Desburocratização no processo de abertura de empresas no Brasil, a partir do REDESIM (C487)
Luziane Ferreira do Nascimento
CIÊNCIAS CONTÁBEIS
Desburocratização no processo de abertura de empresas no Brasil, a partir do REDESIM (C487)
Resumo
Em decorrência das grandes dificuldades que os empresários brasileiros se deparam no
processo de abertura de novos empreendimentos, o governo editou a lei 11.598, de 3 de
dezembro de 2007 que estabelece a Rede Nacional para Simplificação e legalização de
Empresas e Negócios- REDESIM, é um sistema que possibilita a desburocratização e
integração do processo de registro e legalização de pessoa jurídicas, em todo território
nacional. Com o intuito de analisar os principais benefícios e mudanças trazidos pelo sistema
REDESIM e como o sistema vem contribuindo para empresários e profissionais atuantes na
área, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica qualitativa de caráter descritivo. Com base
nos dados e informações estudadas obteve-se que o REDESIM vem contribuindo de forma
benéfica, reduzindo a burocracia, transformando o processo de abertura de novos negócios
mais ágil e simples, ainda que o sistema não esteja funcionando em sua totalidade em alguns
lugares do país.
Descartáveis do meio fio: conhecendo o papel do centro de referência especializado para população em situação de rua- Centro POP- para efetivação dos direitos sociais, segundo a visão dos usuários em Juazeiro do Norte- CE (S621)
Glória Ticianne Botelho Barboza
SERVIÇO SOCIAL
Descartáveis do meio fio: conhecendo o papel do centro de referência especializado para população em situação de rua- Centro POP- para efetivação dos direitos sociais, segundo a visão dos usuários em Juazeiro do Norte- CE (S621)
Resumo
Este trabalho representa um resultado de uma experiência vivenciada no estágio supervisionado I e II, no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, onde os serviços oferecidos são voltados exclusivamente para População em Situação de Rua da região do Cariri. Com essa pesquisa se almeja conhecer o papel do Centro POP, para efetivação dos direitos sociais segundo a visão dos usuários em Juazeiro do Norte – CE. São levantados questionamentos acerca do preconceito ocorrido contra a População em Situação de Rua, nos quais permitem que verifiquemos se ocorre à efetivação das Políticas Públicas voltadas para esse público alvo, visando à emancipação do sujeito. No primeiro capítulo é desenvolvido um resgate sobre a Assistência Social no Brasil. No segundo capítulo a discussão gira em torno da Rede Socioassistêncial e para finalizar o terceiro capítulo trata acerca da População em Situação de Rua e Análise dos dados. A pesquisa é constituída de natureza qualitativa, na qual se usou como instrumental a entrevista, onde foi aplicado com 17 (dezessete) usuários atendido no Centro POP, na Cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de agosto a novembro de 2013.
Autor(s)
Glória Ticianne Botelho Barboza
Orientador(s)
Ítalo Emanuel Pinheiro de Lima
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
População em situação de rua. Centro POP. Políticas públicas.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Descaso, descompromisso ou desconhecimento? A efetivação do controle social frente aos entraves na funcionalidade do Conselho Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte/Ceará (S963)
Samuel Lopes Rodrigues Jacó
SERVIÇO SOCIAL
Descaso, descompromisso ou desconhecimento? A efetivação do controle social frente aos entraves na funcionalidade do Conselho Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte/Ceará (S963)
Resumo
O presente trabalho é oriundo das experiências vivenciadas nos Estágios Supervisionados I e II, tendo por finalidade fazer uma abordagem frente aos entraves que corrompem a atuação e a execução do controle social junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de Juazeiro do Norte/CE - CMAS, analisando sua formulação desde sua emersão até sua funcionalidade. Como aprofundamento da referida problemática, ele busca identificar a frequência de participação e comprometimento dos conselheiros, a autonomia dos mesmos junto à atuação do controle social, e o nível de burocratização e rotinização junto ao funcionamento do conselho. Para construção deste trabalho, foi realizada pesquisa de campo e bibliográfica de cunho qualitativo, aplicação de questionário semiestruturado, utilizando também o materialismo histórico dialético enquanto corrente teórica. O estudo teve seu aprimoramento através das fontes teóricas de autores como Raichelis (2015), Silva (2009) e Couto (2014), buscando assim detectar e compreender os entraves que corrompem o a execução controle social no CMAS.
Desconstituição da paternidade socioafetiva: o valor jurídico do afeto (D804)
Alessandra Fonseca Damasceno
DIREITO
Desconstituição da paternidade socioafetiva: o valor jurídico do afeto (D804)
Resumo
A promulgação da Constituição Federal de 1988 garantiu direitos no ordenamento jurídico
brasileiro às famílias, reafirmando o princípio da dignidade humana, abrigando a criança e o
adolescente em primazia absoluta de resguardo do Estado, frente aos avanços surgidos dos
novos vínculos familiares, reconhecendo a paternidade socioafetiva independente da presença
de laços sanguíneos entre os pais e os filhos. Diante das transformações em âmbito familiar, o
presente trabalho analisa reflexos, consequências e discorre acerca da viabilidade da
desconstituição do estado filial socioafetivo, por meio de casos concretos, tomando como
ponto inicial o REsp 1.741.849, do dia 20 de outubro de 2020, que deu provimento ao recurso
especial de um homem que ajuizou ação negativa de paternidade após descobrir não ser pai
biológico das duas filhas.
Desconstruindo a maternidade romântica: análise da série The Handmaid's Tale (P911)
Aryane Batista Carneiro Teles
PSICOLOGIA
Desconstruindo a maternidade romântica: análise da série The Handmaid's Tale (P911)
Resumo
O referido trabalho tem como proposta fazer uma análise documental da Série The
Handmaid’s Tale. Para isso, inicialmente serão tratados os seguintes temas: Idealização da
maternidade romântica, a sociedade patriarcal e o impacto da mulher infértil para a sociedade,
assim como a elaboração de um resumo da série para haja uma melhor compreensão sobre a
mesma, analisado seus pontos principais relacionando-a com as teorias expostas. O enfoque
metodológico é de cunho descritivo, de métodos bibliográfico, documental e estudo de caso
com uma abordagem qualitativa. De acordo com o que está sendo apresentado, evidencia-se
que a mulher sempre foi condicionada ao papel materno e quando a mesma não consegue ou
não busca responder a essa demanda sociocultural sofre discriminação, posta à margem da
sociedade, levando assim ao sofrimento psicossocial.
Autor(s)
Aryane Batista Carneiro Teles
Orientador(s)
Marcos Teles do Nascimento
Ano de Publicação
2017
Palavra Chave
The Handmaid's Tale. Maternidade. Sociedade patriarcal.
Curso
PSICOLOGIA
Desconstruindo Amélia: uma discussão sobre a violência de gênero e a atuação do profissional de psicologia frente o acolhimento às vítimas (P1547)
Lissandra Gomes Almeida
PSICOLOGIA
Desconstruindo Amélia: uma discussão sobre a violência de gênero e a atuação do profissional de psicologia frente o acolhimento às vítimas (P1547)
Resumo
O presente estudo possui como objetivo principal, discutir a atuação do profissional de
psicologia diante o acolhimento às vítimas da violência doméstica e de gênero, no intuito de
refletir como deve ser o atendimento com esse público, de forma ética, segura e confortável
após o episódio de agressão. Além disso, pretende-se comunicar às mulheres como funciona
todo ciclo da violência, seus tipos e consequências, informando-as as leis criadas no intuito de
evitar tais opressões, assim como elucidar as raízes desse problema de saúde pública. Houve a
percepção da necessidade desse estudo, pois, são ricas as pesquisas bibliográficas sobre o tema,
quando relacionado aos variados tipos de violência, porém, ao falar do atendimento psicológico
em relação a essas usuárias a situação se inverte, possibilitando questionamentos e reflexões.
Diante disso, foi realizado a pesquisa bibliográfica qualitativa, limitando-a à materiais de no
máximo 10 anos para garantir um estudo atual e coerente, conforme os últimos acontecimentos,
os materiais que fugiram desse foco, foram descartados. Ao fim, destaca-se ações preventivas,
que sinalizam a educação acadêmica e comunitária como fonte de mudança social.
Autor(s)
Lissandra Gomes Almeida
Orientador(s)
Indira Feitosa Siebra de Holanda
Ano de Publicação
2022
Palavra Chave
Violência de gênero. Psicologia. Atendimento humanizado. Patriarcalismo.
Desconstruindo o ideal do filho perfeito: uma revisão narrativa da literatura sobre o transtorno do espectro autista e idealização na parentalidade (P1810)
Patricia da Silva Aquino
PSICOLOGIA
Desconstruindo o ideal do filho perfeito: uma revisão narrativa da literatura sobre o transtorno do espectro autista e idealização na parentalidade (P1810)
Resumo
Este estudo apresenta uma revisão
da narrativa da literatura de caráter descritivo e qualitativo, com o objetivo
de analisar e discutir como os pais de crianças atípicas recebem o diagnóstico
de seus filhos e lidam com a desconstrução da imagem idealizada do "filho
perfeito". Foram realizadas consultas a artigos na língua portuguesa e
inglesa, além de livros de autores importantes. A pesquisa baseia-se em
publicações científicas de livros, artigos e teses, extraídas de bases como Google
Acadêmico, Scielo e Pepsic, no período de 2014 a 2024. Buscou-se entender os
marcos do desenvolvimento como elementos essenciais para identificar sinais de
que algo pode estar fora do esperado, possibilitando intervenções precoces e o
diagnóstico adequado, prevenindo possíveis problemas futuros. Ademais, os pais,
ao projetarem esses valores em seus filhos, esperam que eles correspondam a
essas normas, tanto no aspecto físico quanto comportamental. Esse processo de
idealização é reforçado por uma sociedade que valoriza a performance, a
competitividade e a conformidade com certos padrões, o que pode gerar uma
pressão significativa sobre os filhos para que atendam essas expectativas.
Descortinando mitos e estigmas: adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1345)
Ellen Franco Tavares Albuquerque
DIREITO
Descortinando mitos e estigmas: adoção de crianças e adolescentes com deficiência no Brasil (D1345)
Resumo
A história da adoção é marcada por luta e estigmas, tendo superado muitas barreiras, embora
ainda existam muitas outras a serem superadas. Os estigmas que permeiam a pessoa com
deficiência é uma delas. Assim, o presente trabalho tem como objetivo geral aferir os estigmas
que permeiam a adoção da criança ou adolescente com deficiência, apresentando como
objetivos específicos discorrer sobre a história da adoção no Brasil, compreender o processo de
adoção e a prioridade dada às crianças e adolescentes com deficiência; e, por fim, analisar o
fenômeno da adoção de crianças com deficiência no brasil, seus tabus e mitos. Utilizou-se de
uma pesquisa básica, qualitativa, exploratória de fonte e método bibliográfico. Ao final, obteve-se como resultado o conhecimento sobre a quantidade de crianças e adolescentes com
deficiência e suas problemáticas, a ideação de um filho, criada pelos pais adotantes e o
distanciamento que isso traz para as crianças e adolescentes com deficiência.
Autor(s)
Ellen Franco Tavares Albuquerque
Orientador(s)
Alyne Andrelyna Lima Rocha Calou
Ano de Publicação
2023
Palavra Chave
Adoção. Criança e adolescente com deficiência. Direito da criança e do adolescente.
Descumprimentos das condicionalidades do programa bolsa família: um estudo na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S618)
Laryssa Victor de Sousa
SERVIÇO SOCIAL
Descumprimentos das condicionalidades do programa bolsa família: um estudo na cidade de Juazeiro do Norte- CE (S618)
Resumo
O referido trabalho trata-se do Estudo do Descumprimento das Condicionalidades do Programa Bolsa Família na Cidade de Juazeiro do Norte-CE. O objetivo desse estudo e a efetivação do mesmo se deram pelo fato de ser muito grande o numero de famílias com benefícios bloqueados, suspensos ou cancelados. O grande problema percebido é a falta de informação em relação às condicionalidades. Para isso buscamos discutir em primeiro lugar a Política de Assistência Social a partir dos fundamentos teórico-metodológico, em seguida os Programas de Transferência de Renda dando ênfase no Programa Bolsa Família e os tipos de condicionalidades exigidas pelo Programa. Sendo analisadas as causas que levam as famílias ao descumprimento das condicionalidades. Foram aplicados 30 formulários com famílias cadastradas no Programa, realizada na sede do Programa em Juazeiro do Norte-CE. Foi através dessa pesquisa que tivemos a dimensão da situação dos usuários em relação ao cumprimento das condicionalidades, onde percebemos a falta de comunicação e estratégias dos gestores do Programa em repassar informações sobre os compromissos que esses usuários devem ter com o Programa. Destacando assim importância do acompanhamento dessas famílias pelos assistentes sociais e pela equipe do Programa como forma de orientar e informar as famílias.
Autor(s)
Laryssa Victor de Sousa
Orientador(s)
Ademir Vilaronga Rios Junior
Ano de Publicação
2013
Palavra Chave
Programa bolsa família. Descumprimento. Condicionalidades.
Curso
SERVIÇO SOCIAL
Desdobramentos jurídicos da operação lava jato no combate à corrupção (D613)
Lorena Costa Moreira
DIREITO
Desdobramentos jurídicos da operação lava jato no combate à corrupção (D613)
Resumo
A prática da corrupção está enraizada na sociedade brasileira, em todos os setores e classes
sociais desde o período imperial. Na contemporaneidade, após vários escândalos nacionais de
desvio de dinheiro público e diversas outras práticas socialmente corruptas, entre as quais se
destacam o “Mensalão”, “Banestado” e “Sudam”, as instituições promotoras de justiça se
estruturaram e voltaram sua atenção a esse problema, que tanto desvirtua a atividade política,
causando inúmeras consequências à sociedade e ao Estado Democrático de Direito,
convergindo esforços e se utilizando de medidas eficazes para o combate a corrupção. O
instituto da delação premiada, utilizado diversas vezes na Lava Jato, mostra uma revolução
nas investigações, promovendo o acesso a provas difíceis de angariar, já que os próprios
criminosos colaboram com a persecução penal, proporcionando uma celeridade no
desmantelamento das organizações criminosas. Entretanto, apesar de grande importância no
combate à corrupção, esse instituto e a operação como um todo, sofreram diversas críticas por
parte de renomados juristas e instituições como a Ordem dos Advogados Brasileiros acerca da
judicialização da política. Dessa forma, o presente trabalho possui como objetivo analisar a
relevância da delação premiada na Lava Jato, além de apontar evidentes falhas presentes nos
processos desencadeados pela operação, quanto à inobservância de princípios basilares do
Direito e a desvirtuação da atividade jurídica devido a politização nos processos, a partir de
uma análise bibliográfica, tendo como foco matérias publicadas em artigos científicos, livros,
periódicos, legislação brasileira, revistas especializadas e sites.
Autor(s)
Lorena Costa Moreira
Orientador(s)
Francisco Ercílio Moura
Ano de Publicação
2020
Palavra Chave
Delação premiada. Lava jato. Judicialização da política.