A pena de morte, também denominada pena capital, é uma das formas mais antigas de punição, cuja legitimidade vem sendo amplamente questionada à luz dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana. No Brasil, sua proibição, prevista na Constituição Federal de 1988, ressalvado o caso de guerra declarada, representa a consolidação de um compromisso ético e jurídico com a preservação da vida e com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito. Este estudo tem como objetivo analisar a proibição da pena de morte no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, investigando seus fundamentos históricos, éticos, políticos e constitucionais. A metodologia utilizada baseia-se em revisão bibliográfica e na análise de legislações nacionais, comparações internacionais e tratados de direitos humanos. Busca-se compreender como essa opção jurídica reflete a valorização da vida e a rejeição de práticas punitivas desumanizadoras. Pretende-se ainda examinar os argumentos favoráveis e contrários à pena capital, evidenciando que a escolha brasileira por sua não adoção reafirma a justiça como instrumento de reabilitação e não de eliminação. Assim, a pesquisa contribui para o fortalecimento do debate público e acadêmico sobre a centralidade da dignidade humana na formulação das políticas penais contemporâneas. 

Autor(s)

Francisco Gilson Pereira Souza

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Pena de morte. Direitos humanos. Constituição federal. Dignidade da pessoa humana. Estado democrático de direito.

Curso

DIREITO

A regulamentação dos e-sports é o objeto de pesquisa deste trabalho, tendo como pergunta matriz quais são os aspectos que demonstram a necessária regulamentação no cenário brasileiro? Como objetivo geral busca-se compreender os aspectos ligados a regulamentação dos e-sports no cenário brasileiro, seguindo-se dos objetivos específicos de compreender o conceito cultural e jurídico de atividades esportivas, bem como de atletas profissionais; compreender a possibilidade da relação trabalhista desenvolvidas pelos jogadores de esportes eletrônicos e; avaliar a necessidade de uma legislação protetiva aos e-sports. Para percorrer esses objetivos a metodologia utilizada foi de uma abordagem qualitativa, com uso de fonte documental e como técnica de pesquisa e análise documental. Os resultados alcançados ao fim desta pesquisa foram de que os e-sports possuem as características que lhes confere a qualidade de esporte e profissão, devendo, em virtude de práticas ilícitas, possuir seu regramento próprio.

Autor(s)

José Airton Rolim neto

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

E-sports. Regulamentação. Direito do trabalho.

Curso

DIREITO

O objetivo principal deste estudo é examinar se há necessidade de os influenciadores assumirem responsabilidade civil ao promoverem conteúdo publicitário relacionado a procedimentos estéticos e cirúrgicos em suas plataformas de mídia social. A pesquisa tem como objetivo aprofundar-se no mundo dos influenciadores digitais, lançando luz sobre esse tema do ponto de vista jurídico. Além disso, busca explorar o panorama atual da legislação brasileira em relação à responsabilidade civil e determinar se influenciadores podem ser responsabilizados pela divulgação de postagens relacionadas a assuntos estéticos e cirúrgicos em suas redes sociais. É importante ressaltar que a profissão de influenciador digital continua sem regulamentação no Brasil. A metodologia de pesquisa empregada neste estudo é básica, de natureza exploratória. O processo envolve a realização de investigações bibliográficas, utilizando diversos recursos como livros, relatórios e artigos relacionados ao assunto. Além disso, será realizado um exame da legislação e das resoluções brasileiras relativas à responsabilidade civil e às responsabilidades dos influenciadores digitais. O resultado desta investigação levou a necessidade do desenvolvimento de um código de ética, que visa estabelecer diretrizes claras para a diferenciação entre espaço publicitário e conteúdo não comercial, bem como regular a forma como o conteúdo é divulgado.

Autor(s)

Thais Carvalho Moraes

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Responsabilidade civil. Influenciadores digitais. Publicidade. Cirurgias estéticas. Código do consumidor.

Curso

DIREITO

O presente artigo retrata o tema da segurança no meio digital após a entrada em vigor da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD, que trouxe relevantes contribuições para cada cidadão em uma sociedade tecnológica, digitalizada, que requer o amparo e proteção legal diante do amplo acesso à internet, seja nas redes sociais, aplicativos, entre outros. Tem como objetivo, analisar a segurança no meio digital após a entrada em vigor da LGPD, compreender sua efetivação legal e sua real finalidade por meio da ação de danos morais, proteção virtual e digital; identificar as formas viáveis e plausíveis da sua aplicação; analisar seus desafios e conquistas nos dias atuais junto à ação jurídica. A pesquisa foi baseada no teor legal e científico da própria LGPD, dos autores que retratam essa temática e do estudo de caso que oferece um novo olhar e agir nesse contexto, fundamentando o estudo e oferecendo credibilidade no decorrer desse trabalho, com abordagem descritiva e qualitativa enriquecendo a temática em estudo. Este artigo científico, torna-se fundamental ao demonstrar quão importante o estudo dos casos aqui mencionados com suas peculiaridades que requer ações jurídicas efetivas para assegurar e proteger cada sujeito que teve sua privacidade e direitos violados, daí a relevância do papel dos profissionais da justiça, para fazer valer a LGPD e através da judicialização de casos concretos que são tutelados por essa lei. Como resultado percebe-se que infringir pode levar a indenização e punição pecuniária em alguns casos onde o dano é demonstrado. 

Autor(s)

Viviane Lucena Mota

Orientador(s)

Tamyris Madeira de Brito

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

LGPD. Meio Digital. Segurança. Ação Jurídica

Curso

DIREITO

O presente trabalho irá desenvolver um estudo sobre a virtualização dos processos, sob o aspecto das audiências, que passaram a ser virtuais, principalmente durante o período pandêmico e pós pandêmico. A problemática consiste em estar-se diante de uma nova realidade, onde o processo tem trâmite virtual e onde se discute a efetividade das audiências virtuais e sua influência nas decisões judiciais. Seguindo os princípios da inafastabilidade da jurisdição atrelado ao da celeridade processual, é certo que há grandes ganhos com esse novo tipo de audiência. Este também tem o objetivo de compreender como a virtualização das audiências nos processos impactou as decisões judiciais, entender qual o nível de segurança que este tipo de audiência traz e sua real eficácia. Este trabalho busca examinar como as tecnologias estão se integrando ao Poder Judiciário, avaliando tanto aspectos positivos quanto negativos. Assim, a presente pesquisa tem como metodologia a pesquisa bibliográfica, ao analisar as mudanças que ocorreram nos últimos anos, sob o prisma das modificações tecnológicas que alcançaram os processos.

Autor(s)

Júlia Oli de Oliveira Lima

Orientador(s)

Francisco Gledison de Lima Araújo

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Processo. Audiências virtuais. Pandemia COVID-19.

Curso

DIREITO

O seguinte trabalho tem como objetivo abordar a viabilidade jurídica da regulamentação do aborto, que atualmente ainda traz diversas vertentes e diversos posicionamentos baseados em pesquisas que nos traz o risco do aborto realizado de forma clandestina, a taxa de mortalidade das gestantes e os métodos por elas utilizados. O aborto é definido pela Medicina como o nascimento de um feto com menos que 500 g ou antes de 20 semanas completadas de idade gestacional no momento da expulsão do útero, não possuindo nenhuma probabilidade de sobrevida. O aborto como teoria tem início em nosso ordenamento jurídico a partir do código penal Brasileiro, por meio da aplicação do decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro DE 1940, onde foi de fato reconhecido e sancionado, tanto pra quem pratica quanto para quem permita que lhe provoque. O Brasil é um país que apresenta ainda hoje, assim como em grande parte dos países latino-americanos e caribenhos, uma experiência de laicidade incompleta. Nesse contexto, a questão do aborto é apresentada à sociedade civil como uma questão rodeada por tabus que são agravados ainda mais pelo estigma que vem com a criminalização. Diante do que foi aqui exposto, conclui-se essa articulação deve confluir para a elaboração de estratégias e táticas consensuais que permitam tratar o direito ao aborto como uma demanda política, tendo, porém, como pano de fundo, a percepção de que essa demanda de cidadania se encontra inserida no contexto de uma sociedade moralista, autoritária e discriminadora contra as mulheres. 

Autor(s)

José Edmundo da Silva Júnior

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Viabilidade jurídica. Aborto. Criminalização.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo analisar a violência doméstica contra a mulher no Brasil, a partir da Lei 11.340 / 06 (Lei Maria da Penha), sobre as características dessa violência de gênero, as consequências e a eficácia de sua prática. Medidas de proteção inseridas a partir de então e recentes mudanças legislativas que criminalizam o seu não cumprimento. O método utilizado foi originalmente incluído na compilação bibliográfica, que consultou livros, artigos publicados em periódicos, arquivos eletrônicos, legislação e o entendimento dos tribunais brasileiros sobre a jurisprudência relacionada ao assunto e expôs as opiniões de diversos autores sobre o assunto. Nesse sentido, esta pesquisa busca discutir a violência doméstica contra a mulher no Brasil, mostrando seus diferentes tipos e formas, tendo em vista que se trata de um fenômeno complexo relacionado a questões históricas, culturais, sociais e políticas. A Lei Maria da Penha é uma inovação jurídica no combate à violência de gênero, trazendo muitas novidades que beneficiam as vítimas e facilitam a prevenção e repressão desses crimes. No entanto, por diversos motivos, inclusive sociais, políticos e históricos, a Lei nº 11.340 / 06 não atingiu seu objetivo.

Autor(s)

Lucas Teófilo Lima Cruz Farias Cavalcante

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Violência de gênero. Lei Maria da Penha. Medidas protetivas. Eficácia. Caracterização.

Curso

DIREITO

Este estudo tem a finalidade de aprofundar nas experiências de gestantes e mulheres-mães para compreender a ocorrência e percepção destas quanto a violência obstétrica, especialmente no contexto do atendimento pelo SUS- Sistema Único de Saúde. Tem como objetivo geral analisar a percepção das gestantes e mulheres-mães, assistidas pelo sistema único de saúde de uma cidade do cariri cearense, sobre a ocorrência ou não de violência obstétrica e, como objetivos específicos, a) Conhecer os direitos das gestantes no Brasil como um direito fundamental; b) Compreender a violência obstétrica como uma violência de gênero e, por fim, analisar a percepção das gestantes e mulheres-mães de uma cidade região do Cariri Cearense acerca de atos que caracterizem violência obstétrica, bem como sua incidência dentre aquelas assistidas pela rede pública. Nesta perspectiva, trata-se de uma pesquisa de campo, exploratória, de natureza qualitativa. Este estudo, embora não tenha a pretensão de esgotar a discussão acerca do tema nem se apresentar um diagnóstico fechado sobre a realidade do atendimento realizado às mulheres barbalhenses, reforça a importância de continuar debatendo e enfrentando a violência obstétrica no Brasil, reconhecendo que sua erradicação é um passo essencial para garantir a igualdade de gênero e a saúde integral das mulheres.

Autor(s)

Jarda Mariana Silva de Macedo

Orientador(s)

Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Violência obstétrica. Direitos fundamentais. Violência de gênero. Saúde da mulher.

Curso

DIREITO

A ideia geral da pesquisa é discutir o que é desigualdade social, pobreza e desemprego, suas características e como afeta o ser humano. Além disso, a temática tem como objetivo, identificar a existência ou inexistência de programa de incentivo a geração de emprego e renda na cidade de Milagres-Ceará, no qual a existência de tal programa seria de suma importância para as pessoas que residem nesta cidade. Este é um tema que deve ser discutido pelo poder público local, visto que, é o responsável por criar programas de incentivos públicos. Com a criação ou efetivação de tal programa a taxa de desemprego local diminuiria, bem como resguardaria direitos inerentes ao ser humano para que viva de forma digna. A pesquisa fora realizada através da pesquisa documental, no qual consiste na busca em documentos já existentes e verificação de sua veracidade. Através da pesquisa foi possível constatar que houve previsão no Plano Plurianual (PPA) do município de Milagres-Ceará para programa de incentivo a produção agropecuária, mas que até a presente data de conclusão deste artigo nenhum valor chegou ser executado.

Autor(s)

Elaine Mikeli dos Santos Silva

Orientador(s)

Micael François Gonçalves Cardoso

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Pobreza. Desigualdade social. Desemprego. Desigualdade de renda. Baixa renda.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Letícia Saldanha Botão

Orientador(s)

Thércia Lucena Grangeiro Maranhão

Ano de Publicação

2017

Palavra Chave

Cultura organizacional. Trabalho. Sujeito.

Curso

PSICOLOGIA