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| Imposto sobre serviço: uma análise sobre a evasão das responsabilidades fiscais pelas empresas da Construção Civil nas obras patrocinadas pelo Governo Federal no município de Brejo Santo - CE (C259) | Iata Anderson Furtado de Sá | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Imposto sobre serviço: uma análise sobre a evasão das responsabilidades fiscais pelas empresas da Construção Civil nas obras patrocinadas pelo Governo Federal no município de Brejo Santo - CE (C259)
Resumo
O trabalho em questão almeja enunciar propostas estabelecidas no município de Brejo Santo-CE no ano de 2015, que venham a evitar a sonegação de impostos, colocando em destaque o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que tem sua coordenação e supervisão realizada pela fazenda pública municipal. Os meios trabalhados estão vinculados a medidas que instiguem o aumento da arrecadação e a injeção de diretrizes que amenizem a evasão do pagamento do ISSQN, como a nota fiscal de serviço eletrônica por exemplo. Este projeto tem como metodologia a pesquisa bibliográfica e um estudo de caso que tornam possíveis a estrutura e os desdobramentos do ramo da construção civil, que ganha destaque devido as discussões existentes, evidenciadas no cálculo do seu imposto. As contradições e dúvidas frequentes, que em sua maior parte estão associadas ao desconhecimento e/ou descumprimento das normas praticadas, ficam explícitas quando o assunto é base de cálculo do imposto, tendo às empresas que se atentarem a lei complementar nº 116/03 e lei complementar nº 660/09, que fundamentam e estabelece normas para o seu cálculo apropriado. Autor(s) Iata Anderson Furtado de Sá Orientador(s) Maria Erilúcia Cruz Macêdo Ano de Publicação 2016.1 Palavra Chave Imposto. Sonegação. Arrecadação. Normas legais. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Impostos indiretos: instrumento legal de injustiça fiscal e social (C14) | Luciano Moreira de Lima | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Impostos indiretos: instrumento legal de injustiça fiscal e social (C14)
Resumo
Este trabalho tem por objetivo chamar atenção para a predominância de impostos indiretos no sistema tributário nacional, e mostrar que essa forma de tributação, embora legítima por ter a sua fundamentação alicerçada em base legal, representa uma das formas de promoção e de propagação de injustiça fiscal e social. O desenvolvimento do trabalho mostra que ao se adotar uma política social que priorize a tributação indireta, como é o caso do Brasil, essa política além de não atender ao propósito de redistribuição de riquezas, que é uma das funções sociais do imposto, acentua cada vez mais as diferenças entre as classes sociais pelo fato de estarem todos os membros submetidos a um sistema tributário que é incapaz de observar a capacidade contributiva individual e a igualdade tributária. Como conclusão apresenta-se proposta de substituição gradativa dos impostos indiretos por impostos diretos como forma de correção dessa deformação social reinante. Autor(s) Luciano Moreira de Lima Orientador(s) Cristovão Maia Filho Ano de Publicação 2006 Palavra Chave Impostos. Indiretos. Diretos. Injustiça. Fiscal. Social. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Impressão cutânea com fita de acetato como método de diagnóstico para sarna demodécica em cão: relato de caso (MV99) | Maressa Peixoto Cardoso; Mabel Apolinário de Araújo Silva | MEDICINA VETERINÁRIA |
Impressão cutânea com fita de acetato como método de diagnóstico para sarna demodécica em cão: relato de caso (MV99)
Resumo
A demodicose canina é uma dermatose parasitaria primária causada pelo ácaro demodex sp
que compõe a microbiota natural dos cães, podendo estar associado a infecções secundárias.
A superpopulação parasitária deste ácaro leva a inflamação da pele e a formação de lesões
acompanhadas de alopecia, eritema, crostas, hiperpigmentação, entre outros. Os principais
meios de diagnósticos são os exames microscópicos: raspado cutâneo, teste da fita adesiva e
exames histopatológicos. O tratamento visa controlar a infestação e combater possíveis
afecções secundárias. O objetivo deste trabalho é relatar o diagnóstico, através do método da
impressão cutânea por fita de acetato, em um cão com sarna demodécica. Foi atendido em
uma clínica Veterinária particular em Juazeiro do Norte – Ceará, uma cadela da raça Akita,
não castrada, com 3 anos e 9 meses de idade, pesando 26,5 kg. O animal chegou à clínica
apresentando alterações dermatológicas tais como lesões pruriginosas, alopecicas, pápulas e
pústulas na região abdominal, além de, na anamnese, o tutor relatar que o animal já tinha
problemas de pele recorrentes há bastante tempo. Foram realizadas citologia de pele através
do método de impressão cutânea com fita de acetato, confirmados os diagnósticos de
demodeicose e piodermite. E o tratamento instituído constituiu no uso de Cefalexina 20
mg/kg, Prednisolona 1mg/kg, Amoxicilina+Clavulanato 22mg/kg, Timomodulina 131mg/ml,
Doxiciclina 10 mg/kg, Eritrós Dog Tabs 1 tablete/animal, Sarolaner 3 mg/kg e shampoo a
base de Clorexidina a 2%, até a melhora da sintomatologia clínica e da pele do animal. Diante
disso, pode-se concluir que o método de impressão cutânea com fita de acetato, tem relevante
eficácia para a obtenção do diagnostico de sarna demodecia. Autor(s) Maressa Peixoto Cardoso; Mabel Apolinário de Araújo Silva Orientador(s) Lara Guimarães Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Ácaro. Cão. Demodex. Demodicose. Curso MEDICINA VETERINÁRIA Baixar tcc |
| Improbidade administrativa, acordo de não persecução cível e suas consequências na ação de improbidade (D651) | Carlos Eduardo França Pereira | DIREITO |
Improbidade administrativa, acordo de não persecução cível e suas consequências na ação de improbidade (D651)
Resumo
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) vedava, expressamente, a autocomposição no âmbito administrativo. No entanto, com o advento Lei 13.964/19 (Pacote Anticrime) a referida vedação foi revogada em detrimento do princípio do interesse público sobre o privado, sendo, a partir de então permitido a transação na ação de improbidade administrativa. A novel legislação, no entanto, pecou pela falta, visto que não trouxe regras procedimentais e processuais para a efetiva aplicação do acordo. Além disso, a legislação não especificou os legitimados, ou seja, quem poderá propor o acordo, tampouco o momento adequado para aplicação da transação na seara administrativa. Assim, esta pesquisa visa apresentar as consequências da celebração do acordo de não persecução cível, visto que a referida alteração legislativa proporcionou diversos impactos na ação de improbidade, especialmente em relação ao ressarcimento do erário público e a aplicação das sanções administrativas, sendo, portanto, uma causa de extinção da punibilidade. O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica, possuindo o caráter qualitativo. Dessarte, faz se necessário um aprofundado estudo acerca do acordo de não persecução cível na ação de improbidade administrativa. Autor(s) Carlos Eduardo França Pereira Orientador(s) Francysco Pablo Feitosa Gonçalves Ano de Publicação 2020 Palavra Chave Direito administrativo. Autocomposição. Transação cível. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Imunidade recíproca tributária nos entes da administração indireta sob a égide do Supremo Tribunal Federal - STF (D355) | Swyanne Horrana Alves Lima | DIREITO |
Imunidade recíproca tributária nos entes da administração indireta sob a égide do Supremo Tribunal Federal - STF (D355)
Resumo
A pesquisa tem como objetivo explorar o aperfeiçoamento das ideias por meio da pesquisa
bibliográfica, desenvolvida com abordagem qualitativa, preocupando-se em atribuir
conhecimento que seja relevante para sociedade, bem como para o meio acadêmico científico.
Sendo esta desenvolvida para denotar as deficiências da máquina estatal quanto à proteção de
determinadas pessoas investidas do poder público, com a finalidade de tirar proveito de
situações para favorecimento próprio ou de terceiros. Deste modo, juntamente com as fontes
de pesquisas já existentes sobre o tema, busca-se esclarecer para a sociedade, seja ela
diretamente ou indiretamente alcançada pelos órgãos da administração pública indireta na sua
contraprestação de serviço público, ou se colocando no papel de contribuinte ou responsável
tributário de determinadas obrigações tributárias como se dá as imunidades tributárias frente
ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Deve-se antes de qualquer posicionamento
estabelecer a distinção do exercício de um serviço público ao exercício público de atividade
privada, onde o primeiro deverá gozar da imunidade absoluta e no segundo incidir as mesmas
normas que incidem sobre as empresas de natureza privada, bem como a personalidade
jurídica dos entes pertencentes a administração direta e indireta. Destarte, o trabalho
desenvolvido buscará contribuir para dirimir as questões apresentadas sobre as imunidades
recíprocas tributária no que se refere à disparidade de tratamento entre os contribuintes, o qual
fere diretamente o princípio da isonomia. Ressalta-se o entendimento do STF quanto à
extensão da aplicabilidade do a art. 150, VI, “a”, da CRFB88, o qual busca simplificar o
entendimento acerca do desvio de finalidade da aplicação de alguns dispositivos
constitucional. Foi utilizada como fonte de pesquisa dados secundários. Os dados secundários
foram coletados através de revisão da literatura e análise de documentos, como dissertações,
livros e normas técnicas, artigos, periódicos, sites, posicionamentos doutrinários já existentes,
legislação pertinente para a matéria, bem como os enunciados da Suprema Corte. Autor(s) Swyanne Horrana Alves Lima Orientador(s) Renato Bello Vianna Velloso Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Administração indireta. Imunidade recíproca. Supremo Tribunal Federal. Curso DIREITO Baixar tcc |
| Imunidade tributaria das organizações religiosas de qualquer culto (C62) | Larissa Freitas Costa | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Imunidade tributaria das organizações religiosas de qualquer culto (C62)
Resumo
O trabalho tem como objetivo analisar a imunidade tributária, mais especificamente o seu sentindo e alcance contida na Constituição Federal de 1988, artigo 150, IV, b, aos Templos de qualquer culto. Na pesquisa feita, constatou-se que os templos são de imunidade incondicionada, é concedida a pessoa jurídica, são imunes aos tributos, desde que a intenção da Imunidade, que é o patrimônio, a renda e os serviços, estejam relacionada às suas finalidades principais, já que essas organizações executam atividades na propagação da fé, na assistência social, contribuindo dessa maneira, na redução de problemas que ainda atingem o nosso País e o mundo. Por se tratar de um assunto que envolve a fé, a imunidade religiosa é pouco compreendida, porém deveria ser mais abordada, com maiores esclarecimentos à população já que existem muitas dúvidas quanto a destinação dos recursos auferidos, sendo assim deveria existir fiscalizações pelos órgãos competentes, evitando o enriquecimento ilícito de pessoas que se aproveitam da oportunidade usando da má fé, verificando se os mesmo estão de acordo com as prerrogativas estabelecidas na constituição federal. Autor(s) Larissa Freitas Costa Orientador(s) José Rildo Tavares Feitosa Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Imunidade. Religião. Tributária. STF. Constituição federal. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Imunidade tributária dos templos religiosos: privilégios legais (C164) | Francisca Edina Dutra Gomes | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Imunidade tributária dos templos religiosos: privilégios legais (C164)
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade apresentar a imunidade tributária dos templos religiosos, uma vez que esta é consagrada pela Constituição Federal do Brasil e ainda é desconhecida por muitos. Neste estudo apresenta-se os princípios constitucionais, os tipos e classificação da imunidade, bem como a diferença existente entre tributos, impostos, isenção e imunidade, pois é comum as pessoas não distinguirem uma categoria da outra. A Carta Magna do país e o Código Nacional Tributário comungam com os mesmos pensamentos, ideias e decisões acerca da imunidade. A imunidade tributária dos templos religiosos de qualquer culto é concedida a pessoa jurídica. Esta imunidade se estende a toda a ação praticada pelos templos tais como: educação religiosa, manutenção de institutos de assistência social, campanhas humanísticas, desde que seja provado. Para o desenvolvimento deste estudo, utilizou-se como metodologia a pesquisa quali-quantitativa de cunho bibliográfico, dedutivo, com a aplicação de questionário a alunos de graduação. Como resultado percebe-se que realmente a grande maioria da população acadêmica não sabe nada sobre o tema em estudo, desconhecendo de forma completa, o que leva à conclusão de que isso se estende á população com um todo. Logo, seria muito importante se a academia pudesse ministrar cursos, e outras atividades para esclarecimento à população, pois somente assim poderia existir uma forma de fiscalização dos recursos recebidos pelos templos, evitando o desvio e o enriquecimento ilícito de muitos que se utilizam desta prerrogativa constitucional. Autor(s) Francisca Edina Dutra Gomes Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2013 Palavra Chave Imunidade tributária. Templos religiosos. Fiscalização. Prerrogativa Constitucional. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
| Imunidade tributária: porque as igrejas não pagam impostos? (C467) | Mário Bandeira Pinheiro | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Imunidade tributária: porque as igrejas não pagam impostos? (C467)
Resumo
Esta pesquisa é dedicada ao estudo da imunidade tributária, mais especificamente a imunidade
direcionada aos templos religiosos de qualquer culto. A análise se dá no sentido de identificar,
nas diferentes Constituições brasileiras, os momentos e diferentes conjunturas em que houve o
acolhimento expresso ou implícito da figura da imunidade tributárias de templos de qualquer
culto, até chegar nos dias de hoje, bem como a sua abrangência. Foca-se na liberdade de culto
e em suas nuances de natureza religiosa, conceito, requisitos necessários à sua concessão,
hipóteses, tipos de tributos abrangidos pelo benefício e causa de possível perda da imunidade.
Analisa-se, ainda, sob o contexto histórico a definição de templo no sistema jurídico brasileiro
e a atuação das normas imunizantes como instrumentos realizadores dos objetivos
constitucionais. Aborda-se a estrutura das imunidades tributárias e a influência das regras de
intributabilidade na interpretação e aplicação do direito. Para tanto, tem-se como objetivo
principal mostrar que a imunidade tributária dos templos religiosos se aplica aos impostos
relacionados às suas atividades essenciais devido a uma garantia constitucional que assegura a
liberdade. Para tanto, utilizou-se de um estudo bibliográfico, através de obras de autores
renomados, leis, e artigos sobre o tema aqui abordado. Autor(s) Mário Bandeira Pinheiro Orientador(s) Antônia Valdelúcia Costa Ano de Publicação 2019.1 Palavra Chave Imunidade tributária. Templos religiosos. Constituição. Liberdade de culto. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Baixar tcc |
| Imunização contra HPV: políticas públicas e panorama da vacinação na visão dos profissionais de saúde e dos frequentadores das UBS's da cidade de Cedro - PE (B352) | Wellinadia Leite Lima | BIOMEDICINA |
Imunização contra HPV: políticas públicas e panorama da vacinação na visão dos profissionais de saúde e dos frequentadores das UBS's da cidade de Cedro - PE (B352)
Resumo
O presente estudo teve como objetivo averiguar a eficácia da política de imunização contra
HPV na visão dos profissionais de saúde e dos frequentadores das UBS’s da cidade de Cedro –
Pe. Sendo na forma de inquérito, quantitativo, descritivo, transversal. O mesmo foi submetido
ao Comitê de ética e pesquisa do Centro Universitário Leão Sampaio de acordo com a legislação
vigente, obedecendo à resolução 466/12. Contemplou desta forma, 5 UBS’s da cidade através
de um sorteio aleatório. Os dados informados por 144 participantes foram divididos em dois
grupos: o primeiro com 122 frequentadores e o segundo com 22 profissionais de saúde. Quando
os profissionais de saúde foram questionados sobre sua opinião acerca da implantação da vacina
contra HPV, 72,7% (n=16) disseram achar excelente. Sobre seu ponto de vista, em relação ao
fato de que, a vacinação contra HPV poderia despertar mais cedo o interesse sexual, induzindo
as meninas a uma vida sexual precoce, 81,1% (n=18) dos participantes deste grupo responderam
que não influenciaria. Perguntados aos usuários das UBS’s se eles tinham conhecimento sobre
o vírus HPV, 63,3% (n=76), sendo maioria, informaram que teriam ouvido falar, mas não
sabiam do que se tratava. Para os mesmos pesquisados, quando perguntados acerca da
imunização ter alguma influência na vida sexual precoce, 77% dos pesquisados informaram
não influenciar. Para 45,9% dos participantes do primeiro grupo, a importância da vacinação
seria para a prevenção do câncer do colo do útero e apenas 7,4% relataram não saber qual a
relevância. Concluiu-se que os resultados do estudo foram de grande importância para verificar
o nível de conhecimento e aceitação dos profissionais e das pessoas assistidas pelas UBS’s,
observando que a maior parte dos participantes tem uma boa aceitação da imunização contra
HPV em adolescentes e de sua importância, mas ao se tratar do conhecimento sobre HPV, os
participantes informaram já ter ouvido falar, no entanto não sabem o que é, por este motivo
ainda se deve desenvolver campanhas de esclarecimento do assunto, para àquelas pessoas que
tem menos acesso à informação. Autor(s) Wellinadia Leite Lima Orientador(s) Allan Demetrius Leite de Oliveira Ano de Publicação 2016 Palavra Chave HPV. Vacina. Frequentadores. Profissionais de saúde. Curso BIOMEDICINA |
| Incentivo fiscal: FDI- Fundo de Desenvolvimento Industrial como parte da política governamental de geração de empregos. Estudo de caso na cidade Juazeiro do Norte- CE no ano de 2009 (C32) | Jeane Pereira Silva dos Reis | CIÊNCIAS CONTÁBEIS |
Incentivo fiscal: FDI- Fundo de Desenvolvimento Industrial como parte da política governamental de geração de empregos. Estudo de caso na cidade Juazeiro do Norte- CE no ano de 2009 (C32)
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo analisar se o programa Fundo de Desenvolvimento Industrial do Estado do Ceará – FDI/PROVIN propiciou mudanças na geração de empregos da cidade de Juazeiro do Norte/CE no ano de 2009. Foram utilizados dados fornecidos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CEDE), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ) e pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (CAGEDE/MTE). Segundo as tipologias de delineamentos de pesquisas, o presente artigo pode ser agrupado em três categorias: quanto aos objetivos, trata-se de pesquisa descritiva; quanto aos procedimentos, é de caráter estudo de caso e bibliográfico; quanto à abordagem do problema, por sua vez, é uma pesquisa quantitativa. Os resultados obtidos indicam que o incentivo fiscal tem colaborado no desenvolvimento do município enfocado, influenciando na oferta de emprego, entretanto estes devem ser encarados mais como um indicativo do que uma conclusão definitiva, já que os incentivos não são os únicos fatores determinantes numa economia local. Autor(s) Jeane Pereira Silva dos Reis Orientador(s) Norberdson Fernandes Silva Ano de Publicação 2010 Palavra Chave Incentivos fiscais. Fundo de desenvolvimento industrial. Emprego. Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS |