Resumo

O presente artigo tem a intenção de abordar sobre a Pornografia de Vingança e como afeta a sociedade através da internet e das mídias sociais. Com isso, o estudo busca revelar os indivíduos mais afetados por essa infração, como as denúncias são feitas e os resultados obtidos a partir da lei nº. 13.718/2018 e a construção histórica da lei e do termo. Nesse sentido, este trabalho objetiva demonstrar o nível de periculosidade da internet e atentar sobre a cautela necessária para a utilização dessas ferramentas, principalmente por mulheres e a população jovem. A abordagem da pesquisa é qualitativa, básica, documental e bibliográfica, pois tem como finalidade aclarar o fenômeno observado e entender de forma mais ampla seu significado, qual seja: crimes cibernéticos: pornografia de vingança e a proteção da intimidade.

Autor(s)

Ângelo Gabriel Santana Vetorazzi

Orientador(s)

André Jorge Rocha de Almeida

Ano de Publicação

2020

Palavra Chave

Pornografia de vingança. Intimidade. Internet. Redes sociais.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho tem como objetivo promover uma análise crítica sobre os crimes contra a dignidade sexual no Brasil, especialmente à luz do princípio da autonomia corporal e da liberdade sexual das mulheres. A pesquisa fundamenta-se em abordagem teórico-dogmática, explorando a doutrina jurídica, jurisprudência e instrumentos internacionais de proteção aos direitos humanos. A dignidade sexual, antes associada à moral coletiva, passa a ser tratada como um bem jurídico próprio e fundamental no Estado Democrático de Direito, especialmente após as reformas trazidas pela Lei nº 12.015/2009. Situações como o stealthing, o vício de consentimento e o abuso conjugal são analisadas criticamente, revelando lacunas normativas e interpretativas na tutela penal. A partir da análise doutrinária e legislativa, constata-se a urgência de uma reformulação legislativa que explicite os contornos do consentimento sexual e reconheça novas formas de violência sexual. O trabalho arremata que, apesar dos avanços normativos, ainda há grande distância entre a lei e sua aplicação, sendo essencial a construção de políticas públicas eficazes e um Judiciário comprometido com a proteção da autonomia sexual das mulheres.

Autor(s)

Ingrid Rayane Soares Tavares de Macedo

Orientador(s)

Luis José Tenório de Britto

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Dignidade sexual. Autonomia corporal. Consentimento. Violência sexual. Stealthing.

Curso

DIREITO

Resumo

Os crimes de guerra ocorrem quando os direitos humanos são violados durante os períodos bélicos. Uma das principais violações existentes durante os conflitos são as práticas reiteradas de violências sexuais contra as mulheres, sendo assim utilizados como armas durante os confrontos. Tem-se o estupro, como uma das atrocidades mais recorrentes, sendo assim possível argumentar que esse tipo de prática ocorre tanto nos casos em que há benefícios estratégicos quanto nos casos em que não há, podendo, também, esses abusos terem diferentes motivações. Com isso, este trabalho busca investigar quais os reflexos sociojurídicos para a utilização dos crimes de estupros contra mulheres como estratégia durante as guerras e, como objetivos específicos, analisar historicamente as motivações da violação sexual de mulheres e crianças em períodos bélicos, estudar os dispositivos normativos referentes ao combate da violação sexual em situações de guerra e analisar como as teorias feministas estão relacionadas no que diz respeito à segurança internacional. O trabalho torna-se relevante, pois procura mostrar o porquê a mulher é a principal vítima desse tipo de crime e o porquê ele é tão praticado durante os conflitos. Tem como resultado ressaltar a importância da luta das mulheres para que esse tipo de delito seja extinto. Trata-se de um estudo bibliográfico, pois busca responder à situação da questão, utilizando recursos publicados sobre o tema, como doutrina e artigos científicos. 

Autor(s)

Francisco Gabriel da Silva

Orientador(s)

Danielly Pereira Clemente

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Violência Sexual. Mulheres. Guerra.

Curso

DIREITO

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Resumo

Este trabalho científico aborda os crimes contra a dignidade sexual cometidos virtualmente, incluindo estupro, pedofilia e pornografia. O objetivo principal é analisar informações sobre como prevenir e proceder em tais casos. Busca-se entender quais são os crimes contra a liberdade e a dignidade sexual e analisar dados estatísticos na literatura sobre as taxas de casos desses crimes nos últimos 10 anos. A natureza do estudo é básica, fornecendo informações aplicáveis na prática. O objetivo é descritivo e a abordagem é qualitativa, com fontes de pesquisa bibliográfica que tratam a pesquisa de forma a analisar as diversas faces do problema. Os resultados alcançados neste trabalho estão relacionados à segurança e informação para autoproteção, bem como à conscientização sobre um assunto pouco discutido, cuja incidência só aumenta com o passar dos anos. A informação sobre os crimes sexuais cometidos virtualmente (como os criminosos agem e como evitar tais infortúnios) pode ajudar a prevenir casos e proteger nossa família, incluindo crianças e adolescentes, além de várias pessoas que, por falta de conhecimento, se tornam alvos fáceis para os praticantes desse tipo de crime.

Autor(s)

Yasmim Oliveira de Sousa

Orientador(s)

Francisco José Martins Bernardo Carvalho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Virtual. Crimes. Dignidade. Sexual. Legislação

Curso

DIREITO

Resumo

Este artigo tem como objetivo trazer um maior entendimento sobre os trâmites da Criminalização da Homotransfobia, fazendo uma análise sobre suas fundamentações e o que visa provocar de mudança na estrutura legislativa e judicial para o combate aos crimes de ódio contra a comunidade LGBT, da violência especificamente dirigida a eles, motivadas pela discriminação perante sua orientação sexual e porque tratá-la como um crime de racismo. Abordando um breve histórico da violência contra pessoas LGBT no Brasil e em como o conservadorismo e o patriarcado tem um papel negativo diante da discriminação, com uma análise das fundamentações constantes na ADO 26 e seu objetivo com a criminalização, diante da inércia do Estado para agir para combate à violência motivada pela homofobia e transfobia no atual cenário social brasileiro, trazendo pensamentos contrários a criminalização tendo como enfoque na ação estatal como fundamental para a promoção da cidadania e dos direitos humanos, protegendo a vida e dignidade das lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Autor(s)

Maria Eduarda Pedrosa Gomes Alves

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo.

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

Criminalização da momotransfobia. Crimes de ódio. Discriminação. Racismo.

Curso

DIREITO

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Resumo

Apesar dos avanços na legislação no que diz respeito à proteção da população LGBTQIA+ no Brasil, se faz necessário debater sobre esse assunto, haja vista o crescente número de casos de violência registrados. Assim, é de grande importância analisar a vulnerabilidade dessa população, pois mesmo com a criminalização da LGBTfobia pelo julgamento do Mandado de Injunção (MI) nº 4733 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, os quais criminalizaram a homofobia e da transfobia no Brasil, os números da violência contra a população LGBTQIA+ ainda são alarmantes. Com isso, busca-se analisar a abordagem teórica sobre os crimes de ódio e sua aplicabilidade legal e como pode servir como recurso para compreensão das leis Anti-Lgbtqi+fobia no Brasil. Ademais, o presente trabalho foi realizado com base em levantamento bibliográfico, priorizando-se revistas especializadas, livros, artigos eletrônicos e bibliotecas digitais.

Autor(s)

Lucas Barbosa Lourenço

Orientador(s)

Miguel Melo Ifaderió

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crimes de ódio. Preconceito. Violência. LGBTfobia.

Curso

DIREITO

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Resumo

A pesquisa em questão é fruto de estudos voltados à análise da fragilidade do sistema jurídico brasileiro no enfrentamento dos crimes cibernéticos. O objetivo principal é analisar os crimes cibernéticos e seu crescimento devido à ausência de legislação eficaz, que se mostra insuficiente na regulamentação das infrações, uma vez que as normas existentes não acompanharam a evolução desses delitos. Os objetivos específicos incluem explicar a conceituação dos crimes cibernéticos, detalhar a evolução desses crimes em contraste com a defasagem normativa, sintetizar suas categorias e características, além de apresentar os desafios relativos à investigação criminal e propor possíveis soluções para o problema em questão. Para tanto, estruturou-se o artigo de modo a explorar o tema de maneira temática, dividindo-o em três segmentos: inicialmente, discorre sobre o surgimento dos crimes virtuais, delineando seu histórico e conceituação. Posteriormente, descreve as categorias de crimes virtuais. E, por fim, aborda a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico aos delitos característicos da era digital. A metodologia adotada baseou-se em revisões bibliográficas pertinentes ao tema.

Autor(s)

Karen Santos de Oliveira

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2024

Palavra Chave

Crimes virtuais. Crimes cibernéticos. Leis.

Curso

DIREITO

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Resumo

O presente trabalho intitulado como, crimes na internet: Como ocorrem e medidas de proteção, tem como propósito combater tal problemática através da compreensão, esclarecimento dos sujeitos a respeito da gravidade de tal questão, acarretando em um uso consciente de dados. O objetivo geral propõe a análise de alguns crimes e assim ver medidas de combate. Referente aos objetivos específicos, procura-se usar a mídia para conscientizar os sujeitos, assim como, discorrer a respeito da importância de uma legislação atualizada sobre o tema e por fim, propõe medidas de segurança através de sistemas de proteção de dados. A produção do seguinte trabalho se consolida através da pesquisa bibliográfica, assim como descritiva, procurando promover um ambiente digital seguro para os usuários.

Autor(s)

Francisco Finicio Durval Faustino

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2023

Palavra Chave

Crimes. Proteção. Internet.

Curso

DIREITO

Resumo

O avanço das criptomoedas transformou o cenário econômico global, proporcionando novas formas de transação financeira descentralizada. No entanto, sua ampla aceitação também facilitou práticas criminosas, como lavagem de dinheiro, fraudes, financiamento ao terrorismo e, especialmente, crimes tributários e evasão fiscal. A ausência de regulamentação eficaz permite que indivíduos e empresas ocultem movimentações financeiras, dificultando a fiscalização e comprometendo a arrecadação estatal. O anonimato inerente a esses ativos digitais representa um desafio significativo para autoridades fiscais e órgãos reguladores, que buscam implementar mecanismos de controle sem prejudicar a inovação tecnológica. A pesquisa destaca como a descentralização e a falta de regulamentação clara têm tornado as criptomoedas uma ferramenta propícia para a evasão fiscal, permitindo a movimentação de grandes volumes de recursos sem rastreamento eficiente. Embora diversos países estejam buscando regulamentações para mitigar essas práticas, a implementação de medidas eficazes ainda enfrenta desafios. A cooperação internacional, o desenvolvimento de tecnologias avançadas de rastreamento e a conscientização dos usuários são fatores fundamentais para enfrentar o problema. Com isso, o presente estudo tem como objetivo geral analisar de que forma as criptomoedas vêm sendo utilizadas em práticas criminosas, especialmente nos crimes tributários e na evasão fiscal. De forma específica, busca-se: examinar os aspectos técnicos e jurídicos que dificultam a fiscalização dessas transações digitais; identificar as principais brechas legais exploradas por agentes ilícitos; e discutir propostas regulatórias que conciliem inovação tecnológica com segurança jurídica e eficiência fiscal.

Autor(s)

Romulo Ayala Sidrim Rodrigues

Orientador(s)

Francisco Thiago da Silva Mendes

Ano de Publicação

2025

Palavra Chave

Criptomoedas. Crimes virtuais. Evasão fiscal. Lavagem de dinheiro,

Curso

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Resumo

Este trabalho teve como objetivo geral de estudo identificar os principais mecanismos teóricos que dimensionam o processo da criminalidade na adolescência, julgamento de crianças e casos recentes no Brasil. A necessidade de rediscussão das atuais políticas de atenção as crianças e adolescentes, reconhecendo-se o considerável desafio de enfrentamento da criminalidade, tendo em vista a explanação de dados, junto a considerações, análise e argumentos apresentados acerca do gradativo e considerável aumento de adolescentes em conflitos com a lei. É de suma importância, buscar desvendar e identificar quais são os fatores que colaboram para o envolvimento infanto-juvenil com infrações, qual sua causa específica ou isolada, com o intuito de tratá-las, reprimi-las e, caso necessário, ressocializar o adolescente, dando a ele oportunidades e educação. Deu-se especial ênfase na Teoria das Janelas Quebradas, a qual relaciona a desordem com a criminalidade, e que a lentidão estatal em punir e reparar danos e o sentimento de impunidade, podem ser umas das causas do aumento da criminalidade e certamente, o envolvimento de jovens. Este trabalho aborda quais as medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes, podem ser aplicadas e em quais situações específicas. Como conclusão, aponta algumas propostas para a diminuição do adentramento de crianças e adolescentes no mundo do criminalidade.

Autor(s)

Alissa Stephanie Silva

Orientador(s)

José Boaventura Filho

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Criminalidade. Crianças e adolescentes. Teoria das janelas quebradas. Alternativas.

Curso

DIREITO

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