| Título | Autor | Curso | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Uma análise da Síndrome da Alienação Parental (SAP) sobre a perspectiva da responsabilidade civil (D1159) | Adria Giselly Santos Figueiredo | DIREITO |
Uma análise da Síndrome da Alienação Parental (SAP) sobre a perspectiva da responsabilidade civil (D1159)
Resumo
O presente artigo científico trata da análise da Alienação Parental, abordando suas espécies,
sujeitos ativos e passivos, previsão legal na Constituição Federal de 1988, Código Civil de
2002, Estatuto da Criança e Adolescente e Lei n° 12.318/2010, sobre o prisma da
responsabilidade civil decorrente dessa prática. A síndrome de alienação parental, é um mal
que muitas vezes nasce diante do fim do relacionamento conjugal, apresentando-se como a
privação das crianças e adolescentes da convivência com o outro genitor, a implantação de
falsas memórias e até mesmo acusações de abuso sexual. Esta análise não tem a pretensão de
esgotamento da temática, mas apenas compreender e contribuir com a discussão acadêmica das
características desses institutos, e especialmente as formas de prevenção, reparação e punição.
Para tanto foi utilizada a metodologia bibliográfica, com estudo da doutrina de autores da área
de família como Maria Berenice Dias (2013), Flavio Tartuce (2015), Silvio de Salvo Venosa
(2010), entre outros materiais, como revistas jurídicas, teses e análise jurisprudencial. O
objetivo deste artigo cientifico é analisar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil
nos casos que envolvem a prática da alienação parental no direito brasileiro. Conclui-se que
apenas a responsabilização civil, caracterizada no pagamento em pecúnia a título de
indenização por danos morais não é a única medida eficaz aos casos específicos, cabendo a
utilização da guarda compartilhada e aplicação de demais medidas previstas na lei específica. Autor(s) Adria Giselly Santos Figueiredo Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Alienação parental. Indenização. Responsabilidade civil. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise da trajetória de atuação das psicólogas e psicólogos nas unidades básicas de saúde (UBS) (DG- P25) | Pedro Igor Jota Machado | PSICOLOGIA |
Uma análise da trajetória de atuação das psicólogas e psicólogos nas unidades básicas de saúde (UBS) (DG- P25)
Resumo
O presente artigo traça a
história da psicologia na saúde pública brasileira, desde sua regulamentação
como profissão nos anos 1960 até sua consolidação no sistema de saúde.
Inicialmente associada à medicina e à educação, a psicologia ampliou sua
atuação para áreas como saúde mental, impulsionada por movimentos sociais que
denunciavam as violências dos manicômios e defendiam um cuidado mais humano e
integrado à comunidade. Com a Reforma Psiquiátrica, a psicologia passou a atuar
em serviços públicos, adotando uma abordagem biopsicossocial e territorial. Na
atenção básica, enfrentou desafios, como a formação acadêmica ainda voltada
para o modelo clínico tradicional, enquanto a demanda exigia práticas coletivas
e interdisciplinares. Programas governamentais integraram psicólogos em equipes
multiprofissionais, priorizando a promoção da saúde e a prevenção de agravos.
Através de análises bibliográficas e revisão de literatura, buscou-se compreender
a partir de um olhar qualitativo, a oscilação nas políticas públicas entre
avanços e retrocessos, com mudanças nos modelos de financiamento e organização
das equipes ao longo do percurso histórico. Apesar disso, diretrizes
profissionais mantêm o foco na atuação territorial, na clínica ampliada e no
trabalho intersetorial, reforçando o papel da psicologia na construção de um
cuidado integral e humanizado. Autor(s) Pedro Igor Jota Machado Orientador(s) Alex Figueirêdo da Nóbrega Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Psicólogo. Unidade básica de saúde. Equipes multidisciplinares. Análise. Curso PSICOLOGIA Baixar |
| Uma análise da violação de direitos da crianças e adolescente na rede social de influenciadores digitais (D1664) | Cicero Matheus Gama Saraiva | DIREITO |
Uma análise da violação de direitos da crianças e adolescente na rede social de influenciadores digitais (D1664)
Resumo
Segundo Nejm (2012), nas últimas cinco décadas, o mundo passou por grandes mudanças, especialmente com o avanço das tecnologias da informação e comunicação, que culminaram na massificação das redes sociais. Com o crescimento dessas plataformas, surgiram profissões, como a de influenciador digital, que utiliza as mídias sociais , muitas vezes explorando a imagem de crianças e adolescentes para aumentar o engajamento. Boaventura Filho (2023) aponta que, nesse contexto, há uma violação frequente dos direitos das crianças e adolescentes, devido à exposição excessiva nas redes sociais. Portanto a presente pesquisa busca analisar as violações de direitos causadas pela exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais de influenciadores digitais, essa análise, permite-se compreender os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, Identificar as principais violações desses direitos em relação à exposição nas redes sociais e correlacionar a exposição das imagens de crianças e adolescentes por influenciadores digitais com as violações de seus direitos, com foco no Instagram. A presente pesquisa classifica-se quanto a natureza como básica estratégica, quanto ao objetivo exploratória, quanto a fonte bibliográfica e documental, utilizando-se de técnica de análise de conteúdo. Contudo, a pesquisa evidenciou que a exposição de crianças e adolescentes na rede social, atenta os direitos dos mesmos, tornando as crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis a crimes tanto no meio digital quanto fora, também foi possível aferir que há lacuna normativa, pois a legislação atual não dita espeficamente sobre a exposição tratada na pesquisa. Autor(s) Cicero Matheus Gama Saraiva Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Adolescentes. Crianças. Direitos. Exposição Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise das ações operacionalizadas no atendimento aos adolescentes com depressão pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS II do município de Crato- CE (S328) | Jorgeane Martins de Oliveira Esmeraldo | SERVIÇO SOCIAL |
Uma análise das ações operacionalizadas no atendimento aos adolescentes com depressão pelo Centro de Atenção Psicossocial CAPS II do município de Crato- CE (S328)
Resumo
A adolescência se caracteriza no artifício de amadurecimento, e que muitas vezes passa despercebida. Esta doença está relacionada a fatores biológicos, psicológicos e sociais, na qual a doença não acompanhada poderá a levar a uma incapacidade de gerenciar sua própria vida, levando em consideração que a depressão não tratada pode levar a um fator de risco como o suicídio. O presente estudo objetiva compreender as estratégias operacionalizadas no atendimento ao adolescente com depressão pelo Centro de Atenção psicossocial- CAPS do município do Crato-Ce. Relacionando as formas de organização familiar e institucional, tal estudo baseou-se no método materialismo histórico de Marx que defende a idéia de que a realidade não é estática, mas do contrário, é uma unidade que guarda especificidades contraditórias, capaz de lhes por em permanente estado de transformação. Nesse sentido, o presente estudo desnaturaliza o processo deficiência que o serviço tem, em acolher pessoas que não são de seu perfil e tratam de maneira igual aos outro que se encaixam na política envolvida. Relata também a importância da criação de novos serviços que acolha o adolescente na perspectiva de transformação desse indivíduo que deveriam ser prestados de acordo com o estatuto da Criança e do adolescente- ECA. Buscando constatar essas formulações teóricas, foi realizada uma pesquisa documental no CAPS do município do Crato-Ce, revelando o perfil sócio-econômico dos adolescentes atendidos pela referida instituição, no período de fevereiro a junho de 2012, bem como os diversos significados que permeiam esse fenômeno da doença mental, e as estratégias operacionalizadas pela equipe multidisciplinar do CAPS no atendimento a esses usuários. Autor(s) Jorgeane Martins de Oliveira Esmeraldo Orientador(s) Mauricélia Cordeira Silva Ano de Publicação 2012 Palavra Chave CAPS. Adolescente. Família. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Uma análise das principais dificuldades no sistema de adoção brasileiro (D1672) | Iasmin Estevão de Albuquerque | DIREITO |
Uma análise das principais dificuldades no sistema de adoção brasileiro (D1672)
Resumo
Segundo o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA, encontram-se aptas para adoção 4.929 crianças e adolescentes, sendo 167 destes no estado do Ceará, o qual conta com 1.093 pretendentes à adoção (CNJ, 2024). Assim, o presente estudo tem como objetivo geral identificar os principais entraves enfrentados no processo de adoção e, como específicos, traçar explicações acerca da construção histórica da adoção no direito brasileiro, descrever o processo e perfil de adoção no Brasil, assim como examinar as dificuldades enfrentadas para a efetivação da adoção. Desenvolveu-se como uma pesquisa básica pura, descritiva, qualitativa e bibliográfica. A pesquisa identifica que, apesar dos avanços legais já alcançados, o processo de adoção brasileiro ainda possui entraves burocráticos, lentidão processual e a incompatibilidade entre o perfil das crianças disponíveis e as preferências dos pretendentes. Além disso desataca-se a necessidade de um maior preparo e apoio às famílias adotantes, bem como a importância de políticas públicas que promovam a adoção tardia e a inclusão de grupos menos procurados. Conclui-se que as superações de tais desafios não dependem apenas de aprimoramentos legislativos e procedimentais, mas também de mudanças culturais e maior sensibilização da sociedade quanto à pluralidade dos perfis de crianças e adolescentes aptos à adoção. Autor(s) Iasmin Estevão de Albuquerque Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2025 Palavra Chave Adoção. Direito da criança e do adolescente. Entraves processuais. Adoção tardia. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise das vantagens e desvantagens dos microempreendedores individuais (C298) | Jampierre Brito Cavalcante | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Uma análise das vantagens e desvantagens dos microempreendedores individuais (C298)
Resumo
O presente projeto vem com o intuito de analisar as vantagens e desvantagens do Microempreendedor Individual, que possibilitou o estudo de formalizações, benefícios, contribuições, deixando claro que ser MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma forma acessível e pouco burocrática da legalização de pequenos pontos comerciais e prestadores de serviço, que dá oportunidade aos comerciantes de pagarem com mais facilidade os seus impostos e contribuições, com a finalidade de mostrar ao microempreendedor a necessidade de um auxílio em realizar a formalização de seu estabelecimento comercial tendo assim uma cobertura de informações sobre seu negócio e seus bens. Contando com pesquisa bibliográfica, se buscou conhecimentos do MEI (Microempreendedor Individual), em livros e artigos, com o intuito de fortalecer o conhecimento sobre os conceito s principais de ser um
MEI, com uma abordagem quantitativa, onde foram aplicados questionários na cidade de Barro – CE. Observou-se assim que, os conhecimentos adquiridos pelos microempreendedores e usados em seu dia a dia de trabalho, são importantes e facilitam o seu trabalho, mostram aos comerciantes que os problemas burocráticos podem ser resolvidos com facilidade trazendo benefícios para os comerciantes e clientes. Autor(s) Jampierre Brito Cavalcante Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2016.2 Palavra Chave Microempreendedor individual. Vantagens. Desvantagens. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Uma análise de (in)observância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à exposição na plataforma digital tiktok (D1219) | Alexandro Vilela Fontes Boaventura Filho | DIREITO |
Uma análise de (in)observância dos direitos fundamentais da criança e do adolescente frente à exposição na plataforma digital tiktok (D1219)
Resumo
O aplicativo TikTok possui mais de 500 milhões de usuários, dos quais 49% são adolescentes
acima de 13 anos, idade mínima recomendada para cadastro. No entanto, isso não impede a
presença de crianças como usuários (Fraidenraich, 2021). Diante disso, surge a seguinte
questão: o TikTok e os pais têm entrado em conflito com o ECA devido à exposição de crianças
e adolescentes na rede social? Portanto, o objetivo geral desta pesquisa é analisar a
(in)observância dos direitos da criança e do adolescente em relação à sua exposição na rede
social, por meio do aplicativo TikTok. Os objetivos específicos incluem: entender a construção
histórica e cultural da infância e adolescência; compreender os direitos da criança e do
adolescente e possíveis conflitos destes com a superexposição às mídias sociais; analisar casos
de exposição infantojuvenil na plataforma TikTok, por meio dos feeds, trends e perfis de tik
tokers mirins. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória e qualitativa, baseada em
estudo de caso, com fonte documental. Após a realização deste artigo, foi possível perceber a
existência de um conflito entre o TikTok e os pais, evidenciando a necessidade de ambos se
adaptarem ao cenário cibernético atual, a fim de garantir a proteção dos direitos infantojuvenis. Autor(s) Alexandro Vilela Fontes Boaventura Filho Orientador(s) Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Direito da criança e do adolescente. Exposição Infantojuvenil. Mídias sociais. Curso DIREITO Baixar |
| Uma análise de multicasos da lei de cotas (12.711/12) no ensino superior do cariri cearense (D1198) | Fábio Vinícius Silva Sousa | DIREITO |
Uma análise de multicasos da lei de cotas (12.711/12) no ensino superior do cariri cearense (D1198)
Resumo
O presente trabalho propôs-se a analisar, na Região Metropolitana do Cariri, a aplicabilidade
da Lei de Cotas (Lei 12.711/12) como um instrumento de promoção do acesso ao ensino
superior para alunos(as) negros(as) na cidade de Juazeiro do Norte. Foram analisados os
aspectos construtivos do ensino superior no país, bem como as questões que envolvem as
limitações de acesso ao ensino superior impostas às pessoas negras em decorrência do
preconceito racial. A presente análise indicou quais as possíveis mudanças que a política de
reserva de vagas provocou ao longo do tempo na vivência de jovens beneficiários. Utilizou-se
nesta pesquisa, a participação de estudantes negros beneficiários de sistemas de seleção e
reserva de vagas com base no critério racial. O trabalho, por meio de método básico
estruturado em estudo de multicasos na forma de observação direta extensiva, permitiu,
mediante entrevistas, a análise dos dados referentes às experiências reais de alunos
selecionados. Bem como demonstrou a importância que detêm as políticas sociais de inclusão,
considerando-se a vulnerabilidade socioeconômica inerente ao critério racial no país. Autor(s) Fábio Vinícius Silva Sousa Orientador(s) Pedro Adjedan David de Sousa Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Lei de Cotas. Lei 12.711/12. Cotas Raciais. Inclusão. Políticas Sociais. Curso DIREITO |
| Uma análise do atendimento das adolescentes atendidas no CRAS Seminário do Crato- CE: uma assistência especial (S108) | Debora Kay de Meneses Landim | SERVIÇO SOCIAL |
Uma análise do atendimento das adolescentes atendidas no CRAS Seminário do Crato- CE: uma assistência especial (S108)
Resumo
A gravidez na adolescência é um tema para a pesquisa científica em diversas áreas de estudo: psicologia, medicina, educação, sociologia, etc.. Nesta pesquisa buscamos compreender os fatores que marcam as preocupações das adolescentes gestantes atendidas pelo CRAS Seminário na cidade de Crato- CE. As mudanças, físicas e emocionais, as questões, a vida familiar, a vida com os parceiros, o contexto econômico, social e cultural são os temas abordados e discutidos dentro da pesquisa. A assistência social prestada pelos profissionais do CRAS Seminário também é alvo dessa pesquisa: quem atende? Onde atende? Como atende? São as perguntas que são respondidas pelas próprias adolescentes gestantes. Entendemos que o cuidado com a adolescente grávida deve ser holístico, não somente a parte do corpo, do biológico, mas também um cuidado psicológico, social e educacional. Autor(s) Debora Kay de Meneses Landim Orientador(s) Naedja Pereira Barroso Ano de Publicação 2009 Palavra Chave Adolescente. Gravidez. Assistência social. Família. CRAS. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| Uma análise do confronto da súmula nº 331 do tribunal superior do trabalho (tst) com a lei nº 6.019/74 na regularização da terceirização nas atividades-meio e nas atividades-fim (D396) | Gardênia Maria de Carvalho Gomes | DIREITO |
Uma análise do confronto da súmula nº 331 do tribunal superior do trabalho (tst) com a lei nº 6.019/74 na regularização da terceirização nas atividades-meio e nas atividades-fim (D396)
Resumo
O presente trabalho realiza o confronto entre a Súmula nº 331 do TST e Lei nº 6.019/74 na
regulamentação da terceirização nas atividades-fim e atividades-meio. Objetiva-se analisar
como a terceirização de tais atividades vem sendo regulada no Brasil por esses dois
instrumentos, principalmente tendo em conta as alterações promovidas em 2017 na Lei
6.019/74, que passou a regulamentar a terceirização em geral, em detrimento a Súmula 331 do
TST. Busca-se também fazer uma análise crítica dos efeitos da terceirização em geral nas
condições laborais do trabalhador, abordando-se seus aspectos históricos e a legislação que
trata do tema. O método utilizado no presente trabalho foi o dedutivo, e como técnica de
pesquisa, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a partir do uso de livros, artigos científicos e
demais estudos sobre o tema. O trabalho subdivide-se em 3 capítulos: o Capítulo 1 trata da
evolução do Direito do Trabalho, até chegar ao debate sobre flexibilização e terceirização
trabalhista; o Capítulo 2 analisa o histórico e conteúdo da Lei nº 6.019/74 e da Súmula nº 331
do TST e; o Capítulo 3 aborda os impacto de ambos, principalmente das recentes alterações
na Lei nº 6.019/74, com a extensão da terceirização à atividade-fim, nos direitos do
trabalhador. Ao final do trabalho, conclui-se que a Lei nº 6.019/74 foi ainda mais branda do
que a Súmula 331 com a terceirização e, ao contemplar até mesmo a atividade-fim, trouxe
uma série de repercussões negativas sobre os direitos trabalhistas, inclusive, veio
desacompanhada de um tratamento efetivamente isonômico para com os trabalhadores
terceirizados, dando abertura para a precarização das relações trabalhistas oriundas desse tipo
de contratação. Autor(s) Gardênia Maria de Carvalho Gomes Orientador(s) Rawlyson Maciel Mendes Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Súmula nº 331 TST. Lei nº 6.019/74. Terceirização. Atividades-meio. Atividades-fim. Curso DIREITO Baixar |