral realizar uma discussão psicossocial sobre o suicídio no contexto da função de policiais militares. Os objetivos específicos visam compreender as vulnerabilidades e riscos e verificar possíveis ações de promoção e prevenção ao suicídio desses profissionais. O estudo do suicídio dentro do contexto dessa profissão é relevante, pois essa categoria de policial militar tem uma responsabilidade importante no tocante à segurança pública, seja: de maneira ostensiva, preventiva e repressiva no contexto social em que exerce suas atribuições. O método de pesquisa utilizado é o de revisão bibliográfica realizada tomando por base artigos, dissertações e livros que abordam o tema. Em relação às publicações acadêmicas sobre o tema em específico, são bastante escassas, apesar de ser um assunto de tanta relevância psicossocial. Os resultados demonstram que os índices de suicídios entre policiais militares, são maiores que os da população civil em geral. E que o estresse ocupacional, tem sido um fator potencializador, para o aumento desses índices e o acometimento de doenças físicas e mentais nesse público. Meios de promoção e prevenção ao suicídio de policiais militares são observados e analisados, e dentre possíveis possibilidades de ações, uma delas, tem sido em relação às mudanças institucionais, no tocante a: seleção, recrutamento e formação do policial. Menos hierarquia e mais promoção da autonomia do policial, priorizando a proatividade, melhorias salariais, carga horária de trabalho compatível com suas atribuições, dentre outras. Outro resultado diz respeito à composição dos quadros de muitas polícias militares de estados brasileiros, em relação à presença de profissionais de psicologia. Esses profissionais ou são poucos ou não são bem distribuídos dentro dos estados, ou em certos casos até inexistentes no contexto das polícias. Medidas como essas, estão sendo utilizadas nas polícias modernas em todo mundo, o que de acordo com os resultados, tem ajudado na diminuição do estresse ocupacional, melhorando a autoestima e diminuindo os adoecimentos físicos e mentais, assim como, diminuição dos índices de suicídios dentro das corporações.

Autor(s)

Helder Lacerda Leite

Orientador(s)

Joel Lima Junior

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Suicídio. Polícia militar. Psicologia. Prevenção.

Curso

PSICOLOGIA

O objetivo do estudo é realizar uma Revisão de Literatura sobre Suicídio na Infância, nos últimos 10 anos. Além disso, busca-se conhecer as questões de maior discussão científica acerca da temática do suicídio na infância e identificar os fatores psicossociais abordados nas publicações que estão relacionados ao sofrimento dos infantes e a prática do suicídio na infância. Para isso, além da pesquisa de artigos a respeito da referida temática, serão utilizados livros que tratem do assunto, com o objetivo de ampliar a discussão. Deste modo, esse trabalho pode auxiliar na compreensão teórica do suicídio para ajudar no combate a essa prática frequente. Diante do exposto, o que fica claro é que a temática do suicídio infantil é envolta em diversos aspectos psicossociais que requerem a atenção de profissionais capacitados para lidar com tal situação. A partir desta pesquisa foi possível analisar a amplitude do suicídio, como um fenômeno complexo, sobretudo em se tratando do suicídio de crianças. Verificou-se que falar sobre suicídio é um assunto delicado, visto que esse tema ainda é estudado e compreendido como um tabu que acarreta medo e angústia na sociedade.

Autor(s)

Thaísa Mariana Saraiva Coimbra

Orientador(s)

Thércia Lucena Grangeiro Maranhão

Ano de Publicação

2016

Palavra Chave

Suicídio. Suidício infantil. Ideação suicida. Família.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Fernanda Gonçalves Costa

Orientador(s)

Marcos Teles do Nascimento

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Suicídio. Adolescência. Análise do comportamento. Prevenção.

Curso

PSICOLOGIA

Autor(s)

Rayanna Pinheiro Teles Rodrigues

Orientador(s)

Francisco Francinete Leite Júnior

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Suicídio. Políticas. Prevenção. Saúde mental. Psicologia

Curso

PSICOLOGIA