Autor(s)

Waltinara da Silva Mangueira

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Direito do trabalho. Terceirização. Lei nº 6.019/1974. Retrocesso.

Curso

DIREITO

Este presente artigo tem como foco a análise crítica sobre a não aplicação do aviso prévio conforme a alteração da Lei ordinária nº 12.506 de outubro de 2011, que trata de regulamentação da proporcionalidade do aviso prévio, previsto no art. 7º, inciso XXI, da Constituição da República. Mais de vinte anos passaram-se para que fosse alterada a lei em benefício dos empregados, mas não o empregador não foi esclarecido sobre a necessidade social da aplicação do aviso prévio, mesmo sendo ele tão importante para ambas as partes, já que o empregador tem mais tempo para o planejamento do desligamento do quadro de funcionários; e para o empregado, geram-se mais condições a uma nova colocação no mercado de trabalho. Com esse contexto, procurar-se-á no presente trabalho fazer uma retrospectiva do aviso prévio da sua origem do Código Civil até a alteração em 2011, expondo as diferentes abordagens legislativas ao logo do tempo, a peculiaridade relativa às discussões da problemática da sua aplicação correta com relação à CLT e à proporcionalidade, prevista no art. 1º da Lei 12.506/2011. O método utilizado foi a pesquisa de campo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e a análise das respostas dos entrevistados. Percebe-se, na pesquisa realizada no setor calçadista na cidade de Juazeiro do Norte-CE, e, relação ao aviso prévio, pela sua disposição textual, um conflito de regras que colidem com o texto constitucional.

Autor(s)

Cledia Maria Rodrigues Vieira Leite

Orientador(s)

Luíz Albernan Moura

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Conflitos. Aplicação. Lei.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O presente trabalho discute a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e seus principais impactos na sociedade empresarial brasileira. Seu objetivo geral busca analisar quais são os principais impactos causados pela LGPD na atividade empresarial brasileira, seus objetivos específicos se dividem em três capítulos: O primeiro capítulo busca traçar o contexto histórico das principais leis sobre a proteção de dados que resultaram na criação da LGPD. O segundo capítulo busca descrever os principais conceitos e princípios apresentados pela legislação e por fim, o último capítulo busca apresentar os principais impactos causados pela LGPD na atividade empresarial brasileira. Trata-se de uma pesquisa do tipo básico, com objetivos exploratórios e explicativos, sua abordagem é qualitativa e sua fonte classifica-se como uma pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, com a entrada em vigor da LGPD e de seu órgão regulador, conhecido por ANPD (Autoridade nacional de proteção de dados), as empresas devem observar e aplicar o disposto na legislação, buscando sempre proteger os dados utilizados em suas transações, estando devidamente regulado com a ANPD, evitando assim as sanções administrativas presentes na legislação.

Autor(s)

Mathews Pinheiro Leite Santos Correia

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Lei Geral de Proteção de Dados. LGPD. Dados. Atividade empresarial.

Curso

DIREITO

Na  busca  pela  melhoria  no  desempenho  seu  papel,  o  Instituto  Nacional  de  Seguro  Social  (INSS), era visto como serviço público moroso, pouco eficiente e oneroso aos cofres públicos. Possuía uma  imagem  denegrida  perante a  sociedade.  Por  meio de  entrevista  com  a  gestora chefe da sessão de atendimento do INSS de Juazeiro do Norte  –  CE, o  presente estudo visa destacar  os  aspectos  mais  relevantes  das  mudanças  no  âmbito  organizacional  quanto  ao atendimento ao público dessa instituição, bem como    analisar  se  tais mudanças e melhorias implementadas no que diz respeito a evolução da qualidade do  atendimento.   A metodologia utilizada  para  estruturar  o  trabalho  foi  inicialmente  embasada  numa  pesquisa  exploratória, qualitativa  descritiva,  com  levantamento  de  dados  secundários, através  de  leitura  de  livros, jornais e artigos que tratam o assunto em questão e ainda à análise de conteúdo de entrevistas. As principais conclusões deste estudo apontam a congruência entre estudos acadêmicos e a percepção gerencial, inclusive no que tange a definição de logística e mudança organizacional como propulsores para o crescimento e melhoria no atendimento ao público.

Autor(s)

Cicera Roberta da Silva Santos

Orientador(s)

Rita Fabiana Arrais do Nascimento

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Atendimento. Sistema de informação gerencial. INSS.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

A obesidade é uma doença que se caracteriza pelo excesso de peso. A disponibilidade de alimentos com alto teor calórico, como os fast foods, promovem um crescente índice de obesidade a este público, e o sedentarismo que por sua vez, causa efeitos deletérios como a síndrome metabólica nessas fases. Objetivo geral desse trabalho é investigar a influência da obesidade na aprendizagem e sua relação na disciplina de educação física. O presente estudo trata-se de uma revisão integrativa de literatura, de natureza descritiva e abordagem qualitativa. Sendo assim 113 artigos foram encontrados na presente revisão. Destes 28 artigos foram coletados, 14 foram exclusos dessa revisão pois alguns eram artigos de revisão e outros estavam relacionados a atividade física em adultos escolares e a questões políticas nas escolas, não a respondendo à questão do estudo. Destes artigos quatorze foram inclusos nesta revisão, sendo; três publicados em 2014, três em 2015, três em 2016, dois em 2017 e três em 2018, escrever os principais resultados. No que tange aos participantes das pesquisas, os artigos avaliaram crianças e adolescentes obesas, um trabalho também crianças/adolescentes e seus familiares. Com a realização desta pesquisa fica evidente a necessidade da construção do conhecimento científico sobre a obesidade e a sua influência no processo de aprendizagem em relação a disciplina de educação física, uma vez que no Brasil, nos últimos 5 anos não foram encontrados artigos sobre essa temática.

Autor(s)

Rodrigo Saraiva Alves

Orientador(s)

Lindaiane Bezerra Rodrigues Dantas

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Obesidade. Aprendizagem. Atividade física.

Curso

EDUCAÇÃO FÍSICA

As demonstrações da importância e a obrigatoriedade da escrituração contábil poderão facilitar aos usuários, acionistas, administradores, governos, e à sociedade em geral, as situações econômicas, financeiras e patrimoniais de uma empresa, entidade ou ente público. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas de acordo coma legislação pertinente, com observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade que devem ser acompanhadas das respectivas notas explicativas. Atualmente, o profissional da Contabilidade está inserido num mercado dinâmico e de constantes mudanças, o que exige atualização em todas as áreas de conhecimento, visão genérica para atuar em segmentos diferenciados, tendo sempre presente a conduta ética de suas ações como base para o exercício da profissão contábil. Espera-se que este trabalho possa promover a reflexão critica dos contabilistas a ponto de inspirar o aperfeiçoamento e aprofundamentos jurídicos do seu conteúdo, cuja limitação dos autores nessa área do conhecimento pode ser aqui evidenciada.

Autor(s)

Wendell do Vale Paiva Queiroz

Orientador(s)

Luciano Moreira de Lima

Ano de Publicação

2010

Palavra Chave

Escrituração. Contabilidade. Lucro.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

O trabalho apresentado para conclusão do curso de direito busca identificar se há conflito entre a obrigatoriedade da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, levando em consideração a relação entre os integrantes no âmbito familiar. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, exploratório. Foram feitas análises não apenas do instituto da guarda, como também dos temas a ele interligados, como o poder familiar, onde abordamos o exercício do poder através da relação entre pais e filhos menores de 18 anos, bem como conceituamos e analisamos as modalidades de guarda dos filhos. Enfatizando a guarda compartilhada, tendo esta uma importância muito significativa com um novo papel mediante a sua aplicabilidade e a exigindo-a como regra. Abordamos também sobre a doutrina da proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Faz-se necessário aprofundar os estudos a cerca da temática abordada, uma vez que ainda há o que se compreender sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada, mostrando se essa é de fato a saída mais adequada para resguardar o melhor interesse da criança e do adolescente.

Autor(s)

Rafael Pereira Alencar

Orientador(s)

Jânio Taveira Domingos

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança e adolescente. Proteção integral.

Curso

DIREITO

Tendo em vista que a inconstitucionalidade de leis trabalhistas no Brasil tem sido tema de muitos outro questionamentos, a exemplo da ADI 5766, que tramita no plenário do STF, e os resultados têm apontado a existência de diversas infringências a Constituição Federal Brasileira. O presente estudo encontra relevância acadêmica e social por contribuir no processo de desenvolvimento e de repressão as ilegitimidades das normas trabalhistas, por isso, pesquisa-se sobre a gratuidade da justiça a luz da nova Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, a fim de investigar a sua constitucionalidade nos parâmetros da lei 13.467/2017. Para tanto, é necessário traçar o contexto histórico da gratuidade da justiça nas leis trabalhistas, identificar suas possíveis incontroversas com a atual constituição federal, mapear os impactos advindos da mitigação na constitucionalidade do art. 5°, XXXV, LXXIV da CF de 1988. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, pois se dará através de estudo de textos tendo como foco a compreensão e a interpretação de obras científica básica, uma vez que buscará ampliar os conhecimentos na área analisada, quanto aos objetivos ela é descritiva uma vez que vai expor, explicar, classificar alguns fatos e fenômenos já analisados; seu procedimento se dará a partir do levantamento de dados bibliográficos e documental. Diante disso, verifica-se que a gratuidade na justiça trabalhista se deu através de um processo histórico, sendo recepcionado pela atual constituição como um direito fundamental do indivíduo, para que este tenha garantido o acesso à justiça de forma gratuita e integral. Portanto, tratar-se de preceitos fundamentais, os quais não podem ser mitigados, pois as novas mudanças trazidas pela CLT impactam de maneira bastante depreciativa na vida dos trabalhadores e de toda sociedade.

Autor(s)

Ednauda Araújo de Brito

Orientador(s)

Rawlyson Maciel Mendes

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Acesso à justiça. Gratuidade. Constitucionalidade.

Curso

DIREITO

O presente trabalho foi idealizado com o objetivo de apresentar a importância da logística e da tecnologia da informação como estratégia competitiva que possibilite uma melhor compreensão de seus papeis dentro das organizações. Utilizando uma ampla pesquisa bibliográfica para registrar os conceitos e as evoluções de logística e tecnologia da informação. O artigo mostra também exemplos de uso de tecnologia da informação na logística e um estudo de caso realizado no Atacadão Rio do Peixe. O enfoque desta pesquisa é caracterizado como qualitativo e de caráter exploratório e descritivo. O resultado apontou melhorias e vantagens que a tecnologia da informação juntamente com a logística tem proporcionado a empresa.

Autor(s)

Danyllo Trajano Granja

Orientador(s)

Demócrito Pereira Galvão Filho

Ano de Publicação

2009

Palavra Chave

Logística. Tecnologia da informação. Vantagens competitivas.

Curso

ADMINISTRAÇÃO

O tema deste Trabalho de Conclusão de Curso ressalta que a drogadição ou vício bioquímico é formada pela dependência física e/ou psicológica à alguma substância química. O consumo abusivo de drogas químicas de ordem sintética ou natural pode causar alterações bucais severas e os cirurgiões-dentistas, na maioria das vezes, são os primeiros profissionais da área da saúde a serem procurados pelos usuários dependentes. Assim, compreende-se que a odontologia contribui efetivamente na promoção da saúde dessa categoria de pacientes, mas os dentistas ainda não foram incluídos na equipe multiprofissional de atenção e cuidados aos dependentes químicos. Portanto, o objetivo desse estudo foi apresentar a importância da Odontologia e do cirurgião-dentista como integrante da equipe multiprofissional, contribuindo na atenção aos dependentes de drogas ilícitas nos aspectos preventivo e curativo, identificando/tratando as principais afecções que acometem a cavidade bucal. Esta revisão narrativa da literatura foi realizada com uma busca nas bases de dados eletrônicas: Scielo, Pubmed, Google Acadêmico, Periódicos CAPES e Biblioteca Virtual em Saúde em conjunto com a literatura pertinente como livros, artigos e cartilhas. Os critérios de inclusão dos estudos foram: estar nos idiomas português ou inglês, texto completo e publicados no período de 2010 a 2021. O aumento significativo de pesquisas relacionadas ao tema neste período incluiu, estudos transversais, observacionais, coorte e relatos de casos clínicos, resultando em 38 artigos. Os critérios de exclusão foram artigos publicados antes de 2010, estudos laboratoriais, in vitro, in situ, resumos e textos incompletos. Com base nos resultados foi possível observar a importância e necessidade do envolvimento do cirurgião-dentista em uma equipe multiprofissional como o CAPS AD. Além disso, os usuários de drogas raramente consomem uma substância de forma isolada, tornando-se um desafio determinar patologias específicas para cada substância química. Por fim, algumas patologias são mais prevalentes, como o câncer bucal causado pela maconha, a perfuração do septo nasal pelo uso abusivo de cocaína e crack, e a síndrome da dor miofascial ocasionada pela ecstasy.

Autor(s)

Alexsandra de Morais Jardim

Orientador(s)

Thayla Hellen Nunes Gouveia da Costa

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Usuário de drogas. Drogas ilícitas. Odontologia. Saúde bucal.

Curso

ODONTOLOGIA