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| O adolescente e o ato infracional: uma análise acerca do perfil socioeconômico dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no centro de referência especializado de assistência social – CREAS de Juazeiro do Norte – CE (S1408) | Amanda Pereira de Sousa | SERVIÇO SOCIAL |
O adolescente e o ato infracional: uma análise acerca do perfil socioeconômico dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no centro de referência especializado de assistência social – CREAS de Juazeiro do Norte – CE (S1408)
Resumo
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/1990) representa um marco na
consolidação do Direito da Criança e do Adolescente no Brasil, em um processo que
foi iniciado com a Constituição Federal. De acordo com as premissas garantidas no
Estatuto, à criança e o adolescente não mais ostentam a condição de meros objetos
de proteção, ao contrário, são considerados sujeitos de direitos, que, além de serem
titulares das garantias expressas a todos os brasileiros, ostentam direitos especiais
e prioridade absoluta. O presente estudo visa conhecer as características e o perfil
socioeconômico dos jovens infratores em cumprimento de medida socioeducativa no
Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS). Buscando
assim refletir sobre a construção do tratamento dado a infância no Brasil, enfocando
em uma compreensão que vai desde o período colonial até os dias atuais. A
pesquisa busca também abranger sobre o ECA e seu atendimento, ou seja, como
deve ser pautado o acompanhamento do jovem infrator conforme a lei. A
composição do conhecimento frente a esta temática e seus aspectos históricos se
deu através de uma revisão de literatura e de coleta de dados partindo de uma
analise documental dos prontuários dos jovens infratores que finalizaram o
cumprimento da medida socioeducativa no ano de 2018 na unidade público-estatal,
CREAS. Autor(s) Amanda Pereira de Sousa Orientador(s) Márcia Teotônio Figueiredo Ano de Publicação 2019 Palavra Chave Jovens infratores. Ato infracional. ECA. Perfil socioeconômico. Curso SERVIÇO SOCIAL Baixar tcc |
| O adolescente em conflito com a lei e a reincidência a prática infracional: uma reflexão acerca dos desafios para a reeducação e ressocialização do jovem enquanto sujeito de direitos (S1287) | Janice Fernandes dos Santos | SERVIÇO SOCIAL |
O adolescente em conflito com a lei e a reincidência a prática infracional: uma reflexão acerca dos desafios para a reeducação e ressocialização do jovem enquanto sujeito de direitos (S1287)
Resumo
Esse trabalho de pesquisa está voltado á realização de algumas reflexões a cerca dos motivos
que levam a reincidência dos adolescentes a pratica do ato-infracional diante da perspectiva
profissional de Serviço Social, bem como compreender a importância da atuação profissional
diante desse contexto, identificando as implicações que a mesma provoca no processo de
reeducação e ressocialização do adolescente infrator, averiguando os reflexos que ausência do
apoio familiar provoca nesse processo. O presente estudo foi desenvolvido objetivando
conhecer a perspectiva profissional de serviço social do Centro de Referencia Especializado
de Assistência Social-CREAS do Juazeiro do Norte-CE acerca de determinado temática. Esta
pesquisa trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, com análise bibliográfica
e de campo, sendo aplicado um questionário com cindo profissionais do equipamento
supracitado no período de maio de 2018. Observou-se que diversos são os fatores que
provocam à reincidência as ações infracionais, tendo em vista um contexto social demarcado
por um sistema capitalista desigual e excludente, levando em consideração falta de
responsabilidade do Estado para com essa classe, uma vez que, a precarização das Politicas
Sociais esta fortemente presente no cotidiano de todo e qualquer cidadão, afetando
principalmente o desenvolvimento social e sadio de um jovem, o que se configura uma
violação de direito, pois o jovem tendo seus direitos estabelecidos por lei deve fazer usufruto
de todos eles, para a concretização da superação dessa problemática. Com isso é de grande
relevância a ressocialização do adolescente em conflito com a lei, sendo indispensável à
contribuição da família da sociedade e do Estado inseridos de forma comprometida na
efetivação dos direitos dos mesmos, nesse processo. Autor(s) Janice Fernandes dos Santos Orientador(s) Cecília Bezerra Leite Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Reincidência. Ato infracional. Ressocialização. Adolescente. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O advento das tecnologias 5G e seus desafios de implementação no Brasil (PÓS286) | José Elias Costa Santana; José Lucas da Silva Almeida | PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU |
O advento das tecnologias 5G e seus desafios de implementação no Brasil (PÓS286)
Resumo
O termo 5G se refere a quinta geração do padrão de tecnologia para redes móveis e
banda larga, possuindo alta capacidade de tráfego e ultra velocidade. No entanto,
mesmo com esses avanços em ritmo acelerado em vários países do mundo, no Brasil
não se vê um crescimento em igual escala, uma vez que, se destacam uma série de
problemas estruturais e de desenvolvimento, além da forte burocracia das agências
de regulamentação do país. Por meio deste estudo objetivamos elencar pontos que
norteiam os avanços das Tecnologias 5G, destacando sua evolução junto ao IoT, sua
acelerada implantação em países mais avançados tecnologicamente, assim como
enfatizar os potenciais desafios de implementação e inclusão de tais tecnologias em
centros urbanos brasileiros, elencando a necessidade de inclusão e acessibilidade a
todas as regiões do país. Neste âmbito, este artigo se classifica em sua base
metodológica de natureza bibliográfica, destacando como caráter os métodos de
pesquisa exploratória e descritiva. Mesmo com a implementação mais lenta no Brasil,
destaca-se um resultado importante, ao afirmar que, as operadoras nacionais, junto
com a ANATEL, disponibilizaram o sinal 5G nas 27 capitais brasileiras antes do prazo
previsto pelo órgão regulador. Autor(s) José Elias Costa Santana; José Lucas da Silva Almeida Orientador(s) Wellington Feitoza Gonçalves Ano de Publicação 2022 Palavra Chave Tecnologia 5G. IoT. Redes. Implementação. Desafios. Curso PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU Baixar tcc |
| O afastamento do esporte como conteúdo das aulas de educação física (E.F543) | Riviele Teles do Nascimento | EDUCAÇÃO FÍSICA |
O afastamento do esporte como conteúdo das aulas de educação física (E.F543)
Resumo
Esse artigo tem como objetivo verificar o porquê do afastamento do esporte nas
aulas de Educação Física em uma escola regular do Ensino Médio, bem como
identificar se os docentes compreendem o afastamento do conteúdo esporte das
aulas de Educação Física e diagnosticar se os discentes gostam do conteúdo
esporte e se o reconhecem como necessário na modalidade de ensino. Trata-se de
estudo de caso do tipo exploratório realizado com 141 alunos dos três turnos e 2
professores de Educação Física. Foi utilizado questionário e os dados foram
tabulados utilizando o Excel 2010. Os resultados do estudo indicam que os 2
professores reconhecem o afastamento do esporte, os alunos que vivenciamos
esporte na sua perspectiva teórica e prática gostam e o reconhecem importante para
a sua formação. Autor(s) Riviele Teles do Nascimento Orientador(s) Pergentina Parente Jardim Ano de Publicação 2018 Palavra Chave Educação física. Esporte. Escola. Curso EDUCAÇÃO FÍSICA |
| O agente comunitário de saúde na promoção da saúde mental na atenção básica (P213) | Claudineide Santos Souza Lima | PSICOLOGIA |
O agente comunitário de saúde na promoção da saúde mental na atenção básica (P213)
Resumo
O presente artigo objetiva refletir a implicação do agente comunitário de saúde (ACS) no cuidado aos usuários de saúde mental. A proposta da pesquisa parte da premissa que a atuação do ACS é importante para consolidar a reforma psiquiátrica, desinstitucionalizando os cuidados e promovendo a saúde mental na atenção básica. Trata-se de uma revisão bibliográfica e abordagem qualitativa, o material foi organizado de acordo com critérios da análise de conteúdo. Os resultados apontaram para algumas questões centrais sobre saúde mental na atenção básica, atuação e capacitação permanente para o ACS. O perfil do ACS determina-o como importante para a consolidação da rede de cuidado por unir os serviços de saúde e a comunidade, considerando as singularidades locais. Configura-se como o profissional mais propício para incrementar a promoção da saúde mental na atenção básica, pelo o seu contato diário com as pessoas no território, por conhecer as necessidades de saúde da população. Autor(s) Claudineide Santos Souza Lima Orientador(s) Patrícia Gomes Benevides Ano de Publicação 2011 Palavra Chave Atenção básica. Saúde mental. Agente comunitário de saúde. Curso PSICOLOGIA |
| O agravo de instrumento e a interpretação extensiva: uma análise acerca da aplicabilidade da taxatividade mitigada (D1380) | Caroline Gonçalves Ferreira de Souza | DIREITO |
O agravo de instrumento e a interpretação extensiva: uma análise acerca da aplicabilidade da taxatividade mitigada (D1380)
Resumo
O presente artigo tem por objetivo o estudo da recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas em primeiro grau de jurisdição por meio da interposição do recurso de agravo de instrumento do Código de Processo Civil de 2015 e a taxatividade das suas hipóteses em face da interpretação extensiva e a inovação recentemente trazida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A metodologia utilizada foi a de uma compilação bibliográfica sobre doutrinas que discutem o tema, estudo de posicionamento jurisprudencial dos tribunais superiores e a legislação brasileira. O trabalho foi iniciado pela sua investigação histórica e a observação dos tipos de agravo já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, onde posteriormente foi feita uma análise do tema 988 do STJ, tendo como proposta principal discorrer sobre a teoria da taxatividade mitigada, examinando a aplicabilidade pelo STJ que atribuiu novo entendimento para a recorribilidade do agravo de instrumento, ampliando a possibilidade da interposição desse recurso, bem como propondo grandes debates para os reflexos do processamento desse instituto. Ao final do estudo, mediante a averiguação das circunstâncias que envolvem a utilização da taxatividade mitigada, concluiu-se pela utilidade e eficácia em seu uso em situações de urgência, contudo, uso esse que deverá ser feito de forma cautelosa para a efetiva garantia da proteção dos direitos das partes, sem que haja um comprometimento à segurança jurídica do processo. Autor(s) Caroline Gonçalves Ferreira de Souza Orientador(s) Jorge Emicles Pinheiro Paes Barreto Ano de Publicação 2024 Palavra Chave Agravo de instrumento. Interpretação extensiva. Código de Processo civil. Superior tribunal de justiça. taxatividade mitigada. Curso DIREITO |
| O agronegócio da ovinocaprinocultura cearense como empresas rural planejada e administrada (A51) | Bruno Callou Bernardo de Oliveira | ADMINISTRAÇÃO |
O agronegócio da ovinocaprinocultura cearense como empresas rural planejada e administrada (A51)
Resumo
A ovinocaprinocultura é de suma importância para a região Nordeste, principalmente para o estado do Ceará, pois tem contribuído fortemente para superar os problemas de renda enfrentados pelos pecuaristas de pequenos ruminantes da agropecuária. Dada relevância desta atividade, este trabalho tem por objetivo demonstrar a viabilidade e a propensão da ovinocaprinocultura cearense como agronegócio, empresa rural planejada e administrada, por estar bem adaptada às condições climáticas do estado, apesar da dificuldade na obtenção de financiamento devido à burocracia, possibilita a exploração de pequenos e médios produtores, os quais produzem uma carne de alto valor nutritivo e porque é um produto em que se aproveita quase tudo desde a carcaça até o couro, estudando a tendência do setor ovinocaprinocultureiro e verificando a sua viabilidade, apesar da falta de controle por parte dos criadores dos custos de execução da atividade, que são fundamentais para a tomada de decisão do negócio. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica e na internet junto com a análise de dados estatísticos provenientes de fontes oficiais, além das entrevistas a agrônomos e técnicos dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da EMATERCE, o planejamento estratégico e as técnicas de orçamento de capital tais como Payback, VPL e TIR, auxiliada pela apresentação dos coeficientes zootécnicos, os custos fixos e variáveis e as técnicas de manejo. Os resultados obtidos mostram a viabilidade e a tendência da ovinocaprinocultura cearense demonstrados pelo planejamento estratégico, e pelas técnicas de orçamento de capital aliadas aos coeficientes zootécnicos os quais demonstram a evolução do rebanho, às novas técnicas de manejo e o controle e organização dos custos de produção. Autor(s) Bruno Callou Bernardo de Oliveira Orientador(s) Marcos Antônio de Brito Ano de Publicação 2006 Palavra Chave Ovinocaprinocultura. Custo. Planejamento estratégico. Viabilidade. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| O agronegócio do sisal no município de Caririaçu (A280) | Geraldo Thiago Vieira siebra | ADMINISTRAÇÃO |
O agronegócio do sisal no município de Caririaçu (A280)
Resumo
O presente artigo analisamos o cultivo do sisal no município de Caririaçu sobre prisma do agronegócio, buscando entender sua importância na economia local e o estado de solidez dos aspectos fundamentais da sustentabilidade da agricultura que são: social, econômico, ecológico e político; os meios de produção e as práticas utilizadas nas relações de produção do sisal neste município. A realização da pesquisa aconteceu através visita aos Campos de sisal situado a leste do município de Caririaçu, nos sítios Bananeiras, extrema, São Paulo e Santa Cruz, mas, foram feitos pesquisa bibliográfica na literatura que trata do assunto, informações e informes técnicos junto a pesquisadores da EMBRAPA, entrevistas e aquisição de dados técnicos dos agentes rurais que prestam assistência técnica aos produtores de sisal verificamos que a introdução do agronegócio do sisal no município de Caririaçu implementou neste setor produtivo uma nova maneira de pensar a agricultura, agregando o conceito de agricultura moderna, e o processo de implante da agricultura com auto sustentabilidade, pelos diversos órgãos envolvidos trouxe um avanço significativo na economia das localidades envolvidas sobretudo pelo aumento da área plantada e do crescimento considerável da produtividade, além da cadeia de serviços que o setor abrange e o número de pessoas que envolvem no seu processo de produção. Constatamos também que no agronegócio do sisal de Caririaçu existem algumas questões que precisam ser corrigidas, como um maior preparo dos administradores da associação de como trabalhar o associativismo dentro do agronegócio e buscar o poder de barganha na compra de insumos e venda da produção, maior aproximação dos órgãos de assistência técnica/produtores e melhoramento nas condições de trabalho dos trabalhadores. Autor(s) Geraldo Thiago Vieira siebra Orientador(s) Germario Marcos Araújo Ano de Publicação 2008 Palavra Chave Agronegócio. Sisal. Tecnologia. Economia. Curso ADMINISTRAÇÃO |
| O ajuste neoliberal na saúde no Brasil: rebatimentos no Sistema único de Saúde -SUS (S1192) | Jaynne Gomes Duarte | SERVIÇO SOCIAL |
O ajuste neoliberal na saúde no Brasil: rebatimentos no Sistema único de Saúde -SUS (S1192)
Resumo
O presente estudo tem como objetivo analisar as implicações que o modelo neoliberal impõe ao Sistema único de Saúde-SUS; refletir sobre as Políticas Sociais e o Ajuste Neoliberal, como também apontar os impactos do neoliberalismo na Saúde do Brasil. A metodologia utilizada é de natureza bibliográfica, de caráter exploratória, é associada a um estudo descritivo, com uma abordagem qualitativa, utilizou-se para o embasamento teórico autores como Elaine Behring Rossetti; Ivanete Boschetti, Maria Inês Souza Bravo, entre outros. Os resultados dessa pesquisa sugerem que ajuste neoliberal impõe ao SUS a não efetivação dos seus princípios, sendo assim impossível ter uma saúde universal e de qualidade para toda sociedade. Autor(s) Jaynne Gomes Duarte Orientador(s) Maria Clara de Oliveira Figueiredo Ano de Publicação 2017 Palavra Chave Política da saúde. Sistema único de saúde. SUS. Neoliberalismo. Curso SERVIÇO SOCIAL |
| O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139) | Diego Horácio Rodrigues Soares | DIREITO |
O alcance do inventário extrajudicial e o novo sentido de acesso à justiça no processo civil brasileiro (D1139)
Resumo
O tema abordado no presente trabalho relaciona-se a prática de inventário e partilha realizados
extrajudicialmente, por escritura pública nos tabelionatos de notas cearenses, desde a instituição
da Lei 11.441/07 e da Resolução 35 do CNJ. São abordados aspectos relacionados às
formalidades exigidas para a lavratura da escritura pública, a partilha dos bens, bem como os
impactos da mesma no ordenamento jurídico pátrio, cujo âmbito de atuação principal abrange
o direito das sucessões, o direito da família e o regime jurídico cartorário. Outrossim, as
consequências da prática extrajudicial cartorárias, com a lavratura da escritura pública de
inventário e partilha, como forma de acesso à justiça, desconstruindo o conceito de “acesso à
justiça”, se dê somente pela via judicial. O presente trabalho possui como objetivo discorrer
sobre o inventário extrajudicial e sua importância para a desjudicialização e o acesso à justiça.
O tipo de pesquisa utilizado é descritivo, pois serão utilizados dados públicos e dados
bibliográficos. Concluiu-se que o alcance do inventário extrajudicial vai ao encontro dos
princípios da economicidade e da efetividade do processo civil. Ao reduzir os custos e o tempo
envolvidos na realização do inventário, ele torna o acesso à justiça mais acessível a todos,
independentemente de sua condição socioeconômica, além de trazer benefícios para a
segurança jurídica, pois é realizado por um tabelião de notas, profissional habilitado a conferir
validade e autenticidade aos atos jurídicos. Autor(s) Diego Horácio Rodrigues Soares Orientador(s) Joseane de Queiroz Vieira Ano de Publicação 2023 Palavra Chave Sucessão. Inventário. Escritura pública. Lei 11.441/07. Tabelionato Curso DIREITO |