O presente trabalho aduz a respeito da liberdade de expressão em contexto do discurso de ódio em uma perspectiva neoconstitucional. Tem como objetivo geral analisar a liberdade de expressão e seus limites em contextos do discurso de ódio na contemporaneidade sobre um foco neoconstitucional, e de aplicação prática do direito. Compreende-se o fato de que a liberdade de expressão é consagrada como direito e garantia fundamental, necessária para a construção de um Estado Democrático de Direito, mas, que seu uso pode sofrer limitações quanto a sua exteriorização resultante de discurso de ódio. A dignidade da pessoa humana é supervalorizada perante a constituinte, nessa perspectiva se evidencia que a mesma possui um caráter valorativo maior do que a liberdade de expressão em um contexto de colisão de direitos. A pesquisa desenvolvida possui como metodologia o fato de ser qualitativa quanto ao valor e conteúdo no tocante a problemática. A utilização de fontes bibliográficas de forma exploratória na busca da obtenção de resoluções e respostas para a problemática desenvolvida é fundamental como fator intrínseco entre a relação norma, valores, princípios e conteúdo. 

Autor(s)

Raimundo César Tavares Laurentino

Orientador(s)

Miguel Ângelo Silva de Melo.

Ano de Publicação

2018

Palavra Chave

Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Dignidade da pessoa humana. Neoconstitucionalismo.

Curso

DIREITO

Autor(s)

Lucas de Sousa Bezerra

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2019

Palavra Chave

: Liberdade de expressão. Discurso de ódio. Constituição da República Federativa do Brasil.

Curso

DIREITO

A metodologia optada no trabalho em questão visa a compreensão dos temas abordados com aspectos comparativos e expositivos, tendo como objetivo delimitar a ligação entre a liberdade de expressão, direito fundamental e amplo dos indivíduos à luz da Constituição Federal de 1988, com a prática de crimes de ódio nas plataformas digitais. Objetivou-se ainda, abranger acerca do aumento notório do número de usuários e crescimento discrepante das denúncias dos crimes cometidos por preconceitos nas redes sociais. Dessa forma, buscou-se entender as causas e reflexos de tais comportamentos e assimilar os casos de abusos no exercer do direito à liberdade de expressão de forma equivocada e irresponsável nas plataformas de interações sociais. O trabalho contou também com a explanação de caso de notória importância no âmbito jurídico para as presentes e futuras discussões que cercam o tema em questão, possibilitando assim uma melhor análise em termos práticos do pensamento e posicionamento de grandes nomes do ordenamento jurídico e ministros presentes no Supremo Tribunal de Justiça. O método utilizado para o alcance dos resultados se desenhou a partir de um estudo de natureza básica, objetivo descritivo e abordagem qualitativa, tendo por procedimento a pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que mesmo possuindo um limite legal – o ilícito penal- a liberdade de expressão e sua demarcação deverá ser analisada ao caso concreto, não podendo ser enraizada uma zona limítrofe ao tema, tendo em vista a natureza abstrata e difusa dos direitos fundamentais presentes.

Autor(s)

Thaís Ingrid Carneiro Barbosa

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2021

Palavra Chave

Liberdade de expressão. Crimes de ódio. Internet.

Curso

DIREITO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo acerca da liberdade de expressão e da cultura do cancelamento na atualidade, suas nuances, seu alcance, bem como seus limites na esfera dos direitos constitucionais no Brasil. A partir de um estudo bibliográfico, o estudo procurou demonstrar o desenvolvimento da liberdade de pensamento, suas fontes e seu desenvolvimento para se chegar ao que é conhecido hoje, bem como analisar o cancelamento nas redes sociais, retratando toda a complexidade dos temas no atual contexto da sociedade brasileira, tendo como meta servir de instrumento para fomentar conhecimento sobre os assuntos e contribuir para o debate acadêmico. O presente estudo foi realizado na modalidade de texto narrativo, de natureza básica, tendo a pesquisa bibliográfica como fonte de estudo, sendo desse modo consultados livros, periódicos, matérias jornalísticas em variados sítios da internet, bem como artigos e periódicos acadêmicos, com finalidade de verificar sobre a atualidade dos temas, assim como os pontos atuais de discussão. As redes sociais digitais trouxeram os influenciadores digitais, uma nova forma de influência que as pessoas passam a conviver e abraçar, e a cultura do cancelamento também está no ciberespaço, acontecendo dentro e fora das redes sociais online. Os nós dessas redes são os protagonistas desses cancelamentos, seja como agentes centrais ou como espectadores de eventos.

Autor(s)

Jailson Firmo da Costa

Orientador(s)

Francysco Pablo Feitosa Gonçalves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Liberdade de expressão. Cultura do cancelamento. Direito fundamental. Manifestação do pensamento. Constituição.

Curso

DIREITO

O trabalho atual diz respeito à garantia da liberdade de imprensa como direito fundamental imprescindível para a manutenção do Estado Democrático Direito após a Constituição Federal de 1988. Há de se evidenciar, que também são objetivos do presente trabalho, explanar brevemente a historicidade da liberdade de imprensa na escala global, bem como o histórico desta liberdade no território brasileiro. Ademais, será apresentada uma análise dos recentes atos de censura e violações contra a imprensa e os profissionais do jornalismo. O trabalho foi baseado em uma pesquisa bibliográfica valendo-se do procedimento documental, em diversas bases de dados, a fim de expor de maneira transparente e fidedigna a liberdade de imprensa enquanto um dos principais pilares de uma sociedade democrática. Assenta-se que foi dado destaque ao fenômeno das Fake News, que são responsáveis por uma massiva alienação da sociedade e maculam ostensivamente os princípios democráticos.

Autor(s)

Jorge Wilker Agostinho Andrade

Orientador(s)

Rafaella Dias Gonçalves

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Direitos fundamentais. Liberdade de imprensa. Constituição de 1988.

Curso

DIREITO

O colonialismo foi um processo cujo início se deu com a chegada dos europeus à América Latina, provocando mudanças a partir da dominação, opressão e exploração de sujeitos e modos de vida, conhecimento, organização social e cultural tidos como inferiores com relação à Europa, processo que se estende até os dias atuais por meio da colonialidade. Diante disso, a presente pesquisa se constitui como exploratória e qualitativa e foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, com o objetivo de compreender de que modo a Psicologia SocialComunitária pode contribuir para a libertação política do povo latino-americano segundo uma perspectiva decolonial. Por meio da análise desenvolvida, constatou-se que a Psicologia Social-Comunitária é capaz de contribuir com a libertação política da América Latina devido ao seu compromisso ético e político com os povos oprimidos, explorados e dependentes, considerando o papel da Europa no processo de colonialismo e colonialidade e assumindo uma práxis libertadora que é engajada na transformação da realidade social. Com a recuperação da memória histórica dos povos latino-americanas, a potencialização de suas virtudes e a desideologização da vida cotidiana e das experiências, tarefas que a Psicologia Social-Comunitária lida a partir da sua relação com a Psicologia da Libertação, fica claro o seu caráter decolonial, que envolve a libertação para formas de ser e pensar plurais desvinculadas da dominação, opressão e dependência da Europa.

Autor(s)

Giovanna Cavalcanti Moreira

Orientador(s)

Tiago Deividy Bento Serafim

Ano de Publicação

2022

Palavra Chave

Psicologia social. América latina. Colonialismo.

Curso

PSICOLOGIA

Após o parto ocorre uma diminuição dos hormônios estrogênio e progesterona, e consecutivamente um acréscimo do hormônio prolactina. As funções desses hormônios correspondem ao desejo sexual, enquanto que a prolactina é responsável pela produção de leite. Determinadas mulheres durante o período pós-parto demoram a sentir desejo sexual, pois necessitam de tempo e espaço para se reencontrar com seu corpo, suas emoções e sentimentos. Vivenciando nesse período mudanças de diversas ordens como, psicológicas, fisiológicas, hormonais, sociais e familiares. O presente estudo propôs analisar a libido após o parto e quais as mudanças ocorridas no período puerperal. A metodologia adotada foi à abordagem de pesquisa qualitativa com base em um estudo descritivo e transversal. O instrumento utilizado para a coleta de dados foi uma entrevista semi-estruturada, a amostra foi constituída por seis acadêmicas da Faculdade Leão Sampaio, localizado no campus Lagoa Seca. Conclui-se o quão é importante compreender as mudanças ocorridas no período puerperal implicando em importantes transformações no sistema familiar e principalmente no relacionamento conjugal, lançando um olhar amplo para seu contexto vivencial, respeitando as suas experiências e singularidade. Portanto, a maternidade encontra-se inerente a todo esse processo, pois é nela que a mulher experiência as demais mudanças demandadas desse elo mãe e bebê.

Autor(s)

Cícera Maria Inácio de Lucena

Orientador(s)

Roberta Lice Queiroz de Araújo

Ano de Publicação

2012

Palavra Chave

Libido. Pós-parto. Maternidade. Relacionamento conjugal.

Curso

PSICOLOGIA

A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é a língua utilizada pelas pessoas surdas, como forma de comunicação, haja vista, sua impossibilidade oral, devido ao fato destes não escutarem e, portanto, terem uma maior dificuldade em desenvolver a oralidade. Desta forma, levando em consideração a Era da Inclusão, é importante a integração do surdo nos mais diversos ambientes, sendo um deles o ambiente de trabalho. O psicólogo organizacional por sua vez, deve atentar para o trabalho no processo de socialização do surdo neste ambiente. Buscando compreender as dificuldades e potencialidades do surdo, bem como dos demais trabalhadores, no processo de integração entre ambos,esse trabalho objetiva estudar, a Libras como importante ferramenta utilizada pelo profissional de psicologia para a inclusão de pessoas surdas na organização. Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, trabalhando com autores que versam sobre a temática da psicologia organizacional, inclusão de pessoas com deficiência e surdez. Verificou-se que se trata de temáticas frequentemente estudadas, porém separadamente, não se fazendo nenhuma relação entre as duas, abrindo espaço à discussão sobre o tema. Sendo, portanto, necessários mais estudos sobre a Libras como ferramenta de apoio para o psicólogo em um processo de inserção do deficiente auditivo na organização.

Autor(s)

Najara Oliveira Silva

Orientador(s)

Thércia Lucena Grangeiro Maranhão

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Psicólogo organizacional. Surdez. Inclusão.

Curso

PSICOLOGIA

O principal objetivo para o desenvolvimento deste projeto foi devido à dificuldade encontrada pelos funcionários da biblioteca na Faculdade Leão Sampaio no gerenciamento de periódicos, tais como: cadastro, consulta, verificação da data de vencimento dos mesmos etc. O propósito da criação de um sistema desktop e das tecnologias que envolvem o mesmo está intimamente relacionado à velocidade e segurança dos dados.Aos usuários estarão disponíveis várias opções de consultas, que podem ser mais específicas e profundas, onde quaisquer pessoas podem pesquisar usando apenas o nome do autor, data de lançamento ou outro detalhe. Contudo, esse sistema fornecerá uma interface gráfica simples e interativa com o intuito de prover ao usuário mais clareza e comodidade, além da garantia de fornecer uma verificação de prazos e entregas dos periódicos. Esperamos que todas as técnicas manuais utilizadas anteriormente sejam substituídas por este sistema e que todos os processos de gerenciamento de periódicos seja feito de forma mais rápida e confiável.

Autor(s)

Antonio Augusto de Lima; Jackson Lima dos Santos, José Harão Pinheiro Lima.

Orientador(s)

Francisco Junio da Silva Fernades

Ano de Publicação

2014

Palavra Chave

Biblioteca. Periódicos.

Curso

ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS

Este trabalho objetiva-se apresentar a mais nova modalidade de licitação, o Pregão que é a modalidade mais segura utilizada na administração pública, sendo esta utilizada para aquisição de serviços e bens comuns, aqueles que padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. A Lei 8.666/93 foi criada para normatizar os processos licitatórios, e no caso da administração pública é necessária a observância dos princípios constitucionais. Portanto, neste trabalho em que se trabalha com o Pregão, é apresentado as modalidades em suas duas formas que são o presencial e o eletrônico. Bem como e as demais modalidades de licitação utilizadas no âmbito na administração pública. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, uma vez que o tema aqui apresentado é normatizado em leis e doutrinas. Ao final pode-se afirmar que o pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação que ajudam na transparência das atividades administrativas.

Autor(s)

Cicero Wirander Brito Sousa

Orientador(s)

Luiz Albernan Moura

Ano de Publicação

2013

Palavra Chave

Licitação. Pregão. Administração Pública.

Curso

CIÊNCIAS CONTÁBEIS